Governo flexibiliza regra de crédito tributário a exportador
Karina Nappi
SÃO PAULO - Em sua primeira semana como presidente do Brasil, Dilma Rousseff aponta que o comércio exterior será uma das suas prioridades. Sete meses depois do anúncio oficial em Brasília, o pacote de apoio aos exportadores deve finalmente sair do papel. O novo governo recuou e enfim decidiu flexibilizar as regras para que as empresas exportadoras consigam recuperar de maneira mais rápida até metade de seus créditos tributários.
O problema era a rigidez dos requisitos para que as companhias pudessem ter acesso em 30 dias a até metade dos créditos. Pela primeira regra, as companhias precisavam comprovar que haviam exportado nos últimos quatro anos pelo menos 30% de sua receita bruta. Com a nova medida, a exigência passa a ser de que 15% do total produzido pelas empresas tenha sido exportado nos últimos dois anos.
Até meados de novembro, cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema, mas apenas 90 foram aprovadas e só duas efetivamente tinham recebido o dinheiro, de acordo com dados da Receita Federal.
De acordo com o presidente da Associação brasileira de comércio exterior (Abracex), Roberto Segatto a medida irá dobrar o número de empresas que tentarão se habilitar no sistema.
"Com esse mecanismo facilitado irá ampliar o número de solicitações, mas já podemos esperar que o número de empresas voltadas para a exportação do País irá aumentar. No mínimo irá dobrar. Mas é preciso realizar o anunciado, não só assinar papéis, as empresas precisam receber o retorno realmente", ponderou.
Outra medida foi anunciada na segunda-feira, durante solenidade de posse do atual comandante da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel. Ele afirmou que o BNDES-Exim, versão brasileira de Ex-im Bank para financiar o comércio exterior brasileiro, estará funcionando ainda no primeiro semestre deste ano.
O governo de Dilma irá fazer mais pelo comércio exterior, pelo que tem se falado, pelos indícios. O novo ministro do Desenvolvimento terá que implantar uma política de comércio exterior rígida, industrial e que trouxesse muitos benefícios. Para reduzir o alto custo da produção, estimular a exportação e não a importação pela defasagem tecnológica, que vale a pena desindustrializar o País. Ele sabe e fará parte da equipe econômica 'afinada' [como a vontade da presidente anunciada por Pimentel], isso já é um bom começo, trabalhar em conjunto é mais fácil", frisou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou também que o governo federal pode tomar outras medidas para incentivar o comércio exterior, favorecer as exportações e impedir a concorrência desleal. "Vamos ser mais rigorosos para preservar o saldo comercial", disse Mantega.
O objetivo, segundo o ministro, é que possa ser preservado o saldo comercial brasileiro em torno de US$ 20 bilhões. Ou seja, em patamar US$ 12 bilhões superior ao esperado pelo mercado financeiro na pesquisa Focus, que prevê superávit de US$ 8 bilhões.
Mantega lembrou da medida anunciada no ano passado, que cria mais garantias para o financiamento às exportações, e do aumento do ritmo da devolução de créditos relativos à exportação Ao lembrar de outras ações do governo, Mantega afirmou que as "medidas que tomamos no ano passado foram eficazes porque o real foi uma das moedas que menos se valorizou em 2010". "Teve sua eficácia", concluiu.
"Mas não podemos esquecer que estamos numa guerra cambial. Por isso, tanto na esfera cambial como na comercial, sempre estamos buscando aumentar a competitividade das exportações", disse Mantega.
Outra medida tomada para atender reivindicação dos fabricantes brasileiros e frear as importações de brinquedos, foi de elevar a alíquota do Imposto de Importação dos produtos. A Câmara de Comércio (Camex) elevou de 20% para 35% o Imposto de Importação de 14 tipos de brinquedos acabados. O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.
Entre os brinquedos que terão a alíquota de imposto maior estão triciclos, patinetes, carros de pedais, outros brinquedos semelhantes com rodas, carrinhos para bonecos, trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios. De acordo com o Mdic, a medida atinge, principalmente, os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras do setor.
Atualmente, o Brasil importa brinquedos de várias faixas de preços. Os produtos importados, segundo os fabricantes, estão competindo com os nacionais em nichos específicos e não apenas no mercado de brinquedos de menor valor.
"A medida de proteção aos brinquedos não será tão eficaz, vai ajudar, mas temos que investir em competitividade interna, em redução tributária, importação de máquinas, entre outros. Mesmo com o aumento da alíquota nosso produto não ficará mais barato, no máximo igual, mas ainda assim será difícil", concluiu.
