EUA reveem cálculo antidumping que prejudica o Brasil
Sob pressão internacional, os Estados Unidos estudam restringir sua própria capacidade de impor tarifa adicional nas importações que consideram ter preços deslealmente baixos, o que pode resultar em economia de milhões de dólares para exportadores brasileiros.
O Departamento de Comércio americano abriu discretamente uma consulta pública, no fim do ano, para colocar fim a uma polêmica prática de calcular dumping conhecida como “zeroing”, que já foi julgada ilegal diversas vezes pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que tem afetado sistematicamente produtos siderúrgicos brasileiros e outros.
O Brasil foi o país a ganhar a disputa mais recente na OMC contra os EUA por causa desse cálculo, no contencioso do suco de laranja, no final do ano. Os juízes mandaram os americanos mudarem a prática, aceitando o argumentando brasileiro de que isso resultava numa sobretaxa que sequer deveria existir, causando prejuízos e incertezas para empresas exportadoras.
Pelo “zeroing”, os EUA inflam as sobretaxas calculadas em processos administrativos de antidumping. Para determinar a taxa de dumping de um produto, os americanos examinam o preço de várias importações. Mas, à diferença de todos os outros países, os EUA excluem do cálculo os produtos importados com valor superior à cotação do produto no mercado doméstico (“valor normal”), impedindo que os preços desses produtos compensem aqueles com preços abaixo do “valor normal”. Ao ignorar (ou zerar, daí a origem do termo) os dados mais desfavoráveis, os EUA obtêm valores mais elevados nas tarifas antidumping a serem aplicadas.
Por exemplo, para um produto com “valor normal” de 100, os EUA levam em conta apenas as importações com preços de 80 e ignoraram aquelas com preço de 120. Dessa forma, não fazem a média de preços e inflam a margem de dumping. A tarifa adicional aplicada ao produto importado é portanto mais elevada do que se calculada pelo método de outros países.
Os EUA já foram condenados por isso em disputas na OMC com a União Europeia, Japão, México e agora Brasil, acusados de violar as regras internacionais. A pressão fez Washington acabar o cálculo de “zeroing” na abertura de processos antidumping, mas não nas revisões administrativas, ou seja, quando alguns anos depois se examina se o preço do produto continua sendo deslealmente baixo. Agora, a proposta americana é importante, porque as revisões acabam por eternizar a sobretaxa.
O objetivo de Washington é encerrar longas disputas que resultaram inclusive em retaliações contra produtos americanos. Mas a União Europeia reclamou ontem que a proposta não era suficientemente ampla, porque só será aplicada nos casos futuros e não cortará as sobretaxas impostas a várias empresas europeias desde 2007.
Especialistas em Genebra acreditam, no entanto, que a proposta, se de fato implementada por Washington, tem o potencial para diminuir as sobretaxas já aplicadas. Se a taxa for baixa, pode ocorrer de o produto submetido a dumping deixar de ser punido.
Além disso, fica claro que o Brasil se posicionou bem ao denunciar os EUA na OMC no caso do suco de laranja. Pode acontecer de Washington fazer uma coisa para os países que abriram litígio (Brasil, UE, Japão e México) e ter postura diferente para os outros. Por exemplo, acabar com o “zeroing” para os produtos envolvidos nas disputas e só fazer o mesmo nos casos futuros de revisão administrativa para os outros países.
“A proposta americana é inacreditável, porque o tema é superpolitizado nos EUA, e o governo Obama está tendo coragem de propor a mudança”, disse uma alta fonte na cena comercial da OMC. A explicação é que os americanos entenderam que não dá para continuar sendo julgados violadores das regras por tanto tempo. E, no período em que desrespeitaram as regras, os americanos ganharam tempo para que suas indústrias enfrentem a concorrência externa.
A proposta ajuda também a negociação da Rodada doha de liberalização comercial, na tentativa de ser concluída este ano. O “zeroing” era um nó importante na discussão de antidumping, e seu fim terá efeito pelo menos nesse capitulo da negociação global.
O Departamento de Comércio aguarda reações do setor privado até o final do mes, para então decidir pelo enterro do “zeroing”. Mas a sinalização do governo Obama foi apreciada de maneira geral.
Valor Econômico
Isenção da taxa sobre frete marítimo favorece competitividade no Norte e Nordeste
Os produtos importados, destinados a portos do Norte e do Nordeste, estão isentos do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) por mais cinco anos, como forma de estimular a expansão das empresas localizadas naquelas regiões.
A prorrogação da isenção até 2015, assinada em 31 de dezembro, foi aplaudida pelo presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, para quem o Norte e o Nordeste “estão afastados do centro econômico do país e precisam de incentivos para melhorar a competitividade”.
Segundo ele, o AFRMM corresponde a 25% do custo do frete marítimo, e o governo adotou “decisão acertada” ao manter a isenção para cargas desembarcadas nas duas regiões. A medida, no seu entender, foi fundamental para a redução dos custos das indústrias que usam insumos importados; em especial nos casos de cimento e petroquímica.
De acordo com Mascarenhas, que também preside a Federação das Indústrias da Bahia, a medida evita o impacto que o fim da isenção causaria na competitividade de alguns segmentos industriais das duas regiões, principalmente nos setores que importam produtos de baixo valor agregado.
Ele ressalta também que a prorrogação da isenção reduz, em parte, as desigualdades regionais, uma vez que “o Norte e o Nordeste não têm capacidade para competir em igualdade de condições com as demais regiões do país”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média nacional do ritmo de crescimento da economia, de 1995 a 2007, foi de 6,1%: o Centro-Oeste aumentou 6,8%, a Região Sul cresceu 6,5%, o Sudeste teve expansão de 6,4%, o Nordeste subiu 4,8% e a Região Norte teve crescimento de 3,8%.
O Estado de Minas
Peru reduz tarifas alfandegárias
O Peru, um dos países da América Latina com maior abertura econômica, reduziu suas tarifas alfandegárias a uma média de 3,4% a partir de uma base de 5%, buscando acelerar os benefícios dos acordos de livre-comércio que o país andino assinou nos últimos anos.
A medida visa melhorar a competitividade das indústrias locais, que poderão importar insumos mais baratos e assim reduzir custos, disse o Ministério da Economia na semana passada.
"A política de abertura comercial do governo permitirá que, até 28 de julho de 2011, 95% do comércio exterior peruano se realize com países com os que temos firmados tratados de livre-comércio", disse o ministério.
O Peru assinou uma série de tratados de livre-comércio com os ricos e grandes mercados dos Estados Unidos, China, da União Europeia e recentemente com Japão e Coreia do Sul.
A economia peruana registra um crescimento robusto faz quase oito anos, impulsionada por suas exportações, ainda que o dinamismo de setores ligados à demanda interna tenham sido vitais para a expansão dos últimos anos.
O Peru é o segundo maior produtor de cobre e zinco, o primeiro de prata e o sexto de ouro. Também é o principal produtor mundial de farinha de peixe e aspargos.
AGÊNCIA REUTERS
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