LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

PERDAS DA LEI KANDIR SUPERAM R$ 1,5 BILHÃO NO MATO GROSSO
São Paulo e Mato Grosso terá um prejuízo de R$ 1,57 bilhão este ano em consequência da desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados, conhecida Lei Kandir. O valor é referente às vendas externas entre junho de 2009 e julho de 2010 que movimentaram R$ 12,430 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz). Se o ICMS fosse cobrado com uma alíquota de 13%, R$ 1,89 bilhão seriam arrecadados aos cofres estaduais, porém, bastante superior à compensação financeira feita pela União no período, estimada em R$ 325,1 milhões. No País inteiro, R$ 22,6 bilhões foram desonerados e o repasse aos estados será de R$ 3,9 bilhões.
Diário do Comércio e Indústria





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