Mais contribuintes e combate a fraudes são agora prioridades na Previdência
Mais contribuintes e combate a fraudes são agora prioridades na Previdência
A adoção de medidas administrativas de combate a fraudes e sonegação, destinadas a ampliar a arrecadação da contribuição previdenciária, domina a agenda preliminar do ministro Garibaldi Alves à frente da Previdência Social. O pemedebista não faz menção à necessidade de uma reforma constitucional, mas indica, por outro lado, que sua gestão está em busca de uma diretriz que assegure a sustentabilidade do sistema previdenciário a médio e longo prazos.
O posicionamento do ministro está alinhado ao da presidente Dilma Rousseff, que manifestou a intenção de não enviar ao Congresso propostas de reformas constitucionais. Ações mais concretas sobre a administração da Previdência serão definidas no fim de março, quando o governo realizará um seminário internacional sobre o tema para verificar as tendências da seguridade social no Brasil, a partir de experiências em curso na Europa e na América Latina.
Até que essas diretrizes sejam definidas, o Ministério da Previdência manterá como prioridades as medidas dirigidas a ampliar o número de contribuintes do sistema. Ontem, durante a posse de Mauro Hauschild na presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Garibaldi Alves informou que uma das metas de sua gestão é aumentar o grau de formalização de 5,2 milhões de empregados domésticos que trabalham sem carteira assinada e que não contribuem para a Previdência.
Na área dos serviços aos segurados, o ministro comentou que serão inaugurados 720 pontos de atendimento. Nesse quesito há, porém, um problema: para ampliar o atendimento será necessário contratar pelo menos 2 mil servidores para as novas unidades, compensando parcialmente a aposentadoria prevista de 12 mil servidores. Ele afirmou que as contratações estão aprovadas, mas ponderou, por outro lado, que será preciso negociar as demandas da pasta com a equipe econômica, que elabora um plano de contenção de gastos com corte em todas as áreas.
Em termos de sustentabilidade do sistema, a maior arrecadação tem aliviado a pressão por mudanças constitucionais. Impulsionada pela maior criação de vagas no mercado formal de trabalho, a receita previdenciária exibiu ao longo do ano passado taxa de crescimento maior que a das despesas.
Entre janeiro e novembro, a arrecadação totalizou R$ 181,4 bilhões, 16% acima do resultado do mesmo período em 2009. Já as despesas cresceram 13,3%, somando R$ 227,8 bilhões até novembro. O déficit anual, até aquele mês, chegou a R$ 46,4 bilhões, dos quais R$ 45,3 bilhões decorreram de pensões e aposentadorias pagas a beneficiários do meio rural.
O governo atribui o bom desempenho da arrecadação previdenciária a uma economia que cresce a taxas mais altas e aposta em estabilidade da relação entre déficit da Previdência e Produto Interno Bruto (PIB). Em 2009, a proporção do déficit previdenciário frente ao PIB foi de 1,4%, percentual, que deverá ficar menor este ano - a estimativa é que caia para 1,1%. Ao abordar essa questão, Garibaldi Alves lembrou a relevância e o alcance do sistema previdenciário. "É um fator de estabilidade social."
Procurador federal e ex-diretor da Escola de Advocacia Geral da União (AGU), Mauro Hauschild, de 37 anos, assumiu a presidência do INSS, que possui 1.400 unidades de atendimento e 37 mil servidores e paga mensalmente benefícios a 28 milhões de pessoas.
Luciana Otoni - De Brasília
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Decisão de SC divide opiniões de empresários
A decisão do governador Raimundo Colombo (DEM) de suspender a concessão de novos benefícios do programa Pró-Emprego em Santa Catarina coloca em espera o polo de comércio exterior que atua no Estado. O decreto assinado na primeira semana de mandato suspendeu por 120 dias a homologação de novos pedidos de isenção fiscal para a importação de produtos prontos para a comercialização. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, cerca de 50 processos estavam em fase de análise. A intenção do governo é avaliar se o programa está gerando benefícios para o Estado e não está prejudicando as empresas locais. Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, nenhuma mudança será feita de maneira precipitada. O programa, lançado em 2007, vem causando reações de outros Estados. O Pró-Emprego foi questionado por três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), duas das quais seguem tramitando na Justiça. O benefício concedia uma redução de 17% para 3% no ICMS, acrescido de 0,4% de contribuição para um fundo estadual. Cerca de 780 empresas fazem parte do programa. Na opinião do vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Correa, o programa deveria beneficiar apenas as empresas que produzem no Estado, com incentivo para importação de matéria-prima e equipamentos, mas não é isso que estaria acontecendo. Em dezembro, a entidade encaminhou ao governo do Estado um pedido de revisão do programa. O entendimento dos empresários é de que o Pró-Emprego passou a atender a uma gama muito ampla de setores, o que gerou um certo descontrole sobre o perfil das empresas que ganhavam os incentivos. Favorecido por outras variáveis, como o dólar desvalorizado e o aquecimento da economia nacional, as importações em Santa Catarina dispararam. Em 2010, a