LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 21/01/2011

Exportadores afetados pelo real valorizado cobram ação do governo
Os setores exportadores mais afetados pelo real forte aguardam ansiosos pelo anúncio, prometido recentemente pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de um pacote para estancar perdas. Medidas para impedir o derretimento do dólar e até mesmo desvalorizar o câmbio estão no topo da lista de reivindicações das empresas, que também esperam alívio na carga tributária e, em certos casos, barreiras à importação.

A expectativa com a divulgação de um plano de defesa da produção nacional nos próximos dias cresceu, após Pimentel ter endossado publicamente a preocupação de industriais com a concorrência desleal de importados — sobretudo, os produtos chineses —, prometendo uma reação do governo. O ministro informou que as medidas não têm data para serem adotadas e estão em “fase de formatação”, mantendo o sigilo para evitar especulações.
Apesar de ter registrado crescimento de 11% em 2010 e ser beneficiada com a elevação doimposto de importação, de 20% para 35%, em dezembro, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) quer mais para competir com a China, de onde vêm 90% dos artigos importados. O setor espera reconquistar mais 5% do mercado doméstico, hoje dominado pelos produtos estrangeiros, que respondem por 60% das vendas. “O Brasil é um dos poucos a resistir aos fabricantes chineses, donos de 85% da produção mundial e que cresceram, aqui, 41% no ano passado”, disse Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq.

Triangulação
O diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, também considera a questão cambial como crucial no momento e sublinha a desvantagem dos fabricantes nacionais diante do custo baixo dos concorrentes asiáticos. Além da necessidade de ganhar mais competitividade interna com desonerações de impostos, os calçadistas cobram mais vigilância das autoridades contra a estratégia dos chineses de exportar via terceiros países, driblando a tarifa antidumping (de US$ 13,83).
A chamada triangulação já provocou aumento expressivo, de até 1.300%, dos volumes importados de países não tradicionais no ramo, como Vietnã, Malásia, Indonésia e República Dominicana. O volume de importação de partes de calçados também disparou. Para isso, o setor pede a extensão da sobretaxa aos chineses às importações desses países e sobre itens desmontados.
Para alguns empresários, como os fabricantes de roupas, nem mesmo a proteção já conquistada de 35% do Imposto de Importação, percentual máximo permitido, é suficiente para compensar a desvantagem cambial. “Um dólar na casa de R$ 1,70 zera a alíquota. O ideal seria R$ 2,30″, afirma Ronald Masijah, presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino de São Paulo (Sindivest-SP). Sua entidade pede ainda ao governo uma redução de encargos trabalhistas, sem prejuízo dos salários, como forma de preservar a atividade, que mobiliza muita mão de obra. “Não queremos benesses, só condições de competitividade”, acrescentou.
Pedidos
Os protestos dos exportadores envolvem fabricantes de diferentes portes. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), por exemplo, pede ao governo que eleve a alíquota do Imposto de Importação sobre equipamentos de geração, distribuição e transmissão de eletricidade, de 12% para 35%. De olho em grandes projetos, como o da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), a entidade alerta para o risco de que empresas brasileiras, diante da valorização cambial, fiquem de fora de concorrências internacionais.
O Estado de Minas



Calçadistas protocolam pedido de ampliação do antidumping
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados protocolou junto ao Governo Federal pedido de investigação para extensão do antidumping também contra produtos do Vietnã, Malásia, Hong Kong e Indonésia, além da importação de peças a China para montagem no Brasil. O objetivo é combater a triangulação.

Desde a sobretaxa aplicada a calçados inteiros importados da China, os fabricantes alegam que os chineses têm enviado peças a países asiáticos, que montam o calçado e vendem para o Brasil a preços que prejudicam a indústria nacional. Se isso for combatido, o presidente da Abicalçados, Milton Cardoso, projeta crescimento de 8% na produção em 2011.

- Nós trabalhamos com a expectativa de crescimento de 8%. O calçado tem crescido mais do que o PIB e há a tendência de que os calçados fechados crescem mais do que os chinelos. Depende das medidas macroeconômicas acertadas. A indústria está pronta para fazer o seu papel.
O argumento se baseia nos dados de importação. Enquanto a importação vinda da China caiu 22%, a dos países asiáticos em questão chegou a aumentar mais de 1.000%. Na abertura da Couromoda, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, garantiu que o assunto receberá atenção do Governo Federal.
Zero Hora



Quem está perdendo a guerra cambial?
Os esforços para segurar a taxa nominal do dólar têm tido sucesso. Mas o custo é alto.

Como vai o Brasil na guerra cambial? Olhando somente para o dólar, parece que não muito bem: afinal, ele está perto dos níveis vistos no fim de outubro, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a imposição de um IOF de 6% sobre os investimentos estrangeiros em renda fixa, apesar das fortes intervenções recentes e da volta do swap reverso. Mas olhar somente para o dólar não é o suficiente para julgar o sucesso das políticas aprendidas para lutar essa guerra. Afinal, o fato de o câmbio se encontrar hoje perto dos níveis de outubro pode ser usado para concluir tanto que o uso de controle de capitais foi um fracasso, como o oposto, que precisamos de mais controles.

De fato, o ministro da Fazenda, Guido Mantega tem argumentado insistentemente que o dólar estaria muito mais baixo não fossem as medidas tomadas. Isso parece ser com certeza verdade: o governo tem tido sucesso em segurar a taxa nominal do dólar. Mas a que custo?
Precisamos ver um conjunto maior de dados para julgar a eficácia das medidas tomadas pelo governo nesse momento conturbado da economia internacional. Para definir quais, tomamos como definição de “guerra cambial” a tentativa dos Estados Unidos de usar a prerrogativa de deter a moeda reserva mundial para desvalorizar o dólar em termos reais e, dessa maneira, transferir demanda agregada para sua economia.
Desde a segunda metade do ano passado, com o anúncio de novas medidas quantitativas pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano), o principal canal de transmissão para as economias emergentes tem sido os mercados de commodities. De junho 2010 até o final do ano, o índice Commodity Research Bureau (CRB) subiu 28%, causando forte impulso inflacionário.
Nesse caso, economias emergentes, como o Brasil, sofrem pressão sobre suas taxas de câmbio por dois mecanismos. Primeiro, por ter índices de preços com forte participação das commodities, as economias emergentes registram mais acentuadamente altas nos seus preços. Segundo, no caso de serem exportadoras de commodities, a alta nos preços causa o aumento da renda real, que leva à apreciação da moeda local.
Para julgar então quem está perdendo a guerra cambial (já que os EUA, detentor da moeda reserva mundial, por definição é quem “ganha”), temos que olhar um conjunto de dados de inflação, câmbio e juros. Um país pode tentar impedir a apreciação da sua moeda, mas se isso resultar em forte aumento na inflação local, a moeda vai valorizar em termos reais de qualquer maneira, danificando a competitividade. Olhar somente para a mudança da moeda em termos nominais não basta.
Por isso, recente estudo abrangendo sete países emergentes – Brasil, China, Índia, México, Turquia, Coreia do Sul e África do Sul – avaliou as mudanças causadas no desempenho da inflação, juros e câmbio durante a segunda metade de 2010 como também as mudanças nas expectativas para 2011.
A inflação média nos sete países subiu 1,15% entre os períodos de agosto-novembro de 2010 e o início do ano, com a Turquia mostrando o maior aumento. Em termos de mudança de expectativa de inflação para 2010 como um todo, o Brasil teve o pior desempenho, mas a Turquia ficou pior na previsão para 2011.
No câmbio, a África do Sul registrou a maior valorização nominal de sua moeda entre junho e dezembro de 2010; e o Brasil ficou em segundo lugar. Em termos reais (isto é, levando em consideração o diferencial entre a inflação local e a do EUA), mais uma vez a África do Sul ficou em primeiro lugar, seguida pela Turquia e pelo Brasil.
Em termos da política monetária, levou-se em conta tanto as mudanças nas expectativas para 2010 e 2011 como os juros praticados no mercado (vértice de um ano). Nesse quesito, a Índia e o Brasil tiveram o pior desempenho.
A conclusão do estudo é que o Brasil, dos sete países, apresentou o pior resultado total, com maior inflação, câmbio mais apreciado e juros maiores. A Índia junto com a China chegaram atrás, mas com boa distância do Brasil. Apesar das insistentes afirmações do governo, o Brasil é o maior perdedor da guerra cambial, mesmo sem se levar em conta o custo fiscal da guerra cambial, o que sem dúvida ampliaria as perdas do Brasil.
Por que o Brasil esta perdendo a guerra cambial? Isso se deve à inconsistência da política econômica. Com a imposição do IOF e a ação do BC no mercado de câmbio, a partir de outubro, o governo impediu que o dólar caísse. Mas isso levou a um maior repasse da alta das commodities na inflação interna, em um ambiente econômico de demanda aquecida.

Agora, a partir do último relatório de inflação, o Banco Central (BC) parece indicar o início de mais um ciclo de alta da Selic, o que tem elevado os juros e ajudado a derrubar o dólar, que volta aos níveis de outubro 2010, acabando com o temporário efeito positivo com a imposição do IOF. A mudança de ênfase do câmbio para a inflação tem levado o Brasil a ter o pior desempenho dos países pesquisados.
Se tivesse deixado o dólar cair com a alta de commodities, teríamos hoje menos inflação e provavelmente poderíamos limitar, se não totalmente evitar, a alta de juros que o Banco Central parece pronto para iniciar. A inflação vai acabar sendo a maior vítima da guerra cambial deflagrada pelo governo brasileiro, exatamente como deseja os estados Unidos. Diferente da Turquia, que tem perseguido uma política consistente, embora também arriscada, de proteger sua moeda e baixar os juros apesar dos riscos inflacionários, o Brasil tenta atingir metas implícitas incompatíveis, perdendo nas duas
Tony Volpon é chefe da área de pesquisas de mercados emergentes da Nomura Securities International, Inc.
Valor Econômico



Guerra cambial ameaça a recuperação global, diz ONU
A guerra cambial, o desemprego, e as medidas de austeridade fiscal estão ameaçando a recuperação da economia mundial. Essa é a conclusão do relatório anual Situação Econômica Global e Perspectivas 2011, divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com o documento, “o espírito de cooperação entre as grandes economias está diminuindo” e “respostas monetárias descoordenadas tornaram-se fontes de turbulência e incerteza nos mercados financeiros”.
Os economistas da ONU concluíram que a política dos Estados Unidos de emitir moeda não atingiu os objetivos, porque o sistema financeiro está obstruído. Em vez de incentivar investimentos nos EUA, os recursos fluem para os mercados emergentes, valorizando suas moedas, e levando os países a adotar medidas de controle de capital.
“A política adotada pelo Brasil é sensata, porque reduz a volatilidade do câmbio”, disse ao Estado Robert Vos, economista-chefe da ONU e coordenador do trabalho. “O Brasil se tornou um player global e seu papel central hoje é estimular os países a buscar uma solução coordenada.”
Enfraquecimento. O documento da ONU aponta que a recuperação global começou a perder impulso na metade de 2010. A entidade espera crescimento mundial de 3,1% em 2011 e 3,5% em 2012, insuficiente para recuperar os empregos perdidos na crise. Dos 30 milhões de postos de trabalho fechados entre 2007 e 2009, o mundo ainda precisa recuperar 22 milhões.
O ritmo de recuperação nos Estados Unidos tem sido bastante fraco. A ONU estima alta de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) americano em 2011 e 2,8% em 2012. Para Europa e Japão, as perspectivas são piores, com crescimento de apenas 1,3% e 1,1%, respectivamente.
Os países em desenvolvimento continuam conduzindo a recuperação global, mas também em ritmo mais moderado. A previsão é que essas economias cresçam 6% em 2011, abaixo dos 7% de 2010.
Na América Latina, a previsão é de alta de 2% do PIB em 2011, bem menor que os 5,6% do ano passado. O relatório da ONU classifica o Brasil como “motor” do desenvolvimento regional, com uma demanda interna que impulsiona as exportações dos vizinhos. A entidade prevê alta de 4,5% e 5,2% para o PIB brasileiro em 2011 e 2012.
O desemprego aparece como o “calcanhar de Aquiles” do crescimento global. Nos Estados Unidos, a taxa de desemprego deve atingir 10% no início deste ano, acima dos 9,6% do terceiro trimestre de 2010. Na zona do euro, o desemprego já bateu em 10,1% no ano passado. Na Espanha, por exemplo, a taxa duplicou, atingindo 20%.
Desafios. De acordo com Robert Vos, coordenador do relatório, uma recuperação equilibrada e sustentável vai exigir a superação de uma série de desafios políticos. Ele avalia que serão necessários estímulos fiscais “adicionais” e que alguns países ainda possuem um “amplo” espaço fiscal para adotar essas medidas.
No entanto, os estímulos precisam ser reformulados para incentivar diretamente o emprego. Também é necessário coordenar os incentivos fiscais e monetários para evitar efeitos colaterais negativos, como a guerra cambial. A ONU sugere genericamente que os países adotem “zonas-alvo de contas correntes” , que possam equilibrar os déficits e superávits dos diferentes países.
O Estado de São Paulo

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