CAMEX REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA 167 PRODUTOS
Foram publicadas hoje (4/11), no Diário Oficial da União (DOU), duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada no dia 3 de novembro, que determinam a redução do Imposto de Importação para 167 produtos na condição de Ex-tarifários. As duas resoluções estabelecem que as reduções valem até 30 de junho de 2012.
A Resolução nº 78 reduz de 14% para 2% o Imposto de Importação de 161 bens de capital, sendo 157 Ex-tarifários simples e 4 sistemas integrados. Já a Resolução nº 79 determina que haja redução do Imposto de Importação de 16% para 2% para seis bens de informática e telecomunicações.
As estimativas de investimentos em importações relativos aos 167 novos Ex-tarifários chegam a US$ 425 milhões, nos próximos dois anos. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maiores participações devem ser o petroquímico o automotivo o de autopeças.
Investimentos produtivos
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos pela redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção no Brasil ou nos países integrantes do Mercosul. A redução temporária do imposto possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia - conforme preconizado nas diretrizes da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), além de garantir um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no Brasil.
O regime de ex-tarifário também produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional, tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infra-estrutura nacional e estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E PRESIDENTE DA CNI LANÇAM SALA DA INOVAÇÃO
O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, lançam nesta sexta-feira, 5 de novembro, a partir das 9h00, no escritório da CNI em São Paulo, na Vila Olímpia, a Sala de Inovação, canal do governo que reúne três ministérios para negociação e articulação de projetos de inovação no setor industrial.
O lançamento ocorrerá na reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), da qual participam empresários como Luiz Fernando Furlan (Brazil Foods), Bernardo Gradin (Braskem), Frederico Curado (Embraer) e Pedro Passos (Natura).
Com a Sala de Inovação, as empresas não mais precisarão percorrer um calvário de ministérios, secretarias e autarquias para solicitar financiamento, subvenção ou incentivo fiscal a projetos de inovação. Os pedidos e as negociações serão todos feitos diretamente nesse ambiente, encurtando prazos e evitando superposições. A Sala de Inovação concentrará atribuições dos ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Educação. Quando necessário, o projeto poderá passar pelo Ministério da Fazenda.
A iniciativa da Sala de Inovação é uma conquista da MEI, programa da CNI que tem como principal objetivo duplicar, em quatro anos, para cerca de 80 mil, o número de empresas inovadoras. Desde sua criação, em 2008, a MEI solicita interlocução mais rápida e fácil entre empresas e governo.
A última Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), elaborada pelo IBGE e divulgada em outubro,revela que o número de indústrias que praticam inovação sob alguma forma subiu de 34,4%, no período de 2003 a 2005, para 38,6% entre 2006 e 2008. Isso significa que, das 106,8 mil empresas consultadas, 41,3 mil implementaram produto e/ou processo novo no período.
A reunião é fechada e a imprensa não poderá acompanhar. Ao final do encontro, por volta das 11h30, os participantes estarão à disposição para informações adicionais.
Mais informações com Theo Saad, jornalista da CNI em São Paulo (11) 3040-3874 e 9306-8274.
Confederação Nacional da Indústria
País manterá medidas de apoio à exportação
Após o anúncio dos números da balança comercial de outubro, que teve saldo positivo de US$ 1,9 bilhão, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, afirmou ontem que o governo continuará a colocar em prática as medidas já anunciadas que têm por objetivo aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Segundo ele, o “Eximbank nacional” deve ser criado até o fim do ano, assim como a implementação do chamado “Drawback Isenção”, que vai ampliar a desoneração da cadeia de bens fabricados no país para exportação.
Segundo o secretário, a questão cambial ganhou tamanha importância para a competitividade dos produtos brasileiros porque outros gargalos, como a infraestrutura, ainda não foram amenizados. Conforme Barral, apesar da queda da participação de industrializados na pauta de exportações, o Brasil não corre o risco de padecer da chamada “doença holandesa” (grande exportação de básicos e desindustrialização). “Grande parte da indústria brasileira está operando com nível alto de utilização da capacidade. O dilema brasileiro é que o mercado interno está muito demandante e há diminuição das vendas para o exterior”, argumentou, explicando a mudança de estratégia das empresas.
Segundo Barral, o Brasil aumentou as operações de fiscalização nas fronteiras para coibir um aumento de fraudes e falsificações de notas fiscais e certificados de origem. Também será dada continuidade à aplicação de medidas antidumping quando forem verificadas práticas desleais.
Gazeta do Povo - PR
Argentina importa pesos do Brasil
Os argentinos terão nas mãos nas próximas semanas pesos argentinos, embora "made in Brazil". Isso ocorrerá com as notas de 100 pesos, a cédula de maior valor em circulação no país. O motivo da medida inédita é a falta dessas notas. O Banco Central argentino está sofrendo os efeitos práticos da alta da inflação.
