Ministério da Fazenda cria procedimentos especiais de controle aduaneiro
O Ministério da Fazenda publicou hoje (30) uma instrução normativa que cria procedimentos especiais de controle aduaneiro para operações de importação e de exportação de bens e mercadorias suspeitas de irregularidades. Entre as medidas previstas na norma estão a pena de perdimento (confisco), independentemente de o despacho aduaneiro ter sido iniciado.
Entre as situações de irregularidades citadas na instrução normativa estão a apresentação de documentos probatórios falsos; casos de suspeita sobre a autenticidade decorrente de falsidade material ou ideológica, inclusive quanto à origem e ao preço pago ou a pagar da mercadoria; e a falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria.
Segundo a instrução normativa, o novo procedimento de controle aduaneiro será instaurado pelo auditor fiscal da Receita Federal responsável, que apontará as possíveis irregularidades que motivaram a suspeita, e fará a descrição das mercadorias ou declarações suspeitas. A mercadoria submetida ao procedimento de controle ficará retida até a conclusão do procedimento de fiscalização.
O auditor responsável pelo procedimento especial poderá fazer diligência ou fiscalização no estabelecimento do interveniente; solicitar laudo técnico para identificar a mercadoria, suas matérias-primas; e solicitar a movimentação financeira do importador ou do exportador, entre outras medidas. Sendo confirmados os ilícitos, será aplicada a pena de perda das mercadorias.
Agência Brasil
Receita pode reter por até 90 dias produto importado
Para ampliar o combate à triangulação de mercadorias importadas ilegalmente, a Receita Federal aumentou o alcance e a dureza dos procedimentos especiais de controle nas fronteiras nos casos de suspeita de comércio desleal. Entre as medidas, o Fisco poderá reter por até 90 dias os produtos importados cuja documentação apresente indícios de fraude. Até então, a Receita apreendia essas mercadorias por no máximo 60 dias.
"Chegou-se a um consenso de que o prazo precisava ser ampliado para possibilitar a conclusão das investigações", afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Além do reforço na questão da origem, também vamos demandar informações ao exportador lá fora e, enquanto houver dúvidas, a mercadoria ficará retida", acrescentou.
O Fisco também ampliou o número de situações que denotam suspeitas de irregularidades na importação, sobretudo com foco nos documentos de origem das mercadorias. Além disso, os adidos tributários da Receita em outros países também participarão do processo, facilitando o intercâmbio de informações com as autoridades dos países de origem.
Para burlar as medidas antidumping impostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), exportadores estrangeiros têm enviado mercadorias ao Brasil via terceiros países, ou desmontadas em partes e peças, escapando assim das sobretaxas por prática desleal de comércio.
Investigações
Para dar finalmente celeridade às investigações sobre triangulação pelo MDIC, a Receita também enviará informações à Secretaria de Comércio Exterior (Secex). "A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos deu parecer positivo e dados começarão a ser fornecidos a partir de agora", acrescentou Checcucci.
Apesar da legislação que estende os processos antidumping também para os casos de triangulação ter sido aprovada ainda na segunda metade do ano passado, até agora apenas uma investigação nesse âmbito foi iniciada, no caso dos cobertores chineses. "Há pedidos de investigação que dependem desses dados da Receita. Agora essas investigações poderão ser abertas o quanto antes", garantiu a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Segundo ela, a partir do início das investigações os produtos suspeitos de irregularidades começarão a passar pelo processo de licenças não automáticas, que retarda a entrada no País e permite maior controle do volume importado.
Além da troca de informações, uma outra medida é o Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro, que deve entrar em funcionamento dentro de um mês e meio. Criado em conjunto pela Receita e a Secex, o grupo irá trabalhar com as informações geradas pela inteligência de ambos os órgãos com o objetivo de acelerar as investigações. O grupo, sediado no Rio de Janeiro, contará a princípio com 30 servidores. "O objetivo é dar musculatura a essa atividade de controle e análise de risco nas operações de comércio exterior", concluiu Checcucci.
Agência Estado
Superávit no primeiro semestre chega a US$ 12,985 bilhões
Brasília (1° de julho) – De janeiro a junho de 2011 (124 dias úteis), o superávit foi de US$ 12,985 bilhões e a média por dia útil, de US$ 104,7 milhões, conforme dados da balança comercial brasileira divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo comercial é 63,3% maior que o do mesmo período de 2010, na comparação pelo resultado médio diário.
As exportações, no primeiro semestre do ano, chegaram a US$ 118,306 bilhões (média diária de US$ 954,1 milhões), valor 31,6% maior que o do mesmo período de 2010. Já as importações, fecharam o período em US$ 105,321 bilhões (média diária de US$ 849,4 milhões) – resultado 28,5% maior, considerando o mesmo critério e períodos comparativos. A corrente de comércio totalizou US$ 223,627 bilhões, com média diária de US$ 1,803 bilhão. Na comparação com a média diária do primeiro semestre de 2010, houve aumento de 30,1%.
Resultado Mensal
O mês de junho de 2011 registrou saldo comercial positivo de US$ 4,430 bilhões, com valor médio diário de US$ 211 milhões. O superávit do período é 31,6% maior que o de maio deste ano e está 95,4% acima do registrado em junho do ano passado, na comparação pela média diária.
Nos 21 dias úteis do mês, as exportações totalizaram US$ 23,692 bilhões, fechando com média diária de US$ 1,128 bilhão. Por esse critério, o resultado é maior que o verificado no mês passado (6,9%) e em junho de 2010 (38,6%).
Nas importações de abril (US$ 19,262 bilhões e média diária de US$ 917,2 milhões), houve crescimento pelo resultado médio diário de 29,9% em relação a maio de 2011 e 2,5% considerando junho do ano passado. Como resultado da soma das exportações e importações, a corrente de comércio foi de US$ 42,954 bilhões, com média diária de US$ 2,045 bilhões.
Últimas Semanas
O saldo comercial da quarta semana de junho foi positivo em US$ 966 milhões e média diária de US$ 241,5 milhões. A corrente de comércio, nestes quatro dias úteis (20 a 26), foi de US$ 8,118 bilhões e média diária de US$ 2,029 bilhões. As exportações foram de US$ 4,542 bilhões (média diária de US$ 1,135 bilhão) e importações de US$ 3,576 bilhões (média diária de US$ 894 milhões).
Na quinta semana do mês, o superávit contabilizado foi de US$ 849 milhões, com média diária de US$ 212,3 milhões, levando-se em consideração que houve quatro dias úteis (27 a 30). As vendas ao mercado externo somaram US$ 4,877 (média diária de US$ 1,219 bilhão) e as compras foram de US$ 4,028 bilhões (resultado diário de US$ 1,007 bilhão).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Secex e Receita Federal explicam funcionamento de Grupo de Inteligência
Brasília (30 de junho) – Em entrevista coletiva hoje, a secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, Ernani Checcucci, explicaram o funcionamento do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), formado pelos dois órgãos e criado por meio da Portaria Interministerial Nº 149, de 16 de junho de 2011.
Hoje foi realizada a primeira reunião entre os integrantes do GI-CEX para deliberar sobre o plano de trabalho e a agenda de reuniões. As autoridades destacaram que a criação do novo grupo será importante para identificar os instrumentos administrativos de cada órgão no combate às práticas desleais e ilegais no comércio exterior.
“A reunião destes dois órgãos será útil para que possamos nos antecipar aos movimentos realizados, muitas vezes, em conjunto, pelo exportador no exterior e pelo importador no Brasil. A Secex, com um olho no exportador fora, a Receita, com um olho no importador no Brasil. A reunião destas informações irá permitir que nos antecipemos para combater estas práticas”, explicou Tatiana.
Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.
Dados para investigações de triangulação
Os representantes informaram ainda sobre a Portaria Nº 3.011, publicada hoje no Diário Oficial da União, que autoriza o repasse de dados, da Receita Federal para a Secex, para que seja feita a análise sobre as petições de abertura de investigação para extensão das medidas de antidumping, nos casos em que estas estejam sendo frustradas. Tratam-se dos casos classificados como prática de circunvenção (circumvention) ou de triangulação, que é caracterizada pela venda de produtos de um país, mas que, na verdade, foram produzidos em outro.
Esta extensão também é prevista para situações em que ocorre a mera montagem, em terceiro país, com partes, peças ou componentes do país sujeito à medida de defesa comercial ou ainda quando esta mera montagem é realizada no Brasil.
“É um passo a mais no esforço de combater práticas desleais no comércio exterior. A partir de agora, está clara a base legal para que nós possamos receber os dados de investigação de triangulação da aplicação do direito antidumping”, comentou Tatiana.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Medidas de Fiscalização e Controle Aduaneiro para Fortalecimento da Defesa Competitiva
I – Medidas de fortalecimento
CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCO ADUANEIRO
- Instituído o grupo de trabalho para planejar, orientar e propor as medidas necessárias para a implantação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros;
- O grupo criado terá como atribuições, dentre outras, definir:
§ competências regimentais, definições organizacionais e estrutura de cargos; e
§ projeto de escritórios, definição de mobiliário e equipamentos necessários.
- A implementação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros permitirá:
§ Receber e tratar informações - receber e tratar de forma eficaz e eficiente o grande número de informações existentes em fontes tais como: declarações de importação fraudulentas, denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada, infomações provenientes de outras Administrações Aduaneiras no exterior, etc ;
§ Monitorar a ocorrência de fraudes - monitorar a ocorrência das principais fraudes no comércio exterior e as tentativas de burla às medidas de defesa comercial, propondo e implemendo medidas de aprimoramento do combate:
§ Adotar medidas de prevenção e combate – adotar medidas nacionais, regionais e setoriais de prevenção e combate às principais fraudes.
CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE INTELIGÊNCIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (GI-CEX)
- Publicada a Portaria Conjunta MDIC/MF no 149, de 16 de junho de 2011, que cria o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.
§ Grupo composto por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
§ O Grupo terá as atribuições de:
- identificar setores e produtos propensos às práticas desleais e ilegais no comércio exterior;
- propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção das práticas desleais e ilegais no comércio exterior e para o seu combate; e
- estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos anuentes no comércio exterior para a obtenção de informação e conhecimentos para detectar e combater as práticas referidas nos incisos I e II deste artigo.
- Já foi realizada, em 21 de junho último, a primeira reunião do grupo.
APRIMORAMENTO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À SECEX
- Publicada a Portaria RFB no 3.011, de 29 de junho de 2011, que permite o fornecimento de informações destinadas a subsidiar a Secex em processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
APERFEIÇOAMENTO NORMATIVO – NOVA IN SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- Editada a Instrução RFB no 1.169, de 30 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
- O procedimento especial de controle aduaneiro estabelecido nesta IN se aplicará a toda operação de importação ou de exportação sobre a qual recaia fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.
- Dentre os indícios de irregularidade a serem verificados, destacam-se os casos de suspeita quanto à autenticidade de qualquer documento apresentado, à falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria, ao preço efetivamente pago ou a pagar, à origem da mercadoria; à ocultação do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação ou à falsa declaração de conteúdo.
II - Balanços da atuação da Receita Federal no combate ao contrabando, descaminho e outros ilicítos aduaneiros
1º QUADRIMESTRE DE 2011
Total de apreensões pela Receita Federal (Vigilância, Repressão e despacho aduaneiro):
- R$ 618 milhões - aumento de 51,11 % em relação ao 1º quadrimestre de 2010.
Operações de vigilância e repressão:
- R$ 96,402 milhões em apreensões - aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2010;
- Realização de 716 operações.
Alguns destaques:
a) Crescimento nas apreensões de munições:
Período Qtd
Todo ano 2010 13.003
2011 (1º Quadrimestre) 13.079
b) Apreensões de drogas:
Tipo Quantidade
Cocaína 342,49 kg
Maconha 1.388 kg
Comprimidos de Ecstasy 64.000 unidades
Haxixe 19,900 kg
Crack 13,960 kg
c) Comparativo das apreensões – alguns destaques:
Comparativo de Mercadorias Apreendidas - Janeiro a Abril 2010/2011
DESCRIÇÃO Janeiro a Abril 2010 Janeiro a Abril 2011 Variação 2010/2011
Munições 2.936 13.079 445,47%
Bebidas Alcoólicas R$ 1.099.702,03 R$ 1.911.432,43 173,81%
Brinquedos R$ 3.366.482,87 R$ 6.167.145,55 183,19%
Bolsa e Acessórios R$ 6.207.541,08 R$ 26.281.962,05 423,39%
Cigarros R$ 24.328.769,02 R$ 35.590.064,72 146,29%
Eletro-eletrônicos R$ 23.603.604,31 R$ 34.732.934,34 147,15%
Veículos R$ 34.339.253,43 R$ 39.305.435,72 114,46%
Vestuário R$ 19.611.363,52 R$ 29.260.825,14 149,20%
Relógios R$ 9.840.725,59 R$ 47.847.356,25 486,22%
Medicamento R$ 1.826.569,14 R$ 3.297.269,94 180,52%
Inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes R$ 595.804,24 R$ 1.472.432,31 247,13%
Mídias para Gravação (CD e DVD) R$ 1.055.881,95 R$ 1.904.628,73 180,38%
ANO DE 2010:
- Total de apreensões = R$ 1,274 bilhões (vigilância, repressão e despacho aduaneiro)
- Total de operações de vigilância e repressão = 2223
- Total das Apreensões das operações de vigilância e repressão = R$ 436,4 milhões em mercadorias apreendidas.
Aspectos relevantes:
- 18.730 representações para fins penais encaminhados ao Ministério Público Federal para abertura de processo criminal.
- R$ 72.570.000,00 em multas.
- R$ 436,4 milhões em mercadorias apreendidas
- 4.590 veículos apreendidos
- Crescimento de 80,79 % nas apreensões , em relação ao ano de 2009.
- 2223 operações de vigilância e repressão pela RFB , em todo país, sendo 730 na faixa de fronteiras.
Operações de Destaque:
1. Operações aéreas:
§ 122 dias em operações
§ 1800 horas de vôo em operação
§ Operações realizadas com a utilização dos helicópteros:
- Fronteira blindada, com participação da Receita Federal e órgãos de segurança do MJ e demais polícias.
- Operações de busca integradas entre a RFB e DPF, DPRF e demais forças policiais.
2. Operação Persa – Realizada em março, com o apoio da Polícia Federal, que resultou na apreensão de aproximadamente R$ 3,5 milhões em produtos estrangeiros que se encontravam expostos à venda ou estocados em 33 lojas localizadas em oito shoppings da capital cearense. A megaoperação mobilizou um efetivo de 100 servidores da Receita, entre analistas e auditores de todo o País, além de 30 agentes da Superintendência local da PF.
3. Operação Nacional Leão Expresso - Realizada em julho, em 25 cidades, com participação de 120 servidores. Apreensão de 5200 volumes e resultado de R$ 137 milhões nos principais centro de distribuição e agências dos correios.
4. Operação Fronteira Blindada – Realizada ao longo do ano na região de Foz do Iguaçu e Cascavel contabilizaram neste ano cerca de US$ 127 milhões em apreensões, sendo 6,9 % de produtos de informática, 3,5 % de eletrônicos, 7,1 % de brinquedos, 0,25 % de bebidas, 8,2 % de cigarros, 41,8 % de outras mercadorias, 32,2 % de veículos e 0,04 % de armas e munição, estabelecendo assim um novo recorde, com 19,43 % de aumento em relação ao ano de 2009.
Esses números só foram possíveis pelo empenho das Unidades Locais, apoios da Receita Federal do Brasil como um todo e, em especial dos órgãos de segurança e da Divisão de Operações Aéreas - DIOAR.
SRF
Receita Federal apreende doze veículos com mercadorias na região de Foz do Iguaçu
Na tarde de ontem, 30/6, foi deflagrada mais uma operação de combate ao contrabando e descaminho na região da tríplice fronteira, realizada no posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Terezinha de Itaipu/PR. Participaram da operação servidores da Receita Federal do Brasil em conjunto com patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal.
Foram apreendidos doze automóveis de passeio que transportavam diversos tipos de mercadorias, notadamente eletrônicos e vestuário. A apreensão foi estimada em US$ 24 mil.
Os veículos com as mercadorias foram encaminhados ao pátio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu para posterior deslacração e valoração das mercadorias.
Assessoria Comunicação Social - Ascom/RFB
O Ministério da Fazenda publicou hoje (30) uma instrução normativa que cria procedimentos especiais de controle aduaneiro para operações de importação e de exportação de bens e mercadorias suspeitas de irregularidades. Entre as medidas previstas na norma estão a pena de perdimento (confisco), independentemente de o despacho aduaneiro ter sido iniciado.
Entre as situações de irregularidades citadas na instrução normativa estão a apresentação de documentos probatórios falsos; casos de suspeita sobre a autenticidade decorrente de falsidade material ou ideológica, inclusive quanto à origem e ao preço pago ou a pagar da mercadoria; e a falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria.
Segundo a instrução normativa, o novo procedimento de controle aduaneiro será instaurado pelo auditor fiscal da Receita Federal responsável, que apontará as possíveis irregularidades que motivaram a suspeita, e fará a descrição das mercadorias ou declarações suspeitas. A mercadoria submetida ao procedimento de controle ficará retida até a conclusão do procedimento de fiscalização.
O auditor responsável pelo procedimento especial poderá fazer diligência ou fiscalização no estabelecimento do interveniente; solicitar laudo técnico para identificar a mercadoria, suas matérias-primas; e solicitar a movimentação financeira do importador ou do exportador, entre outras medidas. Sendo confirmados os ilícitos, será aplicada a pena de perda das mercadorias.
Agência Brasil
Receita pode reter por até 90 dias produto importado
Para ampliar o combate à triangulação de mercadorias importadas ilegalmente, a Receita Federal aumentou o alcance e a dureza dos procedimentos especiais de controle nas fronteiras nos casos de suspeita de comércio desleal. Entre as medidas, o Fisco poderá reter por até 90 dias os produtos importados cuja documentação apresente indícios de fraude. Até então, a Receita apreendia essas mercadorias por no máximo 60 dias.
"Chegou-se a um consenso de que o prazo precisava ser ampliado para possibilitar a conclusão das investigações", afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "Além do reforço na questão da origem, também vamos demandar informações ao exportador lá fora e, enquanto houver dúvidas, a mercadoria ficará retida", acrescentou.
O Fisco também ampliou o número de situações que denotam suspeitas de irregularidades na importação, sobretudo com foco nos documentos de origem das mercadorias. Além disso, os adidos tributários da Receita em outros países também participarão do processo, facilitando o intercâmbio de informações com as autoridades dos países de origem.
Para burlar as medidas antidumping impostas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), exportadores estrangeiros têm enviado mercadorias ao Brasil via terceiros países, ou desmontadas em partes e peças, escapando assim das sobretaxas por prática desleal de comércio.
Investigações
Para dar finalmente celeridade às investigações sobre triangulação pelo MDIC, a Receita também enviará informações à Secretaria de Comércio Exterior (Secex). "A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos deu parecer positivo e dados começarão a ser fornecidos a partir de agora", acrescentou Checcucci.
Apesar da legislação que estende os processos antidumping também para os casos de triangulação ter sido aprovada ainda na segunda metade do ano passado, até agora apenas uma investigação nesse âmbito foi iniciada, no caso dos cobertores chineses. "Há pedidos de investigação que dependem desses dados da Receita. Agora essas investigações poderão ser abertas o quanto antes", garantiu a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Segundo ela, a partir do início das investigações os produtos suspeitos de irregularidades começarão a passar pelo processo de licenças não automáticas, que retarda a entrada no País e permite maior controle do volume importado.
Além da troca de informações, uma outra medida é o Centro Nacional de Gestão de Risco Aduaneiro, que deve entrar em funcionamento dentro de um mês e meio. Criado em conjunto pela Receita e a Secex, o grupo irá trabalhar com as informações geradas pela inteligência de ambos os órgãos com o objetivo de acelerar as investigações. O grupo, sediado no Rio de Janeiro, contará a princípio com 30 servidores. "O objetivo é dar musculatura a essa atividade de controle e análise de risco nas operações de comércio exterior", concluiu Checcucci.
Agência Estado
Superávit no primeiro semestre chega a US$ 12,985 bilhões
Brasília (1° de julho) – De janeiro a junho de 2011 (124 dias úteis), o superávit foi de US$ 12,985 bilhões e a média por dia útil, de US$ 104,7 milhões, conforme dados da balança comercial brasileira divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo comercial é 63,3% maior que o do mesmo período de 2010, na comparação pelo resultado médio diário.
As exportações, no primeiro semestre do ano, chegaram a US$ 118,306 bilhões (média diária de US$ 954,1 milhões), valor 31,6% maior que o do mesmo período de 2010. Já as importações, fecharam o período em US$ 105,321 bilhões (média diária de US$ 849,4 milhões) – resultado 28,5% maior, considerando o mesmo critério e períodos comparativos. A corrente de comércio totalizou US$ 223,627 bilhões, com média diária de US$ 1,803 bilhão. Na comparação com a média diária do primeiro semestre de 2010, houve aumento de 30,1%.
Resultado Mensal
O mês de junho de 2011 registrou saldo comercial positivo de US$ 4,430 bilhões, com valor médio diário de US$ 211 milhões. O superávit do período é 31,6% maior que o de maio deste ano e está 95,4% acima do registrado em junho do ano passado, na comparação pela média diária.
Nos 21 dias úteis do mês, as exportações totalizaram US$ 23,692 bilhões, fechando com média diária de US$ 1,128 bilhão. Por esse critério, o resultado é maior que o verificado no mês passado (6,9%) e em junho de 2010 (38,6%).
Nas importações de abril (US$ 19,262 bilhões e média diária de US$ 917,2 milhões), houve crescimento pelo resultado médio diário de 29,9% em relação a maio de 2011 e 2,5% considerando junho do ano passado. Como resultado da soma das exportações e importações, a corrente de comércio foi de US$ 42,954 bilhões, com média diária de US$ 2,045 bilhões.
Últimas Semanas
O saldo comercial da quarta semana de junho foi positivo em US$ 966 milhões e média diária de US$ 241,5 milhões. A corrente de comércio, nestes quatro dias úteis (20 a 26), foi de US$ 8,118 bilhões e média diária de US$ 2,029 bilhões. As exportações foram de US$ 4,542 bilhões (média diária de US$ 1,135 bilhão) e importações de US$ 3,576 bilhões (média diária de US$ 894 milhões).
Na quinta semana do mês, o superávit contabilizado foi de US$ 849 milhões, com média diária de US$ 212,3 milhões, levando-se em consideração que houve quatro dias úteis (27 a 30). As vendas ao mercado externo somaram US$ 4,877 (média diária de US$ 1,219 bilhão) e as compras foram de US$ 4,028 bilhões (resultado diário de US$ 1,007 bilhão).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Secex e Receita Federal explicam funcionamento de Grupo de Inteligência
Brasília (30 de junho) – Em entrevista coletiva hoje, a secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, Ernani Checcucci, explicaram o funcionamento do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), formado pelos dois órgãos e criado por meio da Portaria Interministerial Nº 149, de 16 de junho de 2011.
Hoje foi realizada a primeira reunião entre os integrantes do GI-CEX para deliberar sobre o plano de trabalho e a agenda de reuniões. As autoridades destacaram que a criação do novo grupo será importante para identificar os instrumentos administrativos de cada órgão no combate às práticas desleais e ilegais no comércio exterior.
“A reunião destes dois órgãos será útil para que possamos nos antecipar aos movimentos realizados, muitas vezes, em conjunto, pelo exportador no exterior e pelo importador no Brasil. A Secex, com um olho no exportador fora, a Receita, com um olho no importador no Brasil. A reunião destas informações irá permitir que nos antecipemos para combater estas práticas”, explicou Tatiana.
Caso o grupo encontre indícios dessas práticas, poderá recomendar medidas de licenciamento mais rígidas, para verificar se os termos da transação são fidedignos, ou sugerir, por exemplo, que os produtos sejam incluídos em um canal de conferência física e documental mais rigorosa no desembaraço de mercadorias (canais conhecidos como vermelho e cinza). Comprovadas as irregularidades, os respectivos órgãos poderão aplicar as penalidades previstas em sua área de atuação.
Dados para investigações de triangulação
Os representantes informaram ainda sobre a Portaria Nº 3.011, publicada hoje no Diário Oficial da União, que autoriza o repasse de dados, da Receita Federal para a Secex, para que seja feita a análise sobre as petições de abertura de investigação para extensão das medidas de antidumping, nos casos em que estas estejam sendo frustradas. Tratam-se dos casos classificados como prática de circunvenção (circumvention) ou de triangulação, que é caracterizada pela venda de produtos de um país, mas que, na verdade, foram produzidos em outro.
Esta extensão também é prevista para situações em que ocorre a mera montagem, em terceiro país, com partes, peças ou componentes do país sujeito à medida de defesa comercial ou ainda quando esta mera montagem é realizada no Brasil.
“É um passo a mais no esforço de combater práticas desleais no comércio exterior. A partir de agora, está clara a base legal para que nós possamos receber os dados de investigação de triangulação da aplicação do direito antidumping”, comentou Tatiana.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Medidas de Fiscalização e Controle Aduaneiro para Fortalecimento da Defesa Competitiva
I – Medidas de fortalecimento
CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO NACIONAL DE GESTÃO DE RISCO ADUANEIRO
- Instituído o grupo de trabalho para planejar, orientar e propor as medidas necessárias para a implantação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros;
- O grupo criado terá como atribuições, dentre outras, definir:
§ competências regimentais, definições organizacionais e estrutura de cargos; e
§ projeto de escritórios, definição de mobiliário e equipamentos necessários.
- A implementação do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros permitirá:
§ Receber e tratar informações - receber e tratar de forma eficaz e eficiente o grande número de informações existentes em fontes tais como: declarações de importação fraudulentas, denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada, infomações provenientes de outras Administrações Aduaneiras no exterior, etc ;
§ Monitorar a ocorrência de fraudes - monitorar a ocorrência das principais fraudes no comércio exterior e as tentativas de burla às medidas de defesa comercial, propondo e implemendo medidas de aprimoramento do combate:
§ Adotar medidas de prevenção e combate – adotar medidas nacionais, regionais e setoriais de prevenção e combate às principais fraudes.
CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE INTELIGÊNCIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (GI-CEX)
- Publicada a Portaria Conjunta MDIC/MF no 149, de 16 de junho de 2011, que cria o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências.
§ Grupo composto por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX);
§ O Grupo terá as atribuições de:
- identificar setores e produtos propensos às práticas desleais e ilegais no comércio exterior;
- propor diretrizes, prioridades e medidas para a detecção das práticas desleais e ilegais no comércio exterior e para o seu combate; e
- estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos anuentes no comércio exterior para a obtenção de informação e conhecimentos para detectar e combater as práticas referidas nos incisos I e II deste artigo.
- Já foi realizada, em 21 de junho último, a primeira reunião do grupo.
APRIMORAMENTO DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES À SECEX
- Publicada a Portaria RFB no 3.011, de 29 de junho de 2011, que permite o fornecimento de informações destinadas a subsidiar a Secex em processos de investigação de prática de dumping no País ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
APERFEIÇOAMENTO NORMATIVO – NOVA IN SOBRE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
- Editada a Instrução RFB no 1.169, de 30 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
- O procedimento especial de controle aduaneiro estabelecido nesta IN se aplicará a toda operação de importação ou de exportação sobre a qual recaia fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.
- Dentre os indícios de irregularidade a serem verificados, destacam-se os casos de suspeita quanto à autenticidade de qualquer documento apresentado, à falsidade ou adulteração de característica essencial da mercadoria, ao preço efetivamente pago ou a pagar, à origem da mercadoria; à ocultação do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação ou à falsa declaração de conteúdo.
II - Balanços da atuação da Receita Federal no combate ao contrabando, descaminho e outros ilicítos aduaneiros
1º QUADRIMESTRE DE 2011
Total de apreensões pela Receita Federal (Vigilância, Repressão e despacho aduaneiro):
- R$ 618 milhões - aumento de 51,11 % em relação ao 1º quadrimestre de 2010.
Operações de vigilância e repressão:
- R$ 96,402 milhões em apreensões - aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2010;
- Realização de 716 operações.
Alguns destaques:
a) Crescimento nas apreensões de munições:
Período Qtd
Todo ano 2010 13.003
2011 (1º Quadrimestre) 13.079
b) Apreensões de drogas:
Tipo Quantidade
Cocaína 342,49 kg
Maconha 1.388 kg
Comprimidos de Ecstasy 64.000 unidades
Haxixe 19,900 kg
Crack 13,960 kg
c) Comparativo das apreensões – alguns destaques:
Comparativo de Mercadorias Apreendidas - Janeiro a Abril 2010/2011
DESCRIÇÃO Janeiro a Abril 2010 Janeiro a Abril 2011 Variação 2010/2011
Munições 2.936 13.079 445,47%
Bebidas Alcoólicas R$ 1.099.702,03 R$ 1.911.432,43 173,81%
Brinquedos R$ 3.366.482,87 R$ 6.167.145,55 183,19%
Bolsa e Acessórios R$ 6.207.541,08 R$ 26.281.962,05 423,39%
Cigarros R$ 24.328.769,02 R$ 35.590.064,72 146,29%
Eletro-eletrônicos R$ 23.603.604,31 R$ 34.732.934,34 147,15%
Veículos R$ 34.339.253,43 R$ 39.305.435,72 114,46%
Vestuário R$ 19.611.363,52 R$ 29.260.825,14 149,20%
Relógios R$ 9.840.725,59 R$ 47.847.356,25 486,22%
Medicamento R$ 1.826.569,14 R$ 3.297.269,94 180,52%
Inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes R$ 595.804,24 R$ 1.472.432,31 247,13%
Mídias para Gravação (CD e DVD) R$ 1.055.881,95 R$ 1.904.628,73 180,38%
ANO DE 2010:
- Total de apreensões = R$ 1,274 bilhões (vigilância, repressão e despacho aduaneiro)
- Total de operações de vigilância e repressão = 2223
- Total das Apreensões das operações de vigilância e repressão = R$ 436,4 milhões em mercadorias apreendidas.
Aspectos relevantes:
- 18.730 representações para fins penais encaminhados ao Ministério Público Federal para abertura de processo criminal.
- R$ 72.570.000,00 em multas.
- R$ 436,4 milhões em mercadorias apreendidas
- 4.590 veículos apreendidos
- Crescimento de 80,79 % nas apreensões , em relação ao ano de 2009.
- 2223 operações de vigilância e repressão pela RFB , em todo país, sendo 730 na faixa de fronteiras.
Operações de Destaque:
1. Operações aéreas:
§ 122 dias em operações
§ 1800 horas de vôo em operação
§ Operações realizadas com a utilização dos helicópteros:
- Fronteira blindada, com participação da Receita Federal e órgãos de segurança do MJ e demais polícias.
- Operações de busca integradas entre a RFB e DPF, DPRF e demais forças policiais.
2. Operação Persa – Realizada em março, com o apoio da Polícia Federal, que resultou na apreensão de aproximadamente R$ 3,5 milhões em produtos estrangeiros que se encontravam expostos à venda ou estocados em 33 lojas localizadas em oito shoppings da capital cearense. A megaoperação mobilizou um efetivo de 100 servidores da Receita, entre analistas e auditores de todo o País, além de 30 agentes da Superintendência local da PF.
3. Operação Nacional Leão Expresso - Realizada em julho, em 25 cidades, com participação de 120 servidores. Apreensão de 5200 volumes e resultado de R$ 137 milhões nos principais centro de distribuição e agências dos correios.
4. Operação Fronteira Blindada – Realizada ao longo do ano na região de Foz do Iguaçu e Cascavel contabilizaram neste ano cerca de US$ 127 milhões em apreensões, sendo 6,9 % de produtos de informática, 3,5 % de eletrônicos, 7,1 % de brinquedos, 0,25 % de bebidas, 8,2 % de cigarros, 41,8 % de outras mercadorias, 32,2 % de veículos e 0,04 % de armas e munição, estabelecendo assim um novo recorde, com 19,43 % de aumento em relação ao ano de 2009.
Esses números só foram possíveis pelo empenho das Unidades Locais, apoios da Receita Federal do Brasil como um todo e, em especial dos órgãos de segurança e da Divisão de Operações Aéreas - DIOAR.
SRF
Receita Federal apreende doze veículos com mercadorias na região de Foz do Iguaçu
Na tarde de ontem, 30/6, foi deflagrada mais uma operação de combate ao contrabando e descaminho na região da tríplice fronteira, realizada no posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Terezinha de Itaipu/PR. Participaram da operação servidores da Receita Federal do Brasil em conjunto com patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal.
Foram apreendidos doze automóveis de passeio que transportavam diversos tipos de mercadorias, notadamente eletrônicos e vestuário. A apreensão foi estimada em US$ 24 mil.
Os veículos com as mercadorias foram encaminhados ao pátio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu para posterior deslacração e valoração das mercadorias.
Assessoria Comunicação Social - Ascom/RFB
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