Aeroporto privado
É promissora a intenção da iniciativa privada de financiar e construir, por conta própria, um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo.
Prerrogativa da União, o setor aeroportuário sofre com a falta de investimentos para atender à demanda por voos, que cresce em ritmo "chinês" no país. A procura por transporte aéreo civil deu um salto de 30% neste ano, e empresários preveem aumento de mais de 10% em 2011.
Interessadas nesse crescente mercado consumidor, as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, associadas à TAM e à Gol, anunciaram o projeto, com custo estimado de R$ 2 bilhões. Se sair do papel, o aeroporto terá capacidade para 22 milhões de passageiros por ano -não muito inferior à de Cumbica.
A atual legislação não impede que a União repasse a gestão de aeroportos à iniciativa privada. Mas é preciso chegar a um acordo sobre o modelo de exploração do empreendimento. As empresas interessadas já reivindicam, para o novo projeto, um regime específico de autorização de gestão, com menos interferência do Estado e sem prazo para acabar. É razoável que as regras para o novo aeroporto busquem acomodar o interesse financeiro da iniciativa privada. Mas cabe ao governo incluir num eventual edital de "autorização" garantias de respeito à concorrência. É indispensável estimular a operação de voos por outras companhias, além das duas interessadas no negócio.
Nada impede, de toda forma, que se chegue a um acordo capaz de conciliar interesses de consumidores, investidores e empresas aéreas. Vai-se formando um consenso, afinal, sobre a necessidade de superar o atual modelo, como parece sinalizar a própria presidente eleita, Dilma Rousseff.
De fato, é preciso caminhar para uma nova fase, na qual a aviação civil deixe de ser controlada pela Aeronáutica e atraia o interesse da iniciativa privada, com vistas a ampliar os investimentos e modernizar a gestão.
Folha de São Paulo
Antaq modifica limites do Porto de Santos
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou os novos limites do Porto de Santos, atendendo a um pedido da Codesp para salvaguardar áreas de expansão e garantir projetos de transporte hidroviário metropolitano.
Entre as mudanças, a mais significativa é a exclusão da área da Base Aérea de Santos, conforme solicitado pelo Comando da Aeronáutica. Os terrenos próximos à instalação militar receberão um aeroporto civil metropolitano e bases da Petrobras para apoio logístico à exploração de petróleo e gás na camada pré-sal da Bacia de Santos (ver retranca). A medida foi confirmada ontem à noite, por telefone, pelo superintendente de Portos da agência reguladora, Giovanni Cavalcanti Paiva. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião da diretoria do órgão, realizada na última quinta-feira. Esta mudança simplesmente dobra as terras do Porto de Santos. Antes, as poligonais reuniam 7,7 milhões de metros quadrados. Agora, essa área chega a 15 milhões de metros quadrados, englobando rios da região e suas margens, o Canal de Piaçaguera e parte da Área Continental de Santos para onde o porto deverá ser expandido no futuro o famoso projeto Barnabé-Bagres. O terminal da Embraport, que também está sendo construído na Área Continental da Cidade, juntas e às novas poligonais, assim como um trecho urbano da Alemoa, alteração pleiteada pela Prefeitura de Santos. A ampliação dos limites do Porto era necessária para o planejamento da expansão da atividade na região, mas não somente para isso. A medida tomada pela Antaq é o primeiro passo para a concretização do projeto de transporte hidroviário metropolitano e para possibilitar a dragagem dos acessos aos terminais privativos da Usiminas e da Fosfertil.
Estas duas instalações, no entanto, continuam fora do porto organizado. Além da Base Aérea de Santos, em Guarujá, foi excluída da poligonal a área sob concessão da MRS Logística, que fica no Saboó, entre a Avenida Martins Fontes e a Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa). O motivo alegado pela Antaq é que, assim, evita-se, no futuro, conflito de competências com uma outra reguladora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conta da concessão ferroviária. A fixação de novos limites não significa que todas estas terras serão necessariamente tomadas por empreendimentos portuários. Trata-se de um norte a ser seguido pela Codesp e uma maior segurança jurídica para que a estatal planeje a expansão portuária. O processo de remarcação das novas linhas imaginárias do Porto de Santos segue agora para a União, que deverá publicar um decreto, tornando a medida oficial e vigente. Baixada terá esquadrão da FAB A exploração de gás e petróleo na camada pré-sal da Bacia de Santos começa a modificar a importância estratégica da Baixada Santista diante do Ministério da Defesa.
Prova disso é que a região passará a abrigar um esquadrão de busca e salvamento da Força Aérea Brasileira, que contará com dois aviões e cinco helicópteros. A informação foi dada com exclusividade pelo comandante do Núcleo da Base Aérea de Santos, tenente-coronel-aviador Nei André Caldeira. Com esta medida, a instalação retoma o patamar anterior de base área, perdido em 2006 com a transferência do antigo esquadrão. A ascensão ocorrerá em dois a quatro anos, com a chegada da guarnição à região. O terreno da Base Aérea, de 2.780.000 metros quadrados, ficará de fora da poligonal do Porto de Santos não à toa. Na gleba, será construída uma base de apoio logístico, com acesso de navios de suprimentos, e uma base offshore, que abrigará 30 helicópteros. As aeronaves e as embarcações serão utilizadas no transporte de trabalhadores e equipamentos para as plataformas de exploração de petróleo. A pista de pousos será compartilhada com o futuro aeroporto civil metropolitano, idealizado pela Prefeitura de Guarujá. Segundo Caldeira, foi um pedido da Aeronáutica para que a Base Aérea não fizesse parte do Porto de Santos. "A Força Aérea entendeu que não havia necessidade de estar dentro do porto organizado. Mas se estivesse, isso em nada atrapalharia os planos (da Base Aérea, da Petrobras e da Prefeitura de Guarujá). Pedimos para não estar juntos porque são duas atividades distintas (a portuária e a de defesa do pré-sal)".
Porto de Santos
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