CNI quer que Camex flexibilize mecanismos de apoio a exportadores
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma proposta para flexibilizar o acesso das empresas aos mecanismos do pacote de apoio aos exportadores, criados pelo governo em meados deste ano, mas ainda apenas parcialmente implantados.
Segundo o novo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os empresários não estão conseguindo utilizar nem mesmo os instrumentos que já estão em operação, como a devolução em 30 dias de até metade dos créditos de exportação. "As medidas que governo tomou até agora tiveram pouco efeito. As restrições são tão elevadas que empresas não conseguem utilizar", afirmou.
Além de tentar eliminar as condicionalidades para o uso dos mecanismos do pacote, o pedido à Camex também busca uma simplificação do conjunto de normas que regem as operações de venda para o exterior. "Existe um problema de sobreposição de leis e normas sobre o assunto, e os fiscais da Receita Federal geralmente adotam a posição mais defensiva possível, porque têm receio de serem questionados judicialmente depois", concluiu.
Agência Estado
País deixará de importar petróleo a partir de 2014
A Petrobras busca acabar com as importações de petróleo a partir de 2014. A expectativa é do diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa, para quem o início do refino do petróleo do pré-sal vai acabar com a necessidade de compras externas. Segundo ele, as importações poderão se tornar desnecessárias, se a estatal tiver sucesso nos testes para produção de lubrificantes a partir do óleo produzido em Tupi, na bacia de Santos.
Em relação aos derivados, Costa ressaltou que, caso a economia brasileira cresça na média verificada nos últimos cinco anos e o crescimento do mercado continuar seguindo a tendência de ficar abaixo do avanço do Produto Interno Bruto (PIB), o país deverá se tornar autossuficiente em até quatro anos.
"Com as novas refinarias, o plano é tornar o país autossuficiente em derivados em 2013 ou 2014", explicou Costa, acrescentando que em 2014 a empresa poderá exportar cerca de 800 mil barris de petróleo por dia. "Essa estimativa não considera a produção das áreas incluídas na cessão onerosa", destacou.
Ele lembrou que o crescimento do mercado de derivados em 2010 está acima do avanço do PIB do país. Segundo Costa, o mercado de gasolina subiu 18% entre janeiro e setembro deste ano, na comparação com igual período de 2009, enquanto a demanda por querosene de aviação cresceu 15% e o mercado de diesel avançou 10%.
Para ele, caso o comportamento do mercado em 2010 se repita nos próximos anos, a construção das refinarias previstas no plano de negócios 2010-2014 poderá não ser suficiente para garantir o abastecimento de derivados no mercado nacional em 2020 e a projeção de exportação de derivados a partir de 2014 poderá não se concretizar.
Valor Econômico
Camex facilita negociação para setor de brinquedos
Preocupado com o aumento da importação de brinquedos, principalmente da China, o governo brasileiro autorizou empresários do setor a propor aos demais países do Mercosul que se estabeleça um aumento da tarifa de importação de brinquedos dos atuais 20% para o máximo de 35%. Em contrapartida, haverá uma redução de 20% para 16% do imposto aplicado à compra de partes desse tipo de produto do exterior.
“A medida ainda não tem eficácia imediata. É apenas uma autorização para que fabricantes brasileiros possam negociar redução de importação das partes de brinquedos”, comentou o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Helder Chaves. “A ideia é proteger o brinquedo doméstico basicamente da China”, acrescentou.
De acordo com o secretário-executivo, o Brasil não poderá ser acusado de protecionismo com a medida, pois a intenção é de utilizar a alíquota máxima permitida pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). “É um movimento normal de proteção de seus mercados”, minimizou. O assunto será discutido novamente na próxima reunião da Camex, que deve ocorrer no dia 30.
Menos desenvolvidos
A Camex também encaminhou para análise da Casa Civil uma proposta para criar regras de origem para reduzir o imposto de importação de produtos vindos de países com menor desenvolvimento. De acordo com o secretário-executivo, a medida será tomada por meio de uma Medida Provisória ou projeto de lei.
Ele não soube informar exatamente quais seriam os países beneficiados, mas há uma gama importante da África e também da Ásia. O mecanismo, de acordo com Chaves, estabelece também algumas salvaguardas para evitar a disparada da compra de alguns produtos maciçamente a ponto de afetar a economia brasileira. “A expectativa é a de que se aprove ainda este ano.”
O Estado de Minas
Brasil negociará no Mercosul aumento de tarifas de importação para brinquedos
Camex autorizou o governo a iniciar as negociações.
O Brasil pedirá ao Mercosul para aumentar o imposto de importação de brinquedos acabados e diminuir a tarifa sobre as peças e os insumos usados na produção nacional. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o governo a iniciar as negociações.
De acordo com o secretário executivo da Camex, Hélder Chaves, a medida tem como objetivo proteger o setor da concorrência dos produtos importados, principalmente chineses.
— A concorrência com os importados afeta não só o Brasil. Estamos atendendo a uma demanda da indústria nacional, que quer preservar os investimentos e os empregos — afirmou.
Atualmente, tanto as partes de brinquedos como os produtos finais pagam alíquota de importação de 20%. O Brasil quer aumentar para 35% a alíquota sobre o brinquedo final e reduzir para 16% a tarifa sobre as peças e os componentes. Segundo Chaves, o objetivo é estimular a montagem dos brinquedos dentro do Brasil.
As novas alíquotas precisam ser aprovadas pelos demais países do Mercosul para entrarem em vigor. Segundo o secretário, a medida não quebra as regras internacionais porque a Organização Mundial do Comércio (OMC) autoriza a tarifação máxima em 35%.
Zero Hora
Mercadorias apreendidas pela Receita terão leilão eletrônico
O entrave causado por milhares de contêineres apreendidos e abandonados diariamente nos portos do país poderá ser reduzido com o uso da tecnologia. A Receita Federal vai adotar o pregão eletrônico para leiloar as mercadorias que ficam retidas por meses- às vezes, mais de um ano- na alfândega. Até então, todos os leilões de cargas apreendidas eram realizados de forma presencial, com os interessados de frente para a mercadoria. Pelo decreto publicado sexta-feira pela Receita, agora a transação migrou para o computador.
Por enquanto, o uso do pregão eletrônico ficará restrito às compras feitas por empresas. Os leilões para pessoa física permanecem como estão. A mudança é bem recebida por especialistas e organizações do setor. Pelos cálculos do Centro Nacional de Navegação (Centronave), há cerca de 5 mil contêineres parados nos portos, à espera de uma destinação. Com o aumento das importações puxadas pelo real valorizado e a chegada das festas de fim de ano, a tendência é que a situação se agrave.
"Vivemos um cenário próximo do caos. A Receita está se esforçando, mas não tem pessoal para dar conta da demanda", diz Elias Gedeon, diretor-executivo do Centronave.
De 2001 a 2008, segundo dados da Centronave, o porto de Santos, que responde sozinho por 25% de toda a carga movimentada pelo país, viu a circulação de contêineres crescer 144% em seus terminais. No mesmo período, a retroaacute;rea de Santos, usada para armazenamento, só avançou 49%. A extensão do cais para atracação cresceu 6%.
"Causa inconformismo saber que 5 mil contêineres retidos com cargas do processo produtivo acabam virando passivos incontornáveis e ocupando espaços nobres, que deveriam servir para guardar só o que presta, e não o que não presta", diz Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Terminais Portuários de Uso Público (Abratec).
Há de tudo nos contêineres, de eletrônicos a vestuários, passando por veículos e produtos perecíveis.
"Não é raro a gente saber que uma carga simplesmente estragou, porque passou a data de vencimento", afirma Aluisio Sobreira, vice-presidente da Câmara Brasileira de Contêineres (CBC).
De janeiro a outubro, a Receita Federal realizou 54 leilões em todo o país, arrecadando R$ 150,4 milhões com a venda de "cargas em perdimento", como são conhecidas as mercadorias abandonadas por importadores ou apreendidas na alfândega.
Do total, 18 leilões foram realizados em São Paulo, com arrecadação de R$ 79,3 milhões.
O pleito das instituições que representam o setor é que a Receita terceirize para a iniciativa privada a realização dos leilões.
Segundo Gedeon, da Centronave, uma proposta para isso foi formulada e entregue à Receita.
Procurada pelo Valor , a Receita Federal informou que não comentaria o assunto.
A realização dos pregões eletrônicos exige que a empresa interessada em arrematar mercadorias utilize certificação digital, um sistema de assinatura eletrônica que garante a autenticidade do usuário. Os lances feitos por meio do computador serão recebidos pelo prazo médio de uma hora e, durante a disputa, os concorrentes terão acesso ao lance mais alto oferecido, sem a identificação de quem fez a oferta. O fechamento do pregão ocorre na etapa seguinte, na fase aleatória, em que o pregão pode ser encerrado a qualquer momento dentro do prazo máximo de 15 minutos.
"Falta simplificar o processo administrativo aduaneiro dessas cargas e reduzir o prazo de procedimento de controle prévio", diz Thiago Miller, advogado especialista em direito marítimo e portuário. "Hoje, a Receita apreende a carga por 90 dias para isso, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. E isso é só o controle prévio, ou seja, o ônus está causado, não tem saída." Os leilões presenciais, dos quais pessoas físicas podem participar, costumam atrair muita gente. Em junho, cerca de 3 mil pessoas compareceram a um leilão da Receita Federal. Os lances envolviam dois automóveis Ferrari, um Porsche Cayenne e um Audi TT, além de diversas motos e outros produtos.
"Sabemos que é possível ser mais eficiente sem ter de fazer grandes investimentos. O eletrônico é um exemplo disso", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). "A Receita Federal, antes de qualquer coisa, sabe que tem que vencer sua própria burocracia."
Valor Economico
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