LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 26/01/2011

Pará vai exportar 16 mil bois vivos para o Egito em navio australiano
Pará vai exportar 16 mil bois vivos para o Egito em navio australianoO gado paraense ganha novos mercados com a participação da empresa australiana, que levará o primeiro carregamento para o Egito.

O primeiro embarque de boi vivo do Brasil para o Egito será realizado na próxima segunda-feira (31), no porto de Vila do Conde, em Barcarena, município do nordeste do Pará. Serão exportados 16 mil animais em navio da empresa australiana Wellard, que comercializa, transporta e vende animais em diversos países, especialmente bovinos e ovinos.

Os diretores Henry Steigiesser e Israel Celli, da Wellard do Brasil Agronegócios Ltda., localizada em São Paulo, foram recebidos nesta segunda-feira (24), em Belém, pelo secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes. Os empresários pediram ao governo do Pará apoio para a continuidade do empreendimento.
A Wellard está começando a operar no Brasil e já mantém negócios no Rio Grande do Sul, Bahia e Pará. É da Região Norte que sairá o primeiro carregamento brasileiro de bois vivos para o Egito em navio de bandeira australiana, direto para o Canal de Suez, um dos principais eixos de escoamento marinho do mundo.
Conceito - A Austrália, assim como outros países, já trabalha com o conceito de bem estar animal, que garante condições de conforto aos bois, como espaço e alimentação adequados durante a viagem. Um conceito que começa a se consolidar no Brasil. Por esse aspecto, a exportação garante lucro também para outros segmentos econômicos, já que a compra de ração e remédios, como vacina e antibióticos, será feita no Estado.
"Os negócios que resultam em benefício para os produtores do Pará são bem vindos e têm todo o apoio do governo", garantiu Hildegardo Nunes. O secretário informou que o Pará já tem montado um parque industrial para beneficiamento de carne bovina, mas por falta de transporte próprio o produto local acaba saindo por São Paulo. Ele sugeriu que a empresa australiana entre nesse nicho de mercado e passe a comercializar também carne congelada, aproveitando sua frota de navios.
Henry Steigiesser considerou uma boa oportunidade de negócio, já que existe mercado para esse produto no exterior, citando como exemplo a Turquia, que tem interesse em importar carcaça congelada. O empresário sugeriu ainda a aproximação da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) com um órgão equivalente do governo da Austrália, por meio de intercâmbio técnico, e se colocou à disposição para ajudar nessa aproximação.
Portos e Navios



Angra exporta US$ 9 bi em 2010
Angra dos Reis - A Secex (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) confirmou hoje que Angra dos Reis foi o município com o maior volume de exportação no Brasil durante o ano de 2010, com US$ 9,72 bilhões de exportação. O resultado se deve aos embarques de petróleo pelo Terminal Marítimo da Baía de Ilha Grande (Tebig), da Petrobras. O volume recorde de exportações do município, se deve ao crescimento estrondoso da produção de petróleo brasileira, e à capacidade do porto de Angra.

Quase todo o petróleo exportado pelo Brasil passa pelo porto de Angra dos Reis que tem capacidade para receber grandes petroleiros. No entanto, o porto também tem um volume bastante grande de importações - também de petróleo, pois o Brasil exporta petróleo pesado (com alta viscosidade) e importa petróleo leve (com baixa viscosidade), devido às características do óleo da Bacia de Campos, atualmente o maior campo produtor do país. Angra registra importações de US$ 2,59 bilhões em 2010.

Quando a produção da Bacia de Santos (que tem principalmente óleo leve) tiver maior volume, o Brasil poderá reduzir as importações de petróleo e talvez substituir boa parte das exportações de óleo bruto por produtos acabados, como gasolina, aumentando o valor das exportações a partir de Angra dos Reis.

Outros municípios
Além de Angra dos Reis, outros 19 municípios completam a lista dos 20 maiores exportadores do Brasil, com cerca de US$ 80 bilhões (aproximadamente 40% de tudo o que o Brasil exporta). Assim como Angra, boa parte desses municípios consegue esse resultado em função de determinados produtos.

Parauapebas - O município localizado no Estado do Pará detém as maiores reservas de minério de ferro do mundo, e as exportações são feitas pela Vale.

São Paulo - A maior cidade do Brasil está em terceiro lugar no ranking das exportações, movida pela sua indústria diversificada. No entanto, a cidade importa muito mais do que exporta, e tem um saldo comercial negativo em cerca de US$ 7,8 bilhões.
Itabira - A cidade mineira é outro grande centro exportador de minério de ferro. Vendas externas de mais de US$ 6 bilhões.

São José dos Campos - Sede da Embraer, uma das maiores empresas do ramo de produção de aviões no mundo, a cidade exportou US$ 5,2 bilhões no ano passado.

Santos - É o corredor por onde sai a maioria das exportações do agronegócio brasileiro. Também concentra exportações de bens industriais. Vendas externas de US$ 4,68 bilhões.

Vitória - Outro grande centro exportador de minério de ferro, com vendas de US$ 4,26 bilhões ao exterior.

Paranaguá - Grande centro exportador de commodities agrícolas, como a soja. Também serve como ponto de saída para automóveis. Vendas externas de US$ 4,14 bilhões.

São Bernardo do Campo - Polo da indústria automotiva e do setor metalmecânico. Vendas externas na casa dos US$ 3,99 bilhões.

Ouro Preto - As exportações são quase que exclusivamente de minério de ferro. Vendas externas de US$ 3,97 bilhões.

Macaé - Assim como Angra dos Reis, é um polo de exportações de petróleo. Vendas externas de US$ 3,59 bilhões.

Rio de Janeiro - Perfil de exportação semelhante ao de São Paulo, e assim como a maior cidade do Brasil, importa mais do que exporta. Saldo negativo de US$ 3,8 bilhões.

Anchieta - Outra cidade capixaba com um grande volume de exportações de minério de ferro. Vendas externas de US$ 3,2 bilhões.

Itajaí - Por esse porto de Santa Catarina saem 30% das exportações brasileiras de carnes, 22% das vendas externas de fumo; 26% das exportações de móveis; 21% de produtos cerâmicos; 32% das exportações de compressores e 60% da produção brasileira de maçã destinada ao mercado externo. Vendas externas de US$ 2,96 bilhões.

Barcarena - As principais vendas são de alumínio e produtos de alumínio. Exportações de cerca de US$ 2,51 bilhões.

Camaçari - Cidade que sedia um importante polo petroquímico, tem nesses produtos o principal componente de sua pauta de exportações. Vendas externas de cerca de US$ 2,38 bilhões.

Guarulhos - Sede do maior aeroporto do Brasil, tem um grande volume de exportações diversificadas e de produtos com grande valor agregado, transportados por avião. Vendas externas de US$ 2,077 bilhões.

Maringá - Concentra exportações de grãos de soja (e derivados) e açúcar bruto. Vendas externas de US$ 1,94 bilhão.

São José dos Pinhais - É ponto de partida de exportações de produtos da indústria automotiva, a partir de uma montadora da Volkswagen presente na cidade. Vendas externas de US$ 1,92 bilhão.

Serra - Ponto de partida de exportações de produtos siderúrgicos, a partir da usina da Arcelor Mittal existente no município. Vendas externas de US$ 1,8 bilhão.
Portos e Navios 



Governo estuda medidas para frear importações, dizem fontes
BRASÍLIA (Reuters) - A preocupação do governo Dilma Rousseff com a corrente de comércio exterior e o impacto no saldo comercial é crescente e motivou estudos de medidas para conter importações classificadas como "desnecessárias" e aumentar o controle sobre importações fraudulentas, disseram fontes da área econômica nesta terça-feira.

O real sobrevalorizado ante outras moedas, em meio ao cenário global que alguns têm chamado de "guerra cambial", parece ter entrado definitivamente na agenda de Brasília. Na semana passada, fontes do Itamaraty disseram que o país elevará ações na Organização Mundial do Comércio para enfrentar medidas de outros países como subsídios setoriais e barreiras aos produtos brasileiros.

Uma das fontes que comentaram nesta terça-feira que medidas estão em análise, ligada ao setor de comércio exterior, admitiu que a atuação sobre as importações, que estão em ritmo crescente, devido ao dólar depreciado frente ao real, será um dos pontos centrais da estratégia do governo para manter superavitária a balança comercial.

Segundo essa fonte, será adotada uma política mais forte para proteger a indústria brasileira de "competições que não sejam justas".

"Vamos identificar produtos que sofram com a concorrência desleal", afirmou a fonte, que pediu para não ser identificada.

Para isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá que dar respostas na "velocidade do setor privado", acrescentou, sem dar detalhes sobre as eventuais medidas.

Ainda no primeiro semestre, Dilma deve se reunir com os mandatários da China, Hu Jintao, e dos Estados Unidos, Barack Obama, e o comércio será um dos principais tópicos de negociação. O Brasil tem grande preocupação com a escalada dos produtos chineses na economia doméstica.

Estímulo
Além disso, o governo estuda e deve apresentar nas próximas semanas um conjunto de medidas de estímulo ao setor produtivo.

Uma outra fonte do governo envolvida na elaboração desse pacote e que pediu para não ser identificada disse à Reuters que isso "está em gestação" e que os estudos são no sentido da "racionalização tributária para dar mais competitividade".

Essa fonte citou como exemplo a desoneração da folha de pagamento, que pode estimular a criação de empregos e tirar um pouco o peso dos impostos sobre as empresas.
A fonte ligada à área de comércio exterior comentou também que é "fundamental que se ganhe velocidade na liberação de financiamentos" para o setor produtivo, em especial para as indústrias de "bens de capital".
Segundo esse membro do governo, o diagnóstico da balança comercial brasileira mostra que o superavit de pouco mais de US$ 20 bilhões se deve principalmente ao aumento de preço de "quatro ou cinco commodities" e que os produtos industriais estão perdendo competitividade. "Temos que fazer o que pudermos para ajudar no saldo (comercial)", analisou.
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2011/01/25/governo-estuda-medidas-para-frear-importacoes-dizem-fontes.jhtm




Sinditec apoia projeto de exigências para produtos importados

O senador Eduardo Suplicy, relator da matéria, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 717/2003, do Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP, que estende aos produtos importados as mesmas exigências de segurança e qualidade que são cobradas dos produtos de fabricação nacional. Assim, os importados também deverão estar em conformidade com a Regulamentação Técnica Federal.
O objetivo é preservar a qualidade dos produtos, em respeito ao consumidor, à indústria e aos trabalhadores brasileiros, evitando uma concorrência predatória e selvagem com a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões técnicos minimamente aceitáveis. Ao contrário do que acontece em outros países, onde os importados são submetidos a rigorosos testes e análises quanto à sua qualidade e segurança, o Brasil ainda não tem uma legislação regulamentando o assunto.
Para ter uma ideia da importância da proposição, é o exemplo de cabos de aço para elevadores. O fato é que são importados cabos que não atendem as normas de segurança e com isso, têm ocorrido diversos acidentes em prédios residenciais e comerciais.
Após o parecer favorável do senador Eduardo Suplicy, o projeto, que tramita no Senado na forma de Projeto de Lei da Câmara n.º 176/2008, será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização.
O SINDITEC apoia esse projeto de Lei e também espera ajudar para acelerar a tramitação desse projeto, para isso é necessário enviar um e-mail ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, solicitando que o mesmo seja incluído na pauta de votação, que acontecerá em fevereiro próximo.
"Países da Europa e América do Norte, que são países que se preocupam com a segurança e a saúde de sua população, bem como, com as suas empresas, possuem uma legislação rigorosa para aos produtos importados. Para resguardar suas empresas, estes países criam barreiras mais rígidas em relação aos critérios de segurança e saúde para produtos importados do que para os produtos nacionais, o que não acontece no Brasil. Aqui a fiscalização e as normas são rigorosas para a produção nacional, mas com pouca fiscalização ou exigência de qualidade quanto aos produtos importados. Um exemplo bastante presente no setor têxtil, é a utilização de corantes azóicos, que podem liberar aminas aromáticas, o que numa exposição prolongada a estas substâncias, se tornaria suscetível a desenvolver câncer, mas ainda largamente utilizado na Ásia para tingimento de fios e tecidos que são exportados para o Brasil e demais países do terceiro mundo. No Brasil, não se pode mais utilizar nem produzir, e principalmente, exportar produtos têxteis para países da Europa e America do Norte com estes corantes. Infelizmente no Brasil, são importados produtos têxteis onde foram utilizados estes corantes sem nenhum controle. Outro exemplo, é a legislação referente a etiquetagem dos produtos têxteis, que vale somente para os produtos nacionais, pois os importados nunca respeitam a legislação. Isto precisa acabar. O SINDITEC está prestigiando e apoiando este Projeto de Lei do Deputado Mendes Thame, e acredita que nós como empresários, também devemos enviar mensagens de apoio para que este projeto seja aprovado logo", declarou Leonardo José de Sant´Ana, diretor do SINDITEC, após assinatura da carta de apoio que será entregue ao Deputado.
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE TECELAGENS DE AMERICANA, NOVA ODESSA, SANTA BÁRBARA D'OESTE E SUMARÉ



Nenhum comentário: