LEGISLAÇÃO

terça-feira, 23 de novembro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 23/11/2010

Corrente de comércio da terceira semana de novembro é de US$ 7,199 bilhões
Com quatro dias úteis (15 a 21), a balança comercial da terceira semana de novembro teve saldo comercial negativo de US$ 663 milhões e média diária de menos US$ 165,8 milhões. No período em análise, as exportações brasileiras chegaram a US$ 3,268 bilhões, com média por dia útil de US$ 817 milhões, e as importações a US$ 3,931 bilhões, com média diária de US$ 982,8 milhões. Como consequencia, a corrente de comércio fechou a semana em US$ 7,199 bilhões (média diária de US$ 1,799 bilhão).

No acumulado do mês, o saldo comercial foi positivo em US$ 662 milhões (média diária de US$ 50,9 milhões). Considerando esse critério, o resultado é 45% menor que o registrado em outubro último (média diária de US$ 92,7 milhões) e 66,7% maior que o de novembro de 2009 (média diária de US$ 30,6 milhões). A corrente de comércio foi de US$ 23,554 bilhões, com média diária de US$ 1,811 bilhão.

No período, as exportações chegaram a US$ 12,108 bilhões, com média diária de US$ 931,4 milhões. Na comparação com o último mês, que teve média diária de US$ 919 milhões, o resultado foi positivo em 1,3%, enquanto cresceu 47,2% em relação ao mês de novembro do ano passado, que teve média de US$ 632,7 milhões nas exportações.
Também houve crescimento nas importações, que fecharam as três primeiras semanas de novembro em US$ 11,446 milhões e média diária de US$ 880,5 milhões. Considerando esse resultado médio diário, as importações cresceram 6,5% em relação a outubro deste ano (média diária de US$ 826,4 milhões) e 46,2% na comparação com novembro de 2009 (média diária de US$ 602,1 milhões).

Ano
No acumulado do ano (221 dias úteis), o superávit foi de US$ 15,283 bilhões, com resultado médio diário de US$ 69,2 milhões. Na comparação pela média diária, o número foi 32,8% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (222 dias úteis), que teve média diária de US$ 103 milhões.

Nas exportações, o resultado do ano foi de US$ 175,417 bilhões, com média diária de US$ 793,7 milhões, enquanto nas importações foi de US$ 160,134 bilhões e média de US$ 724,6 milhões por dia útil. A corrente de comércio foi de US$ 335,551 bilhões, com média diária de US$ 1,518 bilhão.

Em relação ao mesmo período do ano passado, que teve média diária de US$ 606,6 milhões nas exportações e de US$ 503,6 milhões nas importações, houve aumento nas duas operações. Na comparação pela média diária, as exportações cresceram 30,8% e as importações, 43,9%.

Às 15h, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgará os números completos da balança comercial da terceira semana de novembro.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


Argentina ameaça criar novas barreiras a produto brasileiro
A Argentina ameaça criar barreiras informais contra os produtos brasileiros, o que provocou uma crise diplomática entre os dois países, até agora mantida em sigilo. A ameaça foi transmitida, em tom agressivo, ao embaixador do Brasil em Buenos Aires, Ênio Cordeiro, pelo polêmico secretário de Comércio argentino, Guillermo Moreno, conhecido pelo estilo truculento com que lida com empresários do governo local.
Na semana passada, a ameaça foi motivo de queixa do governo brasileiro, em reunião do secretário-geral de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o vice-ministro de Relações Exteriores argentino, Alberto Pedro D'Alotto.
A disposição de criar entraves à entrada de produtos brasileiros foi anunciada por Moreno a Cordeiro no dia 5 de novembro, em reunião no Ministério da Economia argentino, em Buenos Aires, com a presença do titular da pasta, Amado Boudou.

O pretexto foi a importação, por argentinos, de tubos de metal do Brasil, a preços mais baixos do que os encontrados no mercado brasileiro. Moreno disse ao embaixador brasileiro que os argentinos não admitem ser alvo de dumping e que o governo prepara "contramedidas" eficientes e não ortodoxas para deter, em breve, importações de produtos do Brasil.
Moreno é especialista em heterodoxias. Responsável pelo controle de preços no país, e, ao mesmo tempo, por iniciativas para dar fôlego à combalida indústria argentina, é ele quem controla, na prática, o Indec, o instituto de estatísticas argentino, hoje acusado de mascarar a real inflação no país vizinho.

