Importados enfrentam novas barreiras no Brasil
Barreiras são adotadas por pressão dos empresários brasileiros, que estão preocupados com o ritmo das importações – que avançaram 43,8% este ano.
Desde o dia 13 de outubro, os fiscais da Receita Federal verificam com lupa todo o aço que chega aos portos do País. Os técnicos agora dispõem de parâmetros para tentar avaliar se o preço declarado está correto. Na dúvida, desconsideram o valor da nota fiscal e cobram os impostos com base em preços mais altos, o que aumenta o custo do importador.
Esse procedimento é conhecido como valoração aduaneira e sua adoção para o aço é a mais recente medida que o Brasil tomou para, sem alarde, conter a enxurrada de importados. O governo quer fugir do rótulo de protecionista e tem evitado simplesmente elevar tarifas de importação. Lançou mão de outras estratégias, mais sofisticadas, que produzem o mesmo efeito.
Desde o início da crise global, setores importantes da economia já foram atingidos pelas medidas de proteção, como aço, autopeças, químicos, têxteis, calçados e alguns bens de consumo. As barreiras são adotadas por pressão dos empresários brasileiros, que estão preocupados com o ritmo das importações, que avançaram 43,8% de janeiro a outubro comparado com igual período de 2009.
Um levantamento identificou sete estratégias que têm sido adotadas para brecar a entrada de importados. As táticas incluem sobretaxas, exigências de licença e certificados de qualidade. Duas delas são novidade: um imposto extra para coibir operações triangulares e regras mais duras para determinar a origem de um produto. O último mecanismo ainda está em tramitação na Câmara.
Da Agência Estado
Barral alerta para ”guerra cambial”
ACORDOS MULTILATERAIS
O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, alertou para o surgimento de uma “guerra comercial” entre os países no encontro do G20 esta semana, na Coreia do Sul. Segundo ele, esse cenário é resultado da falta de acordo entre os países, que leva ao aumento do protecionismo em desrespeito às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para Barral, a valorização do real já tem gerado aumento da demanda, por parte das empresas no Brasil, de ações de combate a problemas como dumping e contrabando. “O ministro Mantega está levando para Seul propostas multilaterais. Se isso não for alcançado, existe o risco de que os países busquem soluções individuais, que podem ser custosas para todos”, disse.
Reuters
NOVOEX ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO A PARTIR DO DIA 17 DE NOVEMBRO
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (11/11) do Diário Oficial da União, a Portaria nº 24 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que informa sobre a implantação do novo módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex), marcada para o dia 17 de novembro. O Novoex substituirá o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993, e que representou um marco na utilização das tecnologias da informação nas operações de comércio exterior.
A modernização do sistema se fez necessária diante do expressivo aumento das exportações brasileiras nos últimos anos e do surgimento de novas tecnologias de comunicação e informação, além da defasagem tecnológica do sistema atual. Com a mudança, o Novoex poderá ser acessado diretamente na Internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Além disto, o novo sistema migrará da plataforma do Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (Sisbacen) para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Pelo Novoex, os usuários poderão gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos. Os operadores, que já tenham feito o Registro de Crédito no sistema antigo, deverão atualizar as informações no novo sistema para a utilização do saldo restante. É Importante também informar que não será possível vincular os REs e os RCs criados em sistemas diferentes.
Cabe lembrar ainda que, no novo sistema, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.
Modernização
O Novoex terá interface mais interativa para os usuários, maior agilidade na elaboração de REs pelo exportador a partir de REs anteriores, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente e irá permitir ainda a simulação prévia do RE. Entre outras as inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis e ainda a possibilidade de transmissão de registros em lotes.
A portaria da Secex detalha como será o preenchimento das informações nos campos específicos do sistema e explica a correspondência entre eles. É importante mencionar que os atuais usuários do sistema que será substituído estarão automaticamente habilitados a operar no Novoex, com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex.
Treinamento
Diante das alterações no sistema de operações de comércio exterior, os técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex vem realizando uma série de apresentações para informar e orientar o público sobre o Novoex. Além disto, está à disposição dos usuários o módulo de treinamento em que é possível simular todas as operações.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
PORTARIA APROVA MUDANÇAS EM PROCEDIMENTOS DE EXPORTAÇÃO EM FUNÇÃO DO NOVOEX
A Secretaria de Comércio Exterior aprovou diversas mudanças para a Portaria nº 10/10, que dispõe sobre as operações de comércio exterior e consolida o tratamento relativo às importações, exportações e drawback, tendo em vista os ajustes necessários em função da implantação, a partir de 17 de novembro, do Novoex, ou seja, o Siscomex Exportação em ambiente WEB, com acesso por meio da página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (http://www.mdic.gov.br/).
