NOTA DE ESCLARECIMENTO - MDIC - Caso Vulcabrás

Sobre a matéria "Empresário forja compra para revelar falha", publicada hoje na edição do jornal Folha de São Paulo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) faz os seguintes esclarecimentos:

1 - A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC iniciou há cerca de um mês uma força-tarefa para identificar fraudes na emissão de licenças de importação e de certificados de origem.

2 - Na última quarta-feira (20/7), após identificar suspeitas de fraude em licenças de importação, o MDIC enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando abertura de investigação pela Polícia Federal.

3 - A medida é um dos resultados do trabalho realizado pelo recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que tem por objetivo identificar e apontar fraudes e outras práticas desleais e ilegais no comércio exterior.
4 - A responsabilidade pelas informações prestadas nas licenças de importação é de quem preenche o documento, portanto, do declarante.
5 - A investigação está a cargo da Polícia Federal.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior