LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

ECONOMIA - 19/11/2010

Indústria quer compensação a câmbio
No dia da sua posse como novo presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade elogiou as medidas adotadas para conter a valorização excessiva do real, mas as considerou insuficientes.

Mesmo afirmando que o governo está no caminho certo, ele pediu uma atuação ainda mais incisiva e apresentou possibilidades de atuação do governo no câmbio. Mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou a hipótese de novidades "neste momento".

Uma das propostas da indústria é a possibilidade de quarentena para a entrada de capital estrangeiro.
Isso significa instituir um período mínimo de permanência nos país do investidor que entrasse no mercado financeiro, com o intuito de evitar a enxurrada de recursos de curto prazo, majoritariamente especulativos.

Andrade também citou a adoção da cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de estrangeiros no país. Ele defendeu ainda o direcionamento de parte do investimento estrangeiro direto para a produção voltada à exportação.

"Seria estimular que a entrada desse investimento não busque apenas o mercado interno, mas também as exportações, que ficariam mais competitivas", disse.

Medidas eficazes
Contudo, Mantega descartou a hipótese de fazer novas mudanças no atual momento. "A gente vai continuar avaliando. Não vejo a necessidade de novas medidas nesse momento. Não é bom ficar mexendo toda hora no câmbio, então vamos deixar ele se acomodar", afirmou o ministro, sem rechaçar a hipótese de novidades no futuro caso o real volte a se valorizar em excesso.
"As medidas que temos tomado são eficazes e o real é uma das moedas que menos têm se valorizado ante o dólar. Portanto nossas medidas estão dando certo", disse Mantega.

No mês passado, houve o aumento para 6% da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em investimentos estrangeiros em renda fixa e na margem de segurança no mercado futuro.
Folha de São Paulo



Sinal verde para a proliferação dos controles cambiais
A proliferação das medidas de controle de capital será uma das consequências do insucesso do G-20 em chegar a algum acordo para restaurar o equilíbrio cambial, na reunião realizada na semana passada, na capital da Coreia do Sul. Um dos raros pontos de consenso do G-20 foi exatamente permitir que países emergentes adotem o controle de capital caso estejam experimentando a valorização indesejada de suas moedas em função do fluxo extraordinário de capital externo.

Por pressão da comitiva brasileira, o documento final da cúpula de Seul incluiu em um de seus 74 pontos o sinal verde para o controle de capitais, com a bênção do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A recomendação consta do ponto seis do documento de 17 páginas divulgado pela cúpula, em que o G-20 trata de políticas monetárias e cambiais. O G-20 recomenda aos países adotar taxas de câmbio flexíveis, que reflitam os fundamentos econômicos, e a evitar a desvalorização competitiva das moedas.

O ponto seis também autoriza países emergentes com reservas adequadas e câmbio flexível, mas crescentemente apreciado, a recorrer a medidas macroprudenciais – codinome para controles de capital – para se protegerem da volatilidade excessiva do mercado causada pelos fluxos de recursos. Oficialmente, o governo brasileiro afirma não ter nenhuma carta na manga para arrefecer o forte fluxo de capital que vem recebendo, especialmente neste ano, e explica a apreciação do real, com redução de competitividade das exportações e aumento das pressões internas por medidas para evitar a desindustrialização do país. Mas, seguramente, não se deve descartar novas medidas, principalmente levando-se em conta a posição combativa que a comitiva brasileira assumiu em Seul.

Há cerca de um ano, em outubro de 2009, o Ministério da Fazenda reintroduziu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos investimentos estrangeiros em renda fixa, com a alíquota de 2%, e, um mês depois, sobre as ações brasileiras negociadas no exterior, a 1,5%. Neste ano, o IOF sobre renda fixa foi dobrado para 4% e, pouco depois, passou a 6%. Além disso, o Banco Central (BC) vem comprando todo o dólar excedente que entra no país.

