LEGISLAÇÃO

terça-feira, 23 de novembro de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 23/11/2010

Tempo perdido pelos navios nos portos subiu 20% este ano
Os navios de carga que escalam o Brasil esperaram o equivalente a 3 mil horas (ou 8,2 anos) para atracar nos portos nacionais entre janeiro e setembro, de acordo com levantamento realizado pelo Centro Nacional de Navegação (Centronave). Segundo a associação, o número é quase 20% superior ao registrado no mesmo período de 2009 e diz respeito à soma das horas que as embarcações dos armadores filiados à entidade aguardaram para atracar ou desatracar em 5 mil escalas realizadas. "Ao mesmo tempo em que é um indicador de que a economia está aquecida, demonstra que a infraestrutura não acompanha a velocidade desse crescimento. É um gargalo que exige investimentos urgentes", afirma o diretor executivo do Centronave, Elias Gedeon.

O porto de Santos sozinho respondeu por cerca de 50% do volume de paralisação no acumulado dos nove primeiros meses, calcula o dirigente. Não à toa: mesmo em 2009, sentindo os efeitos da crise, a movimentação no complexo cresceu 4,4% sobre 2008, fechando em 83,1 milhões de toneladas, e deve bater recorde neste exercício, com 95,5 milhões de toneladas.

Em agosto, um dos meses mais congestionados do ano, 43,3% das embarcações que estiveram em Santos demoraram 72 horas ou mais para atracar, ante 25,7% do mesmo mês de 2009. Em igual intervalo e 2008, o percentual de espera de três ou mais dias foi de 29,3%. O custo diário de um navio com capacidade entre 4 mil e 5 mil Teus (contêiner de 20 pés) está em US$ 30 mil.

Por ser a origem e destino da maior quantidade das cargas do comércio brasileiro, respondendo por 25% da balança comercial, pular a escala no porto de Santos é o típico "crime que não compensa". Consequentemente, há um efeito em cascata. Rio Grande (RS), geralmente o último porto do serviço, é recordista em cancelamento de escalas, o que tende a diminuir com a recente expansão de um terminal de contêiner, diz Gedeon.

A estimativa da associação, que reúne 30 armadores, é de que são necessários R$ 40 bilhões em investimentos em novos terminais, modernização dos existentes e obras de acesso aos portos em até cinco anos, para evitar o colapso.

Pelo levantamento do Centronave, entre 2001 e 2008 o volume de contêineres movimentados por Santos cresceu de 714 mil unidades (entre cofres de 20 e 40 pés) para 1,74 milhão de unidades, salto de 144%. Mas a capacidade disponível para movimentação e armazenagem aumentou apenas 49%. A oferta de cais, 6%.

O diretor de Planejamento Estratégico da Codesp (estatal que controla o porto de Santos), Renato Barco, destacou que a retomada do comércio exterior após a crise financeira, o crescimento significativo das importações e o contínuo aumento das exportações das commodities agrícolas influenciaram fortemente a movimentação. Mas ponderou que a capacidade instalada tem atendido a demanda atual.

Para o médio e longo prazos, pontua: "Temos num cenário de até quatro anos a entrada em operação dos terminais da Embraport e da BTP, somando, a princípio, mais quatro berços de atracação, além do desenvolvimento de estudos para a implantação de terminais de passageiros, contêineres e líquido a granel", disse. Ainda segundo ele, a redução nos tempos de espera para atracação será garantida com a entrega da primeira etapa da dragagem de aprofundamento, a implantação do VTMIS (monitoramento virtual de navios) em 2011 e a remodelação do sistema rodoferroviário do porto.

A Secretaria Especial de Portos (SEP), criada em 2007, destacou que o trabalho para sanar problemas como os tempos de espera tem sido feito. Segundo o secretário-executivo da pasta, Augusto Wagner Martins, o setor portuário conta com quase R$ 40 bilhões em investimentos, sendo R$ 7,8 bilhões de aportes públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja carteira de projetos contratados soma quase 60%.

