LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 2 de março de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 02/03/2011

Exportadores contratam seguro de responsabilidade civil para seus produtos no exterior
Empresas brasileiras de diversos tamanhos e setores procuram cada vez mais participar do comércio internacional. No entanto, para atuar nesse mercado enfrentam muitas dificuldades, tais como: o elevado custo de produção da indústria, o excesso de burocracia, a alta carga tributária e a falta de uma política governamental de incentivo à exportação. Não são poucas as difíceis barreiras a serem superadas pelos heróicos exportadores que se aventuram em território internacional.

Por essas razões, o Brasil exporta muito pouco, embora os números apresentados na balança comercial pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) chamem a atenção. Em 2010, o Brasil exportou USD 201,900 bilhões em mercadorias, algo minúsculo se comparado com economias como da China, que exportou USD 1,506 trilhão, a Alemanha USD 1,337 trilhão, os Estados Unidos USD 1,270 trilhão e Japão com USD 735,800 bilhões. Até países como o México e Cingapura exportaram mais que o Brasil.

As empresas exportadoras brasileiras para participar do comércio internacional, precisam buscar limites extremos de competitividade, dado o elevado nível de concorrência que se inseriu no mundo de negócios. Dentro deste conceito, está o preço, a qualidade e a segurança que o produto pode oferecer, principalmente quando tiver a finalidade de completar outro, em uma linha de produção em série, para ser colocado no mercado como produto acabado.

Por conta disso, os exportadores têm outra preocupação, além da busca pelo alcance de resultados: é a possibilidade de responder judicialmente por danos que possam causar a terceiros, por um determinado produto que apresente falha de fabricação. A ocorrência de eventualidade dessa natureza pode gerar prejuízos financeiros gigantescos, inclusive pode comprometer a saúde financeira da empresa e até mesmo a sua sobrevivência.

Os clientes internacionais e seus consumidores estão cada vez mais exigentes, e assim, podem mover ação contra o exportador brasileiro, visando à reparação de danos sofridos por acontecimentos derivados de produtos defeituosos. A tendência de responsabilização, como ocorre na maior parte do mundo, expõe as empresas a riscos que devem ser avaliados na sua condição de produtor e exportador.

Diante desta realidade, é inegável a necessidade da empresa se assegurar contra eventualidades que lhe possa gerar a responsabilidade civil, na qualidade ou no exercício da atividade de produtor. Para precatar-se de infortúnios, o exportador tem a disposição no mercado segurador brasileiro o Seguro de Responsabilidade Civil com cobertura para Produtos - um seguro extremamente importante para as empresas que vendem produtos ao exterior.

A garantia de responsabilidade civil produtos cobre os danos pessoais e materiais causados a terceiros, por defeito do produto. É uma cobertura acessória à apólice tradicional de seguro de responsabilidade civil para estabelecimentos comerciais e/ou industriais e tem por objetivo ressarcir ao segurado, os valores que lhe forem arbitrados a pagar, em razão de danos a terceiros ocasionados por produtos defeituosos, fabricados ou distribuídos pelo exportador. As garantias oferecidas pela apólice são modulares e o segurado tem a opção de contratar também cobertura para as despesas com recall. Esse seguro, do mesmo modo, está disponível ao comércio interno, onde o exportador se expõe a riscos iguais ao no exterior.

Para a empresa se manter competitiva em ambientes cada vez mais dinâmicos, como ocorre no mercado internacional, é fundamental obter a garantia securitária para as suas operações, começando com o seguro de transporte internacional de exportação e completando com o seguro de responsabilidade civil para os produtos vendidos.
O seguro traz segurança e tranquilidade ao exportador, transmite confiança a seus clientes e contribui para a valorização da marca e imagem global da empresa.
Aparecido Mendes Rocha, corretor de seguros especializado em seguros internacionais
NetMarinha



Sem licenças, Brasil deixa de exportar máquinas agrícolas para Argentina
O governo da Argentina suspendeu a emissão de licenças para importação de máquinas agrícolas brasileiras. A medida não é oficial, mas as montadoras que abastecem o mercado da América Latina com a produção feita em fábricas instaladas no Brasil, informam que desde janeiro não conseguem embarcar as máquinas por não conseguirem o documento, que é emitido pelo governo do país vizinho.

