A Camex suspende a vigência dos Incoterms/2010 no Brasil
Foi publicada no DOU de hoje (15 de julho) a Resolução Camex nº 49/2011 que suspendeu por 60 dias, a partir de 17 de julho de 2011, a vigência da Resolução Camex nº 21/2011, que já havia sido suspensa pela Resolução Camex nº 33/2011 e entraria em vigor em 18 de julho de 2011.
A Resolução Camex nº 21/2011 estabeleceu que serão aceitas, nas importações e exportações brasileiras, quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. Assim, para fins de identificação da condição praticada, nos documentos e registros de controle dos órgãos da Administração Federal, serão adotados os Termos Internacionais de Comércio (Incoterms), discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC) em sua Publicação nº 715E, de 2010, que são: EXW, FCA, FAS, FOB, CFR, CIF, CPT, CIP, DAT, DAP e DDP.
Desta forma, prevalecem as condições de vendas utilizadas anteriormente à publicação da Resolução Camex nº 21/2011, até o fim do prazo de suspensão ou nova manifestação da Camex.
Comexdata
Camex altera aplicação do direito antidumping
BRASÍLIA - O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou na última sexta-feira a alteração da forma de aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de objetos de mesa feitos de vidro (NCM 7013.49.00). O direito foi aplicado pela Resolução nº 8, de 01 de março de 2011, e está vigente para as importações originárias da Argentina, Indonésia e República Popular da China.
A alteração se dará apenas em relação à empresa argentina Rigolleau S.A., para a qual o direito passará a ser cobrado por meio de alíquota específica variável e não mais por alíquota específica fixa. Dessa maneira, só haverá recolhimento de direito antidumping quando o preço de exportação para o Brasil, no local de embarque, for inferior a US$ 0,74/kg. O direito corresponderá à diferença entre US$ 0,74 e o preço de exportação, e sua cobrança está limitada a US$ 0,18.
O pedido para mudar a cobrança do direito antidumping foi feito pela empresa Rigolleau S.A. Consultada pela Camex, a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros (Abividro), peticionária do processo de investigação antidumping, se manifestou favorável à mudança.
Estímulo aos investimentos produtivos
O Conselho de Ministros aprovou também a concessão de novos Ex-tarifários. Assim, ficam alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre sete tipos de bens de capital e bens de informática e telecomunicações que não possuem produção nacional. As concessões são apenas para equipamentos com especificações restritas e não alcançam todos os produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O regime de Ex-tarifários tem o objetivo de estimular investimentos para a ampliação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II). Os pedidos de redução são analisados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), instituído no âmbito do MDIC, que verifica a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados e faz a análise de mérito dos pleitos, levando em conta os objetivos pretendidos e os investimentos envolvidos. Também participam das análises de inexistência de produção nacional as entidades representantes das indústrias brasileiras.
NetMarinha
Venda de alimentos para países árabes cresce 33% no 1º semestre
As exportações brasileiras de alimentos para o Oriente Médio e Norte da África aumentaram 33% no primeiro semestre deste ano, para US$ 4,45 bilhões, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), compiladas pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira. As vendas totais do Brasil para a região somaram US$ 6,41 bilhões.
O trigo foi destaque entre os embarques de alimentos aos árabes, assim como os óleos vegetais. Houve aumento também nas receitas com as vendas de carnes, principalmente de frango, açúcar, café e soja.
Superávit
O Brasil comprou o equivalente a US$ 4,55 bilhões da região no primeiro semestre e, assim, acumulou superávit de US$ 1,86 bilhão no comércio com os árabes nos seis primeiros meses do ano, de acordo com a Anba. Fertilizantes estão entre os principais produtos importados pelo País. A corrente comercial, que é a soma de todas as transações bilaterais, ficou em quase US$ 11 bilhões. Os números não incluem a Líbia, país em conflito civil.
Guia Marítimo
Terceira semana de julho registra superávit de US$ 880 milhões
Brasília (18 de julho) – Na terceira semana de julho (11 a 17), com cinco dias úteis, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 9,910 bilhões, com média diária de US$ 1,982 bilhão. Houve superávit, no período, de US$ 880 milhões, com média de US$ 176 milhões por dia útil. As vendas brasileiras ao mercado externo foram de US$ 5,395 bilhões (média diária de US$ 1,079 bilhão). As aquisições no exterior, na terceira semana de julho, foram de US$ 4,515 bilhões (média de US$ 903 milhões).
Mês
As exportações, no acumulado de julho, com 11 dias úteis (1º a 17), foram de US$ 12,3 bilhões, com média diária de US$ 1,118 bilhão. Por este comparativo, o número é 39,2% superior à média de US$ 803,3 milhões do mês de julho de 2010. Já em relação à média de junho deste ano (US$ 1,128 bilhão), houve retração de 0,9%.
Nas três primeiras semanas do mês, as importações chegaram a US$ 9,549 bilhões, com um resultado médio diário de US$ 868,1 milhões. A média é 17% maior que a de julho do ano passado (US$ 742,2 milhões). Na comparação com o resultado médio de junho de 2011 (US$ 917,2 milhões), os gastos no mercado externo registraram redução de 5,4%.
No mês, o saldo da balança comercial é positivo em US$ 2,751 bilhões, com média diária de US$ 250,1 milhões. No comparativo com as médias de outros meses, o valor é 309,4% maior que o registrado em julho de 2010 (US$ 61,1 milhões) e 18,6% superior ao de junho último (US$ 210,8 milhões).
A corrente de comércio em julho já soma US$ 21,849 bilhões, com média diária de US$ 1,986 bilhão. Neste resultado, houve crescimento de 28,5% em relação à média de julho de 2010 (US$ 1,545 bilhão) e queda de 2,9% na comparação com junho passado (média de US$ 2,045 bilhões).
Acumulado do Ano
De janeiro até a terceira semana de julho, o superávit da balança comercial chega a US$ 15,717 bilhões (média diária de US$ 116,4 milhões). O resultado é 70,4% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 68,3 milhões). Nos 135 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 245,489 bilhões (média diária de US$ 1,818 bilhão), com aumento de 30% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,399 bilhão).
No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 130,603 bilhões (média diária de US$ 967,4 milhões), resultado 31,8% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 733,8 milhões. O resultado anual acumulado das importações também está 27,9% maior em relação ao ano passado (média diária de US$ 665,5 milhões). No ano, as importações chegam a US$ 114,886 bilhões (média diária de US$ 851 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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