LEGISLAÇÃO

terça-feira, 12 de julho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 12/07/2011

Russos aceitam retomar compra de carne do país
Um mês após anunciar o embargo à importação de carnes de 85 estabelecimentos em três Estados do Brasil, os russos concordaram em reabrir seu mercado ao produto nacional.

Até o fim de julho, a Rússia deve formalizar sua decisão em uma teleconferência.

Uma missão técnica negociou, na semana passada, em Moscou, a reabilitação. Durante dois dias, um grupo de seis funcionários tentou convencer o Serviço Veterinário da Rússia a derrubar o embargo, iniciado em 15 de junho. Das 236 plantas auditadas, 143 serão habilitadas a exportar novamente. Outras 93 seguirão com "restrições temporárias" até o cumprimento das normas e padrões russos. O Brasil enviará nova lista de estabelecimentos aprovados. Os russos pediram garantia de abastecimento mesmo com a redução do número de fornecedores. E exigiram o combate a embarques não autorizados ou contrabandeados de carne para Rússia e Ucrânia.
O governo avalia que indústrias e importadores "têm fôlego" para aguardar até o fim de julho. Houve grande volume de embarques até 15 de junho. Em 15 dias, segundo o Ministério da Agricultura, foram exportados o equivalente a dois meses de vendas. "Por isso, a grita diminuiu", diz uma fonte oficial.

Pesou para a decisão da Rússia o anunciado investimento de R$ 50 milhões na rede nacional de laboratórios. Para liberar as importações, os russos impuseram um "curso de treinamento" dos profissionais dos laboratórios, em instalações russas, para atender às exigências de controle, padronização e certificação.

O secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, disse que estava "muito preocupado" com os resultados negativos da inspeção russa ocorrida em abril. Foram criados dois grupos de trabalho para avaliar métodos de inspeção e segurança laboratorial.

O czar russo da sanidade, Sergei Dankvert, participou das negociações e avalizou pessoalmente a reabertura. Dankvert virá ao Brasil em breve. Nova missão deve vir ao Brasil para uma "inspeção adicional" em "três ou quatro" Estados.

Os russos gostaram das explicações técnicas da missão brasileira. Mas, por uma questão de sinalização, decidiram aguardar alguns dias para oficializar a reabertura. "Se fosse para dizer não, teriam dito na hora. Mas para dizer sim, eles demoram um pouco mais. É parte da cultura russa, do estilo durão deles", diz uma fonte do governo.

Os russos fizeram, porém, algumas ressalvas ao trabalho brasileiro, apontando uma "condescendência" com as chamadas não conformidades. Questionaram o porquê de sua missão técnica, de abril, ter desabilitado 30% das plantas visitadas e a fiscalização do Ministério da Agricultura ter deixado de fora apenas 10% das plantas auditadas. Esse "ruído inicial" ocorreu segunda-feira passada, primeiro dia da reunião. Os brasileiros aproveitaram o intervalo da terça-feira para reunir argumentos.

Na quarta-feira, segundo dia do encontro, explicaram que a diferença percentual decorria da desabilitação prévia feita pelo Brasil antes de enviar uma nova lista de estabelecimentos em condições de exportar à Rússia. Até o embargo, havia 209 plantas habilitadas. Depois, ficaram 125 unidades. A defesa convenceu os russos.

Dessa vez, os russos elogiaram a rapidez do Brasil, à semelhança da Dinamarca, em responder novos questionamentos. Informaram que levariam "alguns dias", mas divulgariam uma nota pública sobre a reunião para "tranquilizar" o mercado internacional.
Valor Econômico




Exportações na China batem recorde em junho
O superávit da balança comercial da China cresceu de forma expressiva em junho para US$ 22,27 bilhões ante US$ 13,1 bilhões em maio, mostrando ainda um forte movimento exportador apenas da lenta recuperação econômica global. O superávit de junho superou a previsão média de US$ 14,3 bilhões feita por 14 economistas consultados pela Dow Jones.

As exportações chinesas cresceram 17,9% em junho em relação ao ano anterior atingindo um recorde mensal de US$ 161,98 bilhões, de acordo com o que a administração geral da alfândega divulgou neste domingo. A taxa de crescimento foi, contudo, menor que a registrada em maio, de 19,4%.

As importações cresceram 19,3% em junho ante o ano anterior, uma expansão menor que os 28,4% verificados em maio. Apesar do crescimento do superávit comercial e do valor recorde de exportação em junho, o diretor de departamento de estatística da alfândega, Zheng Yuesheng, afirmou que a vantagem do preço de exportação da China está sendo reduzida pela valorização do yuan e maior custos domésticos. "A crise econômica que atinge mercados exportadores importantes coloca vários desafios para que a China mantenha seu crescimento das exportações estável", disse ele.
A China enfrenta incertezas em relação à lenta recuperação da economia global, principalmente a demorada crise da dívida da zona do euro e a situação política instável do Oriente Médio e norte da África. O terremoto no Japão também teve um impacto negativo no comércio bilateral com a China.
Agência Estado (AE)



Instalação da ZPE é estratégia para mais negócios
Mais do que empreendedores estrangeiros, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém deverá contar com uma forte participação de empresários cearenses. Pelo menos é assim que vem trabalhando, no momento, a Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém, segundo informa a presidente, Cristiane Peres.
A instalação da ZPE no Ceará é vista como uma das grandes estratégias de atração de novos empreendimentos ao Estado. A previsão é de que ela deverá estar com terreno pronto para receber as novas indústrias a partir de fevereiro de 2012, daqui a oito meses.
“A ZPE já existe, mas, como a gente tem aí um prazo de mais ou menos uns oito meses até o final das obras, agora estamos terraplenando o terreno, estamos somente divulgando, principalmente focando nas empresas que são do Ceará”, informa Peres, segundo quem o momento é de identificação dos potenciais investidores que podem se instalar na ZPE do Pecém.

Foco exportador
Ele explica que, no momento, o pensamento, está voltado às empresas cujo foco é 100% na exportação. “Na zona de processamento, elas só podem internalizar 20%, e esses 20% temos que pensar que pode ser apenas manobra de mercado. E no caso de haver problema pra exportar, vermos alguma barreira que geralmente os países podem impor”, explica a gestora.

Aproveitando-se do potencial agregador da usina, a ZPE deverá se focar, entre outros setores, no polo metal-mecânico. “Na verdade, sabemos qual o potencial do Ceará, e estamos buscando empresas que se identificam com nossa pauta de exportação”.

“ Tem alimentos, pedras ornamentais, fruticultura, etc. Empresas que querem evoluir na sua exportação podem pensar na ZPE como oportunidade, além de agregar valor ao produto”, sinalizou a presidente.

Licença ambiental

No momento, acrescentou, a Emazp está solicitando a licença ambiental para poder lançar seu edital de licitação para as obras. Após o quê a empresa começará as viagens de trabalho para prospectar investidores de outros estados e países.

“A gente está na fase de divulgação, explicando o que é o mecanismo da ZPE pra que os empresários possam entender e verificar quais os benefícios dela pro seu empreendimento, pros seus negócios futuros. Toda atração de investimento começa com a fase de mostrar a oportunidade, e estamos fazendo isso, antecipa Peres”.

Até ontem, a única indústria acertada para integrar-se à zona é a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), um dos principais empreendimentos estruturantes do Estado.
Portos e Navios



Argentina não cumpre acordo que prevê liberação de cargas
Mais de um mês após o encontro da ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, pouca coisa mudou nas fronteiras do parceiro de Mercosul em relação aos exportadores brasileiros. Na época, foi firmado um compromisso de respeito ao prazo máximo de 60 dias para liberação de produtos importados, como recomenda a Organização Mundial do Comércio (OMC).

No entanto, segundo exportadores nacionais, a relação comercial com os vizinhos do Sul permanece difícil e os produtos brasileiros continuam sendo retidos pela burocracia argentina por períodos superiores aos aceitos pela OMC. Segundo resposta oficial enviada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), “não houve nenhuma mudança na relação comercial dos dois países. Tudo continua muito crítico”.

O mesmo ocorre no segmento de calçados. O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, confirma que o acordo não está sido cumprido. “O acordo não aconteceu. As mercadorias continuam presas. Temos produtos esperando liberação desde março”, reclamou.

Para ele, o governo brasileiro errou ao “afrouxar” na questão das licenças não automáticas de importação. “Precisamos aplicar a mesma medida. Infelizmente, essa é a única linguagem que eles entendem. Continuamos prejudicados com o não cumprimento de prazos”.
O acordo foi firmado no dia 2 de junho, após um período de tensão nas relações comerciais entre os dois países, quando o Brasil decidiu retirar os automóveis da lista de produtos com licenças automáticas de importação. Mesmo sendo defendida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) como medida cautelar para evitar o desequilíbrio da balança comercial, a iniciativa foi interpretada como retaliação pelo governo argentino às barreiras impostas aos produtos brasileiros.

Na ocasião, os representantes do setor industrial dos dois países fixaram uma espécie de ato de boa vontade, prometendo flexibilizar as exigências de cada país para “melhorar a relação bilateral” e dar mais agilidade no cumprimento dos prazos estabelecidos pela OMC. Em nota conjunta, os ministros manisfestam “disposição de facilitar os trâmites para obtenção e aprovação das licenças de importação, bem como liberação dos produtos que se encontram atualmente na fronteiras dos dois países”. Na época, também ficou estabelecida a rotina de encontros mensais entre representantes dos dois governos.

Para o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro, o impasse está longe de ser solucionado. “Nada foi formalizado oficialmente, não teve nada escrito. O assunto não está resolvido, não se tem falado mais nada, mas existe muito interesse político”, comentou. Segundo Castro, nessa “guerra comercial” o Brasil será sempre prejudicado. “Infelizmente, a Argentina acha que o Brasil tem sempre que atendê-la e isso tem acontecido. É como se existisse a ameaça velada de que, quando o Brasil deixa de vender à Argentina, a China está ocupando esse lugar".
Portos e Navios



Superávit em julho alcança US$ 1,871 bilhão
Brasília (11 de julho) – Nas duas primeiras semanas do mês de julho (1º a 10), com seis dias úteis, as exportações somaram US$ 6,905 bilhões, com média diária de US$ 1,150 bilhão. Por esse comparativo, a média diária das vendas externas foi 43,3% superior a de julho de 2010 (US$ 803,3 milhões), com crescimento das exportações das três categorias de produtos.

Neste comparativo, entre os produtos básicos (56,9%) destacaram-se minério de cobre, petróleo em bruto, minério de ferro, soja em grão, café em grão, carne de frango e suína e fumo em folhas. Nos semimanufaturados (45%), os principais produtos exportados foram semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, celulose, ferro-fundido, couros e peles, óleo de soja em bruto, e alumínio em bruto. Óxidos e hidróxidos de alumínio, óleos combustíveis, laminados planos, polímeros plásticos, hidrocarbonetos, etanol, açúcar refinado, partes de motores para veículos e autopeças foram os destaques na relação dos manufaturados (25,4%).

Já na comparação com a média diária de junho deste ano (US$ 1,128 bilhão), as vendas externas nas duas primeiras semanas de julho registraram aumento de 2%. Neste comparativo, houve crescimento nas exportações de produtos básicos (8,8%) e semimanufaturados (7,8%), enquanto decresceram as exportações de manufaturados (-9,1%).

As importações do período chegaram a US$ 5,034 bilhões e registraram média diária de US$ 839 milhões. Houve aumento de 13% na comparação com a média de julho do ano passado (US$ 742,2 milhões). Aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (62,2%), plásticos e obras (31,7%), borracha e obras (30,9%), aparelhos eletroeletrônicos (28,1%), farmacêuticos (26,5%), veículos automóveis e partes (18,3%), equipamentos mecânicos (17,4%).

Na comparação com a média de junho de 2011 (US$ 917,2 milhões), as aquisições no mercado externo tiveram retração de 8,5%, sendo as maiores quedas em cobre e suas obras (-48,1%), combustíveis e lubrificantes (-42,4%), veículos automóveis e partes (-12,1%) e farmacêuticos (-11,2%).

O saldo comercial em julho está superavitário em US$ 1,871 bilhão (média diária de US$ 311,8 milhões). A média diária do saldo no mês está 410,4% superior a de julho do ano passado (US$ 61,1 milhões) e 47,9% maior que a de junho deste ano (US$ 210,8 milhões).

A corrente de comércio no mês alcançou US$ 11,939 bilhões (média diária de US$ 1,989 bilhão). Pela média diária, houve aumento de 28,7% no comparativo com julho do ano passado (US$ 1,545 bilhão) e queda de 2,7% na relação com junho último (US$ 2,045 bilhões).

