COMÉRCIO EXTERIOR - 26/07/2011

Drawback Integrado Suspensão é prorrogado por mais uma ano

SÃO PAULO – A presidente da República, Dilma Rousseff, publicou, nesta sexta-feira (22), uma portaria no DOU (Diário Oficial da União) que prorroga por mais um ano o Drawback Integrado Suspensão.

O Drawback Integrado Suspensão permite às empresas exportadoras adquirir insumos importados ou produzidos no Brasil, com suspensão de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins, Imposto de Importação e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O regime tributário reduz os custos de produção dos produtos exportados e os torna mais competitivos no mercado internacional.
Vencimento

A portaria estabelece que as concessões de drawback que venceram em 2011 ou que já foram prorrogadas e vencerão neste ano sejam estendidas, em caráter excepcional, por mais um ano.
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a legislação é importante, porque estão amparadas 25% das exportações brasileiras. “É um incentivo para que nossos produtos cheguem ao mercado externo de forma mais competitiva” disse.

De acordo com o ministério, o objetivo do prazo adicional é permitir que as empresas cumpram a condicionante de exportar o produto acabado, prevista no regime especial. Por causa da crise econômica de 2008, o governo federal já havia prorrogado o drawback em duas ocasiões: primeiro, em 2009, quando o prazo para exportar foi ampliado de dois para três anos, e, em seguida, em 2010, ampliando de três anos para quatro anos o período previsto para a exportação.

InfoMoney

MDIC divulga dados complementares de junho

Brasília (22 de julho) – Foram publicados, na página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os dados complementares da balança comercial de junho de 2011 e do acumulado do ano. As informações complementam os dados divulgados no dia 1º de julho.

A série de arquivos apresenta ainda os valores mensais e acumulados das exportações e importações, além da série histórica desde 1991. As principais empresas exportadoras e importadoras, no resultado mensal e no acumulado do ano, estão dispostas e é possível obter também uma listagem de empresas exportadoras e importadoras classificadas por faixa de valor.
Está à disposição informações com a classificação dos principais produtos exportados e importados e a divisão por fator agregado (básicos, semimanufaturados e manufaturados). A relação dos principais países de destino (exportação) e de origem (importação) é outra informação acessível, além da lista por blocos econômicos.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram exportações no semestre

Brasília (25 de julho) – No primeiro semestre de 2011 (janeiro a junho), o maior exportador entre os estados brasileiros foi São Paulo (US$ 27,089 bilhões), acompanhado por Minas Gerais (US$ 18,684 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 14,531 bilhões). Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (US$ 9,261 bilhões) e Paraná (US$ 8,228 bilhões).

Na comparação com o mesmo período de 2010, a maioria dos estados brasileiros aumentou as exportações, com exceção de Amazonas (-23,52%), Rio Grande do Norte (-23,20%), Piauí (-14,28%), Maranhão (-12,19%), Pernambuco (-9,89%), Paraíba (-8,37%) e Rondônia (-5,47%).

Nas importações, São Paulo (US$ 39,636 bilhões) foi também o estado que mais fez compras no exterior no semestre, seguido de Rio de Janeiro (US$ 8,928 bilhões), Paraná (US$ 8,595 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 7,462 bilhões) e Santa Catarina (US$ 6,841 bilhões).
Os estados que apresentaram variação negativa para as importações no comparativo com o primeiro semestre do ano passado foram: Piauí (-59,45%), Rio Grande do Norte (-45,21%), Distrito Federal (-39,53%) e Tocantins (-6,70%).
No semestre, os estados que registraram os maiores superávits no comércio exterior foram: Minas Gerais (US$ 12,927 bilhões), Pará (US$ 7,131 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 5,603 bilhão), Mato Grosso (US$ 4,325 bilhão), e Espírito Santo (US$ 2,356 bilhões). Os estados mais deficitários foram São Paulo (US$ 12,546 bilhões), Amazonas (US$ 5,707 bilhões), Santa Catarina (US$ 2,521 bilhões), Pernambuco (US$ 1,725 bilhão) e Maranhão (US$ 1 bilhão).

Regiões

Em valores absolutos, a Região Sudeste foi a que mais exportou no semestre (US$ 67,528 bilhões), com alta de 35,65% na comparação com as vendas no mesmo período de 2010 e com participação de 57,08% sobre o total vendido pelo país (US$ 118,303 bilhões).
As exportações da Região Norte foram as que mais cresceram no comparativo entre o primeiro semestre de 2011 e o de 2010, com expansão de 68,52%. O Norte exportou US$ 9,031 bilhões, o que representou 7,63% das vendas do país no período.
A Região Sul vendeu US$ 21,810 bilhões, com aumento de 27,07% sobre o período entre janeiro e junho do ano passado e com participação de 18,44% nas exportações brasileiras. Na Região Centro-Oeste, houve crescimento de 24,06% no comparativo das vendas ao mercado externo, que somaram US$ 9,806 bilhões e tiveram participação de 8,29% no acumulado semestral. Os embarques da Região Nordeste (US$ 8,459 bilhões) corresponderam a 7,15% do total exportado pelo país e tiveram aumento de 9,77% na comparação com o primeiro semestre do ano passado.

Quanto às importações, a Região Nordeste foi a que registrou a maior expansão em comparação com o primeiro semestre de 2010 (33,14%), com compras no valor de US$ 10,340 bilhões. Em seguida, aparece a Região Sul, com aumento de 32,47%, e aquisições no valor de US$ 22,899 bilhões.

Já a Região Sudeste comprou US$ 59,187 bilhões (maior valor absoluto), com aumento de 29,23% em relação a janeiro a junho de 2010. A Região Norte teve alta de 18,52% nas importações e somou US$ 4,351 bilhões em compras. No Centro-Oeste (US$ 2,647 milhões), o crescimento foi de 10,67%.

No período, a Região Sudeste teve o maior superávit, com US$ 8,340 bilhões, seguida pelas regiões Centro-Oeste (US$ 4,039 bilhão) e Norte (US$ 1,953 bilhão). Registraram déficits, no semestre, as regiões Nordeste (US$ 1,880 bilhão) e Sul (US$ 426 milhões).

Veja no site os números da balança comercial por Regiões e Estados.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

 
 

Angra dos Reis fecha semestre como maior exportador

Brasília (25 de julho) – No primeiro semestre de 2011, 2.230 municípios brasileiros realizaram operações de comércio exterior. Angra dos Reis-RJ foi o que registrou a maior exportação no período (US$ 7,642 bilhões), assim como o maior superávit comercial (US$ 5,951 bilhões).
Na sequência dos municípios que mais exportaram, entre janeiro e junho deste ano, aparecem: Parauapebas-PA (US$ 5,052 bilhões), São Paulo-SP (US$ 3,201 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 2,787 bilhão) e Santos-SP (US$ 2,508 bilhões).
Na relação dos municípios com maiores saldos positivos, Parauapebas-PA (US$ 4,900 bilhão) também ocupa a segunda posição, seguida por Anchieta-ES (US$ 1,940 bilhão); Nova Lima-MG (US$ 1,927 bilhão) e Itabira-ES (US$ 1,836 bilhão).
Na lista dos municípios que mais importaram no período, estão: São Paulo-SP (US$ 7,753 bilhões), Manaus-AM (US$ 6,113 bilhões), São Sebastião-SP (US$ 4,292 bilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 3.528 bilhões) e Itajaí-SC (US$ 3,139 bilhões).

Veja no site os números da balança comercial por municípios.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

 

Superávit é de US$ 383 milhões na quarta semana de julho

Brasília (25 de julho) – O superávit da balança comercial da quarta semana de julho, com cinco dias úteis (18 a 24), foi de US$ 383 milhões, com média diária de US$ 76,6 milhões e a corrente de comércio foi de US$ 10,065 bilhões (média diária de US$ 2,013 bilhões).

As exportações totalizaram, no período, US$ 5,224 bilhões (média diária de US$ 1,044 bilhão). Na comparação com a média diária registrada até a terceira semana do mês (US$ 1,118 bilhão), houve recuo de 6,5%. Caíram as vendas de produtos semimanufaturados (-11,2%), entre eles açúcar em bruto, celulose e semimanufaturados de ferro e aço.

Nos manufaturados (-9,4%), os produtos que tiveram maior retração foram açúcar refinado, combustíveis, automóveis e polímeros plásticos. Entre os básicos (-3,7%), petróleo, soja em grão, carnes de frango e fumo foram os produtos que mais recuaram.

No mesmo período, as importações foram de US$ 4,841 bilhões (média diária de US$ 968,2 milhões). Houve acréscimo de 3,6%, sobre a média diária até a terceira semana (US$ 868,1 milhões), motivado, principalmente, pelo aumento dos gastos com combustíveis e lubrificantes, equipamentos elétricos e eletrônicos, automóveis e partes e produtos químicos.
Mês
As exportações no acumulado mensal, com 16 dias úteis, fecharam em US$ 17,524 bilhões (média diária de US$ 1,095 bilhão). Houve aumento de 36,3% na comparação com a média diária de julho de 2010 (US$ 803,3 milhões). Cresceram as vendas nas três categorias de produtos.

