LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 24/11/2010

China toma mercado de bandeiras brasileiras
Indústria nacional diz que chineses desrespeitam padrão regulado por lei. Versão "made in China", com somente um lado bordado, tem preço de 40% a 60% menor que a produzida do Brasil.

Os fabricantes brasileiros sofrem com a concorrência chinesa na produção de um símbolo nacional: a bandeira do Brasil.
As versões "made in China" da bandeira invadiram o país a partir da Copa do Mundo de 2006, segundo empresas consultadas pela Folha de São Paulo , e tomaram o mercado.

O problema, para os fabricantes, é que o produto da China não segue os padrões determinados pela lei nº 8.421 de 1992.
As bandeiras têm apenas uma face bordada e vêm em cores e tamanhos errados. Por isso, têm valor de 40% a 60% mais baixo que o produto brasileiro, explica Alexandre Calimanis, diretor industrial da Banderart.
Na tentativa de eliminar a concorrência desleal, o Sietex (Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis do Estado de São Paulo) está desenvolvendo, com os fabricantes, uma norma atualizada que regule a produção.
Segundo Paulo Henrique Schoueri, presidente do sindicato, o objetivo é, a partir da criação da nova regra, pressionar autoridades para aumentar a fiscalização.
A versão chinesa prejudica, principalmente, as vendas para pessoa física, já que órgãos públicos e empresas compram os produtos que seguem a legislação.
"O consumidor não se importa em adquirir de uma empresa fora da lei. Se a bandeira é verde e tem uma simples pintura do "Ordem e Progresso", ele já põe no ombro e sai pra torcer", afirma Eudimar Rodrigues, proprietário da Federal Bandeiras, em referência à Copa do Mundo.
De acordo com as empresas consultadas, o Mundial era festejado pelo setor por aquecer o mercado de bandeiras do Brasil.
Porém, assim como aumentam as vendas, cresce também a presença das bandeiras feitas na China.
Calimanis conta que, nesta Copa, conseguiu vender apenas parte do estoque que sobrou do Mundial de 2006.
Ainda assim, de acordo com Henrique Shinvato, proprietário da Manufatura Glória, o crescimento das vendas da empresa durante o evento deste ano foi de 50%.

Patriotismo?
Para Shinvato, o desenvolvimento econômico brasileiro e a projeção do país internacionalmente resultaram em crescimento da venda de bandeiras para empresas.
"A iniciativa privada está olhando mais para esse lado, está embandeirando a firma, levando para exposições", concorda Roberto Mattos, proprietário da Fábrica Sylvio, que destaca ainda a grande quantidade de eventos no país hoje como fator que impulsiona a demanda.
Folha de São Paulo




Argentinos aplicam antidumping em tubos de ferro da Fundição Tupy
Depois de ter ameaçado tomar novas medidas protecionistas contra produtos brasileiros, o governo argentino apontou a existência de dumping nas importações de acessórios de tubos de ferro maleável da Fundição Tupy, com sede em Joinville (SC) O Ministério da Indústria autorizou a aplicação, por cinco anos, de uma sobretaxa de 143% às compras dos acessórios da Tupy. Segundo o ministério, fabricantes chineses também praticaram dumping e terão que pagar uma sobretaxa de 295%.

A medida é consequência de uma investigação, aberta em maio do ano passado, sobre práticas desleais de comércio na importação desses produtos. O relatório final da investigação conclui que a Tupy vendia suas mercadorias, na Argentina, abaixo dos preços cobrados no Brasil. Com isso, conquistou participação de 33% no mercado argentino. Os chineses alcançaram uma fatia de 44%.
Fontes do governo brasileiro explicaram que a aplicação da medida antidumping, formalizada na sexta-feira, já havia sido previamente comunicada ao Itamaraty há mais de um mês e se desvincula da recente ameaça sobre o aumento do protecionismo. Como justificativa, dizem que o governo argentino acaba de concluir outras duas investigações, sem adotar nenhum direito antidumping.
De janeiro a outubro, as importações de produtos brasileiros pela Argentina aumentaram 54%, na comparação com igual período do ano passado. Isso elevou o déficit com o Brasil para US$ 2,9 bilhões até outubro, e técnicos dos dois governos já dão como certo que o saldo será desfavorável em mais de US$ 3 bilhões em 2010.
Os técnicos brasileiros minimizaram a importância da nova medida antidumping, ressaltando o volume relativamente baixo de exportações do produto afetado. A preocupação é maior com um eventual freio na liberação das licenças não automáticas de importação, como forma de reverter o desequilíbrio comercial. Por isso, empresas brasileiras que exportam ao país vizinho têm sido consultadas nos últimos dias, mas até agora não foi constatada nenhuma mudança no ritmo de liberações pela alfândega argentina.
Em reunião com o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Ênio Cordeiro, no dia 5 de novembro, o ministro da Economia, Amado Boudou, e o secretário de Comércio, Guillermo Moreno, advertiram sobre a possibilidade de novas medidas protecionistas contra importações brasileiras.
Valor Econômico



Câmbio reduz as exportações do Estado
As exportações da indústria gaúcha caíram 2,2% em outubro, ante o mesmo período do ano anterior, e somaram US$ 1,3 bilhão, indo na contramão do desempenho nacional, que cresceu 28,7%. De acordo como presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, um conjunto de fatores impactaram no resultado gaúcho. "O principal é a valorização do câmbio, que prejudica mais o Estado por ser intensivo em produtos industriais, onde a concorrência internacional é grande. É preciso que o governo interfira nessa guerra cambial para proteger a competitividade dos nossos produtos", afirmou o industrial.

O presidente da Fiergs destaca que o outro problema para os exportadores está no terminal do porto do Rio Grande. Neste ano, cerca de 20% dos navios estão deixando de fazer escala, aumentando os custos e causando atrasos nos prazos de entrega das mercadorias. Soma-se a ele, a redução das vendas de energia para a Argentina com a conclusão do contrato que estava em vigor há meses.
Em outubro, as vendas externas do segmento energético apresentaram forte queda. Isso porque o Estado concluiu os pedidos de energia que estavam contratados pela Argentina, o que significou menos US$ 98 milhões no mês. Os outros setores que também tiveram um fraco resultado foram derivados de petróleo e biocombustíveis (-85,2%), material elétrico (-60,9%), têxteis (-58,3%) e produtos de metal (-26,7%). Já os segmentos com as melhores performances em outubro, ante o mesmo mês de 2009, foram madeira (128,6%), máquinas e equipamentos (73,3%), celulose e papel (45,5%), metalurgia (40%), vestuário e acessórios (33,3%).
O resultado da indústria impactou nas vendas externas totais do Estado, que fecharam em baixa de 0,5% (US$ 1,4 bilhão). A situação não foi pior porque os embarques de produtos básicos (grãos, minérios, commodities) cresceram 27,7% no mês. O Rio Grande do Sul ocupou a quarta posição entre os estados exportadores, ficando atrás de São Paulo, Minas Gerais e Pará. China, Argentina e Estados Unidos compraram a maioria dos produtos gaúchos, nessa ordem de importância. Os chineses elevaram em 31,4% seus pedidos, recebendo 22,3% dos itens exportados pelo Rio Grande do Sul. Já, os argentinos e americanos diminuíram as suas compras em 20% e 41,8%, respectivamente.
As importações de produtos industrializados, em outubro, ante o mesmo mês do ano passado, subiram 22,9% e somaram US$ 1,1 bilhão, ou seja, 98% de tudo que o Estado comprou. A maioria das encomendas foi de bens de consumo semiduráveis (120%) e produtos intermediários (84,9%).
De janeiro a outubro, as vendas externas da indústria do Rio Grande do Sul cresceram 6,6%, chegando a US$ 10,9 bilhões, respondendo por 84% do total das exportações do Rio Grande do Sul. Os setores com as melhores performances foram metalurgia (103%), veículos automotores, reboques e carrocerias (44,4%), celulose e papel (43%), químicos (26,5%) e máquinas e equipamentos (25,3%). As importações do setor industrial avançaram 43,5%, somando US$ 10,5 bilhões, com foco em bens intermediários e matérias primas (71%) e bens de consumo duráveis (62%).
 Jornal do Comércio - RS



Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010 em Curitiba

A capital paranaense recebe juristas e profissionais do Brasil para debater a prática.

Acontece nesta sexta-feira (26), em Curitiba, o Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010 (Ebcinter). O evento, organizado pelo Instituto de Pesquisas em Comercio Internacional e Desenvolvimento (INTER), pela Escola de Direito e Relações Internacionais e pelo Programa de Mestrado em Direito da Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil), tem o intuito de promover debates sobre a prática do comércio internacional, aspectos legais, contratuais, comerciais, tributários e de arbitragem, além de apontar tendências da economia nacional e internacional.

Durante o Ebcinter acontecerão workshops, com palestras práticas sobre serviços e produtos relacionados ao comércio exterior, despachos executivos e o lançamento de livros. Dentre os palestrantes confirmados estão: o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, o professor da USP especialista em tributação internacional, Heleno Taveira Torres, o pós-doutor por Harvard University, Osvaldo Agripino Jr., o árbitro internacional e primeiro brasileiro a ser eleito para a presidência da International Law Association, sediada em Bruxelas, Eduardo Grebler, e o presidente do Conselho de Adminstração da Bematech, Marcel Malczewski.
Para o coordenador do evento, Gabriel Araújo Lima, o objetivo é gerar comunicação e conhecimento, por isso a preocupação em trazer expoentes do setor para participar do Encontro. “Pretendemos mostrar os desafios para o desenvolvimento da atividade principalmente nos próximos 20 anos, com o aprimoramento do ambiente regulatório e da infraestrutura, a formação de pessoal qualificado e o incremento de pesquisas em ciência e tecnologia. O Encontro visa gerar e comunicar conhecimento que contribua efetivamente para a prática de empresas e profissionais que trabalham com comércio internacional”, complementa.

O evento acontece no Radisson Hotel (av. Sete de Setembro, 5190), em Curitiba (PR), das 08h às 20h30. As inscrições podem ser feitas através do site www.ebcinter.com.br
.[ Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010, dia 26 de novembro (sexta-feira), das 08h às 20h30, no Radisson Hotel – av. Sete de Setembro, 5190 – Batel – Curitiba (PR). Inscrições: http://www.ebcinter.com.br/].

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