LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

ECONOMIA 27/01/2011

Governo quer garantir o superávit comercial
Com a missão de preservar o saldo comercial brasileiro em torno de US$ 20 bilhões em 2011, a nova equipe de secretários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) assumiu o comando de áreas estratégicas da pasta com um discurso afinado: é preciso mais agressividade na defesa contra o aumento exagerado das importações e nas políticas de incentivo às exportações. “É preciso aproximar o tempo de trabalho do ministério com o tempo do setor privado”, sentenciou o secretário-executivo do MDIC, o gaúcho Alessandro Teixeira, em cerimônia de apresentação dos secretários a jornalistas. “Vamos ter uma pauta proativa”, disse.
O novo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garófalo Filho, deixou claro que a postura das autoridades brasileiras será mais dura em relação à concorrência com produtos fabricados no exterior. “É preciso substituir as importações desnecessárias”, afirmou o ex-assessor do Ministério da Fazenda
A fala incisiva, no entanto, veio acompanhada da ressalva de que o governo não voltará a criar barreiras contra mercadorias que têm similares fabricados no País, como aconteceu na segunda metade do século passado. “Vamos defender produtos que podem ser fabricados no Brasil da maneira adequada”, disse Garófalo. “O problema é quando o importado só está no mercado brasileiro porque fere a competição justa”, completou.
A ampliação do alcance das medidas de antidumping vem desde o ano passado, quando o governo anterior criou uma norma geral para punir com mais rigor e rapidez a triangulação de mercadorias e a falsificação de certificados de origem, artimanhas utilizadas principalmente pelos chineses para burlar as sobretaxas aplicadas pelo MDIC em situações onde a prática desleal de comércio é comprovada. “Vamos usar mais do mesmo, mas com mais agilidade e velocidade”, acrescentou Garófalo.
Com experiência de mais de 30 anos na equipe econômica dos diversos governos do período, o secretário admitiu que o combate a fraudes foi enfraquecido nos anos mais recentes no quais o País conseguiu fortes saldos comerciais. “Como o Brasil tem vários problemas, quando você vai bem em uma área, acaba virando o foco para outra. Mas agora é diferente, foram apenas cinco ou seis commodities que garantiram o superávit no ano passado”, arrematou.
Por isso, segundo a nova secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres, o departamento de defesa comercial será fortalecido na nova gestão. “Temos vários pedidos de abertura de investigação que serão analisados em breve”, adiantou.
A secretária, que vem da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ressaltou que, apesar do foco nas importações, as exportações também terão atenção especial, sobretudo os setores com maior valor agregado, que no momento enfrentam uma concorrência mais acirrada no mercado mundial que tem impacto direto na balança industrial brasileira. “Faremos um cruzamento de países que têm potencial para comprarem nossos produtos”, afirmou.
A nova secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Menezes, garantiu que a nova Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) deverá ter ações horizontais para beneficiar os diversos ramos da indústria, mas revela que alguns setores, como o de petróleo, receberão tratamento especial. “Temos um olhar sobre setores com maior potencial de alavancagem, mas não serão quatro ou cinco setores. Não estamos selecionando poucos vencedores”, argumentou.
Brasil fecha 2010 com déficit em conta de US$ 47,518 bilhões

O Brasil registrou em dezembro de 2010 um déficit em conta corrente de US$ 3,493 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje pelo Banco Central (BC). Com o resultado, a conta de transações correntes encerrou 2010 com um déficit de US$ 47,518 bilhões, o equivalente a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado de dezembro ficou dentro do intervalo previsto pelos analistas, que esperavam déficit de US$ 1,50 bilhão a US$ 6 bilhões. A mediana das projeções era de resultado negativo de US$ 3,239 bilhões.
O resultado da conta corrente no acumulado de 2010 ficou perto do teto do intervalo previsto na pesquisa, de déficit de US$ 48 bilhões. Segundo BC, o resultado no ano passado foi praticamente o dobro do verificado em 2009, quando a conta corrente do País apresentou saldo negativo de US$ 24,302 bilhões, o correspondente a 1,52% do PIB. O déficit em conta corrente, em valores nominais, é o mais alto da série histórica iniciada em 1947. Mas em relação ao tamanho da economia, o saldo negativo é o mais alto desde 2001.
A conta corrente do balanço de pagamentos representa uma medida ampla das relações do País com o restante do mundo. A conta inclui dados das relações comerciais e das transferências de recursos, entre outros. No resultado do ano passado, a balança comercial contribuiu com um superávit de US$ 20,267 bilhões, enquanto a conta de serviços e rendas teve saldo negativo US$ 70,630 bilhões. As transferências unilaterais tiveram saldo positivo de US$ 2,845 bilhões no ano passado.
Em 2009, a balança comercial registrou superávit de US$ 25,290 bilhões. A conta de serviços e rendas teve déficit de US$ 52,930 bilhões e a conta de transferências unilaterais teve saldo positivo US$ 285 milhões.
Jornal do Comércio



