Brasil quer que Mercosul barre importados
O Brasil tenta, há alguns meses, obter a aprovação dos demais países do Mercosul para a possibilidade de sobretaxar produtos importados de fora do bloco em caso de uma invasão do mercado local. A proposta brasileira, feita ao Conselho de Comércio do Mercosul, não obteve respostas e nem despertou muito interesse nos demais sócios, apesar da cobrança feita pela presidente Dilma Rousseff na última Cúpula, em Assunção, em junho.
O governo brasileiro imaginava que a maior resistência viria do Paraguai e Uruguai, mas acreditava que a Argentina poderia apoiar a proposta, já que costuma reclamar do excesso produtos chineses em seu mercado. No entanto, o governo argentino também não deu mostras, até agora, de interesse no assunto, que deve voltar a ser discutido no encontro entre Dilma e a presidente Cristina Kirchner na visita que esta fará ao Brasil no próximo dia 29.
O Estado de São Paulo
China usa EUA para burlar regra brasileira
Documentos obtidos pelo "Estado" revelam que exportadores chineses oferecem a empresas brasileiras o uso do Porto de Los Angeles, o maior terminal dos Estados Unidos, para triangular mercadorias exportadas ao País. Segundo a proposta comercial, os artigos sairiam de Xangai, passariam pela Costa Oeste americana e chegariam a Santos "certificados como made in USA".A empresa Sun Falcon International Inc. afirma que os artigos seriam embarcados em Xangai, na China, e como alternativa poderiam fazer escala em Taiwan para evitar o pagamento de tarifas impostas por Brasília para fechar o mercado brasileiro a produtos chineses vendidos a preços abaixo do custo de produção. "Por favor confirme se Taiwan pode ajudá-lo a se distanciar da tarifa antidumping, para sua informação, já fomos requisitados a enviar por Los Angeles ao Brasil no passado."
A estratégia é conhecida no jargão comercial como uso de certificado falso de origem, um documento fornecido por câmaras de comércio e associações comerciais dos países. Nesse caso, o governo brasileiro pode suspender a empresa do sistema e impedir que ela volte a exportar para o País.
A severidade da punição se justifica porque a prática estaria mais próxima de crime do que de violação de normas de comércio internacional.
Importadores brasileiros que se utilizam do esquema são coniventes com a ilegalidade. O governo investiga "dezenas" de casos semelhantes.
Parceria. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior vem trabalhando em parceria com a Receita Federal, mas não divulga o passo a passo para o público. O assunto é tratado como tema policial dentro do ministério e revelar detalhes poderia ajudar supostos criminosos, na visão do governo.
O Ministério do Desenvolvimento tem uma série de informações que constam na troca de e-mails que o Estado teve acesso, mas não forneceu nenhum dado para resguardar as apurações internas. O caso também exigiria a cooperação com autoridades de outros países, notadamente os EUA, mas até o fechamento desta edição o US Trade Representative, escritório de comércio americano, não respondeu aos pedidos de informações feitos pela reportagem.
Rede portuária. O intercâmbio de mensagens eletrônicas com a Sun Falcon indica que a empresa é capaz de vender manufaturados chineses como se fossem produzidos em diversos países, à escolha do freguês. Uma funcionária de nome Elsa escreve que os produtos podem chegar a Santos como "made in Vietnã, Taiwan ou mesmo EUA".
A variedade geográfica também auxilia na obtenção de lucros da empresa, segundo as mensagens. Ao permitir que o cliente opte por este ou aquele país de origem da mercadoria, a Sun Falcon ganha com menor frete ou menor tarifa.
As mensagens eletrônicas enviadas pela funcionária Elsa, da Sun Falcon, alerta a empresa brasileira sobre o aumento de custos com maiores taxas no Porto do Vietnã, o que tornaria ainda mais atraente o envio por Los Angeles. O nome da presidente da empresa, segundo o website, é Elsa Tsi.
A Sun Falcon lista em sua página na internet as redes de varejo americanas Target, Wal-Mart e Macy"s como os principais clientes de seus produtos. Assessoria de Imprensa da rede Walmart no Brasil informou que a unidade não importa da empresa nenhum dos produtos descritos no site da empresa. Procurada, a Sun Falcon não respondeu até o fechamento da edição.
O Estado de São Paulo
Microempresa terá crédito do Fundo de Garantia à Exportação
O governo federal finalmente vai permitir repasses do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar as vendas externas de micros e pequenas empresas. Pouco mais de três anos depois da edição da Medida Provisória 429, de maio de 2008, que previa tal expediente, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) deve anunciar hoje a extensão legal dos repasses às micros e pequenas empresas. A medida será acompanhada de um "Exporta Fácil" pela via marítima, aos moldes do que os Correios já oferecem.Foco de estudos do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do MDIC, comandado por Maurício do Val, as medidas devem ser anunciadas pelo ministro Fernando Pimentel, que participa da 19ª reunião plenária do fórum permanente das micros e pequenas empresas, em Brasília. Além de Pimentel, estarão presentes também os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Turismo, Pedro Novais, e também da presidente do grupo Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, sondada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a Secretaria das Micros e Pequenas Empresas, a ser criada nas próximas semanas.
Em estudo preparado pelo governo ao longo do primeiro semestre com empresários de micros e pequenas firmas, os técnicos do MDIC diagnosticaram os principais gargalos para embarcar produtos ao exterior. "Percebemos", diz Maurício do Val, "que as principais dificuldades são geradas devido à falta de conhecimento dos mecanismos que facilitam a exportação, como o drawback", afirma, em referência ao regime especial que reduz ou suspende impostos sobre a compra de insumos para bens que são exportados.
Além disso, afirma Val, há o "temor", por parte do micro e pequeno empresário, de que as receitas oriundas das exportações engordarão seus resultados a ponto de "expulsarem" as empresas do Simples. Já tramita, no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 591, que exclui o resultado das exportações de micros e pequenas empresas do que é computado para o Simples. "Essa medida, além da disponibilização de recursos do FGE, dará um enorme impulso às exportações das micros e pequenas empresas", afirma Val. Gestor do FGE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi procurado pela reportagem, mas sua assessoria não soube informar, até o fechamento desta edição, o volume de recursos do fundo.
Pesquisa realizada pelo Comitê de Comércio Exterior do Fórum Permanente das Micros e Pequenas Empresas, vinculado ao MDIC, concluiu que 44% das companhias nunca exportaram, e aquelas que exportam ou já exportaram, direcionam seus bens e serviços preferencialmente para Europa, Estados Unidos e países do Mercosul. Além das dificuldades operacionais para obtenção de financiamento, como a falta de documentação organizada para contrair empréstimos no BNDES, as empresas apontaram o desconhecimento de mecanismos como drawback e Programa de Financiamento às Exportações (Proex) como empecilho.
Val avalia, ainda, que há "um imenso caminho aberto" para empresas de serviços ampliarem suas exportações. "Trata-se de um setor que não tem a tradição de vender ao exterior que a indústria têm", afirma. De acordo com o diretor do MDIC, o papel do governo deve ser o de aumentar os canais de informação aos empresários de micros e pequenas companhias prestadoras de serviços.
"Falamos de um potencial que hoje é subaproveitado, e que, ao mesmo tempo, é rápido de ser construído, uma vez que os mecanismos de incentivo, como drawback e Proex, são os mesmos que utilizamos para a indústria", afirma Val. Segundo ele, o governo vai intensificar a "calibragem" de alíquotas de impostos para incentivar o embarque neste segundo semestre.
Além disso, o governo deve viabilizar a criação de uma espécie de um "Exporta Fácil" para embarcações, repetindo o modelo que já é oferecido pelos Correios. "Vamos, neste segundo semestre, agilizar tudo aquilo que já está à disposição das médias e grandes empresas", diz Val, "nosso esforço será concentrado na calibragem desses mecanismos para as micros e pequenas firmas".
Valor Econômico
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