De modo geral, a norma atualiza dispositivos sobre Registro de Exportação averbado, com indicação dos dados do AC na ficha "Drawback", Registro de Operação de Crédito (RC), além de atualizar o anexo que trata as exportações vinculadas ao regime de drawback.
As alterações foram publicadas pela Portaria Secex nº 24, no Diário Oficial da União de 11/11/2010, e entrarão em vigor a partir de 17 de novembro de 2010.
Aduaneiras
Portarias MDIC/MCT alteram o Processo Produtivo Básico de oito produtos
Foram publicadas hoje (11/11), no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, páginas 79 a 83, oito portarias Interministeriais elaboradas pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ciência e Tecnológica (MCT) que alteram o Processo Produtivo Básico (PPB) para oito produtos relacionados.
A Portaria nº 219 altera os artigos 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece PPB para unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM:8471.50.10).
Com a Portaria nº 220, os artigos 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT 234, de 24 de dezembro de 2009, foram modificados. Essa normatização estabelece o PPB para unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus.
A de nº 221 revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 224, de 24 de dezembro de 2009, e altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para o produto terminal portátil de telefonia celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.
A Portaria nº 222 modifica o PPB para terminal portátil de telefonia celular. Com isso, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT n º 223, de 24 de dezembro de 2009.
Pela Portaria nº 223, os PPBs para os produtos odorizadores de ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a vigora com nova redação e, assim, também revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28 de agosto de 2007.
A sexta normatização publicada no DOU, de nº 224, revogou a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 61, de 12 de março de 2008. Dessa forma, estabeleceu novo PPB para a produção de terminal de transferência eletrônica de débito e crédito.
A Portaria nº 225 alterou o PPB para terminal de transferência eletrônica de débito e crédito, industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 60, de 12 de março de 2008.
Por fim, a Portaria nº 226 estabelece o Processo Produtivo Básico estabelecido para as partes e peças fundidas, para fins industriais, industrializados na Zona Franca de Manaus. Com isso, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 231, de 18 de julho de 2005.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Com presença de pilotos e dirigentes, Apex-Brasil apresenta Projeto Fórmula Indy a empresários brasileiros
No dia 18 de novembro, no Hotel Hilton, em São Paulo, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e os representantes da Fórmula Indy, categoria mais importante do automobilismo norte-americano, apresentarão detalhes das ações de promoção comercial a serem realizadas na temporada 2011. Participam do evento cerca de 300 empresários de diversos setores da economia.
Na ocasião, serão divulgados os resultados do projeto em 2010, as previsões para 2011, casos de sucesso (com depoimentos de empresas e entidades setoriais) e mais informações sobre o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula Indy, que será disputado nas ruas de São Paulo pelo segundo ano consecutivo.
Estarão presentes o presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira, o vice-presidente de vendas da Indy Car, Greg Gruning, e o diretor de desenvolvimento de negócios da Indy Car, Aaron Godnai. Os pilotos Tony Kanaan, Mário Moraes e Ana Beatriz Figueiredo também participarão do evento.
Ao promover encontros entre empresários brasileiros e potenciais compradores estrangeiros nos fins de semana das corridas da categoria, a Apex-Brasil facilitou a realização de negócios de diversos setores, como alimentos e bebidas (vinhos, cafés, dentre outros), tecnologia da informação e máquinas e equipamentos.
Projeto Fórmula Indy
O Projeto Fórmula Indy é desenvolvido pela Apex-Brasil desde janeiro de 2009 com o objetivo de criar uma plataforma de negócios inovadora para promover os produtos e serviços brasileiros nos Estados Unidos. É uma parceria com os organizadores da Fórmula Indy, que busca consolidar a imagem do Brasil como um parceiro comercial forte, que tem conhecimento de mercado e visão estratégica. Líder na produção de energia limpa e renovável, o Brasil também marca presença na Fórmula Indy por meio da utilização do etanol de cana-de-açúcar como combustível dos carros nas temporadas de 2009 e 2010.
