SECEX PRORROGA PRAZO PARA USO DA VERSÃO SISBACEN DO SISCOMEX EXPORTAÇÃO

A Secretaria de Comércio Exterior prorrogou novamente o prazo em que o Siscomex Exportação, implantado em 1993, deixará de operar para ser substituído pelo Siscomex Exportação Web (Novoex), em funcionamento desde 17 de novembro de 2010.

De acordo com a Portaria nº 2, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10/01), somente a partir do dia 1º de fevereiro, os Registros de Exportação (REs) passarão a ser registrados exclusivamente no Siscomex Exportação, em ambiente web, com acesso por meio da página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com isso, os registros de exportação poderão ser efetuados no módulo Sisbacen (versão anterior) ou no novo Siscomex Exportação web (versão atual), à exceção dos casos sujeitos a tratamentos de cotas, vinculados a registros de crédito e referentes ao regime de drawback, os quais, até 19 de janeiro, deverão ser registrados apenas no Sisbacen e a partir do dia 20, somente no novo Siscomex Exportação web.
O normativo também define que, a partir do dia 20 de janeiro, os Registros de Crédito (RCs) passarão a ser registrados apenas no Siscomex Exportação, em ambiente web, na página eletrônica do MDIC.
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