LEGISLAÇÃO

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 07/12/2010

Espera para atracar em portos brasileiros atinge 78 mil horas
Até alguns anos atrás, a principal preocupação dos portos nacionais era acabar com as filas de caminhões que abarrotavam a entrada dos terminais. Elas continuam. Mas, hoje, as autoridades portuárias têm uma dor de cabeça adicional para resolver: a fila de navios que congestionam os canais de acesso marítimo.

Entre janeiro e agosto des­­te ano, as embarcações que fa­­zem escala no Brasil esperaram, juntas, 78.873 horas (ou 3.286 dias) para atracar nos portos nacionais – cada dia parado custa algo em torno de US$ 20 mil. O número é 16% superior ao verificado em igual período do ano passado. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Centro Nacio­­nal de Na­­vegação (Centronave).

O trabalho considerou a movimentação das cinco maiores empresas de navegação nos 17 principais terminais de contêineres do país, inclusive Pa­­ranaguá.
Gazeta do Povo - PR



UE endurece regras para cargas vindas de fora do bloco
A União Europeia (UE) adotará em 2011 uma nova legislação com critérios de segurança mais rígidos para o transporte aéreo de cargas procedentes de países de fora do bloco, com o que pretende reduzir o risco de ataques terroristas.

A iniciativa, respaldada ontem pelos ministros europeus de Transportes e de Interior, é uma resposta à onda de envios de pacotes com explosivos do final de outubro e foi recomendada pelo grupo especial criado então para estudar como melhorar a segurança no transporte aéreo de cargas e correspondências.
O primeiro passo será estabelecer critérios para identificar cargas que representam um risco particular e avaliar as normas de segurança aplicadas pelos aeroportos de países que não pertencem à UE.

Segundo o comissário europeu de Transportes, Siim Kallas, que participou da elaboração da proposta, a ideia não é inspecionar todos os pacotes transportados, já que isso "paralisaria tanto a indústria da aviação, como nossas economias, que dependem de serviços de carga rápidos e confiáveis".

Uma atenção especial será dada aos pacotes considerados suspeitos e aos procedentes de países onde atuam grupos extremistas, principalmente o Iêmen. Uma missão europeia visitará o Iêmen para determinar os riscos específicos apresentados por seu setor de transporte aéreo de cargas.
A UE também investirá em projetos destinados a melhorar técnicas de inspeção e filtragem de frete e no desenvolvimento de novos equipamentos, assim como em programas de formação para os trabalhadores dessa área. Outro ponto ressaltado pelos ministros europeus é a necessidade de reforçar o intercâmbio de informação entre os 27 países do bloco, para que todos possam ser rapidamente alertados sobre possíveis ameaças e decidam juntos eventuais medidas de segurança.

Ao mesmo tempo, a UE intensificará a cooperação com organizações internacionais de aviação e transportes, com o objetivo de chegar a um acordo sobre critérios de segurança que poderiam ser aplicados globalmente.

O grupo especial defende que o transporte aéreo de cargas e correspondências "é uma atividade de envergadura mundial", por isso todos os países deveriam adotar as mesmas medidas de segurança.

"Essas medidas permitirão não apenas melhorar a segurança nos países não membros da UE, mas serão também de imenso interesse para os intercâmbios mundiais", afirma a proposta do grupo.
Diário do Comércio e Indústria



Portos amargam filas e espera em todo o País
O problema que aconteceu no Porto do Pecém, no início de novembro deste ano, quando um navio das empresas, Hamburg Sud e CSAV, passou ao largo, deixando 400 toneladas de frutas à espera no cais, não é uma prerrogativa do Ceará. O gargalo portuário, com a formação de filas de navios vem acontecendo em todos os 15 grandes portos brasileiros, e já resulta em três mil dias de espera para atracação, no período de janeiro a setembro deste ano.

Em 2010, em 24% das escalas em cais públicos e terminais privativos de Santos, por exemplo, os navios são obrigados a esperar mais de 72 horas para atracar. Em 2007, esse porcentual era de 13%, quase a metade. O alerta é do Centro Nacional de Navegação (Centronave), entidade que reúne as 30 maiores empresas de navegação do Brasil.

Estrangulamento - "A exemplo do estrangulamento que aconteceu nos aeroportos, o mesmo está ocorrendo nos portos, que não estão suportando mais o fluxo do comércio exterior brasileiro", denuncia o diretor executivo da Centronave, Elias Gedeon. Segundo ele, com a retomada da economia nacional, o gargalo portuário está apertando em todo o País, principalmente neste período de fim de ano.

