Governo de Santa Catarina isenta produtor de suíno de ICMS
Decreto será reeditado e isenção será válida pelo prazo de 90 dias.
Objetivo é tornar produto competitivo; PR e SP isentam o setor de imposto.
Santa Catarina voltará a isentar de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) as operações com carne suína in natura dentro do estado e com suíno vivo para outros estados. Conforme nota distribuída pela assessoria de comunicação do governo do Estado, a reedição do decreto estabelecerá a isenção pelo prazo de 90 dias, a partir da assinatura da nova versão do decreto.
Entre agosto de 2009 e abril de 2010, a medida já estava em uso. O objetivo era diminuir a carga tributária e, com isso, reduzir o preço final, de forma a estimular o consumo da carne suína. Além disso, os estados do Paraná e São Paulo passaram a isentar o setor do imposto, deixando seus produtos mais competitivos em relação à carne suína catarinense.
Segundo o secretário da Agricultura de Santa Catarina, João Rodrigues, na nota, a medida é essencial para apoiar a recuperação e melhorar a rentabilidade da atividade, num momento de queda do preço do suíno e do aumento do custo de produção, devido à alta de preço da soja e do milho. "Nos últimos 30 dias, o preço da carne suína in natura no mercado atacadista caiu de R$ 5,20 para R$ 3,09 por quilo de carcaça", informou o secretário.
Agência Estado
Decisão de SC divide opiniões de empresários
A decisão do governador Raimundo Colombo (DEM) de suspender a concessão de novos benefícios do programa Pró-Emprego em Santa Catarina coloca em espera o polo de comércio exterior que atua no Estado. O decreto assinado na primeira semana de mandato suspendeu por 120 dias a homologação de novos pedidos de isenção fiscal para a importação de produtos prontos para a comercialização. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, cerca de 50 processos estavam em fase de análise. A intenção do governo é avaliar se o programa está gerando benefícios para o Estado e não está prejudicando as empresas locais. Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, nenhuma mudança será feita de maneira precipitada. O programa, lançado em 2007, vem causando reações de outros Estados. O Pró-Emprego foi questionado por três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), duas das quais seguem tramitando na Justiça. O benefício concedia uma redução de 17% para 3% no ICMS, acrescido de 0,4% de contribuição para um fundo estadual. Cerca de 780 empresas fazem parte do programa. Na opinião do vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Correa, o programa deveria beneficiar apenas as empresas que produzem no Estado, com incentivo para importação de matéria-prima e equipamentos, mas não é isso que estaria acontecendo. Em dezembro, a entidade encaminhou ao governo do Estado um pedido de revisão do programa. O entendimento dos empresários é de que o Pró-Emprego passou a atender a uma gama muito ampla de setores, o que gerou um certo descontrole sobre o perfil das empresas que ganhavam os incentivos. Favorecido por outras variáveis, como o dólar desvalorizado e o aquecimento da economia nacional, as importações em Santa Catarina dispararam. Em 2010, a entrada de mercadorias pelos portos e aeroportos catarinenses teve alta de 64,3% frente a 2009. No porto privado de Navegantes, o terminal Portonave, as importações representaram 50% da movimentação em 2010. Segundo Osmari Castilho Ribas, superintendente do porto, o Pró-Emprego foi determinante para impulsionar o crescimento na movimentação do complexo portuário. Em 2010, a Portonave movimentou 582 mil TEUS (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), crescimento de 40% sobre 2009. De acordo com Castilho, em 2008 o perfil de movimentação era diferente, com predominância de 72% nas cargas de exportação. Ele admite que, além do programa, outras questões como o câmbio e as vendas aquecidas no varejo contribuíram para a mudança de perfil. "Não consideramos a possibilidade de que o programa desapareça completamente. Precisamos encontrar um bom termo para as empresas locais e o sistema portuário." Castilho espera que na avaliação do novo governador o programa saia fortalecido. Para o superintendente, a suspensão do incentivo colocaria o Estado em desvantagem em relação aos vizinhos. Para Natanael de Souza, presidente da Midea do Brasil, o governo do Estado agiu de forma correta em suspender o programa para avaliar se as empresas estão cumprindo com a sua parte do acordo. "Houve uma abertura muito grande no leque de empresas, e acho importante suspender para poder avaliar as metas", diz. Natanael, que em 2010 importou R$ 1 bilhão em equipamentos de ar-condicionado e eletrodomésticos da China pelos portos catarinenses, acredita que serão mantidos os benefícios para as empresas que estejam gerando emprego e investindo em Santa Catarina. "Nós investimos mais de R$ 30 milhões e empregamos 200 pessoas. Estamos fazendo a nossa parte." Para ele, é impossível manter a vantagem competitiva do produto sem o benefício. Se não for o programa, a empresa poderia buscar refúgio em Estados como o Paraná e o Espírito Santo, para citar os mais próximos. O diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, diz que outros Estados apontam o dedo para Santa Catarina porque tem se mostrado muito competitivo. Gorges diz que o Estado sofre represálias de outras unidades da federação que não oferecem benefício semelhante. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul se recusa a assinar protocolos de substituição tributária para favorecer as empresas catarinenses que vendem no Estado vizinho por causa do Pró-Emprego. Além da revisão do Pró-Emprego em relação à importação de mercadorias para a comercialização, o governo também decidiu extinguir o artigo 148-A. O benefício previa a redução do ICMS de 17% para 1%, foi extinto para simplificar o número de regras tributárias, diz Gorges.
