LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 13 de julho de 2011

EQUIPAMENTOS MÉDICOS

Governo do estado isenta de ICMS importação de equipamentos médicos sem similar

O governo do Paraná decidiu isentar do ICMS, a importação de equipamentos médicos sem similar nacional. O objetivo é permitir que os hospitais do Paraná ofereçam mais qualidade no atendimento da população. A decisão envolve as secretarias da Fazenda e da Saúde. Em troca, os hospitais devem aumentar a prestação de serviços pelo SUS, em valor equivalente ao da isenção. A inovação, na opinião do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, é um exemplo de política tributária a serviço da saúde. Com a medida, as instituições hospitalares estaduais recebem o mesmo tratamento que os hospitais federais, já isentos de tributos nacionais. O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, afirmou que apóia totalmente a medida.
Agência de Notícias do Paraná


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