Foi ele também quem, em maio, expediu uma ordem informal às grandes cadeias de comércio na Argentina, ameaçando de represálias quem comprasse produtos alimentícios estrangeiros concorrentes dos produtores locais, como o presunto europeu ou o chocolate brasileiro. A ameaça, naquela ocasião, levou o governo brasileiro a cobrar explicações da presidente Cristina Kirchner, que desautorizou o auxiliar.

A ação do secretário, que só formalmente é subordinado ao ministro da Economia, acontece em um momento delicado no governo argentino, quando ainda é um enigma a recomposição das forças políticas após a morte do ex-presidente Néstor Kirchner, que levou Moreno ao governo e lhe dava sustentação.
Uma das motivações para os impulsos protecionistas no país é o crescente superávit do Brasil no comércio bilateral, apesar da desvantagem brasileira com o real valorizado em relação ao dólar e ao peso argentino. Entre janeiro e outubro, as vendas do Brasil ao país vizinho foram US$ 2,9 bilhões superiores às compras feitas pelos brasileiros aos exportadores argentinos, e não há dúvidas de que esse superávit ultrapassará U$ 3 bilhões neste ano.

Nos dez primeiros meses do ano, o aumento nas exportações brasileiras à Argentina foi de 54%, o maior crescimento entre os principais sócios do Brasil. As importações cresceram pouco mais de 30%, um desempenho razoável para as vendas da Argentina - o Brasil é um de seus principais clientes -, mas uma das menores variações entre os principais fornecedores do mercado brasileiro. As vendas brasileiras de produtos básicos aos argentinos, principalmente as de minério de ferro e carnes suínas, cresceram impressionantes 210% até outubro, comparadas com os primeiros dez meses do ano passado. O crescimento em semimanufaturados, como produtos de ferro e aço, ultrapassou 120%.

Mais de 40% do comércio bilateral é ligado ao setor automotivo. Partes e peças, como motores, e equipamentos agrícolas, como tratores e ceifadeiras, foram os principais responsáveis pelo grande aumento nas vendas brasileiras à Argentina entre janeiro a outubro. Essa característica da balança comercial dos dois maiores sócios do Mercosul foi lembrada por autoridades brasileiras ao vice-ministro D'Alloto e outros funcionários graduados do governo argentino. Mais da metade do superávit do Brasil com a Argentina vem do comércio automotivo, em que o Brasil vende autopeças aos argentinos e eles exportam automóveis ao Brasil, lembra uma autoridade brasileira.

Esse comércio sustenta boa parte, cerca de 60%, dos 80 mil empregos do setor automotivo argentino, argumentam os brasileiros. Como resposta aos esforços explícitos de intimidação de Moreno, os brasileiros lembraram aos argentinos que marcas de automóvel, como o Hilux, da Toyota, uma das estrelas da exportação argentina, têm, na Argentina, preços inferiores aos encontrados no Brasil, por motivos de mercado - que, como no caso de mercadorias brasileiras vendidas à Argentina, não podem ser atribuídos a dumping. O Hilux já foi alvo de investigação no Brasil, por suspeita de não cumprir com os requisitos de "conteúdo nacional" - os argumentos dos argentinos foram aceitos, na época.

Autoridades brasileiras, conversando reservadamente sobre as ameaças de retenção de produtos brasileiros nas alfândegas argentinas, atribuem a ação de Moreno ao incômodo com o crescimento do superávit, mas lembram que, até agora, não houve nenhuma medida concreta por parte do governo argentino.

Há uma disposição de minimizar o episódio publicamente, em consideração pelas incertezas políticas e econômicas no país vizinho. Mas um indício da importância dada ao problema foi sua inclusão na agenda de Patriota e D'Alotto, na semana passada, em uma reunião que se destinava a discutir planos de cooperação e integração, como a usina hidrelétrica de Garabi e a cooperação macroeconômica.