"O atraso (de embarque e desembarques de cargas) está acontecendo em todos os portos. Não é um caso isolado, do Ceará ou do Porto de Santos", acrescentou o executivo. Ele destaca o efeito cascata que as filas vêm gerando em vários terminais, de sul a norte do Brasil, o que estaria prejudicando o comércio por via marítima, com atrasos de até 17 dias de espera.

Além do crescimento das importações e exportações, acrescenta Gedeon, os portos brasileiros são deficientes em retroáreas para contêineres e para inspeções alfandegárias, em berços de atracação, armazéns, bem como se ressentem de maior e melhor infraestrutura de acesso e para integração com outros modais de transporte. Opinião semelhante, tem o consultor de marinha mercante, Nelson Carlini, para quem a dificuldade de mão de obra qualificada é outro problema complicador para o setor portuário.
Investimentos privados - Sem uma solução no curso prazo, tendo em vista o grande volume de investimentos necessários, Carlini sugere maior flexibilidade do decreto 6.620, da Secretaria Especial dos Portos (Seap), que estabelece regras de concessão de áreas para portos públicos e privativos mistos. Para ele, a legislação portuária, da forma como está posta, representa uma barreira e desestimula ainda os investimentos privados no setor.
Conforme disse, uma das limitações desse decreto está em exigir que portos de grupos privados movimentem, preponderantemente, cargas produzidas por eles próprios. Outra "limitação", aponta, está na exigência de licitação pública, para execução de projeto portuário a ser executado em área própria e com recursos e riscos dos próprios operadores.

"Isso está inibindo a iniciativa privada e afetando muito o segmento de contêineres", que reúne cargas de vários tipos e de muitos produtores, reclama Carlini. Para ele, o decreto afeta menos os segmentos de granéis líquidos e sólidos, como o de petróleo e derivados, minérios e graneleiro, que, em geral, são representados por grandes grupos econômicos ou empresas de economia mista, que detém portos próprios para o que produzem ou extraem.
"A saída é liberar a construção de novos portos e licitar os que estão na mão do governo. Precisamos estimular a operação privada", defende. Na avaliação do Centronave, o Brasil precisa de mais de R$ 40 bilhões em investimentos em novos terminais, modernização das estruturas existentes e obras de acesso aos portos no prazo de cinco anos, para evitar o colapso.
Mais competitividade. Seminário discute práticas logísticas - Promovido pela Secretaria Especial dos Portos, o evento traz ainda feira de tendências para o setor.

A necessidade de uma boa logística, ou seja, a movimentação de produtos com mais rapidez, segurança e menor custo, concorre de forma primordial para a redução de custos e o aumento da competitividade entre as empresas, conferindo a elas um diferencial competitivo e também valor agregado a seus produtos e serviços. Para isso é necessário que os atores, individualmente, atuem de forma eficiente, e que os elos entre os mesmos sejam também eficientes e, se possível, absolutamente transparentes.

Para discutir o assunto, envolvendo o Ceará e outros estados, e ainda para apresentar as novidades do mercado, será realizado nesta semana, em Fortaleza, o V Seminário SEP (Secretaria Especial dos Portos) de Logística e a Feira de Tendências de Logística do Norte e Nordeste.

Para o evento, que será realizado de 8 a 11 deste mês, no Centro de Negócios do Sebrae, está confirmada a participação do Ministro da SEP, Pedro Brito, que fará a palestra de encerramento. A iniciativa terá ainda a participação do jornalista George Vidor, com a palestra magna "Análise da Conjuntura Econômica do País", e também da palestrante francesa Pauline Dubois, da Comunidade Urbana de Dunkerque.

Debates e novidades - No seminário, representantes de todos os elos da logística vão poder fomentar discussões e debates sobre comércio exterior e infraestrutura, com autoridades no assunto, especialistas e técnicos. Já a feira, vai funcionar como um show room para o setor. Vários segmentos devem apresentar nos stands o que há de mais moderno nos estados, possibilitando conhecer o que está sendo utilizado e, de que maneira o serviço poderá melhorar a eficiência da unidade. Estão confirmados mais de 40 expositores. A estimativa de público é de 500 participantes/dia no seminário e de 1.000 visitantes/dia na Feira .