A participação brasileira na Indy se confirma como uma oportunidade diferenciada para facilitar a entrada de produtos e serviços brasileiros nos Estados Unidos, sobretudo nas regiões do mercado em que as atividades tradicionais de promoção comercial não atingem os compradores desejados. "A Fórmula Indy é um esporte mobilizador de diferentes segmentos da opinião pública que, além do contato com as grandes corporações que participam do evento, proporciona grande visibilidade às empresas brasileiras integrantes do Projeto, com uma alta exposição de marcas, produtos e serviços, fortalecendo a imagem do Brasil no mercado norte-americano", afirma o presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira.
Apex-Brasil - Assessoria de Imprensa - imprensa@apexbrasil.com.br
Exportação de milho do país deverá crescer 30%
As exportações de milho do Brasil deverão fechar 2010 com aumento de cerca de 30% em relação a 2009, em aproximadamente 10 milhões de toneladas. Se confirmados, os embarques ficarão atrás apenas do recorde registrado em 2007, segundo fontes do setor.
E a demanda pelo cereal brasileiro, em meio a uma redução na safra de milho dos EUA, maior produtor global, continua firme, com atípicas ofertas de importadores para entregas no ano que vem.
"Uma coisa interessante é que compradores estão lançando ofertas para setembro do ano que vem. Isso não é comum, é um sinal muito forte de demanda. Há compradores oferecendo US$ 237 por tonelada no porto de Paranaguá para setembro, contra US$ 257 das ofertas atuais", disse Daniele Siqueira, analista da Agência Rural.
Esses valores foram ofertados antes da disparada dos preços registrada ontem, após o governo dos EUA reduzir mais a sua projeção de safra de milho em 2010.
Na bolsa de Chicago, o primeiro contrato registrou, no início dos negócios, o maior valor desde agosto de 2008, indicador favorável de preços para o Brasil manter firmes suas exportações em 2011.
Apesar de haver importadores interessados em comprar antecipadamente o milho do Brasil, os negócios não estão sendo fechados. Na verdade, nem transações para pronta entrega têm sido realizadas, pois no momento os produtores estão segurando o milho, na expectativa de obterem maiores lucros em um cenário altista para a commodity, completou Daniele.
Nas exportações previstas para o final do ano e início de 2011, os negócios foram fechados em meses anteriores. Se há um rali no mercado, no Brasil a safra de verão deverá ter a menor área da história, com produtores dedicando mais terras à soja e deixando o cereal para ser cultivado na segunda safra. "E existe ainda o medo do impacto do La Niña na produtividade", disse a analista, referindo-se a eventuais secas provocadas pelo fenômeno climático que podem elevar ainda mais as cotações.
As exportações de milho dos últimos meses - com registro de recorde histórico mensal em setembro, de quase 2 milhões de toneladas, e outras 1,5 milhão de toneladas em outubro - elevaram as vendas do país para 7 milhões de toneladas no acumulado de 2010.
Brazil Modal
Estratégia comercial da UE prioriza acordo com Mercosul
A União Europeia (UE) almeja uma nova estratégia comercial para assegurar crescimento, diminuir barreiras mercantis e possibilitar melhor acesso de matérias-primas, produtos e serviços europeus ao mercado global.
Durante a apresentação de sua política comercial para os próximos cinco anos, o comissário europeu de Comércio, Karel de Gucht, fez um apelo contra o protecionismo, pleiteando um tratado global de comércio no próximo ano e medidas de retaliação contra economias que fecham seus mercados, que incluem potências emergentes como a China.
"A Europa rejeita o protecionismo", disse De Gucht, acrescentando que essa será a mensagem da União Europeia na cúpula do G20, agendada para esta semana em Seul. "Eu agirei contra as terríveis medidas protecionistas estabelecidas por outros países", alertou.
Doha é "prioridade absoluta"
Em um documento de 23 páginas, a Comissão Europeia afirma que a conclusão da Rodada de Doha é uma "prioridade absoluta" e que objetiva concluir as negociações até, "o mais tardar", o fim de 2011.