Segundo a Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as indústrias estimam que cerca de 800 máquinas, entre colheitadeiras e tratores, estejam paradas nos pátios, aguardando as licenças para serem embarcadas. "E isso acontece em um período de venda de colheitadeiras no mercado argentino", diz Milton Rego, vice-presidente da Anfavea.

A estratégia do país vizinho é tentar reverter uma situação de déficit em sua balança comercial do setor. No começo do mês, as empresas se reuniram com representantes do governo argentino que, nas entrelinhas, deixaram claro que as licenças só voltam a ser emitidas quando cada uma das montadoras apresentar um plano para elevar a produção local com foco nas exportações, buscando assim um superávit.

Além do superávit, o governo tenta desenvolver sua produção doméstica de equipamentos para agricultura. Terceiro maior exportador de soja do mundo, a Argentina tem forte dependência de máquinas vindas exatamente do Brasil. Pelos cálculos da Anfavea entre 80% e 85% das vendas realizadas no país são de produtos importados das empresas instaladas em território brasileiro.

Com a decisão argentina, a expectativa da indústria brasileira é que a produção doméstica seja reduzida em proporção igual ao peso que o país tem nas vendas externas. No ano passado, a produção brasileira cresceu 34% para 88,7 mil unidades. Desse total, 68,5 mil foram vendidas no mercado interno, com crescimento de 23,8%. Para as exportações foram destinadas 18,7 mil unidades no ano passado, com aumento de 26,5%. Desse total, a Argentina foi o destino de 30% de tudo aquilo que o Brasil embarcou.

Há quase dois anos as empresas vinham exportando para a Argentina por meio de licenças não automáticas. Pelo sistema, o governo levava até 60 dias para emitir os papéis. Apesar do prazo estar dentro do que sugere a Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo automobilístico firmado entre os países do Mercosul prevê que para esse tipo de máquinas as licenças sejam automáticas.

"Já estávamos trabalhando dentro de uma exceção, mas agora a situação ficou muito pior. Se isso acontecesse na Venezuela a surpresa seria menor, mas nem o mais pessimista poderia esperar isso da Argentina", afirma Rego.

Sem condição de embarcar as máquinas, os três principais grupos do mundo - CNH, com as marcas Case e New Holland, John Deere e AGCO, controlador da Massey Ferguson e Valtra - vivem uma situação, no mínimo, curiosa. A partir de amanhã, começa na Argentina a Expoagro, uma das maiores feiras agrícolas do país. Entre os principais expositores, as montadoras estão sendo obrigadas a pedir máquinas de clientes emprestadas para poder ocupar os espaços dos estandes montados na feira.
Centronave




"Wall Street Journal": gargalos impedem "crescimento chinês" no Brasil
O “Wall Street Journal” publicou uma reportagem no sábado 26 mostrando como os gargalos da economia brasileira provocam aumento de preços e entravam o desenvolvimento.

“Interrupções de energia, estradas estropiadas e escassez de mão de obra” são alguns dos problemas que limitam a oferta de bens e serviços demandados por um “mercado voraz”, escreve o correspondente Paulo Prada.
Duas fábricas operadas pela Braskem em Camaçari, por exemplo, ficaram quase duas semanas sem funcionar, até fazer todos os ajustes necessários para se recuperar das consequências do apagão que atingiu o Nordeste do País, relata o “Journal”. Essas duas instalações empregam 8.000 pessoas e fornecem produtos para indústrias da região. O custo da paralisação foi de US$ 150 milhões, segundo estimativa da empresa.
“Depois da arrancada rumo a um crescimento chinês, um conjunto de gargalos na maior economia da América Latina está elevando os custos e dificultando a capacidade [do País] de manter o desenvolvimento na sua capacidade total”, afirma o jornal.
O PIB (produto interno bruto) do Brasil cresceu cerca de 8% no ano passado, segundo projeções de analistas. No entanto, ”na medida em que os gargalos contribuem para a inflação economistas reduzem as estimativas para 2011″, escreve o diário. A projeção do próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de alta de 4,5% no PIB neste ano.
Agência Estado

 

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