Programa vai agilizar liberação de mercadorias
A Receita Federal está definindo os últimos detalhes do programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Na prática, a iniciativa tem por objetivo acelerar a liberação de cargas, reduzir o tempo de trânsito das mercadorias e diminuir os custos de armazenagem em portos, aeroportos e recintos alfandegados. Estas medidas serão possibilitadas com a criação de uma ferramenta de cadastro de empresas confiáveis, que contarão com um relaxamento na fiscalização de suas cargas.

As mudanças são estudadas pela Receita há pelo menos dois anos. É algo semelhante ao Linha Azul ­ uma modalidade expressa de despacho aduaneiro que beneficia, atualmente, 40 empresas. Para participarem, estas firmas precisam se encaixar em alguns requisitos. Há, por exemplo, exigências mínimas de patrimônio e de movimentação de cargas oriundas de outros países ou com destino ao exterior. Volkswagen, Embraer, Nokia e Dow estão entre as companhias beneficiadas pelo projeto precursor do OEA, que está em vigor no País.

A Tribuna apurou que os requisitos de habilitação deverão ser reduzidos para que mais empresas possam participar, principalmente as de pequeno e médio portes. O Governo pretende chegar à soma de 60 participantes.

O certo é que a medida deverá atingir importadores, exportadores,despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga, operadores de terminais e administradores de portos e aeroportos, que terão de se habilitar diretamente na Receita Federal para usufruir dos benefícios prometidos.

A princípio, somente o comércio entre países do Mercosul será facilitado. Mas, posteriormente, a medida deverá ser ampliada, de acordo com o presidente do Sindicato das Agências Marítimas do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque. "Será uma relação de reciprocidade. O Brasil aceitará empresas de países que assegurarem facilidades aos OEAs brasileiros".

Programa semelhante está em vigor na Europa, o que deverá tornar sua aplicação relativamente mais simples no Brasil. Funcionará da seguinte forma: com base em requisitos a serem estabelecidos pela Receita, um determinado operador é certificado pela Autoridade Aduaneira como qualificado, autorizado, confiável ou seguro. Assim, esta empresa passa a receber tratamento diferenciado nos procedimentos de desembaraço necessários para as operações de comércio exterior.

Isso será realizado por meio da institucionalização da chamada cadeia logística segura, formada somente por OEAs ­ ou seja, empresas de reconhecida idoneidade, com histórico irrepreensível de operações de comércio exterior. Se toda uma cadeia é composta por empresas OEA, ela é considerada confiável pela Receita e tem direito a vantagens. Entre as facilitações aventadas, estão a apresentação de documentos simplificados ou em menor quantidade, a redução do percentual de verificações das cargas e uma maior agilidade no despacho aduaneiro.

Dessa forma, os mecanismos de controle sobre as cargas se tornariam, de fato, mais relaxados, enquanto aumentaria o rigor sobre os processos dentro das firmas. Mas nada tão diferente do que já ocorre atualmente em portos e aeroportos, segundo o diretor da Regional de Santos do Ciesp e da Fiesp, Ronaldo de Souza Forte. "Todos aqueles que são alfandegados já estão, certamente, em condições de pedir (autorização de OEA)", explicou.

Forte enxerga outras vantagens para essas empresas. "Essa relação mútua de confiança com a Receita poderá facilitar até no momento de essas empresas pedirem um empréstimo bancário. Aos olhos do Governo, o OEA será uma empresa idônea".

Para terem direito a esses benefícios, as empresas cadastradas como OEAs terão que se submeter a auditorias sobre sua contabilidade, a organização interna, seus sistemas de controle e fabricação, suas capacidades financeira, patrimonial e econômica e os antecedentes dos responsáveis legais, entre outros.

Ainda não há data para que o programa entre em vigor. Procurada, a Receita Federal não respondeu ao pedido de entrevista.
A Tribuna