entrada de mercadorias pelos portos e aeroportos catarinenses teve alta de 64,3% frente a 2009. No porto privado de Navegantes, o terminal Portonave, as importações representaram 50% da movimentação em 2010. Segundo Osmari Castilho Ribas, superintendente do porto, o Pró-Emprego foi determinante para impulsionar o crescimento na movimentação do complexo portuário. Em 2010, a Portonave movimentou 582 mil TEUS (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), crescimento de 40% sobre 2009. De acordo com Castilho, em 2008 o perfil de movimentação era diferente, com predominância de 72% nas cargas de exportação. Ele admite que, além do programa, outras questões como o câmbio e as vendas aquecidas no varejo contribuíram para a mudança de perfil. "Não consideramos a possibilidade de que o programa desapareça completamente. Precisamos encontrar um bom termo para as empresas locais e o sistema portuário." Castilho espera que na avaliação do novo governador o programa saia fortalecido. Para o superintendente, a suspensão do incentivo colocaria o Estado em desvantagem em relação aos vizinhos. Para Natanael de Souza, presidente da Midea do Brasil, o governo do Estado agiu de forma correta em suspender o programa para avaliar se as empresas estão cumprindo com a sua parte do acordo. "Houve uma abertura muito grande no leque de empresas, e acho importante suspender para poder avaliar as metas", diz. Natanael, que em 2010 importou R$ 1 bilhão em equipamentos de ar-condicionado e eletrodomésticos da China pelos portos catarinenses, acredita que serão mantidos os benefícios para as empresas que estejam gerando emprego e investindo em Santa Catarina. "Nós investimos mais de R$ 30 milhões e empregamos 200 pessoas. Estamos fazendo a nossa parte." Para ele, é impossível manter a vantagem competitiva do produto sem o benefício. Se não for o programa, a empresa poderia buscar refúgio em Estados como o Paraná e o Espírito Santo, para citar os mais próximos. O diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, diz que outros Estados apontam o dedo para Santa Catarina porque tem se mostrado muito competitivo. Gorges diz que o Estado sofre represálias de outras unidades da federação que não oferecem benefício semelhante. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul se recusa a assinar protocolos de substituição tributária para favorecer as empresas catarinenses que vendem no Estado vizinho por causa do Pró-Emprego. Além da revisão do Pró-Emprego em relação à importação de mercadorias para a comercialização, o governo também decidiu extinguir o artigo 148-A. O benefício previa a redução do ICMS de 17% para 1%, foi extinto para simplificar o número de regras tributárias, diz Gorges.
Valor Econômico
Mais contribuintes e combate a fraudes são agora prioridades na Previdência
A adoção de medidas administrativas de combate a fraudes e sonegação, destinadas a ampliar a arrecadação da contribuição previdenciária, domina a agenda preliminar do ministro Garibaldi Alves à frente da Previdência Social. O pemedebista não faz menção à necessidade de uma reforma constitucional, mas indica, por outro lado, que sua gestão está em busca de uma diretriz que assegure a sustentabilidade do sistema previdenciário a médio e longo prazos.
O posicionamento do ministro está alinhado ao da presidente Dilma Rousseff, que manifestou a intenção de não enviar ao Congresso propostas de reformas constitucionais. Ações mais concretas sobre a administração da Previdência serão definidas no fim de março, quando o governo realizará um seminário internacional sobre o tema para verificar as tendências da seguridade social no Brasil, a partir de experiências em curso na Europa e na América Latina.
Até que essas diretrizes sejam definidas, o Ministério da Previdência manterá como prioridades as medidas dirigidas a ampliar o número de contribuintes do sistema. Ontem, durante a posse de Mauro Hauschild na presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Garibaldi Alves informou que uma das metas de sua gestão é aumentar o grau de formalização de 5,2 milhões de empregados domésticos que trabalham sem carteira assinada e que não contribuem para a Previdência.
Na área dos serviços aos segurados, o ministro comentou que serão inaugurados 720 pontos de atendimento. Nesse quesito há, porém, um problema: para ampliar o atendimento será necessário contratar pelo menos 2 mil servidores para as novas unidades, compensando parcialmente a aposentadoria prevista de 12 mil servidores. Ele afirmou que as contratações estão aprovadas, mas ponderou, por outro lado, que será preciso negociar as demandas da pasta com a equipe econômica, que elabora um plano de contenção de gastos com corte em todas as áreas.
Em termos de sustentabilidade do sistema, a maior arrecadação tem aliviado a pressão por mudanças constitucionais. Impulsionada pela maior criação de vagas no mercado formal de trabalho, a receita previdenciária exibiu ao longo do ano passado taxa de crescimento maior que a das despesas.
Entre janeiro e novembro, a arrecadação totalizou R$ 181,4 bilhões, 16% acima do resultado do mesmo período em 2009. Já as despesas cresceram 13,3%, somando R$ 227,8 bilhões até novembro. O déficit anual, até aquele mês, chegou a R$ 46,4 bilhões, dos quais R$ 45,3 bilhões decorreram de pensões e aposentadorias pagas a beneficiários do meio rural.
O governo atribui o bom desempenho da arrecadação previdenciária a uma economia que cresce a taxas mais altas e aposta em estabilidade da relação entre déficit da Previdência e Produto Interno Bruto (PIB). Em 2009, a proporção do déficit previdenciário frente ao PIB foi de 1,4%, percentual, que deverá ficar menor este ano - a estimativa é que caia para 1,1%. Ao abordar essa questão, Garibaldi Alves lembrou a relevância e o alcance do sistema previdenciário. "É um fator de estabilidade social."
Procurador federal e ex-diretor da Escola de Advocacia Geral da União (AGU), Mauro Hauschild, de 37 anos, assumiu a presidência do INSS, que possui 1.400 unidades de atendimento e 37 mil servidores e paga mensalmente benefícios a 28 milhões de pessoas.
Luciana Otoni - De Brasília
CLIPPING ELETRÔNICO - AASP
Decisão de SC divide opiniões de empresários
A decisão do governador Raimundo Colombo (DEM) de suspender a concessão de novos benefícios do programa Pró-Emprego em Santa Catarina coloca em espera o polo de comércio exterior que atua no Estado. O decreto assinado na primeira semana de mandato suspendeu por 120 dias a homologação de novos pedidos de isenção fiscal para a importação de produtos prontos para a comercialização. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, cerca de 50 processos estavam em fase de análise. A intenção do governo é avaliar se o programa está gerando benefícios para o Estado e não está prejudicando as empresas locais. Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Almir Gorges, nenhuma mudança será feita de maneira precipitada. O programa, lançado em 2007, vem causando reações de outros Estados. O Pró-Emprego foi questionado por três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), duas das quais seguem tramitando na Justiça. O benefício concedia uma redução de 17% para 3% no ICMS, acrescido de 0,4% de contribuição para um fundo estadual. Cerca de 780 empresas fazem parte do programa. Na opinião do vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Correa, o programa deveria beneficiar apenas as empresas que produzem no Estado, com incentivo para importação de matéria-prima e equipamentos, mas não é isso que estaria acontecendo. Em dezembro, a entidade encaminhou ao governo do Estado um pedido de revisão do programa. O entendimento dos empresários é de que o Pró-Emprego passou a atender a uma gama muito ampla de setores, o que gerou um certo descontrole sobre o perfil das empresas que ganhavam os incentivos. Favorecido por outras variáveis, como o dólar desvalorizado e o aquecimento da economia nacional, as importações em Santa Catarina dispararam. Em 2010, a entrada de mercadorias pelos portos e aeroportos catarinenses teve alta de 64,3% frente a 2009. No porto privado de Navegantes, o terminal Portonave, as importações representaram 50% da movimentação em 2010. Segundo Osmari Castilho Ribas, superintendente do porto, o Pró-Emprego foi determinante para impulsionar o crescimento na movimentação do complexo portuário. Em 2010, a Portonave movimentou 582 mil TEUS (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), crescimento de 40% sobre 2009. De acordo com Castilho, em 2008 o perfil de movimentação era diferente, com predominância de 72% nas cargas de exportação. Ele admite que, além do programa, outras questões como o câmbio e as vendas aquecidas no varejo contribuíram para a mudança de perfil. "Não consideramos a possibilidade de que o programa desapareça completamente. Precisamos encontrar um bom termo para as empresas locais e o sistema portuário." Castilho espera que na avaliação do novo governador o programa saia fortalecido. Para o superintendente, a suspensão do incentivo colocaria o Estado em desvantagem em relação aos vizinhos. Para Natanael de Souza, presidente da Midea do Brasil, o governo do Estado agiu de forma correta em suspender o programa para avaliar se as empresas estão cumprindo com a sua parte do acordo. "Houve uma abertura muito grande no leque de empresas, e acho importante suspender para poder avaliar as metas", diz. Natanael, que em 2010 importou R$ 1 bilhão em equipamentos de ar-condicionado e eletrodomésticos da China pelos portos catarinenses, acredita que serão mantidos os benefícios para as empresas que estejam gerando emprego e investindo em Santa Catarina. "Nós investimos mais de R$ 30 milhões e empregamos 200 pessoas. Estamos fazendo a nossa parte." Para ele, é impossível manter a vantagem competitiva do produto sem o benefício. Se não for o programa, a empresa poderia buscar refúgio em Estados como o Paraná e o Espírito Santo, para citar os mais próximos. O diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, diz que outros Estados apontam o dedo para Santa Catarina porque tem se mostrado muito competitivo. Gorges diz que o Estado sofre represálias de outras unidades da federação que não oferecem benefício semelhante. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul se recusa a assinar protocolos de substituição tributária para favorecer as empresas catarinenses que vendem no Estado vizinho por causa do Pró-Emprego. Além da revisão do Pró-Emprego em relação à importação de mercadorias para a comercialização, o governo também decidiu extinguir o artigo 148-A. O benefício previa a redução do ICMS de 17% para 1%, foi extinto para simplificar o número de regras tributárias, diz Gorges.
Valor Econômico
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