Nos últimos oito anos a soma das exportações e importações brasileiras aumentou quase 500%, saindo de U$ 100 bilhões para U$ 460 bilhões. Isso quer dizer que é cada vez maior o volume transportado. Assim, para ser competitivo é importante investir em como transportar toda essa mercadoria.
Diário do Nordeste - CE



Reunião em Paranaguá debate metas para os portos e hidrovias de todo país

Paranaguá sediou na última sexta-feira (3) a última reunião da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) em 2010. Representantes dos principais portos do país foram recebidos pelo superintendente dos Portos do Paraná, Mario Lobo Filho, para a assembléia que definiu metas e estratégias de ação conjunta para o próximo ano e a composição da nova diretoria da entidade até 2012.

“É uma grande honra ter a presença dos dirigentes dos maiores terminais portuários fluviais e marítimos, bem como das hidrovias brasileiras, na nossa cidade. Isto permite a troca de conhecimento, informações e experiências importantes. Eles conhecem a nossa realidade e, juntos, debatemos alternativas, soluções e novas idéias, que podem tanto ser implantadas aqui, como levadas para os outros estados”, destacou Lobo Filho.

Além de debater questões operacionais e manter uma agenda conjunta de discussões sobre o setor de transporte aquaviário, o grupo tem a missão de buscar melhorias para diferentes demandas. “Nosso maior desafio é discutir os temas de forma concreta e manter uma pauta de propostas que não se restringem apenas a área portuária, mas todos os diversos agentes que estão em sua interlandia”, explica João Roberto Corrêia Serra, presidente da Abeph e da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

MANIFESTO – Na reunião final deste ano, os integrantes da Associação aprovaram um manifesto de apoio à Secretaria de Portos (SEP) e uma menção de agradecimento ao ministro Pedro Brito. Uma carta assinada pelos 35 integrantes da Abeph será enviada diretamente à presidente eleita Dilma Rousseff.

“A Secretaria de Portos foi concebida para solucionar entraves e nos seus breves quatro anos de existência muito colaborou para o fortalecimento do setor portuário nacional”, diz um dos trechos do documento, que pede a manutenção da SEP no próximo governo.

Na pauta de discussão para 2011 estão, ainda, a mudança nas fiscalizações portuárias, tanto legislativas quanto ambientais. “Atualmente, são 28 órgãos fiscalizadores que interferem direta e indiretamente no ambiente portuário. È preciso definir competências e articular apoio dos parlamentar para criação de um marco regulatório do setor” defendeu o superintendente dos terminais paranaenses.

ELEIÇÕES – Por unanimidade, o grupo reelegeu o atual presidente João Roberto Corrêia Serra, para a condução da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias no biênio 2011/2012. O novo vice-presidente da entidade será Antonio Ayres dos Santos Junior, superintendente do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.
Agencia Estadual de Noticias



Armadores requisitam pesagem obrigatória de contêineres

A WSC (World Shipping Council) e a ICS (International Chamber of Shipping) - duas das principais associações globais de armadores - estão pressionando a IMO (International Maritime Organization) para tomar medidas contra a sobrecarga de contêineres, regularizando a pesagem obrigatória dos recipientes antes do carregamento.

As entidades farão um lobby junto ao Comitê de Segurança Marítimo da IMO a fim de que a questão seja incluída no programa de trabalho da organização. Trata-se da mais recente tentativa em dois anos de esforços para conscientizar os embarcadores do risco causado por erros na informação relativa ao peso dos contêineres.

Tanto a WSC como a ICS admitem que não há dados disponíveis que mensurem a quantidade de contêineres embarcados com peso excessivo, mas acrescentaram que o problema é "significativo" e afeta quase todas as rotas comerciais em uma certa menidade. "Algumas companhias informam que não é incomum observar em navios um peso de carga 3% a 7% superior ao declarado", informaram as representantes.

"As diretrizes surtiram pouco efeito na redução de pesos incorretos informados pelos embarcadores, e também não asseguraram que os terminais marítimos verifiquem o peso de recipientes carregados após o recebimento ou antes do embarque", disseram as duas associações em relação a orientações anteriormente dilvulgadas para o mercado, após acidentes causados por contêineres com peso acima do informado.

As linhas fizeram o possível para explicar os perigos de tal prática, que pode incorrer em danos para embarcações e chassis, risco de vida para trabalhadores no cais e tripulantes, perda de receita e lucros, estiva de navio incorreta, entre outros problemas. Entretanto, a incidência do problema continua, o que forçou os armadores a buscar alternativas na regulamentação junto a IMO.
Revista Intermarket

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