A saída para evitar problemas na temporada de fim de ano - quando essas cédulas são mais requeridas - foi encomendar as notas para o Brasil. Foi criada uma União Transitória de Empresas (UTE) com a Casa da Moeda do Brasil para garantir a entrega de remessas de notas de 100 pesos, que serão impressas no Rio de Janeiro com fiscalização de técnicos de Buenos Aires.
As notas de 100 pesos, coincidentemente, ostentam a efígie do presidente Julio A. Roca, o primeiro presidente argentino que visitou o Brasil, em 1899.
A Casa da Moeda da Argentina não quis divulgar o volume de notas que serão impressas no Brasil. Mas tentou colocar panos quentes na medida afirmando que trata-se de "um volume marginal". Com equipamento antiquado, dos anos 90, não consegue atender à demanda existente pela cédula. O Banco Central da Argentina, para tentar driblar a situação, está recolhendo notas velhas com menor velocidade.
O economista Ricardo Delgado, da consultoria Analytica, afirmou ao Estado que ao longo desta última meia década as notas de 100 pesos sofreram uma desvalorização superior a 50%. "Por esse motivo existe necessidade de notas com números mais elevados", explica.
O senador Pablo Verani, da União Cívica Radical (UCR), de oposição, fez um apelo para que o governo emita notas de 200 pesos. Outros integrantes da oposição também pedem notas de 500. No entanto, o governo da presidente Cristina Kirchner - que nega a existência de uma escalada inflacionária - rejeita a ideia de emitir cédulas de 200 ou 500 pesos.
Em 2005 - antes do início da escalada inflacionária -, as notas de 100 pesos constituíam 35% do total de notas em circulação na Argentina.
Ontem, o ministro da Economia, Amado Boudou, relativizou a preocupação sobre a inflação. "Não é um assunto", disse. Depois, emendou: "Talvez afete uns setores das classes média e alta, mas não os pobres".
O governo é acusado de manipular os índices de inflação desde janeiro de 2007 por intermédio do Instituto de Estatísticas e Censos (Indec).
Em setembro, o organismo anunciou que o índice de inflação foi de 0,7%.
Mas economistas independentes e organizações de defesa dos consumidores afirmam que o índice "real" desse mês oscilou entre 1,6% e 1,8%. Segundo o governo, a inflação acumulada desde janeiro foi de 8,3%.
Para a consultoria Ecolatina, porém, a inflação nos nove meses chegaria a 19,6%.
Economistas afirmam que 2010 será encerrado com uma inflação que oscilará entre 25% e 30%. Mas, o governo sustenta que não passará de 9,9%. Uma pesquisa feita pela Universidade Di Tella indica que a população argentina acredita que a inflação acumulada dos próximos doze meses será superior a 30%.
O Estado de São Paulo
Cresce importação de mão de obra especializada para o país
Em paralelo à inclusão social dos mais pobres é preciso investir na qualificação dos trabalhadores
Ricardo Rego Monteiro, do Rio rmonteiro@brasileconomico.com.br
A geração de empregos aumentou nos últimos oito anos no país, mas a combinação de baixa escolaridade da mão de obra brasileira com a expansão dos projetos de infraestrutura tem estimulado a importação de trabalhadores estrangeiros. Dados compilados pelo Ministério do Trabalho confirmam o fenômeno, que já revela um dos grandes desafios do futuro governo Dilma em setores como de energia, siderurgia e, principalmente, o petrolífero.
A expansão tem sido verificada especialmente no Rio de Janeiro, impulsionada pela exploração das jazidas nas Bacias de Campos e Santos. O estado concentra grande parte dos engenheiros que receberam autorização de trabalho da Coordenação Geral de Imigração (CGI) do Ministério do Trabalho. Só no ano passado, 18.956 autorizações foram concedidas para todos os tipos de carreiras no território fluminense, ante 11.507 em 2006. Neste ano, só até junho, já foram liberadas 12.069 autorizações, pouco abaixo do total observado em2007 (12.637).
Ainda de acordo com o ministério, em todo o Brasil, em 2009 foi verificado umaumento do total de trabalhadores “importados” de 25.440 para 42.914. Até junho deste ano, 22.188 estrangeiros receberam autorização em todo o país, mais da metade do total de 2009. No ano passado, pela ordem, Rio (12.069), São Paulo (6.890), Minas Gerais (1.034), Paraná (402) e Rio Grande do Sul (349) compuseram a lista dos cinco maiores importadores de mão de obra do país.
Encarado com preocupação pelo governo desde o primeiro mandato do presidente Lula, o problema motivou a criação do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e gás Natural (Prominp). Desenvolvido a partir da detecção dos maiores obstáculos ao desenvolvimento da indústria petrolífera do país, o programa diagnosticou, entre outras coisas, a necessidade de promover a qualificação da mão de obra nacional.
O que chama a atenção é que a preocupação surgiu quando as perspectivas do setor ainda não incluíam o chamado pré-sal, cuja descoberta foi confirmada oficialmente apenas em 2007. O anúncio ocorreu quando o plano de negócios da Petrobras previa um volume de investimentos de US$ 87,1 bilhões daquele ano até 2011. Hoje, com apenas 30% do pré-sal incorporado ao planejamento de desembolsos, o montante foi ampliado para US$ 224 bilhões de 2010 a 2014. Ou seja, as projeções passaram a incluir um volume muito maior de empregos a serem gerados.
Sem preocupação
Especialista em desenvolvimento econômico da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Gabriel Santini Pinto identifica necessidade de adequação da força de trabalho do país à demanda projetada principalmente pelo setor de petróleo. Não vê, no entanto, a importação de mão de obra como um fenômeno de todo negativo. Afinal, justifica o economista, boa parte dos funcionários estrangeiros desembarca no país como resultado de acordos de transferência tecnológica entre empresas brasileiras e internacionais — o que refletiria os investimentosem maior eficiência das corporações do país.
“Isso poderia ser um problema se vivêssemos, hoje, uma crise do emprego”, pondera o economista da Firjan. “O Brasil, no entanto, encontra-se com a menor taxa de desemprego desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho, em 1992. Como essa importação reflete em parte os acordos de transferência de tecnologia com empresas estrangeiras, não há por que nos preocuparmos.”
Brasil Econômico
Disputa pelo Mercosul
As 19 novas vagas da representação brasileira no parlamento do Mercosul já mobilizam deputados e senadores. Para fazer a distribuição das cadeiras — criadas com a mudança de critério para a participação dos países que integram o bloco —, o Congresso aprovará, até dezembro, nova resolução indicando como Câmara e Senado dividirão as vagas extras. Atualmente, o Brasil é representado no parlamento do Mercosul por 18 deputados e senadores. Mas representantes dos governos que integram o bloco entenderam que a participação deveria seguir critério de proporcionalidade do número de habitantes de cada país. Assim, o Brasil terá maioria, com direito a 37 cadeiras no Parlasul, superando o número de parlamentares da Argentina (26), do Uruguai (18) e do Paraguai (18). A Venezuela participa informalmente do parlamento, mas não tem direito a voto. Para a inclusão do país é necessário o aval do Paraguai.
Depois da eleição da Mesa Diretora e da composição das comissões da Câmara e do Senado, o Congresso indicará os 37 novos representantes do Brasil para o Parlasul. O preenchimento das cadeiras é feito levando em conta o critério de proporcionalidade partidária. Na Câmara, o bloco com maior número de deputados — em tese o grupo formado pelo PT e PMDB — terá direito de indicar até quatro representantes. No Senado, o PMDB será o partido detentor de mais cadeiras no parlamento do Mercosul. “A bancada de 37 vale para 2011. Mas para ter essa divisão de vagas, o Congresso tem que aprovar uma resolução”, afirma o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro do Parlasul.
Concurso
Integrantes do bloco planejam para 2012 a realização de eleição direta para escolher os parlamentares da câmara internacional. A ideia é que os eleitores votem, durante o pleito que selecionará prefeitos e vereadores, nos parlamentares que os representação no Mercosul. A eleição direta para o parlamento do bloco poderá dar direito aos representantes de manter gabinete internacional. Atualmente, os oito deputados e oito senadores que dividem o tempo entre o parlamento brasileiro e o internacional não têm estrutura de representação. As passagens e as hospedagens usadas para que os parlamentares participem dos encontros internacionais são pagas pelo Congresso. Dr. Rosinha afirma que o objetivo do parlamento do Mercosul é monitorar as políticas de direitos humanos dos países do bloco. “Nós temos competência para acompanhar as negociações do Mercosul e dar informes de direitos humanos. Como deputado brasileiro, não posso entrar em qualquer país do bloco e meter o dedo na política de direitos humanos, mas, como representante do Mercosul, eu posso. Recentemente, também foi criado um tribunal de justiça para o Mercosul.”
Atualmente, o parlamento do Mercosul tem orçamento de US$ 1 milhão anual, utilizado para manter a sede em Montevidéu, Uruguai. O montante é dividido entre os quatro países. Cada um paga US$ 250 mil para manter a casa internacional. Dr. Rosinha apresentou projeto de lei para realizar concurso público para contratar cerca de 100 servidores para assessorar os parlamentares brasileiros no Mercosul. A proposta ainda está em análise na Câmara. (JJ)
Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário