LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 14 de julho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 14/07/2011

Fiesp no caminho da desburocratização das exportações
De acordo com a Portaria Secex nº 16 de 19 de maio de 2011, a homologação dos sistemas de Certificado de Origem Digital (COD) das Entidades Certificadoras do Brasil deverá ocorrer até 30 de novembro. O sistema COD trará às empresas exportadoras mais agilidade, facilidade e segurança na hora de emitir o documento que garante a origem de seus produtos para exportação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pioneira no desenvolvimento do sistema online para a emissão do Certificado de Origem, foi convidada em 2006 a integrar o grupo Brasil para desenvolvimento do Projeto COD.

Após cinco anos de contatos com os 12 países que compõem a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), no final de 2010, as negociações foram finalizadas quanto à estrutura do sistema, e com um cronograma previsto na Portaria citada.

A Fiesp, sem medir esforços para eliminar a burocracia, está trabalhando para esta nova etapa, adaptando seu sistema on-line para o digital. A expectativa é que o sistema seja disponibilizado às empresas exportadoras no primeiro semestre de 2012.
A liberação do sistema COD para os exportadores, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ocorrerá simultaneamente para todas as Entidades Certificadoras de Origem no Brasil.
Agência Indusnet Fiesp



Governo prorroga restrições à entrada de garrafas térmicas chinesas no Brasil
O governo brasileiro decidiu prorrogar por até cinco anos as restrições anteriormente impostas à entrada de garrafas térmicas da China como forma de proteger a indústria nacional. A resolução, já publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada durante a reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com isso, segundo o MDIC, o governo brasileiro continuará a cobrar alíquota de 47% sobre cada garrafa térmica importada da China para proteger o fabricante nacional. O dumping, como explicou o MDIC, em nota, “é uma prática comercial desleal, que ocorre quando uma empresa exporta para um país com preços inferiores aos praticados comumente no mercado”.

Outra decisão, também publicada no Diário Oficial da União, determina que se aplique direito antidumping provisório, de até seis meses, sobre as importações brasileiras de diisocianato de tolueno, quando originárias da Argentina e dos Estados Unidos. O material químico é usado, entre outras coisas, na fabricação de espumas e revestimentos. O motivo alegado é o mesmo: danos à industrial nacional.
A Camex decidiu ainda criar grupo técnico interministerial para elaborar propostas destinadas a modernizar a legislação brasileira sobre comércio exterior. E, com o objetivo de estimular o setor produtivo, o comitê reduziu para 2% as alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações até 31 de dezembro de 2012.
Agência Brasil




Carro asiático terá 25% do mercado brasileiro em 2025
Montadoras asiáticas deverão abocanhar cerca de 20% do mercado brasileiro de automóveis até 2025, prevê estudo da Fundação Vanzolini, realizado a pedido de vários sindicatos de metalúrgicos. Essa projeção preocupa os trabalhadores do setor, porque evidencia avanço das importações no setor.
De acordo com a pesquisa "Competitividade e Futuro da Indústria Automobilística", a atual concentração de 82% do mercado nacional nas mãos de Fiat, GM, Volkswagen e Ford será reduzido a 66% nos próximos 15 anos, com maior participação de fabricantes de origem chinesa, coreana e japonesa. O número de carros produzidos terá um salto de quase 100% no período, passando de 3,5 milhões de unidades em 2010 para 6,2 milhões.
Os sindicatos estão preocupados, porque as montadoras asiáticas, na avaliação deles, tradicionalmente fabricam seus carros nas respectivas matrizes, relegando às unidades no exterior apenas a montagem dos veículos. "No cenário atual, transmissão, motor, air-bag, tudo é importado pelas montadoras asiáticas, como Honda, Hyundai, Toyota. Se os carros fossem produzidos integralmente aqui, o país poderia gerar pelo menos 25 mil novos empregos diretos e 120 mil na cadeia todo o ano", diz Fausto Augusto Junior, economista do Departamento de Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O diretor de recursos humanos da Volkswagen, Nilton Junior, argumentou que a indústria brasileira precisa de um ambiente mais competitivo para convencer matrizes a apostar em novos modelos e investimentos. "A questão é como respondemos a essa competitividade, o que faremos para ter condições de fazer parte dessa competição e manter os níveis atuais de emprego. A folha de pagamentos é extremamente onerosa, desonerá-la pode ser um fator importante para a indústria avançar."

Diante do avanço das importações de produtos industrializados e de eventual risco de desindustrialização do setor automotivo, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, voltou a cobrar do governo a criação de uma câmara tripartite - formada por trabalhadores, empresas e governo - para a elaboração de políticas que fortaleçam a indústria nacional. "Isso não só para o setor automotivo, mas para toda a indústria, porque empregos de qualidade que conquistamos nos últimos 30 anos estão em risco. Não queremos seguir o mesmo rumo da indústria de calçados e têxtil, que passaram a ser meros importadores", afirmou Nobre.
Valor Econômico




Fiesp no caminho da desburocratização das exportações
De acordo com a Portaria Secex nº 16 de 19 de maio de 2011, a homologação dos sistemas de Certificado de Origem Digital (COD) das Entidades Certificadoras do Brasil deverá ocorrer até 30 de novembro. O sistema COD trará às empresas exportadoras mais agilidade, facilidade e segurança na hora de emitir o documento que garante a origem de seus produtos para exportação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pioneira no desenvolvimento do sistema online para a emissão do Certificado de Origem, foi convidada em 2006 a integrar o grupo Brasil para desenvolvimento do Projeto COD.

