Áreas do poliduto Maringá-Paranaguá são declaradas de interesse público
A primeira parte do projeto - que já está concluída - prevê um duto subterrâneo ligando Maringá ao Porto de Paranaguá, com 550 quilômetros de extensão
As margens das rodovias por onde passará o poliduto (duto que se destina ao transporte de produtos diversos) ligando Maringá e Paranaguá foram transformadas em área de interesse público. A medida veio com o decreto assinado na noite da última terça-feira (28) pelo governador Orlando Pessuti (PMDB), durante reunião com empresários e lideranças políticas na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim).
Para o presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar), Miguel Tranin, o decreto vai dar mais agilidade nas desapropriações e no avanço técnico da obra, que deverá ser utilizada para o transporte de álcool, gás e cabeamento de fibras óticas). “Com a construção do poliduto poderão ser canalizados 4 bilhões de litros de álcool e combustíveis por ano, o que resultará na retirada anual de 13 mil caminhões das estradas, reduzindo o custo do transporte em até 16 vezes”, afirmou Tranin em entrevista para o site da Acim.
O decreto que declara ser de interesse público o futuro poliduto foi feito após meses de estudo de viabilidade técnica e econômica do audacioso projeto, estimado em R$ 1 bilhão. A primeira parte do projeto - que já está concluída - prevê um duto subterrâneo ligando Maringá ao Porto de Paranaguá, com 550 quilômetros de extensão.
Funcionamento previsto até 2014
No que depende dos empresários do setor sucroenergético a obra deve ser concretizada. Em abril, a Alcopar constituiu juridicamente duas empresas que serão responsáveis pela construção e pela gestão do “alcoolduto”. Na ocasião, investidores garantiram o repasse de R$100 milhões para o início do projeto - 10% do valor total. A entidade acredita que o duto de escoamento de etanol esteja em funcionamento até 2014.
Embora a iniciativa seja privada, a contrapartida pública será indispensável, já que será necessária a desapropriação de áreas na faixa por onde correrá o traçado. O poliduto terá capacidade para escoar 4 bilhões de litros por ano, número que eventualmente poderá ser revisto adequando-se os volumes de acordo com o crescimento da demanda até o início das obras.
Estruturas iniciais já existem
Já existem estruturas prontas em locais estratégicos que servirão como parte da logística. Entre Sarandi e Marialva, municípios vizinhos a Maringá, a CPA Trading S/A, que pertence ao setor de sucroenergia do Paraná, construiu um terminal de 168 mil metros quadrados com capacidade para armazenar 100 milhões de litros de álcool em 17 tanques e 200 mil toneladas de açúcar em dois armazéns. A unidade foi levantada às margens da ferrovia que liga Maringá ao porto.
No ponto de chegada, em Paranaguá, a CPA Trading inaugura até o final do primeiro semestre a outra parte de sua estrutura. São oito tanques com capacidade para 54 milhões de litros. No Porto de Paranaguá o setor conta com a operação da Álcool do Paraná, um terminal portuário público exclusivo para embarque de álcool, dotado de sete tanques para armazenar 37,5 milhões de litros de álcool. Por sua vez, a Cattalini Terminais Marítimos possui 85 tanques com capacidade para 278 milhões de litros.
Portos e Navios
Porto de Paranaguá tem novo sistema de documentação fiscal de fertilizantes
Começou a funcionar nesta quarta-feira (29) o novo sistema de documento fiscal para circulação de caminhões carregados de fertilizantes no trajeto entre o porto de Paranaguá e os armazéns das empresas importadoras. Agora, no momento de pesagem da carga, os veículos recebem uma nota com informações de lote, endereço e CNPJ do comprador. A redução do tempo gasto no processo entre a nacionalização da mercadoria e seu depósito pode chegar a até duas horas.
A mudança segue um decreto do governador Orlando Pessuti e envolve a Administração dos Portos Públicos do Paraná (Appa) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O objetivo é evitar o trafego de caminhões na área urbana de Paranaguá, já que a empresa responsável pelo cadastro e emissão da nota fiscal para os caminhoneiros fica próximo a uma escola da cidade, dificultando o trânsito na região e preocupando pais e alunos.
“Com isso, ganha o comprador da carga, que terá uma significativa redução no tempo entre porto e armazém, e também a comunidade parnaguara, que deixa de sofrer com o grande fluxo de veículos pesados naquele trecho, tanto em relação aos perigos impostos aos pedestres, como a poeira e o desgaste das ruas” ressalta o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho.
O documento terá valor de nota fiscal e vale apenas para o transporte, dentro da cidade, de produtos como nitratos e sulfatos, por exemplo. “Isso facilitará todo o trâmite e não terá reflexo no trabalho da Receita Estadual, que continuará usando as notas emitidas posteriormente pelos armazéns, como é feito hoje. Esse novo documento é para permitir a circulação da mercadoria e pode, inclusive, ajudar na conferência dos dados apresentados pelas empresas”, conta Hélio Obara, assessor do inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual.
O tempo para emissão do novo documento será o mesmo do gasto hoje para a pesagem dos veículos: cerca de cinco minutos. O próprio comprovante de pesagem conterá impressos os dados exigidos pela Sefa. “Além do que já constava, o tíquete entregue ao caminhoneiro virá com data e hora da emissão, um número único para cada entrega, o CNPJ do importador, placa do veículo, número da Declaração de Importação, quantidade e identificação da mercadoria”, explica o chefe do departamento de operações da Appa, Luiz Teixeira da Silva Junior.
A estimativa é que, em média, 640 caminhoneiros utilizem o sistema todos os dias. Quem usou nesta tarde, aprovou a mudança. “Antes era necessário sair do porto, ir até a empresa que emite as notas e depois seguir para o armazém. Cheguei a ficar mais de uma hora na fila da empresa, quando o sistema de informática falhava. Agora ficou muito mais rápido e mais fácil, não demorou nem cinco minutos e eu posso ir direto para o depósito e voltar, pegar mais carga, e assim agilizar bastante meu trabalho”, avalia Ricardo José da Silva Júnior, caminhoneiro.
Além da velocidade da emissão, outra vantagem do documento é a segurança para quem compra a carga. “Pela internet, será possível que os importadores e terminais consultem um relatório mensal com o total movimentado por navio e dados separados por caminhão, com placa e tonelagem transportada”, adianta Marcelli Peniche Delorenzi Dias, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Métodos, no departamento de informática do porto de Paranaguá.
Portos e Navios
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