INDUSTRIA

Apoio do governo à indústria é pouco eficiente, avalia entidade

De Brasília - Os esforços oficiais para gerar políticas de apoio à indústria criaram importantes instrumentos de apoio, mas a ação é dispersa e pouco eficiente, constata estudo recém-concluído pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para avaliar a crescente dificuldade na exportação de manufaturados. As ações do governo ainda são mais voltadas à substituição de importações que à promoção de exportações de maior valor agregado e falta articulação entre os órgãos públicos encarregados do tema.

O documento, que começou a ser discutido ontem pelos dirigentes da entidade, para basear as negociações de políticas com o governo, defende que se dê maior poder à Camara de Comércio Exterior (Camex), que reúne sete ministérios envolvidos na política comercial. Reivindica, ainda, maior participação do setor privado na definição de medidas de política pública no setor.

A CNI sugere que o Brasil siga o exemplo de Alemanha, Coreia e Japão, que confiaram nas exportações regionais, e seja mais agressivo nas negociações para ampliar exportações brasileiras no continente sul-americano.

O Brasil, segundo a CNI, tem sido excessivamente "defensivo" em suas negociações comerciais, e não explora estratégia importante para ampliar vendas no continente, que é a defesa de padrões tecnológicos e regras técnicas homogêneas. Iniciativas como o padrão nipo-brasileiro de TV digital e esforços semelhantes nos setores farmacêutico e veterinário devem ser estendidas para os setores automobilístico e de máquinas, por exemplo, sugere o estudo.
O excesso de tributação e deficiências nos mecanismos de financiamento e seguro estão entre os principais pontos a serem enfrentados na política de estímulo às exportações proposta pela CNI. O estudo critica a resistência do Ministério da Fazenda em unir, em um Eximbank, mecanismos de crédito e seguro de crédito, a exemplo do que ocorre em outros países.
O modelo atual, com o BNDES-Exim encarregado do financiamento e a SBCE e o FGE-Cofig a cargo de seguro de crédito, sem critérios comuns, não é capaz de dar apoio a contratos de exportação de maior risco ou prazos mais extensos e "gera ineficiência na execução" dos programas oficiais de crédito, avalia a CNI.

O documento, embora elogie a rede de promoção de exportações, a cargo da Agência de Promoção de Exportações (Apex) e do Ministério de Relações Exteriores, aponta "baixa coordenação" entre as estruturas do governo, o que gera "desperdício de recursos, informações e inteligência competitiva".

As ações da Apex e do Itamaraty deveriam ser unificadas em um só órgão, que usaria a rede de embaixadas e consulados para estender suas ações, defende o texto. A CNI sugere, ainda, que o governo passe a monitorar licitações e compras governamentais ao redor do mundo, e use mais a participação em instituições financeiras internacionais para estimular venda de bens e serviços do país no exterior. A expansão de embaixadas na África e as viagens presidenciais durante o governo Lula são apresentados no estudo como "referências positivas" de atuação do governo para expansão das exportações.

A carga tributária excessiva faz com que, mesmo com a aplicação de mecanismos de desoneração tributária, os bens exportados do país ainda recebam uma carga de impostos alta, entre 9,9% e 13,1% do preço. As dificuldades de uso dos mecanismos de desoneração elevam esa carga até 22,4%.

Entre as medidas sugeridas pela CNI para enfrentar o problema estão a criação de um mercado secundário para títulos de crédito fiscal (para que empresas sem impostos a abater vendam a terceiros os créditos de imposto recebidos do governo) e a permissão para que empresas registrem na contabilidade os custos com impostos, mesmo os passíveis de desoneração. Hoje, as empresas que desistem de pedir desoneração são punidas duplamente, por não poderem abater o imposto pago da receita bruta.

Valor Econômico

CNI defende medidas mais severas contra concorrência desleal

As medidas adotadas pelo governo para conter a especulação com dólar poderão ter efeito positivo para desvalorizar o real, mas logo a atratividade do mercado brasileiro forçará o dólar para baixo, acredita o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade. O Brasil, diz, precisa pensar seriamente em impor limites quantitativos à entrada de capital estrangeiro no país - como a quarentena para ingresso de divisas imposta pelo Chile no passado recente - e tem de apressar a adoção de medidas para fortalecer a produção industrial.

Aumentar a severidade das medidas antidumping, contra importações desleais, deve ser um dos principais pontos da nova política industrial, a ser divulgada na próxima semana, acredita o empresário. Ele argumenta que, hoje, os importadores aceleram a compra de produtos estrangeiros sujeitos a processos antidumping, para formar estoques e vender no mercado interno.

A CNI sugeriu ao governo - e, segundo Andrade, teve boa receptividade - a adoção de "antidumping provisório": a partir da abertura de investigação por dumping, já começaria a valer o prazo de aplicação das tarifas de importação punitivas, sobre os produtos acusados de competição desleal.

"Hoje, um processo desses pode levar até dois anos", diz. "Com essa medida, o importador teria de pagar tarifa punitiva relativa a todo esse período, se constatado o dumping". Andrade acredita que a adoção desse mecanismo desencorajaria a importação de mercadorias com preços artificialmente baixos.

"Tributos, câmbio, custo-Brasil não explicam certas diferenças de preço", afirma. "Embalagens de cosméticos e pastas de dente, que são fabricadas aqui por R$ 38 o milheiro, podem ser importadas da China por R$ 3,5. Estão vendendo a qualquer preço, para quebrar a concorrência."
Otimista em relação às medidas que devem ser anunciadas no âmbito de uma nova política industrial, no dia 2, o presidente da CNI cobra, porém, a inclusão de mecanismos para reduzir a tributação sobre as exportações e antecipar créditos pagos pelos exportadores por impostos embutidos nas matérias-primas e insumos.

As empresas só podem abater em 12 meses o PIS e a Cofins embutidos nos preços de máquinas e equipamentos destinados à produção, exemplifica Andrade. "Propusemos ao governo que a recuperação do imposto pago ocorra no mês da compra."

Segundo o presidente da CNI, o setor privado não conseguiu apresentar ao governo uma proposta de compensação para uma possível desoneração das folhas de pagamentos (o fim da contribuição previdenciária das empresas). "Qualquer proposta implicaria aumento de carga para o setor de serviços, ou o industrial ou o agrícola", disse. "O ideal seria não criar compensação, e vincular o ritmo de desoneração ao crescimento da receita da Previdência."

A intenção do governo de aumentar as exigências de conteúdo nacional das empresas beneficiadas por incentivos oficiais é aplaudida pela CNI. Andrade defende que se estenda o programa de prioridade a fornecedores nacionais adotado pela Petrobras a outras estatais, como Eletrobras, Correios, o setor de saúde e aeroportos, por exemplo. Financiamentos do BNDES a hidrelétricas, por exemplo, teriam cláusulas de conteúdo nacional mínimo.

Valor Econômico