Entre os básicos (51,8%) foram destaques: petróleo em bruto, minério de ferro, soja em grão, café em grão e minério de cobre. Nos semimanufaturados (34,3%), houve maior expansão nas vendas de açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, celulose, alumínio em bruto e catodos de cobre. Nos manufaturados (18,3%), açúcar refinado, óleos combustíveis, óxidos e hidróxidos de alumínio, polímeros plásticos, etanol e máquinas e aparelhos para terraplanagem e veículos de carga foram os que tiveram maior aumento nos embarques.

Frente a junho deste ano (média diária de US$ 1,128 bilhão), a média diária das exportações em julho diminui 2,9%. Houve redução nas vendas de produtos manufaturados (-14,2%) e semimanufaturados (-0,1%), enquanto que aumentaram as vendas de básicos (5,3%).

As importações em julho foram de US$ 14,390 bilhões (média diária de US$ 899,4 milhões). Os gastos tiveram alta de 21,2% em relação ao mesmo mês do ano passado (média diária de US$ 742,2 milhões). Tiveram aumento as aquisições de adubos e fertilizantes (80,1%), veículos automóveis e partes (46,5%), plásticos e obras (34,4%), aparelhos eletroeletrônicos (24,3%) e equipamentos mecânicos (13,1%).
Na comparação com junho deste ano (média diária de US$ 917,2 milhões), as compras brasileiras no mercado internacional tiveram retração de 1,9%, com queda nos gastos de combustíveis e lubrificantes (-19,7%), equipamentos mecânicos (-2,8%), químicos orgânicos e inorgânicos (-2,3%) e instrumento de ótica e médicos (-2,1%).
Nas quatro primeiras semanas de mês, o saldo comercial alcança o valor de US$ 3,134 bilhões (média diária de US$ 195,9 milhões). Pela média, houve crescimento de 220,6% na comparação com junho de 2010 (resultado médio diário de US$ 61,1 milhões). Já em relação em relação a junho deste ano (média de US$ 210,8 milhões), houve queda de 7,1%.
A corrente de comércio somou US$ 31,914 bilhões (resultado médio diário de US$ 1,994 bilhão), o que representou aumento de 29,1% na comparação com julho do ano passado (média de US$ 1,545 bilhão) e redução de 2,5% sobre a média de junho deste ano (US$ 2,045 bilhões).
Acumulado anual
De janeiro até a terceira semana de julho, o superávit foi de US$ 16,1 bilhões (média diária de US$ 115 milhões), resultado 71,8% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 66,9 milhões). Nos 140 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 255,554 bilhões (média diária de US$ 1,825 bilhão), com aumento de 29,9% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,405 bilhão).

No ano, as exportações alcançaram US$ 135,827 bilhões (média diária de US$ 970,2 milhões), resultado 31,8% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 736,2 milhões. O resultado anual acumulado das importações também foi maior (27,8%) em relação ao ano passado (média diária de US$ 669,3 milhões). Em 2011, as importações somam US$ 119,727 bilhões (média diária de US$ 855,2 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

 
 

Secex lança cartilha sobre drawback integrado

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou ontem uma Cartilha sobre o Drawback Integrado, com o propósito de apresentar o regime às empresas exportadoras brasileiras e assim promover a melhoria da competitividade de seus produtos no comércio internacional. O regime concede benefícios fiscais aos exportadores na compra de insumos importados e provenientes do mercado interno.

O drawback prevê a desoneração na cobrança do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em relação aos insumos importados, também há suspensão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na última terça-feira (19), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 23, que visa facilitar o acesso dos operadores de comércio exterior às normas que regem o tratamento administrativo das importações, exportações e do regime especial de drawback.
NN A Mídia do Petróleo

Setor terá mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos

O governo prorrogou por mais um ano o programa Drawback Integrado Suspensão, que consiste na isenção de cinco impostos e contribuições na compra de insumos, importados ou não, por empresas que destinam sua produção para o mercado externo.

A extensão do prazo foi determinada pela Lei 12.453, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União. O Artigo 8º da lei permite que as concessões de drawback - vencidas este ano - sejam estendidas, em caráter excepcional, por mais um ano.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional, no fim do mês passado, reafirma a suspensão de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação, do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A isenção ampara cerca de 25% das exportações brasileiras, e "é um incentivo para que nossos produtos cheguem ao mercado externo de forma mais competitiva", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Inicialmente previsto para funcionar durante os anos de 2008 e de 2009, o Drawback Integrado Suspensão está sendo prorrogado pela terceira vez, o que dá vida útil de cinco anos ao programa - regime especial destinado a que as empresas cumpram a condicionante de exportar o produto acabado.

Guia Marítimo