Juntas Comerciais buscam mais facilidade para legalizar empresa

SÃO PAULO - Os presidentes das 27 Juntas Comerciais dos estados e do Distrito Federal se reuniram no último domingo, em Brasília, para a 3ª Reunião Plenária de 2010 da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej). Os assuntos discutidos foram propostas de simplificação e agilização dos procedimentos para legalização de empresas; alterações e baixas do Empreendedor Individual via Portal do Empreendedor; projeto de autarquização do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC); e situação das Juntas Comerciais; dentre outros.

O encontro aconteceu na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Na solenidade de abertura estavam presentes o secretário de Comércio e Serviços (SCS), Edson Lupatini; o diretor do DNRC, Jaime Herzog; e o presidente da Anprej, Júlio Maito Filho.

Na oportunidade, Lupatini falou sobre o papel das Juntas e o trabalho que elas realizam para dar visibilidade ao registro mercantil. "Seguramente, com a implantação do integrador nacional da Redesim será necessário uma mudança de conceito. As Juntas devem se transformar numa verdadeira casa do empreendedor, na qual sejam oferecidos orientação, capacitação e informações sobre créditos, mercado e associativismo, seja por meio virtual ou presencial. Isso é inexorável", ressaltou o secretário.

Na avaliação de Jaime Herzog, o encontro foi extremamente produtivo, ao mostrar o ambiente de parceria entre todos os agentes de governo responsáveis pela legalização de empreendimentos. "Isto favorece a continuidade do processo de desburocratização do registro mercantil, consolida os avanços já obtidos e aumenta a certeza de que, já a partir de 2010, vários estados estarão integrados no sistema Redesim, ao gerar enorme redução no número de dias para a abertura, alterações e encerramento de empresas."

Ainda na reunião, a consultora do Sebrae para a Redesim, Inês Schwingel, apresentou o projeto de alteração, cancelamento e baixo do empreendedor individual (EI) por meio do Portal do Empreendedor. Esse processo deve ocorrer de forma eletrônica e simplificada por meio de senha de identificação.
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