GOVERNO COMBATE IMPORTAÇÃO COM MEDIDAS ANTIDUMPING
A falta de qualificação profissional e preparo técnico dos empresários e funcionários ligados ao setor internacional impede que a competitividade dos produtos brasileiros seja preservada. A informação é do professor de Comércio Exterior do Mackenzie, Diego Coelho.
De acordo com ele, a utilização de mecanismos para a proteção ao setor industrial brasileiro, principalmente da concorrência desleal da China, deveria ser maior, mas para isso não basta a pressão do setor ao governo, e sim a entrada do mesmo com processos para averiguação das ações desleais chinesas.
"Grande parte do problema é que as indústrias não conseguem satisfazer as exigências para seguir um plano de antidumping, por exemplo. Elas precisam investir em treinamento para saber como fazer sua defesa e informar seu problema para o governo, e com isso conseguirem medidas para proteger seu mercado", disse, ao completar: "as petições que chegam são frágeis no Departamento de Comércio Exterior (Decom). O instrumento funciona, mas leva ao debate de que muitos empresários criticam o governo, mas para conseguir defender o pleito, só tendo um caso que respeite a liturgia do acordo, com bases técnicas. Tem de comprovar tudo. Pois é necessário todas as comprovações na Organização Mundial do Comércio (OMC), para onde vai o processo de investigação internacional", frisa.
Segundo o Mdic, a estratégia mais utilizada pelo governo para barrar a entrada de importados são as tarifas antidumping. Desde janeiro de 2009, quando o Brasil virou destino das exportações mundiais, os empresários solicitaram 94 investigações para comprovar se os produtos estão chegando abaixo do preço de custo. Destas, o Decon iniciou 46 processos e somente 29 entraram em vigor.
Os produtos afetados são os mais diversos: pneus, fibras de viscose, eletrodos, lápis, canetas, etc. "Estamos adotando cada vez mais medidas e vamos seguir combatendo a importação fraudulenta", garante o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.
"As medidas protecionistas têm surtido efeito prático, pois elas inibem de maneira fundamental, ou seja, fecha a importação desse produto. É uma defesa comercial, mas pode ser confundida como uma superfaturação ao invés de uma medida de proteção, por isso a necessidade de qualificação profissional. Contudo, há meios de burlar essa proteção, colocando o produto em listas de preferências", disse Coelho.
"Hoje, medidas protecionistas em vigor, como um todo, temos 68. Isso funciona bastante, mas temos o problema da indústria de conhecer os instrumentos de defesa", completa.
Relatório divulgado na semana passada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) apontou o Brasil como o país que mais iniciou investigações antidumping em 2010. Um em cada quatro processos abertos no mundo foi feito aqui. Para os técnicos da OMC, isso revela a pressão do setor privado brasileiro por medidas protecionistas.
"A OMC tem um instituto, então qualquer que seja a indústria, tenha ela o tamanho que tiver, se ela tiver sofrendo algum modo de comércio desleal ela pode acionar o governo. Se o Brasil está usando pouco, não dá para saber, pois não temos como comprovar, analisar. É necessário termos dados mais precisos. Alguns setores sofrem e certamente não percebem isso. Olhando para o mercado a probabilidade é grande de que haja deslealdade e é fácil comprovar esses fatos com os produtos chineses, por meio de análises técnicas", disse Coelho.
Outras tarifas
O governo também fez mudanças importantes na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. De janeiro de 2009 até agora, 27 produtos tiveram as tarifas de importação elevadas ao serem retirados ou incluídos na lista de exceção da TEC.
Foi o caso do aço, cujas tarifas estavam zeradas desde 2005 e, em junho do ano passado, retornaram para os patamares de 12% a 14%.
Para proteger o setor de autopeças dos importados, o governo utilizou outra arma, que só foi possível graças a uma particularidade.
As montadoras importavam peças com "redutor" de 40% das tarifas de importação, mas, desde agosto, esse benefício vem sendo gradualmente retirado e vai acabar em maio de 2011.
"O redutor é lobby da Anfavea. Por um lado o preço dos veículos deve subir muito e o setor vai lutar contra. Mas isso é uma novela. Eles estão com recordes de 15% na fabricação de veículos, mas a industria acusa o governo de desindustrialização. E aí como ficam os fornecedores? Essa redução de 40% não é uma certeza", retruca Coelho.
Segundo Welber Barral, secretário de Comércio Exterior do Mdic, os empresários solicitaram 94 investigações por importação ilegal este ano, mas só 29 entraram em vigor.
Diário do Comércio e Indústria
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A notícia 0020 do Siscomex informa que está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br) o módulo de treinamento do Siscomex Exportação Web - módulo comercial, conhecido por Novoex.
Para acessar, os interessados devem clicar na opção "Comércio Exterior", ícone "Siscomex", e escolher, em "Sistemas para treinamento", o modo "Exportação Web".
O Novoex permitirá que o usuário acesse a página do Siscomex Exportação de qualquer lugar, a partir da conexão com a internet. Além disso, oferece interface mais dinâmica e interativa, agilidade na elaboração de Registros de Exportação (RE) e maior transparência do processo, tanto para o exportador quanto para o anuente. Possibilitará, ainda, a transmissão em lotes dos registros, sem a necessidade de liberar RE por RE.
Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail novoex@mdic.gov.br .
Aduaneiras
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