Após cinco anos de contatos com os 12 países que compõem a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), no final de 2010, as negociações foram finalizadas quanto à estrutura do sistema, e com um cronograma previsto na Portaria citada.

A Fiesp, sem medir esforços para eliminar a burocracia, está trabalhando para esta nova etapa, adaptando seu sistema on-line para o digital. A expectativa é que o sistema seja disponibilizado às empresas exportadoras no primeiro semestre de 2012.
A liberação do sistema COD para os exportadores, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ocorrerá simultaneamente para todas as Entidades Certificadoras de Origem no Brasil.
Agência Indusnet Fiesp



Crescimento chinês supera previsões no 2o trimestre
A China cresceu mais que o esperado no segundo trimestre, amenizando temores de uma desaceleração forte e fortalecendo a determinção do governo de lutar contra a inflação.

A agência de estatísticas chinesa disse nesta quarta-feira que a estabilização dos preços continua sendo a prioridade do país.
O Produto Interno Bruto (PIB) chinês avançou 9,5 por cento no segundo trimestre sobre igual período de 2010, ante previsão do mercado de 9,4 por cento. A expansão foi puxada pelo consumo e investimentos domésticos.
A taxa, no entanto, foi a menor desde o terceiro trimestre de 2009, quando a economia mundial saía de sua pior recessão em 80 anos.

Esse arrefecimento chinês já era esperado e, inclusive, bem-vindo. A China tem elevado os juros e o depósito compulsório em uma tentativa de conter a inflação, que atingiu pico em três anos em junho.

'Esses são números muito bons', disse Liu Li-Gang, economista do ANZ em Hong Kong.

'Essa talvez seja o motivo pelo qual o banco central elevou o juro na semana passada. Eles estão mostrando que não têm medo de uma desaceleração significativa da economia.
Na comparação trimestral, o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 2,2 por cento, com ajuste sazonal, uma leve aceleração ante a taxa de 2,1 por cento no primeiro trimestre.

Analistas dizem que a China está caminhando para uma expansão de 9 por cento neste ano, uma taxa que seria equivalente a adicionar toda a Suíça ao PIB do país, estimado em 6 trilhões de dólares.
Reuters




Dilma promete menos impostos e mais crédito para indústria têxtil enfrentar concorrência desleal dos asiáticos
A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (12) que o governo lançará, até o fim do ano, um conjunto de medidas para aumentar a competitividade da indústria têxtil brasileira, incluindo redução de impostos e maior oferta de crédito. A presidenta reconheceu que as tecelagens brasileiras enfrentam concorrência desleal dos produtos de origem asiática.

"No caso da indústria têxtil, estamos muito interessados em que o Brasil tenha maior competitividade, principalmente em relação ao mundo asiático, que é quem hoje entra no mercado brasileiro com preços mínimos, quase abaixo de qualquer política de custo. Sabemos que há uma concorrência desleal com os produtos têxteis brasileiros", disse Dilma em entrevista para rádios do Paraná.

A presidenta adiantou detalhes sobre o programa que está sendo preparado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). "O programa vai se caracterizar pela redução de impostos, melhorias nas condições de financiamento, por exigências maiores quanto a qualidade dos produtos que estão sendo importados na área têxtil. Com isso, acreditamos que uma parte das defesas brasileiras nessa questão será colocada em prática e tornada realidade".
A presidenta Dilma Rousseff participou hoje, em Francisco Beltrão (PR), do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. Antes, concedeu entrevista a rádios locais, costume iniciado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, agora, também vem sendo adotado por Dilma.
Agência Brasil




Montadoras pedem medidas para conter importação
A disparada das importações - que representavam 5% do mercado de veículos em 2005 e pode chegar a 30% neste ano - levou as montadoras a pressionarem o governo por benefícios fiscais para carros "genuinamente brasileiros". Estudo da Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea) entregue aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tem como pano de fundo a preocupação com o aumento das importações dos automóveis coreanos e chineses. A proposta sugere desoneração tributária para automóveis que atendam a um índice alto (pelo menos 60%) de componentes nacionais.

O argumento da Anfavea é o de que as empresas brasileiras estão com "um déficit competitivo" em relação aos coreanos e chineses. Embora a participação chinesa ainda seja inexpressiva, a Anfavea antevê que, em cinco anos, a presença dos carros chineses será "violenta" e atingirá o principal nicho das montadoras brasileiras, os carros mais populares.
A Anfavea quer também incentivos fiscais para as montadoras que transferirem tecnologia para a produção no Brasil, como forma de incentivar a inovação e a eficiência. A ideia é tornar o país em um polo de engenharia automotiva e inteligência produtiva.

Ontem, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) divulgou que a importação cresceu 113,1% no primeiro semestre de 2011.
O Tempo - MG

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