O governo decidiu reduzir de 30% para 15% a exigência de comprovação de receita bruta resultante de exportações para que os empresários possam requisitar crédito tributário.
DCI
EM CINCO MESES, APENAS 55 EMPRESAS EXPORTADORAS SE BENEFICIARAM DE DEVOLUÇÃO ACELERADA DE CRÉDITOS
Das cerca de 17 mil empresas exportadoras em todo o Brasil, apenas 55 se beneficiaram da devolução antecipada de créditos tributários. De acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, o valor total ressarcido às empresas é de R$ 143,5 milhões.
Segundo o coordenador, o número de empresas beneficiadas subirá 20% com a portaria que ampliou a definição de empresa exportadora. Na prática, pouco mais de dez novas empresas obteriam o ressarcimento.
De acordo com portaria do Ministério da Fazenda, publicada hoje (4) no Diário Oficial da União, a definição de empresa exportadora foi ampliada. Antes só podiam receber o adiantamento do crédito as empresas que vendessem, há pelo menos quatro anos, um mínimo de 30% da produção. Agora estão habilitadas a receber o ressarcimento as empresas que exportem pelo menos 15% da produção há dois anos.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha elogiado a medida ao dizer que a mudança representaria uma ajuda importante ao comércio exterior. "Regulamentamos a medida que favorece o ressarcimento aos exportadores, aliviando um pouco o rigor. Isso abre possibilidade de que mais empresas se habilitem a receber o crédito."
Para evitar que o país exporte impostos, os exportadores recebem devoluções dos impostos que incidiram sobre as vendas externas por meio de créditos tributários. Geralmente, o ressarcimento dura até três anos, mas o pacote de estímulo às exportações lançado no ano passado permitiu a devolução de metade dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em até 30 dias.
As estatísticas da Receita Federal vão de julho do ano passado, quando a devolução antecipada entrou em vigor, até novembro. Segundo Mombelli, as empresas que tiveram pedidos rejeitados por não se enquadrarem nos critérios deverão reapresentar os pedidos para obter o benefício. Para os créditos novos, as novas regras valerão automaticamente.
Agência Brasil
Exportador brasileiro teme desvalorização venezuelana
Exportadores brasileiros de alimentos estão preocupados com os efeitos da maxidesvalorização cambial na Venezuela, que na semana passada "unificou" as duas cotações do dólar em relação à moeda local, o bolívar. As empresas brasileiras vinham se beneficiando da taxa favorável aplicada às importações de primeira necessidade. Como resultado da decisão governamental, importadores venezuelanos já suspenderam o fechamento de novos negócios para a compra de gado vivo. Mas a avaliação dos brasileiros é que os efeitos sobre as vendas não devem ser grandes, já que o país depende bastante dos importados por não ter produção local.
O Brasil é um importante fornecedor de gado, açúcar e frango congelado para os venezuelanos - itens que representam quase 40% das exportações para o país e que no ano passado somaram aproximadamente US$ 1,5 bilhão.
Hoje toma posse em Caracas a nova Assembleia Nacional da Venezuela, com presença forte da oposição, mas "desidratada" por causa dos poderes excepcionais conferidos ao presidente Hugo Chávez e pela diminuição do número de sessões - ela só vai se reunir quatro vezes por mês pelo menos até meados de 2012. Dos 165 deputados da Assembleia unicameral, 98 são chavistas. O governo não terá maioria qualificada de dois terços para aprovar reformas constitucionais como vinha fazendo até agora. O bloco de oposição ficou com 67 cadeiras.
Valor Econômico
Exportadores terão apoio do Governo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu que o Governo vai apoiar as exportações brasileiras, prejudicadas pelas seguidas quedas do dólar ante o real, que reduz a competitividade das vendas externas do País. “Vamos fazer o possível para evitar que os exportadores sejam prejudicados”, disse Mantega.
Embora não tenha anunciado nenhuma medida específica de apoio às exportações, Mantega citou como exemplo uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, que reduz o rigor para a devolução de créditos tributários a empresas exportadoras.
Também foi reduzido o volume de produção exportada para a empresa poder pleitear a devolução dos créditos. Antes a empresa precisava vender 30% de sua produção para o exterior. Essa obrigatoriedade caiu para 15% de acordo com a portaria.
O Povo Online/da Folhapress
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