Banco Central amplia atuação no mercado de câmbio
Autoridade monetária poderá agir também no segmento a termo, no qual as partes acordam uma taxa de câmbio prévia e há entrega dos dólares efetivamente na liquidação.

BRASÍLIA – O Banco Central divulgou no início da noite desta terça-feira, 25, regras para uma nova forma de atuação no mercado de câmbio. Agora, a autoridade monetária poderá agir também no segmento a termo – aquele em que as partes acordam uma taxa de câmbio prévia para uma data específica e há entrega dos dólares efetivamente na liquidação. Dessa forma, o BC passa a ter condições de agir nos três principais mercados de câmbio: à vista (spot), a termo e futuro (via contratos de swap cambial).

Desde 2002, havia a previsão legal para que o BC atuasse no mercado no segmento a termo. Mas, para isso, era necessário que houvesse a regulamentação dos leilões, o que foi divulgado nesta terça. Agora, a autoridade monetária amplia o alcance das mãos para o segmento que é usado amplamente por grandes bancos e corretoras. Nesse mercado, instituições que sabem previamente que terão necessidade ou oferta de dólares no futuro podem negociar no mercado a termo vendendo ou comprando com uma taxa preestabelecida.
De acordo com carta-circular divulgada no Sisbacen, as operações serão anunciadas via Sisbacen na tela da transação PCOT700, com dados como data de liquidação da operação, horário do leilão e modalidade (compra ou venda). Instituições interessadas poderão incluir propostas eletronicamente. De posse das propostas, o BC aceitará as ofertas cuja taxa de câmbio seja mais favorável ou igual à divulgada no resultado do leilão. Como há liquidação efetiva dos dólares, se o BC comprar a moeda nos leilões a termo, os recursos eventualmente adquiridos serão somados às reservas internacionais.
O Estado de São Paulo



China lidera investimento no país
A China liderou em 2010, pela primeira vez, a lista dos países com maior investimento direto no Brasil, com um fluxo de capital de US$ 17 bilhões, pouco menos de um terço do total de ingressos de US$ 52,6 bilhões. A estimativa é da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização (Sobeet). Em dezembro, o investimento estrangeiro direto líquido atingiu US$ 15,3 bilhões, volume inflado pela compra de 40% do capital da Repsol pela chinesa Sinopec, no valor de US$ 7,1 bilhões.

O presidente da Sobeet, Luis Afonso Lima, diz que é difícil ter uma ideia exata do valor do investimento chinês porque as companhias estatais da China enviam muitas vezes os recursos a partir de outros países. Os números do Banco Central, por exemplo, mostram apenas US$ 392 milhões de capital chinês nas operações de participação de capital em todo o ano passado. Só a operação da Sinopec com a Repsol foi de 18 vezes esse valor, mas os recursos entraram via Luxemburgo, país que oferece generosos benefícios fiscais.

Os chineses investem preferencialmente em commodities. Em maio, a Sinochem comprou, por US$ 3 bilhões, 40% do campo de Peregrino, da norueguesa Statoil e a State Grid adquiriu no país sete companhias de transmissão de energia da espanhola Plena, por US$ 1,7 bilhão.

As empresas brasileiras também voltaram a aportar recursos em suas filiais no mercado externo. O volume de investimento brasileiro direto no exterior atingiu o valor líquido de US$ 11,5 bilhões no ano passado, com saídas de US$ 34,879 bilhões e retornos de US$ 23,379 bilhões.

Neste ano, segundo o Banco Central, os investimentos brasileiros no exterior devem chegar a US$ 16 bilhões. Essa performance marca reversão "expressiva" em relação a 2009, quando as companhias, sem liquidez em razão da crise, repatriaram US$ 10 bilhões.
Portos e Navios


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