Os dados indicam que o capital externo não se retraiu significativamente com as medidas. O balanço do fluxo cambial de outubro mostra a entrada no país de US$ 6,91 bilhões, dos quais US$ 5,14 bilhões referentes a operações financeiras – o segundo maior volume do ano, somente superado pela marca recorde de US$ 13,7 bilhões de setembro, atingida em função dos investimentos estrangeiros atraídos pela operação de venda de ações da Petrobras.

O arsenal de medidas que o governo brasileiro pode adotar ainda nem foi tocado e pode incluir o aumento do IOF também para os investimentos em ações, a ampliação das compras de dólares pelo BC, a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos pelos investidores estrangeiros e a atuação da autoridade monetária no mercado futuro de moedas.

O capital externo é atraído para o Brasil por causa das taxas de juros, uma das mais elevadas do mundo, e também pelos bons resultados do país ao superar a crise internacional. Mas também influi nesse fluxo anormal de recursos o excesso de liquidez global, causado pelas políticas monetárias expansionistas utilizadas pelos governos dos mercados mais desenvolvidos para tentar superar a crise. O exemplo mais acabado dessa estratégia são os Estados Unidos, que já injetaram US$ 1,75 trilhão com a compra de títulos em poder dos bancos e agora preparam-se para despejar mais US$ 900 bilhões nesse tipo de operação. Parte desses recursos buscam retorno melhor nos mercados emergentes.

Não só o Brasil mas também outros mercados emergentes tomaram medidas de controle de capital. Depois da crise, aumentaram as medidas de controle do capital externo, segundo o FMI. No ano passado foram tomadas pouco mais de 100 medidas de controle em comparação com 60 em 2007.

O investimento estrangeiro é normalmente positivo na medida em que complementa a poupança doméstica e ajuda a financiar o crescimento econômico, dilui as fontes de capital e contribui para o desenvolvimento do mercado de capitais. Mas esse fluxo acaba tendo impacto negativo se for tão intenso a ponto de não ser digerido adequadamente, e causa bolhas de ativos além de depreciar artificialmente a taxa de câmbio, prejudicando a competitividade do país.
Valor Econômico



Câmbio: Dólar volta a ganhar força
Ministro diz que medidas adotadas pelo governo ajudam a segurar o real
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que as medidas cambiais adotadas pelo governo para reduzir o desequilíbrio entre o real e o dólar têm surtido efeito. Mantega, que participou na semana passada da reunião do G-20 (grupo que reúne as maiores economias mundiais) em Seul, na Coreia do Sul, desembarcou em Brasília no final da manhã vindo de São Paulo, onde passou o feriado.

Jornalistas que acompanham a área econômica perguntaram ao ministro se a elevação do dólar, acima de R$ 1,70, durante a manhã, era uma consequência das medidas adotadas pelo governo. “Com certeza, mas não é só isso”, respondeu Mantega rapidamente, ao chegar ao Ministério da Fazenda. Ele, no entanto, não deixou claro se a melhora no câmbio depende de novas medidas no Brasil ou de iniciativas globais.
Da reunião do G-20 também participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente eleita, Dilma Rousseff, convidada especial do grupo e do governo sul-coreano. Ao final, os participantes definiram que se reunirão, em fevereiro, em Paris, para analisar as medidas tomadas unilateralmente. A ideia é que cada país adote decisões de fortalecimento interno de suas economias, mas que não afetem o equilíbrio global.
Nas plenárias do G-20, os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama, e da China, Hu Jintao, foram cobrados pelos demais participantes da cúpula sobre as medidas adotadas por eles que acentuaram a guerra cambial e o desequilíbrio da economia como um todo.

A taxa de câmbio brasileira galgou o seu maior patamar desde o início de setembro. O nervosismo do mercado em relação à crise europeia foi o principal combustível da forte alta de ontem, no reinício das operações após o feriado.

O dólar comercial oscilou entre a cotação mínima de R$ 1,723 e a máxima de R$ 1,742, para encerrar o expediente na marca de R$ 1,740, o que representa um acréscimo de 0,92% no dia e de 2,2% no mês.