As negociações de Doha começaram em 2001, tendo como meta o fim dos obstáculos mercantis que prejudicam as nações mais pobres. Mas as discussões foram interrompidas, entre outros motivos, devido à falta de acordo sobre quanto EUA e Europa devem cortar em suas políticas de subvenções agrícolas e quanto países como Índia, China e Brasil devem reduzir de suas tarifas alfandegárias.
Segundo De Gucht, um acordo poderia aumentar o comércio mundial em mais de 300 bilhões de euros por ano e a renda mundial em mais de 135 bilhões de euros. De acordo com a Comissão Europeia, 2011 "representa a próxima boa oportunidade para concluir um acordo ambicioso, equilibrado e amplo, para o qual todos os maiores agentes darão uma contribuição importante e pelo qual todos os agentes, grandes ou pequenos, serão beneficiados".
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, também fez um apelo para que haja um acordo em torno da Rodada de Doha no próximo ano, como uma forma de combater o protecionismo. "O maior perigo que nos aflige é o protecionismo, e ainda não fizemos o suficiente para assegurar um comércio genuinamente livre", afirmou a chefe de governo alemã em entrevista ao jornal Financial Times.
Acordos com Índia e Mercosul
Entre as prioridades especiais da UE para o próximo ano estão, ainda segundo o texto apresentado por Karel De Gucht, acordos bilaterais de comércio com Índia e com o Mercosul.
A Comissão Europeia também propôs passos para a melhoria do acesso de empresas europeias a contratos governamentais no exterior. O documento afirma que a Comissão Europeia irá propor uma legislação no próximo ano para criar um instrumento europeu para "assegurar uma melhor simetria no acesso a licitações públicas" em grandes economias emergentes.
Companhias europeias reclamam frequentemente de dificuldades em conseguir acesso a contratos públicos em países como a China, Rússia e Japão. "Temos que ajudar empresas europeias de todos os tamanhos a acessar os mercados globais," disse De Gucht.
Reciprocidade
"Onde a UE está aberta, como nas licitações públicas, temos que assegurar que firmas europeias também possam se beneficiar dos mesmos termos no acesso aos nossos mercados parceiros," complementou.
"Dessa forma, uma empresa chinesa conseguiu um contrato para construir uma estrada na Polônia, um contrato subvencionado pela União Europeia", comentou o comissário, acrescentando que, ao mesmo tempo, a China tem seu mercado de obras públicas fechado para empresas europeias.
Brazil Modal
Medida da Camex combate triangulação de mercadorias
Para reforçar os mecanismos de combate à triangulação de mercadorias, estratégia usada por alguns países para burlar as medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (10) no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece os parâmetros para a aplicação das regras de origem não preferencial.
Pela decisão, não serão considerados originários do país exportador os produtos que forem apenas montados, embalados, fracionados, selecionados, marcados ou diluídos em seu território a partir de partes e componentes produzidas em outros países. De acordo com o texto, a medida que entra em vigor em 45 dias, é válida ainda que alguma dessas operações altere a classificação final da mercadoria, transformando-a em um novo produto.
Segundo a Camex, somente será considerada transformação substancial quando a mercadoria finalizada a partir de insumos de outros países resulte de um processo "que lhe confira uma nova individualidade", sendo classificada em uma categoria diferente dos materiais que a compõem. Nesse caso o produto será reconhecido como originário do país exportador.
Além disso, serão consideradas as mercadorias obtidas integralmente dentro do território de origem (vegetais, animais, minerais), espécies marinhas obtidas fora de sua zona econômica por barcos registrados no país exportador e mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica desses países, ou mesmo mercadorias obtidas "no espaço extraterrestre" por empresas ou pessoas naturais do país.
A medida complementa outra decisão da Camex tomada em agosto que ampliou o alcance das medidas antidumping aplicadas pelo Brasil a países que utilizam práticas desleais de comércio. Para fugir das sobretaxações impostas a esses produtos, as mercadorias eram enviadas por triangulação, via outros países que nem sequer as fabricam, ou ainda desmontadas em peças que não eram afetadas pela punição.
Até então, para que a medida de defesa comercial tivesse eficácia nesses casos, era necessária a abertura de um novo processo antidumping, que obedece regras da OMC com prazos específicos para verificação e defesa. A partir de agora, as medidas de sobretaxação poderão ser ampliadas para as partes desses produtos e para outros países de origem segundo procedimento próprio do governo brasileiro, de maneira mais rápida.
Jornal do Commercio (RS)
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