DESAMARRANDO A BUROCRACIA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
A complexidade da estrutura burocrática e tributária brasileira é algo impressionante para qualquer estrangeiro que se depara com as regras deste país. Estudiosos atribuem esse fenômeno ao histórico do País como colônia portuguesa, o qual herdou esses atributos da administração portuguesa. No entanto, a dúvida permanece: por que não houve uma reestruturação radical para simplificar as regras e agilizar os procedimentos? Como seriam os negócios brasileiros e seu comércio exterior com menos burocracia? Entendo como a estrutura vigente mantém algumas formalidades consideradas necessárias para evitar a burlação das leis. Porém, ela também incentiva a troca de favores informais para superar esses procedimentos enrolados, além de justificar a estrutura organizacional e o orçamento farto dos órgãos públicos. A legislação brasileira de comércio exterior parece ter as regras e legislações mais complexas e detalhistas, geradoras de grande frustração.
A tradicional percepção brasileira do comércio exterior como ameaça econômica e de pouca relevância no desenvolvimento econômico o manteve no patamar secundário de prioridade do governo. As importações não podem sempre ser vistas como ameaça em razão do papel duplo do comércio exterior em qualquer economia: mercado para a produção em excesso da demanda nacional (exportações) e acesso às tecnologias avançadas e insumos com preços menores, essencial para a modernização do parque industrial (importações). Somente na década de 2000 isso mudou, com o aumento nas exportações de commodities agrícolas e minerais, em razão da demanda internacional. Esse período coincidiu com o início de várias políticas do governo federal, promovendo as exportações por meio de eventos, cursos e novas legislações. Dentro do novo contexto, os especialistas e o setor privado questionaram a manutenção dessa burocracia aduaneira lenta e escreveram propostas para facilitar a vida dos importadores e exportadores.
Infelizmente, essa maior atenção alocada não foi acompanhada por uma simplificação do processo aduaneiro ou desoneração das operações de comércio exterior. Em um momento em que as empresas, estas já cientes há muito tempo, e o governo querem promover a atividade internacional, esse empecilho torna-se cada vez mais grave. O novo consenso é de que o Brasil precisa se inserir na economia mundial se quiser incorporar seu papel cada vez mais importante no mundo
No Brasil, o problema mais agravante é que os impostos pagos nos insumos do produto exportado dificilmente são isentos, apesar das regras multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitirem. Mesmo nos casos dos impostos isentos do produto final exportado, os créditos desses impostos só podem ser aproveitados de poucas maneiras, enquanto o ICMS é objeto de briga entre as empresas e os agentes estaduais da Receita. Uma estimativa do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) aponta para R$ 15 bilhões de crédito de ICMS acumulado e entre R$ 15 e 17 bilhões de crédito acumulado de todos os impostos juntos, valor expressivo que podia ser usado pelos exportadores para aumentar sua competitividade.
A falta de coordenação no nível executivo do governo federal explica boa parte da burocracia de emaranhado de regras e exigências do comércio exterior. Dois fatores complicadores: vários anuentes e órgãos responsáveis de alguma forma por procedimentos de comércio exterior e a responsabilidade, defendida pela Constituição de 1988, da Receita Federal pela "fiscalização e controle" nessa área (art. 237). Assim, mesmo com a criação de um ministério específico de comércio exterior, continuaria a disputa com a RF quanto aos procedimentos de checar as importações e coletar os impostos devidos.
Entre as prioridades de melhoria identificadas estão: as ferramentas de defesa comercial, financiamento à exportação, redução do loteamento das alfândegas brasileiras e criação de uma coordenadoria do comércio exterior em nível federal. O enfrentamento desses pode ser menos complicado do que a burocracia enroscada. Evidência disso são as recentes medidas adotadas pela Secex/MDIC, como o Pacote de Exportação (maio de 2010), o lançamento do Novoex (sistema melhorado do Siscomex via Internet) e o aprimoramento das leis de defesa comercial. Podemos interpretar essas medidas como uma maneira de "comer pelas bordas" o bolo de problemáticas de comércio exterior. Mesmo com as dificuldades em regulamentar essas propostas do pacote, pode-se dizer que foi um avanço e o setor privado precisa reconhecer essas melhorias que terão resultados concretos no médio prazo.
Os recentes debates das eleições presidenciais trouxeram à tona a fragilidade nas regras e infraestrutura de comércio exterior e, assim, esperamos que o novo governo da Dilma continue com essas medidas pontuais de melhoria, assim como a coragem de realocar a Camex para criar uma coordenação mais efetiva. Portanto, temos certeza de que a eventual resolução dos gargalos criará um ambiente favorável ao aumento das atividades exportadoras, essencial para acompanhar e sustentar o desenvolvimento econômico vivenciado pelo Brasil.
Autor: SAULO NOGUEIRA - Consultor e professor de Diplomacia Comercial.
Aduaneiras
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