A reunião do G-20, embora tenha estabelecido um compromisso para restringir medidas dentro da “guerra cambial”, não resultou em medidas concretas para combater os desequilíbrios externos. Nesse sentido, analistas afirmam que permanecem os temores de que países tomem iniciativas unilaterais para conter a desvalorização cambial em seus respectivos mercados.

Dentro desse contexto, os problemas financeiros de diversos países europeus, como Grécia e Portugal, mais atingidos pela crise global de 2008, tornam-se mais um ingrediente de nervosismo para os agentes financeiros.

A agência europeia de estatísticas, a Eurostat, informou ontem que o deficit público da Grécia já superou a casa dos 15% do PIB (Produto Interno Bruto), acima das projeções da União Europeia. Em Portugal, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, admitiu que há um “risco elevado” de seu país ter que recorrer a ajuda externa para resolver suas dificuldades econômicas. E na Irlanda, país que reiterou por diversas vezes que não deve pedir auxílio ao Fundo Monetário Internacional (FMI), a oposição afirmou que há intervenção da União Europeia “em curso”.

No front doméstico, o boletim Focus (elaborado pelo Banco Central) mostrou que a maioria dos economistas do setor financeiro elevou projeções para a inflação deste ano – a variação projetada do IPCA passou de de 5,31% para 5,48%.

Mais uma vez, o Banco Central limitou sua intervenção no mercado de câmbio a somente um leilão de compra, realizado ontem perto das 16h, quando aceitou ofertas por R$ 1,740. Nessas operações, a autoridade monetária não informa imediatamente o montante de moeda adquirido.

O dólar baixo em relação ao real prejudica as exportações e, consequentemente, a geração de empregos no País. Mas, a moeda americana perdeu força em relação à brasileira por causa da grande entrada dessa divisa no Brasil.
Jornal de Brasilia

 
 
Brasil e Argentina vão bater recorde de intercâmbio comercial em 2010
O fluxo comercial entre Brasil e Argentina cresce em torno de 40% a 50% ao mês, comparado com os números de 2009. Os países devem alcançar um novo recorde de intercâmbio, de US$ 34 milhões. O balanço é do embaixador brasileiro na Argentina, Enio Cordeiro. Os investimentos produtivos dos dois países já ultrapassaram US$ 11 bilhões nos últimos oito anos, e devem ser ampliados, em mais US$ 5 bilhões até 2012.
Brasil Econômico

 
  
Mantega adia anúncio do pacote de crédito
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiou o anúncio das medidas de estímulo ao crédito de longo prazo até que a presidente eleita, Dilma Rousseff, defina os nomes que farão parte da equipe econômica do próximo governo. A expectativa é que ela faça o anúncio dos titulares da Fazenda e do Banco Central na próxima semana.

No Ministério da Fazenda, a avaliação é de que Mantega aguarda para saber se será mantido no cargo. Se isso se confirmar, ele vai negociar o pacote de medidas de estímulo ao crédito de longo prazo com a equipe de transição do governo Dilma e tentará encaminhar ainda este ano ao Congresso os atos legais necessários para assegurar a viabilidade do pacote a partir do próximo ano.

Com o nome “Modernização da Estrutura Financeira e Aumento da Poupança”, o pacote deverá conter medidas de estímulo à emissão e negociação no mercado secundário de debêntures vinculadas a grandes projetos de infraestrutura, a exemplo do trem de alta velocidade e usinas hidrelétricas. Entre as medidas também estão previstos estímulos às Letras Financeiras, ao crédito imobiliário (CRI), criação da Agência Brasileira de Garantias por medida provisória, estruturação do Eximbrasil direcionado às exportações, além da desoneração parcial da folha de pagamento das empresas.

Indagado sobre se as medidas adotadas para conter a desvalorização do dólar no mercado brasileiro estão surtindo efeito, o ministro Mantega foi lacônico. “Com certeza, mas não é só isso”, disse em referência a outros fatores no cenário internacional, como a crise das dívidas soberanas na União Europeia, que adicionou incerteza sobre a recuperação da economia mundial e age para conter a desvalorização da moeda americana.
Valor On Line

Nenhum comentário: