LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

NOVOEX

SECEX DIVULGA NOVA DATA PARA SUBSTITUIÇÃO DO SISCOMEX EXPORTAÇÃO PELO NOVOEX
A Portaria nº 4, publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2011, alterou novamente a data em que o Siscomex Exportação será substituído efetivamente pelo Siscomex Exportação Web (Novoex), em operação desde 17 de novembro passado.

De acordo com a norma, somente a partir do dia 15 de março os Registros de Exportação (REs) passarão a ser registrados exclusivamente no Siscomex Exportação, em ambiente web, com acesso por meio da página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), observadas as exceções.
Já os Registros de Crédito (RCs) passarão a ser registrados apenas no Siscomex Exportação, em ambiente web, partir do dia 15 de fevereiro de 2011. Essa é a quinta vez que o prazo sofre alteração.
Aduaneiras

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