O tema poderá entrar também nas conversas que o presidente Luíz Inácio Lula da Silva terá, nos próximos dias, com Cristina Kirchner. Os presidentes devem ter breve contato na reunião da Unasul, na Guiana, no fim desta semana, e, em dezembro, na reunião semestral do Mercosul.

D'Alotto limitou-se a anotar a queixa brasileira, mas já está certo que a ameaça de Moreno constará da pauta da comissão de monitoramento de comércio bilateral, no fim deste mês - que deveria ser realizada em Buenos Aires mas, excepcionalmente, será feita no Brasil, em lugar distante do gabinete do polêmico secretário argentino.
Valor Econômico



Triplicam relações entre Brasil e países africanos
Em oito anos, o Brasil e a África ficaram mais próximos. Foram intensificadas as relações políticas, econômicas, comerciais e de ajuda humanitária, além da cooperação na agricultura, saúde e educação. O comércio bilateral saltou de US$ 6 bilhões, em 2002, para US$ 19 bilhões, em 2009. O mesmo ocorreu com o número de embaixadas de países africanos no Brasil que, no mesmo período, aumentou de 18 para 30.

O subsecretário-geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Piragibe Terragô, disse à Agência Brasil que as afinidades entre brasileiros e africanos facilitam o intercâmbio. "Temos uma identidade cultural que é óbvia passando pela comida, música e artes em geral", disse. "Aliado a isso, a abertura que houve passa a sensação para os africanos que a porta está e permanecerá aberta."

A demonstração de que as relações serão expandidas é que, este ano, as primeiras perspectivas indicam que a balança comercial entre o Brasil e os países africanos vai superar os dados de 2009. A tendência é que os números se aproximem aos de 2008 - o ápice do comércio: US$ 26 bilhões.

Paralelamente, são ampliadas as parcerias em áreas específicas. Na agricultura, o Brasil fornece tecnologia e experiência para transformar a cultura de subsistência em algo rentável, assim como estimular a agricultura familiar e as plantações para a exportação.

Em Moçambique, o projeto de desenvolvimento inclui pesquisas com a Savana. No Chade, em Benin, no Mali e em Burkina Faso é executado um programa de estímulo à produção para exportação de algodão.

Na área de saúde, o foco é a prevenção e o combate à aids. A contaminação do HIV se espalha principalmente pelo Sul da África - Moçambique, Zimbábue, África do Sul, Botsuana, Nigéria, Gabão e Congo. O tratamento e os medicamentos do programa executado no Brasil são exportados para estes países.

Na Costa do Marfim, em Camarões e na Nigéria o apoio do Ministério da Saúde é para o tratamento da anemia falciforme. A doença atinge principalmente um determinado grupo étnico que vive nestas regiões. A anemia é causada pela má formação dos glóbulos brancos no sangue reduzindo a perspectiva de vida.

Na educação, as principais parcerias estão voltadas para os países de língua portuguesa, como a Universidade Aberta e o Centro de Formação Profissional em Moçambique. Há um constante fluxo de universitários africanos estudando no Brasil e também no Instituto Rio Branco, escola do Itamaraty que prepara futuros diplomatas.
Guia Marítimo



COMISSÃO PROÍBE IMPORTAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 5284/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) , que proíbe a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos, além dos artigos delas derivados. A importação só será permitida para fins educacionais e científicos.

O relator da proposta, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), recomendou a aprovação da proposta. "Em todo o mundo, movimentos em defesa dos animais têm protestado contra o comércio de peles e demandam que seus países proíbam essa atividade. Assim, o comércio de peles de cães e gatos já foi banido na União Europeia e nos Estados Unidos. Considero que o Brasil deve caminhar na mesma direção", argumenta o parlamentar.

Gabeira lembrou que o comércio de peles de animais é alimentado pela indústria da moda e por consumidores que associam o uso de casacos de peles a uma vida de glamour. O parlamentar destaca que, para fazer um único casaco, são necessários 100 chinchilas, 125 arminhos, onze raposas, 27 guaxinins ou 30 coelhos, por exemplo. "Todos são submetidos a inúmeras crueldades, para alimentar unicamente a vaidade do mundo da moda". afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência da Câmara

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