ECONOMIA

Governo anuncia novas medidas cambiais

BRASÍLIA - Depois de uma semana de mais quedas do dólar e do descontentamento claro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o valor da moeda, o governo anunciou mais uma medida cambial nesta quarta-feira, 27. O governo publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória e um decreto que trazem mudanças cambiais e tributárias em derivativos e empréstimos externos.
Para fins de política monetária e cambial, a medida autoriza o Conselho Monetário Nacional a estabelecer condições específicas para negociação de contrato de derivativos, independentemente da natureza do investidor. O CMN poderá determinar depósitos sobre os valores nocionais dos contratos, fixar limites, prazos e outras condições sobre as negociações dos contratos.
Segundo a MP no caso de operações relativas a títulos ou valores mobiliários, envolvendo contratos de derivativos, a alíquota máxima fixada é de 25% sobre o valor da operação.
O Diário Oficial também traz um decreto que altera o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto penaliza o contribuinte que tomar o empréstimo externo com prazo médio superior a 720 dias e antecipar a sua liquidação. Ele terá que pagar juros moratórios e multa. Os empréstimos externos até 720 dias têm alíquota maior de 6%. O IOF será cobrado à alíquota de 1% sobre o valor nocional ajustado na aquisição, venda ou vencimento de contratos de derivativos financeiros, cujo valor de liquidação seja afetado pela variação da taxa de câmbio e que resulta em aumento da exposição líquida vendida em relação ao apurado no dia anterior.
O Estado de São Paulo

 

Globalização e concentração de capitais

A concentração de empresas é uma das faces mais controversas do capitalismo contemporâneo. A expressiva expansão da disponibilidade de recursos financeiros - intensificada na fase da chamada financeirização, ou globalização financeira, especialmente a partir das últimas décadas do século passado - tem representado um desafio crescente.

Na medida em que os mercados financeiros se sofisticaram com a criação de novos produtos, como os derivativos, e se interligaram nas 24 horas do dia, isso propiciou uma fantástica alavancagem de recursos. Estima-se que o volume global de ativos financeiros, sem considerar os derivativos, represente mais de quatro vezes o PIB mundial.

Ao mesmo tempo que essa liquidez aumentou o potencial de geração de crises, como as observadas especialmente a partir dos anos 90, também expandiu a disponibilidade de funding para as atividades produtivas: expansão das empresas, do comércio internacional, da evolução tecnológica e das inovações.
As empresas intensificaram sua atuação para fora das fronteiras dos seus países de origem, por meio dos investimentos diretos estrangeiros, cujos fluxos cresceram da média anual de US$ 200 bilhões, no início da década de 1990, para mais de US$ 1 trilhão, nos anos 2000. Isso também impulsionou as operações de fusões e aquisições mundo afora, que respondem por cerca de três quartos do volume de investimento no exterior.
Para fazer frente a essa crescente internacionalização, as empresas locais logo perceberam que, se não adotassem uma estratégia ativa, seriam alvos fáceis de aquisição por seus concorrentes mais robustos, agora fortalecidos pela expansão dos mercados de capitais. As empresas domésticas adotaram duas estratégias muito claras para ganhar economias de escala e competir neste novo cenário: adquirindo ou fundindo-se a outras empresas locais; e expandindo sua atuação no exterior. Assim, o movimento de concentração de empresas se deu tanto de fora para dentro, com a intensificação dos capitais forâneos, quanto internamente, como mecanismo de defesa, e, ainda, no exterior, com a internacionalização das suas filiais.
Esse cenário de hipercompetição entre grandes grupos econômicos impõe desafios aos países na formulação das políticas econômicas domésticas e para a regulação da concorrência. Uma atitude passiva pode significar a completa desnacionalização das suas estruturas produtivas, com evidentes perdas estratégicas. Os Estados nacionais são mais fortes, na medida em que atuam em parceria com as empresas, como mostram as experiências dos EUA, Japão, China, Coreia do Sul, entre muitos outros.
Um outro dilema é garantir que o consumidor não seja prejudicado com a crescente concentração, pois, se os órgãos de defesa da concorrência inviabilizarem as operações de fusões e aquisições, poderão, por outro lado, condenar as empresas locais à extinção.
Para o Brasil, especialmente, o cenário imposto pela concentração globalizada de capitais é um desafio ainda maior. Primeiro, porque nos falta uma clara estratégia integrada para fazer frente às novas circunstâncias e definir mais claramente o nosso papel nas grandes cadeias globais. Tenho dúvida até se estamos compreendendo a dimensão do problema. Segundo, e decorrente do primeiro, a valorização cambial, as desvantagens competitivas sistêmicas e a fragilidade das políticas de competitividade (políticas industrial, comercial e tecnológica) denotam um quadro preocupante. Até porque são questões muito mal compreendidas e maltratadas na opinião pública e pelos Poderes. Falta-nos um projeto, um rumo a ser seguido, que ultrapasse a excessiva fixação nos pseudobenefícios de curto prazo.
O risco implícito se traduz na crescente desnacionalização das bases produtivas, na desindustrialização precoce e na vulnerabilização das contas externas. Um cenário pouco propício para o desenvolvimento de longo prazo. Urge acordar e agir logo!

