LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

PORTOS E LOGISTICA - 05/11/2010

Porto de Everglades comemora aumento de movimentação de contêineres
O porto de Everglades, no sul da Flórida (EUA), comemora o aumento de movimentação de contêineres, que sinaliza que o comércio na região está melhorando.

Para outubro e novembro de 2010, os dois primeiros meses do ano fiscal, o porto registrou aumento de 9,6% em comparação a igual período de 2009.
Nos dois meses, o volume total movimentado foi de 136.658 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), acima dos 124.693 TEUs de 2009. No entanto, os valores de 2010 ficaram abaixo do registrado dois anos antes, quando o porto de Everglades registrou movimentação recorde. Segundo a empresa, o resultado deste ano é visto como uma tendência positiva.
“Este é um aumento significativo se comparado com 2009, por isso estamos cautelosamente otimistas. Acreditamos que esta expansão é sinal de que o comércio internacional está se recuperando”, afirma o diretor do porto, Phil Allen.
Segundo funcionários do porto, o novo serviço a partir do extremo Oriente é em parte responsável pelo aumento da movimentação. A CSAV começou esse serviço em junho, que inclui a rota de dez navios que fazem ligações semanais entre Everglades e a Ásia, passando pelo Canal do Panamá, pela Costa Leste dos EUA e pelo Caribe.
Portos e Navios



Governo prorroga incentivo para indústria naval no NE
As indústrias nordestinas que importam insumos ou equipamentos pelos portos da Região continuarão recebendo o Incentivo de Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) até 2015 com a Medida Provisória nº 517, do dia 30 de dezembro de 2010. Sem a MP, o incentivo teria deixado de existir no dia 1º de janeiro.

“O frete do transporte marítimo aumentaria em 25% caso esse incentivo fosse retirado”, comenta o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Há dois anos, a Fiepe defende a prorrogação desse incentivo. “Vamos contactar toda a bancada do Nordeste para defender essa posição, porque a Medida Provisória nº 517 tem que ser aprovada pelo Congresso”, explica Essinger.

Este incentivo é concedido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Entre janeiro e dezembro do ano passado, 90 empresas foram contempladas com esta isenção na Região.
“Os incentivos e benefícios fiscais têm sido um grande diferencial na atração de novos investimentos para o Nordeste”, diz o superintendente da Sudene, Paulo Fontana, que defendeu a prorrogação do incentivo.

O Adicional ao Frete da Marinha Mercante é cobrado em todo o País, sendo uma taxa de 25% sobre o frete de todos os bens que passam nos portos brasileiros, com exceção dos que transitam pelos portos nordestinos, que têm a isenção dessa taxa. Os recursos arrecadados vão para o Fundo da Marinha Mercante.
Portos e Navios



Amazônia e NE livres de taxa adicional ao frete
O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de "adicional ao frete para renovação da marinha mercante" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A isenção foi prorrogada pela Medida Provisória número 517, em seu artigo 18, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro.

A isenção estava prevista na Lei 9.808 e acabava em 31 de dezembro de 2010. O texto da lei de 1999 também isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para pagamento de equipamentos importados para os empreendimentos da região. Mas o governo não manteve a isenção de IOF. Na prática, entretanto, segundo o advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho, isso não muda o regime de importação de equipamentos. Pela regra geral, os equipamentos importados têm alíquota zero de IOF. "Tirar a isenção só facilita caso o governo venha a querer aumentar a alíquota de IOF", diz Ferraz.

O pagamento de IOF poderia ser uma má notícia para diversas indústrias da região, especificamente para empreendimentos elétricos que tiveram energia vendida recentemente sob forte ajuste nos retornos de investimento podem ser os mais afetados. Os investidores foram agressivos nos leilões e, portanto, qualquer percentual a mais a ser pago faz diferença. O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Pedro Perrelli, diz que dos mais de quatro mil megawatts vendidos nos leilões do governo federal, a grande maioria será instalada no Nordeste do país e está enquadrada na Sudene. "Mas ninguém pagou para entrar no mercado", afirmou Perrelli. "Os retornos vão remunerar os acionistas", completou.

Apesar do índice de nacionalização necessário para se obter financiamento do BNDES, de cerca de 60%, boa parte dos equipamentos dos projetos em fase de construção deve ser importado e por isso qualquer mudança de imposto afeta praticamente todos os empreendimentos. Além disso, muitas empresas contrataram diretamente equipamentos de grupos europeus, que com a queda da demanda internacional focaram suas vendas ao mercado brasileiro.
A prorrogação da isenção do adicional ao frete é, portanto, uma boa notícia não só para projetos eólicos como para usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte que tenta se enquadrar na Sudam e também termelétricas. O adicional ao frete usado para incentivar a indústria naval e que incide em outras regiões do país encarece em até 25% o valor do frete, caso se trate de equipamentos importados, ou até 10% no frete marítimo entre estados.

A indústria nacional ainda se ressente de benefícios fiscais concedidos a fornecedores internacionais na região da Amazônia Ocidental. O vice-presidente da área de energia da Alstom, Marcos Costa, explica que na região não há incidência de imposto de importação em equipamentos. Parte das turbinas que serão usadas na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, são fornecidas pela empresa chinesa Dongfange acabam tendo esse benefício.
Portos e Navios



Petrobras investe US$500 milhões em seu 1.º terminal oceânico

O novo terminal será instalado em local com profundidade de água de 70 metros e seu sistema de boias permitirá que os navios fiquem atracados à embarcação fixa para receber o óleo

A Petrobras vai investir 500 milhões de dólares na construção do seu primeiro terminal oceânico, que terá por objetivo facilitar o transporte do óleo do pré-sal para as futuras refinarias do Nordeste e para o exterior.

