LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 2 de março de 2011

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS - 02/03/2011

O QUE É MERCADORIA?
Mercadoria é, no âmbito do Sistema Harmonizado e, por conseqüência, na Nomenclatura Comum do Mercosul, qualquer bem tangível pertencente aos domínios da produção econômica primária ou secundária.

Os bens terciários, isto é, os serviços, são classificados em nomenclatura própria, que no Brasil é a Nomenclatura Brasileira de Serviços, que ainda não está em vigor. (http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2374).
Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/.

 
 
 
OS DIVERSOS TIPOS DE MERCADORIAS
No Sistema Harmonizado (por decorrência na Nomenclatura Comum do Mercosul) há vários tipos de mercadorias, dentre elas, cinco têm uma importância destacada. Tais mercadorias são:

MERCADORIA PRONTA, COMPLETA E ACABADA. É o tipo de mercadoria que prevalece no comércio internacional. Essa mercadoria está totalmente apta a desempenhar a função principal (consoante seu projeto) a que se destina (por exemplo, um roteador digital para fazer o roteamento numa dada rede de computadores; um torno para madeira para executar as operações de torneamento em peças de madeira; e uma máquina de lavar roupa, doméstica, para efetuar a lavagem de roupas de uma família).

MERCADORIA INACABADA. É a mercadoria que embora completa, ou seja, possui todos os seus componentes e/ou partes, ainda não apresenta o seu acabamento final. Dessa maneira, por exemplo, um veículo sem pintura é um veículo inacabado.

MERCADORIA INCOMPLETA. É aquela mercadoria que não apresenta todas os seus componentes e/ou partes, como por exemplo, um automóvel sem rodas; um liquidificados sem motor; e um computador sem placa mãe. Observe que “incompleta” envolve a idéia de “característica essencial”, ou seja, só será incompleta uma mercadoria que já apresenta as características essencias da mercadoria completa.

MERCADORIA DESMONTADA. É aquela que em algum momento anterior já foi montada. Assim, por exemplo, uma armário desmontado é aquele que já foi montado pelo menos uma vez.

MERCADORIA POR MONTAR. É aquela que nunca foi montada. Destarte, quando se compra uma bicicleta numa loja ela vem numa caixa e na situação “por montar”, o que é diferente de uma bicicleta que você leva a uma oficina e lá ela é desmontada.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: NESH.

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