O Estado de São Paulo

Brasil é o quinto maior destino de investimentos
Os investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil somaram a cifra recorde de US$ 48 bilhões no ano passado, um aumento de 86,7% em comparação com 2009, de acordo com o Relatório Mundial de Investimentos 2011, divulgado nesta terça-feira (26) pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad). O recorde anterior, de US$ 45 bilhões, foi registrado em 2008. Com isso, o País passou da 15ª para a 5ª posição entre os principais destinos globais desses recursos, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Hong Kong e Bélgica.

O Brasil está também entre os destinos que mais cresceram de 2009 para 2010, tanto em percentual como em termos absolutos, e foi o país que mais recebeu capitais na região da América Latina e Caribe. No total, o fluxo mundial de investimentos cresceu apenas 5% na mesma comparação e ficou em US$ 1,244 trilhão.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, que fez a apresentação do relatório em São Paulo, o crescimento do mercado de consumo é um dos principais atrativos do Brasil, que tem "a dinâmica de um mercado emergente e tamanho continental".
Citando dados do governo, ele destacou que 33 milhões de pessoas ascenderam à chamada "classe C" nos últimos sete anos e mais 17 milhões deverão percorrer esse caminho até 2014. "Isso é mais do que toda a população da Espanha", exemplificou o executivo. "O Brasil já é o sétimo maior mercado consumidor do mundo", acrescentou.
Lima disse que os grandes eventos esportivos que vão ocorrer no País nos próximos anos - a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas de 2016 - são outros fatores de atração de investimentos, além do crescimento do setor de petróleo a gás.
De acordo com ele, a indústria vem perdendo espaço como área de interesse dos investidores há três anos. No Brasil, o setor de serviços e o ramo extrativo mineral vêm ganhando importância, tendo o petróleo como vetor.
Esse quadro é contrário à tendência mundial. No cenário global, a indústria foi a única área a registrar crescimento no fluxo de capitais de 2009 a 2010, especialmente os segmentos pouco afetados por ciclos econômicos, como os de alimentos e bebidas e de vestuário.
Para a Sobeet, em 2011 o Brasil deve receber cerca de US$ 65 bilhões em IED, o que, se confirmado, vai representar um avanço de 35% sobre 2010 e a duplicação da fatia do País no fluxo mundial de investimentos no período de dois anos. Segundo pesquisa realizada pela Unctad, o Brasil será o 4º país na preferência dos investidores até 2013, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos e à frente da Rússia. Vale lembrar que o aumento de IED no Brasil de 2009 para 2010 foi maior do que registrado na maioria dos países desenvolvidos e nos demais BRICs, inclusive a China.
Lima ressaltou, porém, que o Brasil tem gargalos e desafios de médio e longo prazos, entre eles a possibilidade de sobreaquecimento da economia, sem que a infraestrutura e a produção acompanhem. "A inflação é só um reflexo disso", destacou. O ideal, segundo ele, é que a capacidade produtiva e os investimentos em infraestrutura acompanhem o crescimento econômico.
Otimismo moderado

Para o cenário mundial, de acordo com Lima, o relatório da Unctad passa uma mensagem de "otimismo bastante moderado". Embora o fluxo global de investimentos tenha crescimento em 2010 pela primeira vez desde a crise financeira internacional, ele ainda não chegou perto do volume recorde movimentado em 2007, de quase US$ 2 trilhões. Enquanto isso, outros indicadores, como a produção industrial e o comércio internacional, já retornaram aos patamares pré-crise.

O perfil do IED mudou também. No ano passado, o que mais cresceu foi o reinvestimento de lucros das empresas multinacionais, em detrimentos dos novos aportes de capitais. Além disso, houve retração no volume recursos aplicados no ramo de serviços, especialmente no setor financeiro, o que demonstra que a área ainda não se recuperou da crise.

O desempenho de 2010 confirmou ainda a tendência de aumento da participação dos países em desenvolvimento como receptores de IED. Pela primeira vez, o conjunto dos emergentes e das chamadas economias em transição (Leste Europeu e ex-URSS) superou as nações desenvolvidas como destino de recursos. "Esta é uma tendência firme", declarou Lima.
O mesmo está ocorrendo no que diz respeito às origens dos investimentos. Os emergentes e economias em transição responderam por 29% do total investido em 2010. Para Lima, até 2017, esse bloco vai superar o dos países desenvolvidos como realizadores de investimentos. Nessa seara, o Brasil já cresce mais do que nações ricas, com US$ 12 bilhões aplicados no exterior em 2010.
Para a Unctad, o fluxo mundial de IED deverá ficar entre US$ 1,4 trilhão e US$ 1,6 trilhão este ano e só deverá retornar ao nível de 2007 em 2013. Os riscos que podem surgir no meio do caminho, segundo Lima, são os desequilíbrios fiscais decorrente das dívidas soberanas de países europeus e dos Estados Unidos, a rolagem das dívidas de bancos e, do lado dos emergentes, o sobreaquecimento das economias com reflexo no aumento de preços.

Agência Anba