Valor Econômico
Decreto será reeditado e isenção será válida pelo prazo de 90 dias.
Objetivo é tornar produto competitivo; PR e SP isentam o setor de imposto.
Santa Catarina voltará a isentar de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) as operações com carne suína in natura dentro do estado e com suíno vivo para outros estados. Conforme nota distribuída pela assessoria de comunicação do governo do Estado, a reedição do decreto estabelecerá a isenção pelo prazo de 90 dias, a partir da assinatura da nova versão do decreto.
Entre agosto de 2009 e abril de 2010, a medida já estava em uso. O objetivo era diminuir a carga tributária e, com isso, reduzir o preço final, de forma a estimular o consumo da carne suína. Além disso, os estados do Paraná e São Paulo passaram a isentar o setor do imposto, deixando seus produtos mais competitivos em relação à carne suína catarinense.
Segundo o secretário da Agricultura de Santa Catarina, João Rodrigues, na nota, a medida é essencial para apoiar a recuperação e melhorar a rentabilidade da atividade, num momento de queda do preço do suíno e do aumento do custo de produção, devido à alta de preço da soja e do milho. "Nos últimos 30 dias, o preço da carne suína in natura no mercado atacadista caiu de R$ 5,20 para R$ 3,09 por quilo de carcaça", informou o secretário.
Agência Estado
Decisão de SC divide opiniões de empresários
A decisão do governador Raimundo Colombo (DEM) de suspender a concessão de novos benefícios do programa Pró-Emprego em Santa Catarina coloca em espera o polo de comércio exterior que atua no Estado. O decreto assinado na primeira semana de mandato suspendeu por 120 dias a homologação de novos pedidos de isenção fiscal para a importação de produtos prontos para a comercialização. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, cerca de 50 processos estavam em fase de análise. A intenção do governo é avaliar se o programa está gerando benefícios para o Estado e não está prejudicando as empresas locais. Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, nenhuma mudança será feita de maneira precipitada. O programa, lançado em 2007, vem causando reações de outros Estados. O Pró-Emprego foi questionado por três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), duas das quais seguem tramitando na Justiça. O benefício concedia uma redução de 17% para 3% no ICMS, acrescido de 0,4% de contribuição para um fundo estadual. Cerca de 780 empresas fazem parte do programa. Na opinião do vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Correa, o programa deveria beneficiar apenas as empresas que produzem no Estado, com incentivo para importação de matéria-prima e equipamentos, mas não é isso que estaria acontecendo. Em dezembro, a entidade encaminhou ao governo do Estado um pedido de revisão do programa. O entendimento dos empresários é de que o Pró-Emprego passou a atender a uma gama muito ampla de setores, o que gerou um certo descontrole sobre o perfil das empresas que ganhavam os incentivos. Favorecido por outras variáveis, como o dólar desvalorizado e o aquecimento da economia nacional, as importações em Santa Catarina dispararam. Em 2010, a entrada de mercadorias pelos portos e aeroportos catarinenses teve alta de 64,3% frente a 2009. No porto privado de Navegantes, o terminal Portonave, as importações representaram 50% da movimentação em 2010. Segundo Osmari Castilho Ribas, superintendente do porto, o Pró-Emprego foi determinante para impulsionar o crescimento na movimentação do complexo portuário. Em 2010, a Portonave movimentou 582 mil TEUS (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), crescimento de 40% sobre 2009. De acordo com Castilho, em 2008 o perfil de movimentação era diferente, com predominância de 72% nas cargas de exportação. Ele admite que, além do programa, outras questões como o câmbio e as vendas aquecidas no varejo contribuíram para a mudança de perfil. "Não consideramos a possibilidade de que o programa desapareça completamente. Precisamos encontrar um bom termo para as empresas locais e o sistema portuário." Castilho espera que na avaliação do novo governador o programa saia fortalecido. Para o superintendente, a suspensão do incentivo colocaria o Estado em desvantagem em relação aos vizinhos. Para Natanael de Souza, presidente da Midea do Brasil, o governo do Estado agiu de forma correta em suspender o programa para avaliar se as empresas estão cumprindo com a sua parte do acordo. "Houve uma abertura muito grande no leque de empresas, e acho importante suspender para poder avaliar as metas", diz. Natanael, que em 2010 importou R$ 1 bilhão em equipamentos de ar-condicionado e eletrodomésticos da China pelos portos catarinenses, acredita que serão mantidos os benefícios para as empresas que estejam gerando emprego e investindo em Santa Catarina. "Nós investimos mais de R$ 30 milhões e empregamos 200 pessoas. Estamos fazendo a nossa parte." Para ele, é impossível manter a vantagem competitiva do produto sem o benefício. Se não for o programa, a empresa poderia buscar refúgio em Estados como o Paraná e o Espírito Santo, para citar os mais próximos. O diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, diz que outros Estados apontam o dedo para Santa Catarina porque tem se mostrado muito competitivo. Gorges diz que o Estado sofre represálias de outras unidades da federação que não oferecem benefício semelhante. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul se recusa a assinar protocolos de substituição tributária para favorecer as empresas catarinenses que vendem no Estado vizinho por causa do Pró-Emprego. Além da revisão do Pró-Emprego em relação à importação de mercadorias para a comercialização, o governo também decidiu extinguir o artigo 148-A. O benefício previa a redução do ICMS de 17% para 1%, foi extinto para simplificar o número de regras tributárias, diz Gorges.
Valor Econômico
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