Semanas

Com apenas um dia útil, a primeira semana de julho (1º a 3) registrou saldo positivo de US$ 392 milhões. As exportações somaram US$ 1,284 bilhão e as importações, US$ 892 milhões. A corrente de comércio foi de US$ 2,176 bilhões. Todos os números coincidem com a média diária devido ao fato de que houve apenas um dia útil na semana.
Na segunda semana de julho (4 a 10), com cinco dias úteis, as exportações foram de US$ 5,621 bilhões, com média diária de US$ 1,124 bilhão. Já as importações, no período, chegaram a US$ 4,142 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 828,4 milhões. Com estes números, o saldo foi de US$ 1,479 bilhão, com média diária de US$ 295,8 milhões, e a corrente de comércio, de 9,763 bilhões, com resultado médio diário de US$ 1,952 bilhão.

Ano

De janeiro à segunda semana de julho deste ano (130 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 125,208 bilhões (média diária de US$ 963,1 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 729,8 milhões), as exportações cresceram 32%. As importações foram de US$ 110,371 bilhões, com média diária de US$ 849 milhões. O valor está 28,3% acima da média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 661,9 milhões).

No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já chega a US$ 14,837 bilhões, com média diária de US$ 114,1 milhões. No mesmo período de 2010, o superávit foi de US$ 8,832 bilhões, com média de US$ 67,9 milhões. Pela média, houve aumento de 68% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio somou US$ 235,579 bilhões, com média diária de US$ 1,812 bilhão. O valor é 30,2% maior que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,391 bilhão).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Processo Produtivo Básico para condicionadores de ar é alterado

Brasília (11 de julho) - O Processo Produtivo Básico (PPB) para condicionadores de ar tipo split system produzidos na Zona Franca de Manaus foi alterado em portaria interministerial publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8/7). As principais alterações deixam mais claras as regras do PPB, além de incorporar a opção de uma nova tecnologia, o inverter, que proporciona um funcionamento mais silencioso ao aparelho, além de uma maior economia de energia.

A minuta de portaria estabelece um cronograma de inclusão dessa nova tecnologia de forma a manter a produção dos split systens tradicionais, até que haja produção do inverter no país. Com essa medida, os demais fabricantes que ainda não produzem aparelhos com a nova tecnologia terão tempo para se adaptar. Ao mesmo tempo, foi concedido prazo para que os fabricantes de motores elétricos e motocompressores realizem investimentos para ter capacidade de fornecimento para essa tecnologia específica.

Com o objetivo de manter a produção dos condicionadores de ar no Brasil - e garantir o máximo de valor agregado possível - foi mantida a pontuação relacionada à fabricação nacional de partes e peças e ao cumprimento de determinadas etapas. O mercado vem sendo atendido por mais de 30% de aparelhos importados da China.

Portaria Interministerial nº 171, de 5 de julho de 2011.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC




Governo negocia fim de incentivo a produtos importados
Para garantir maior movimento em seus portos, alguns Estados concedem descontos no ICMS a mercadorias vindas do Exterior.

Pressionado pela desvalorização do dólar, o governo federal resolveu mudar a estratégia de negociação da reforma tributária e pediu nesta sexta-feira aos Estados que se acabe, o quanto antes, com a guerra fiscal com produtos importados.

Alguns Estados estão dando descontos no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para movimentar seus portos.

– Na prática, significa uma taxa de câmbio mais favorecida para mercadorias importadas. Isso pode fazer sentido para o Estado, mas do ponto de vista do Brasil, como um todo, é um benefício a produtos vindos do Exterior – comentou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

A proposta é que a alíquota interestadual do ICMS sobre os produtos importados seja reduzida para 4% a partir de 2012.

Em troca do fim dessas práticas pelos Estados, o governo concordou em abrir negociações para mudar as condições das dívidas estaduais e prometeu criar fundos de desenvolvimento regional. Também prometeu apoiar uma proposta de regulamentação, pelo Congresso, da tributação sobre vendas na internet.

Esses termos foram apresentados ontem por Barbosa na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

O fim da guerra fiscal nos importados já havia sido proposta, mas depois a ideia foi ampliada para abranger todos os produtos. A discussão, porém, começou a embolar. Por isso, o governo federal deu um passo atrás e resolveu priorizar só os importados novamente.
Zero Hora

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