LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 22 de julho de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 22/07/2011

Entraves à expansão dos portos
A situação dos portos brasileiros, sobretudo a de diversos terminais de contêineres, exibe um dos males que afetam o desenvolvimento dos sistemas de escoamento da produção e ameaçam criar um gargalo logístico que poderá frear o crescimento da economia e do comércio exterior do País.

Trata-se do atraso na modernização das regras das operações portuárias, que impede a ampliação da atuação da iniciativa privada e já prejudica a necessária expansão do sistema portuário.
No caso dos terminais de contêineres, há uma demanda reprimida que cresce rapidamente, há necessidade de investimentos que se avalia em US$ 10 bilhões em dez anos, há investidores privados dispostos a iniciar imediatamente programas de investimentos de pelo menos US$ 6 bilhões.
Mas pouco ou nada se faz, como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada pelo Estado em 18/7. Questões legais e regulatórias geram incertezas e insegurança e paralisam os projetos de expansão dos terminais portuários.
Só no início da década de 1990, com a privatização dos serviços portuários, o transporte por contêineres começou a ter importância no comércio exterior brasileiro.
Equipamentos automatizados que permitem a movimentação de dezenas de contêineres por hora substituíram os antigos guindastes nos principais portos do País, aumentando muito sua capacidade de movimentação de cargas. Entre 1999 e 2005 o volume de cargas movimentadas por contêineres triplicou.
Entre 2005 e 2010, o aumento da carga movimentada por meio de contêineres foi de 19%. No ano passado, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, a movimentação de contêineres atingiu 6,8 milhões de TEU (equivalente a um contêiner de 20 pés), contra 6,1 milhões em 2009 (aumento de 11,5%). Em peso, o total de cargas movimentadas por contêineres alcançou 74,6 milhões de toneladas, contra 65,4 milhões de toneladas em 2009 (mais 14,1%).
O crescimento já preocupa a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. No ano passado, o volume movimentado no Porto de Santos foi de 2,75 milhões de TEU, muito próximo de sua capacidade máxima, de 3,2 milhões de TEU por ano.
Usuários dos portos da Bahia estimam que, desde a privatização, a iniciativa particular investiu US$ 2 bilhões nos terminais de contêineres. Mas, com o crescimento da demanda, teriam sido necessários US$ 4 bilhões.
Ou seja, já faltam US$ 2 bilhões de investimentos para atender ao aumento da demanda. Se não houver segurança para os investidores, o déficit de investimentos poderá chegar a US$ 10 bilhões até 2020.
Investimentos portuários são de longo prazo, de modo que, muitas vezes, quando um projeto é inteiramente concluído, servirá apenas para atender à demanda reprimida.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, calcula que a inadequação das regras de operação dos portos está represando investimentos de US$ 6 bilhões de interessados em construir ou expandir terminais.
Um dos entraves aos investimentos apontados por esses investidores é a necessidade de movimentação de cargas próprias nos terminais de uso misto. Esses terminais, que podem operar cargas próprias e de terceiros, foram criados pela Lei dos Portos, de 1993, que abriu o caminho para a privatização.
A Lei dos portos não fixa limites para uma ou outra modalidade de carga. A regulamentação baixada pelo governo, no entanto, exige a comprovação de movimentação de carga própria maior do que a de terceiros.
A decisão do governo de cobrar uma taxa que estava em desuso há décadas e certas exigências de desempenho econômico-financeiro para ampliações e de reformas de terminais já existentes, como se se tratasse de novos, são outros empecilhos apontados pelos investidores.
São questões que o governo precisa rever com urgência, para não comprometer as operações portuárias.
O Estado de São Paulo




Hamburg Süd faz primeira exportação de carga refrigerada em Itapoá
Carga com 24 toneladas de carne de frango congelada foi enviada ao Japão.

A Hamburg Süd realizou, no começo do mês, o primeiro embarque de um contêiner de carga refrigerada no Porto de Itapoá, que começou a operar em junho. Na ocasião, foram exportadas 24 toneladas de carga de frango congelada da Marfrig/Seara, que tem como destino final o Porto de Hakata, no Japão.
O contêiner foi embarcado no navio Santa Catarina, com capacidade para 7,1 mil Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés), em uma viagem com transit time de cerca de 43 dias. O Porto Itapoá terá a abrangência regional que permitirá intensificar o atendimento tanto do transporte de longo curso quanto da cabotagem.
Guia Marítimo




CMA CGM aumenta taxas da Ásia-Europa
A CMA CGM anunciou que irá impor uma série de altas nas taxas e nas sobretaxas da temporada de pico no trade Ásia-Europa, mesmo com as empresas enfrentando o excesso de capacidade que foi responsável por diminuir as taxas nos últimos meses.

A companhia irá introduzir uma sobretaxa de temporada de pico de US$ 250 por Teu (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) proveniente de todos os portos da Ásia (incluindo Japão, sudeste do continente, Sri Lanka e Bangladesh) com destino ao norte da Europa e também de Portugal para a Rússia, a partir do dia primeiro de agosto.

Também haverá aumento, no mesmo período do ano, de US$ 250 por Teu em rotas da Ásia (incluindo Japão, Coréia, Taiwan, China, Hong Kong e sudeste da Ásia) com destino ao Mediterrâneo (incluindo Mar Negro, norte da África, oeste do Mediterrâneo, leste do Mediterrâneo e Mar Adriático).
Os aumentos acontecem em meio ao enfraquecimento dos preços slot nos maiores trades marítimos do mundo. Também haverá aumento de sobretaxa no trade Ásia-Mediterrâneo devido à gigante demanda por cargas pesadas que embarcadas na Ásia e o alto nível de demanda por Teus. Os fretadores terão que pagar, adicionalmente, US$ 200 por Teu que pesar mais de 20 toneladas e US$ 275 por Teu que pesar mais de 26 toneladas da Ásia para o Mar Negro e para o leste do Mediterrâneo.
Guia Marítimo




Tráfego de contêineres de Antuérpia cresce 4,3%
A movimentação de contêineres de 20 pés do Porto de Antuérpia, na Bélgica, aumentou 4,3% no ano a ano nos primeiros seis meses de 2011. O volume de contêineres alcançou 4,4 milhões de Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) na primeira metade deste ano, o que representa alta de 51,3% sobre os resultados do mesmo período no ano anterior.

Em toneladas, isso significa um aumento de 3,4%, chegando a 53 milhões de toneladas métricas. A tonelagem geral de carga movimentada em Antuérpia durante o primeiro semestre deste ano aumentou em 10,4%, chegando a 96 milhões de toneladas métricas, em comparação a 87 milhões de toneladas métricas registras no mesmo período em 2010.
Guia Marítimo

 

WCI será lançado em setembro
A Drewry Shipping Consultants e o The Cleartrade Exchange anunciaram esta semana que o WCI (World Container Índex) está previsto para ser lançado em setembro desde ano. O índice, elaborado conjuntamente por ambas as empresas, terá como objetivo avaliar as taxas de frete de contêiner e a produtividade da Europa e é o primeiro do tipo no continente.

De acordo com as companhias, o WCI será uma nova e importante ferramenta para o mercado global para que ele possa cobrir os riscos da taxa de frete antecipadamente e observar melhorias no preço de forwarding por meio do mercado derivativo de contêineres.

O índice será o primeiro de seu tipo a relatar as taxas de frete semanalmente em navios que são carregados na volta e nas rotas de ida e irá prover aumento de eficiência em estratégias de cobertura para consumidores de frete que lidam com bulk, cargas de commodities e cargas recuperadas.
Em julho e agosto o WCI será disponibilizado, em caráter experimental, para um pequeno número de organizações líderes do mercado para um teste final, antes do lançamento para o trade, que deve acontecer no dia primeiro de setembro.

As rotas a serem taxas pelo WCI serão as seguintes: Xangai para Roterdã, Roterdã para Xangai, Xangai para Gênova, Gênova para Xangai, Xangai para Los Angeles, Los Angeles para Xangai, Xangai para Nova York, Nova York para Roterdã, Roterdã para Nova York, Los Angeles para Roterdã e Roterdã para Los Angeles.
Guia

 


ANTT publica novas regras para transporte ferroviário de cargas
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, três resoluções envolvendo as novas regras para o transporte ferroviário de cargas no país que estabelecem, por exemplo, normas para o direito de passagem nas linhas férreas e um plano de meta de produção.

Segundo a ANTT, as concessionárias ferroviárias de cargas devem, mediante pagamento, compartilhar suas redes por meio do "direito de passagem" ou "tráfego mútuo".

O direito de passagem consiste no uso, por uma concessionária, dos trilhos de outras para que seu trem alcance um destino, pagando uma espécie de "pedágio". Já o tráfego mútuo prevê que a concessionária "anfitriã" utilize seus trens para transportar a carga da empresa que precisa usar sua malha.

As tarifas a serem pagas entre as concessionárias serão definidas em processo de negociação, mas devem ser levadas em conta parcelas do custo operacional e da remuneração de capital.
Outra resolução fixa as regras para o estabelecimento de metas de produção a serem acertadas entre as concessionárias e a ANTT.
Tais metas serão usadas como base para calcular a capacidade de cada malha e a mesma resolução prevê que a capacidade ociosa de cada trecho será "obrigatoriamente" disponibilizada a outras concessionárias por direito de passagem ou tráfego mútuo.
Às 11h15 (horário de Brasília), as ações da ALL, maior operadora ferroviária do Brasil, exibiam queda de 0,98 por cento, enquanto o Ibovespa mostrava ganho de 0,15 por cento.
Outra resolução publicada nesta quarta-feira estabelece o regulamento para as empresas que contratam as concessionárias para transportar suas cargas.
A ANTT estabeleceu que esses usuários podem investir nas concessões, adquirindo material rodante --como trilhos ou vagões--, ou em obras na malha, como expansões e recuperação.

Nesses casos, os usuários poderão negociar, com as concessionárias que receberem os investimentos, mecanismos de compensação financeira.

O diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, dará entrevista coletiva em Brasília, às 15h desta quarta-feira, para detalhar as resoluções, que vinham sendo discutidas com as concessionárias nos últimos meses.
Portos e Navios

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