"É um desafio enorme resgatar investimentos que durante muitos anos não foram feitos. Mas essa é a nossa missão, melhorar a eficiência dos portos. As obras estão em andamento, agora, são medidas que exigem tempo para amadurecer", conclui Martins.
Valor Econômico



Logística é empecilho para o setor produtivo
A Confederação Nacional da Indústrias (CNI) e mais 9 Federações da Indústrias que compõem a Amazônia Legal realizaram um estudo sobre os problemas logísticos e soluções para suprimento do maior gargalo da economia das regiões centro e norte do país. As análises apontam que um investimento de R$ 14 bilhões na construção de 9 eixos de integração poderiam reduzir os custos de 14 cadeias produtivas, 50 produtos e 98% da produção em toda região. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (19) durante II Fórum Estadual sobre Infraestrutura de Transportes.

Como maior produtor de soja, algodão e grande expansão territorial, Mato Grosso se torna um dos principais corredores carentes de investimentos. Entre os 9 eixos identificados como solução, 5 deles teriam intervenções dentro do Estado, como a conclusão da BR-163, a duplicação e melhoria da BR-364, a expansão da hidrovia Paraná-Paraguai, a construção da BR-242 (entre Sorriso e Peixe, no Tocantins), e a hidrovia Juruena-Tapajós.

Os demais pontos colocados como essenciais são a conclusão da rodovia Belém-Brasília, a melhoria das ferrovias da América Latina Logística (ALL) na malha norte e da Ferrovia Carajás e a hidrovia do rio Madeira. Em Mato Grosso um outro estudo foi realizado e apresentado especificamente sobre as necessidades e alternativas para o escoamento da produção. A elaboração foi feita pela Comitê Pró-Logística liderado por entidades das cadeias produtivas com base em análises técnicas, entrevistas e avaliações econômicas.

Neste estudo, chamado de Agenda Mínima de Mato Grosso, foi apontada a evolução no valor do frete no Estado entre os anos de 2003 e 2010, quando o essa despesa saltou de US$ 187 por tonelada para US$ 364, um acréscimo de 94%. Comparando ao custo do Paraná, outro grande produtor de grãos, o frete mato-grossense é 175% mais caro, visto que para o escoamento de uma tonelada, o produtor paranaense desembolsa US$ 132. Com esta diferença, o produtor do Centro-Oeste termina por ter um lucro muito menor do que o do produtor da região Sul. Na safra 2008/2009, por exemplo, o mato-grossense lucrou apenas 7%, ante 58% acumulado pelo paranaense. Para 2009/2010 a previsão é que o produtor de Mato Grosso amargue prejuízo de 3%, enquanto no Paraná haverá lucro de 52%.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, diz que o próximo passo é a compilação dos estudos realizados pela empresa MacroLogística sobre todos os modais e alternativas na Amazônia Legal com os estudos desenvolvidos no Estado. "Vamos unir as informações, apurar e iniciar um processo de articulação política". Entre as propostas feitas pelo comitê estão as Parcerias-Público-Privadas (PPP) como forma de acelerar o processo de reestruturação.

O diretor da MacroLogística, Olivier Girard, explica que o estudo levantou todas as possibilidades, descartando as que iriam requerer muitos investimentos e que o retorno fosse abaixo do esperado. "Dos 42 eixos que surgiram durante a pesquisa, 13 não geravam economia e 7 já existem. Do que restou, 9 se mostraram viáveis e suficientes para os próximos 20 ou 30 anos".
A Gazeta



Complexo registra recorde de movimentação em outubro
Total acumulado no mês chegou a 777.708 Teus.

O Porto de Itajaí registrou novo recorde de movimentação no mês de outubro, superando a marca de 693.590 Teus (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) registrada em 2008. O montante acumulado em outubro através do complexo alcançou 777.708 Teus.

Do total transitado, a Portonave respondeu por 468.520 Teus, um incremento de 53% em relação ao ano anterior, enquanto a APM Terminals movimentou 307.183 Teus, resultado 94% superior a 2009.

Para o superintendente do porto, Antônio Ayres dos Santos Júnior, "os números registrados nos dez primeiros meses deste ano sinalizam para uma excelente performance em 2010, ano em que teremos uma movimentação de cargas aproximada de 1 milhão de Teus."
Em tonelagem, as mercadorias movimentadas no complexo correspondem a 8.137.646 toneladas, em comparação às 4.631.537 toneladas transitadas no mesmo período no exercício anterior, sendo que 54% das cargas são exportações, e 46% importações.

No mês de outubro, também foi realizada a entrega do berço 2, reconstruído após as enchentes de 2008 com auxílio da SEP (Secretaria de Portos), através de um investimento de R$ 350 milhões. Além disso, Itajaí está incluída no PND (Programa Nacional de Dragagem) da SEP, executado com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que deixará o canal do complexo com capacidade de 14 metros.
Guia Marítimo



COMISSÃO PROÍBE IMPORTAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5284/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) , que proíbe a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos, além dos artigos delas derivados. A importação só será permitida para fins educacionais e científicos.

O relator da proposta, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), recomendou a aprovação da proposta. "Em todo o mundo, movimentos em defesa dos animais têm protestado contra o comércio de peles e demandam que seus países proíbam essa atividade. Assim, o comércio de peles de cães e gatos já foi banido na União Europeia e nos Estados Unidos. Considero que o Brasil deve caminhar na mesma direção", argumenta o parlamentar.

Gabeira lembrou que o comércio de peles de animais é alimentado pela indústria da moda e por consumidores que associam o uso de casacos de peles a uma vida de glamour. O parlamentar destaca que, para fazer um único casaco, são necessários 100 chinchilas, 125 arminhos, onze raposas, 27 guaxinins ou 30 coelhos, por exemplo. "Todos são submetidos a inúmeras crueldades, para alimentar unicamente a vaidade do mundo da moda". afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência da Câmara




COMISSÃO APROVA REGRAS MAIS CLARAS PARA CARGAS PERIGOSAS
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7173/10, do Senado, que obriga a inclusão de dispositivo na Lei do Transporte Rodoviário de Cargas (11.442/07) para deixar explícita a obrigatoriedade de as empresas de transporte de produtos perigosos obedecerem, cumulativamente, ao disposto na referida lei e em regulamentações específicas do segmento.

A proposta pretende evitar que operadores do transporte de carga desconsiderem normas específicas para casos de cargas perigosas, definidas pelas agências nacionais de transportes terrestres (ANTT) e aquaviários (Antaq).

O relator da proposta na Câmara, o deputado Homero Pereira (PR-MT), recomendou a aprovação da proposta com base nos argumentos do autor do Projeto de Lei, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). A justificativa é que a Lei do Transporte Rodoviário de Cargas disciplina o transporte de forma genérica, e que a edição dessa lei, em 2007, gerou confusão sobre as regras para produtos perigosos, que até então eram tratadas por regulamentos distintos.

Segundo o relator, a interpretação inadequada e de forma genérica da legislação pode resultar em negligência com as medidas de prevenção de acidentes previstas em normas próprias para o transporte de produtos perigosos. Para o deputado, as novas regras, propostas no projeto, deixam claro a necessidade de observância cumulativa das regras para o transporte de produtos perigosos.

O projeto aprovado pelo Senado assegura à ANTT e à Antaq a atribuição de regulamentar o transporte de mercadorias perigosas, em articulação com os órgãos de preservação ambiental. Além disso, o projeto federaliza a regulamentação do transporte de produtos perigosos, para "evitar a proliferação de regras estaduais".

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência da Câmara




COMISSÕES DISCUTIRÃO SITUAÇÃO DOS AEROPORTOS BRASILEIROS
Os 14 aeroportos das cidades que vão sediar jogos da Copa do Mundo em 2014 devem ser reformados para receber entre 4 e 5 milhões de passageiros durante o mundial.

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Viação e Transportes realizam audiência pública na quarta-feira (24) para discutir a situação dos aeroportos brasileiros. O debate foi proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Um dos objetivos, segundo ele, é discutir medidas para ampliar e melhorar os serviços aeroportuários no País antes da Copa de 2014, que será realizada no Brasil.

Zarattini lembra que estão previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) recursos da ordem de R$ 3 bilhões para ampliação e reforma nos 14 aeroportos das cidades-sede. Ele explica que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está preparando um estudo sobre o crescimento da demanda nos aeroportos brasileiros até 2014.

Mesmo diante do crescimento em 2010 maior do que o estimado, o governo, segundo ele, acredita que as obras necessárias para absorver um eventual crescimento estão adequadamente planejadas e já em fase de execução. "A previsão é que os aeroportos recebam entre 4 e 5 milhões de passageiros durante a Copa". Cabe à Anac, de acordo com Zarattini, detalhar o percentual que os turistas representarão nesta demanda.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o ministro da Defesa, Nelson Jobim;
- o ministro do Turismo, Luiz Barreto;
- o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barboza;
- a diretora presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira; - o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy; e
- o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), José Márcio Mollo.

A audiência está marcada para as 11 horas no plenário 3.
Agência da Câmara

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