Segundo a estatal, a Unidade Offshore de Transferência e Exportação (UOTE) entrará em operação em 2012 e terá capacidade para armanezar dois milhões de barris de petróleo.

"A estrutura contará com um navio fixo, de grande porte, instalado a 80 quilômetros de Macaé, no Norte Fluminense, que poderá ser abastecida simultaneamente por dois navios vindos de plataformas da Bacia de Santos", explicou a estatal em seu site.

O novo terminal será instalado em local com profundidade de água de 70 metros e seu sistema de boias permitirá que os navios fiquem atracados à embarcação fixa para receber o óleo.

Pelo Plano de Negócios 2010-2014, que está sendo revisado para o período 2011-2015, em 2012 a região do pré-sal estará produzindo 137 mil b/d; 210 mil b/d em 2013; 368 mil b/d em 2014; 582 mil b/d em 2015; atingindo quase 1 milhão de b/d em 2016.
Portos e Navios



ABTP irá exportar modelo santista
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) planeja descentralizar suas atividades utilizando o modelo implantado no Porto de Santos. A entidade quer estimular a participação dos associados em um ambiente mais democrático.

De acordo com o presidente da ABTP, Wilen Manteli, o modelo aplicado em Santos tem se mostrado de sucesso. A delegacia local está integrada com os associados e defende suas causas. No maior complexo do País, o delegado da ABTP é o presidente da operadora portuária Santos Brasil, arrendatária do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, Antonio Carlos Sepulveda. De acordo com Manteli, desde que o executivo assumiu, há um ano, houve uma aproximação com as empresas filiadas à ABTP.

"Nas reuniões do CAP (Conselho de Autoridade Portuária), por exemplo, ele reúne todos os terminais associados, apresenta a pauta, ouve todo mundo e tira a posição do grupo. Depois, encaminha a circular do posicionamento no CAP.

Este é o modelo mais democrático, que queremos transferir para os demais portos onde houver representação da ABTP", afirmou Manteli. A ideia da entidade é implantar este tipo de gestão nas delegacias da ABTP de Rio Grande (RS), Paranaguá (PR) e da Região Amazônica. "Temos que estender ainda para grandes regiões, como a do Porto de Vitória (ES) e a do Rio de Janeiro (RJ)". Paralelamente, o plano das delegacias da ABTP também prevê a formação de novas lideranças no setor portuário. "Temos que ter líderes em cada porto. O setor avançou muito nos últimos anos e as lideranças são praticamente as mesmas. Precisamos de renovação, para a continuidade das ações de desenvolvimento", explicou o presidente da associação. Nessas novas empreitadas da ABTP, o diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Luís Fernando Resano, terá papel fundamental. Com a mudança de comando na SEP, ele deixará a pasta e passará a atuar na ABTP, como diretor-técnico, confirmou Manteli.

"É um cara extremamente organizado, conhecedor do setor portuário e da sua organização. Ele vai ajudar a trabalhar as políticas e ações da ABTP para o crescimento das operações", concluiu.
Portal Naval



Amazônia e NE livres de taxa adicional ao frete
O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de "adicional ao frete para renovação da marinha mercante" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A isenção foi prorrogada pela Medida Provisória número 517, em seu artigo 18, publicada no Diário Oficial dia 31 de dezembro.
A isenção estava prevista na Lei 9.808 e acabava em 31 de dezembro de 2010. O texto da lei de 1999 também isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio para pagamento de equipamentos importados para os empreendimentos da região. Mas o governo não manteve a isenção de IOF. Na prática, entretanto, segundo o advogado tributarista Luiz Felipe Ferraz, do escritório Mattos Filho, isso não muda o regime de importação de equipamentos. Pela regra geral, os equipamentos importados têm alíquota zero de IOF. "Tirar a isenção só facilita caso o governo venha a querer aumentar a alíquota de IOF", diz Ferraz.
O pagamento de IOF poderia ser uma má notícia para diversas indústrias da região, especificamente para empreendimentos elétricos que tiveram energia vendida recentemente sob forte ajuste nos retornos de investimento podem ser os mais afetados. Os investidores foram agressivos nos leilões e, portanto, qualquer percentual a mais a ser pago faz diferença. O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEeólica), Pedro Perrelli, diz que dos mais de quatro mil megawatts vendidos nos leilões do governo federal, a grande maioria será instalada no Nordeste do país e está enquadrada na Sudene. "Mas ninguém pagou para entrar no mercado", afirmou Perrelli. "Os retornos vão remunerar os acionistas", completou.
Apesar do índice de nacionalização necessário para se obter financiamento do BNDES, de cerca de 60%, boa parte dos equipamentos dos projetos em fase de construção deve ser importado e por isso qualquer mudança de imposto afeta praticamente todos os empreendimentos. Além disso, muitas empresas contrataram diretamente equipamentos de grupos europeus, que com a queda da demanda internacional focaram suas vendas ao mercado brasileiro.
A prorrogação da isenção do adicional ao frete é, portanto, uma boa notícia não só para projetos eólicos como para usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte que tenta se enquadrar na Sudam e também termelétricas. O adicional ao frete usado para incentivar a indústria naval e que incide em outras regiões do país encarece em até 25% o valor do frete, caso se trate de equipamentos importados, ou até 10% no frete marítimo entre estados.

A indústria nacional ainda se ressente de benefícios fiscais concedidos a fornecedores internacionais na região da Amazônia Ocidental. O vice-presidente da área de energia da Alstom, Marcos Costa, explica que na região não há incidência de imposto de importação em equipamentos. Parte das turbinas que serão usadas na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, são fornecidas pela empresa chinesa Dongfange acabam tendo esse benefício.
Valor Econômico

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