CI pode votar projeto que altera regras alfandegárias
Em reunião na próxima quinta-feira (6), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá votar substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. ao projeto de lei do Senado (PLS) 374/2011 que altera as regras de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, bem como redefine o regime jurídico dos recintos alfandegados de zona secundária, dando origem ao Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).
O projeto determina que as atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias ou bagagens procedentes ou destinadas ao exterior; remessas postais internacionais; e prestação de serviços conexos poderão ser executadas nas fronteiras terrestres em recintos de estabelecimento empresarial sob o regime de concessão ou permissão, os Clias. E ainda em bases militares, sob a responsabilidade das Forças Armadas; recintos de exposições, sob a responsabilidade da empresa promotora; e em lojas francas, pela empresa responsável por sua exploração.
A exploração de Clia será delegada a estabelecimentos de pessoa jurídica constituída no pais, desde que explore serviços de armazéns gerais. No que se refere à legislação aduaneira, o substitutivo prevê a dispensa de tradução para o português de documentos instrutivos das declarações de importação e exportação, expressos nos idiomas de trabalho do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC); a obrigatoriedade de devolução de mercadorias ao exterior por terem sua importação vedada por normas ambientais, sanitárias, de segurança ou saúde pública; e o desembaraço, como bagagem desacompanhada, de bens havidos por legado ou herança de sucessão no exterior.
O substitutivo é de autoria do senador licenciado João Alberto Souza (PMDB-MA), relator do projeto apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria será ainda apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..
Manual de referência
A comissão também deverá examinar, em caráter terminativo, o projeto de lei que obriga o fabricante ou importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo a denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o automóvel (PLS 125/2010). A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à aprovação do projeto, nos termos de substitutivo de sua autoria. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Walter Pinheiro destaca que a ausência de informação sobre os códigos de referência das peças de reposição de veículos constitui prática abusiva dos fabricantes e importadores de veículos. Para ele, essa dependência se dá porque o automóvel é fabricado para ser utilizado por pelo menos 15 anos e, nesse período, é necessário adquirir peças de reposição.
Em 2009, observa, a frota estimada de automóveis no Brasil era de 29,6 milhões de unidades, incluindo-se os comerciais leves, caminhões e ônibus. Em 2006, o faturamento líquido do segmento de autoveículos foi de US$ 48.474 milhões, tendo saltado para US$ 62.238 milhões em 2009 (crescimento anual de 8,7%). Já o faturamento das autopeças pulou de US$ 28.548 milhões para US$ 34.927 milhões, no mesmo período (6,9% ao ano).
As importações de autoveículos, em 2006, somaram US$ 2.633,6 milhões, tendo saltado para US$ 6.971,1 milhões em 2009 (crescimento anual de 38,3%). Por sua vez, as importações de autopeças somaram US$ 7.236,8 milhões, subindo para US$ 9.508,1 milhões no mesmo período (crescimento anual de 9,5%).
Agência Senado - http://correiodobrasil.com.br/ci-pode-votar-projeto-que-altera-regras-alfandegarias%C2%A0/305544/
Cuba detalha regras para compra e venda de carros, proibidas por 50 anos
Autorização será entregue uma vez a cada cinco anos da entrada em vigor do decreto; estrangeiros poderão ter até dois carros
O governo de Cuba autorizou oficialmente a compra e a venda de carros para todos os cidadãos, tipo de comércio que estava havia mais de 50 anos sob fortes restrições, uma das medidas mais esperadas das reformas do presidente Raúl Castro. A medida havia sido anunciada primeiramente em abril, mas as vendas não foram legalizadas até que o decreto, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro, fosse publicado nesta quarta-feira na Gazeta Oficial.
A decisão é mais um passo no pacote de reformas econômicas propostas por Raúl na tentativa de modernizar o modelo comunista cubano. Até agora, os cubanos podiam apenas transferir a propriedade de carros fabricados antes de 1959, ano da revolução que levou Fidel Castro ao poder. Por essa razão, é possível encontrar circulando nas ruas de Cuba diversos modelos de carros americanos dos anos 1950.
"É um passo muito positivo", disse Rolando Perez, um residente de Havana que estava em uma fila para conseguir uma licença de trabalho autônomo. "Deviam ter feito isso há muito tempo."
A edição digital da Gazeta (www.gacetaoficial.cu) estabelece uma série de regulações para colocar em andamento "a transmissão da propriedade de veículos por meio da compra e venda ou doação" entre cubanos que vivem na ilha e estrangeiros residentes permanentes ou temporários.
Sob a lei, compradores e vendedores devem pagar individualmente 4% de imposto, e os compradores devem fazer uma declaração juramentada de que o dinheiro usado no negócio foi obtido legalmente. Cubanos que ganham em dólares ou em pesos convertíveis (cujo valor equivale ao da moeda americana), ou seja, que trabalham para o governo ou em postos ligados ao governo, poderão comprar carros novos, desde que consigam uma autorização do Ministério dos Transportes.
O restante da população poderá comprar carros produzidos após 1959 de estrangeiros ou de pessoas autorizadas a importar carros produzidos na antiga União Soviética. Segundo o texto, a autorização será entregue "uma vez a cada cinco anos" a partir da entrada em vigor do decreto, no sábado. No caso dos estrangeiros residentes permanentes ou temporários, eles poderão comprar os carros em Cuba ou importá-los, com um limite de até dois veículos durante sua estada na ilha.
Até agora, os cubanos só podiam comprar e vender os modelos de antes da vitória da Revolução de 1959, quase todos de fabricação americana, conhecidos popularmente como "almendrones" (variação da palavra amêndoas).
Médicos, atletas, artistas, entre outros milhares de profissionais enviados ao exterior em trabalhos oficiais - que tiveram permissão para comprar carros soviéticos antes de 1990 - poderão vendê-los a qualquer cubano ou estrangeiro residente.
Também estarão incluídos carros modernos, que, durante os últimos anos, puderam ser importados ou comprados de segunda mão por artistas e esportistas, assim como por médicos que cumprem missões oficiais em outros países, como a Venezuela.
Os cubanos que emigram - 38 mil anuais e que engrossam uma comunidade de quase 2 milhões nos EUA Espanha e outros países - poderão transferir seus bens para parentes ou vender seus carros. Previamente, o Estado poderia confiscar os automóveis daqueles que emigrassem.
Apesar de muitos cubanos reclamarem há tempos sobre as restrições relativas aos automóveis, não está claro quantos estarão em condições de se beneficiar da nova lei. Muitos cubanos ganham mensalmente apenas o equivalente a US$ 20, embora remessas externas de parentes desempenhem um papel cada vez mais importante nas economias domésticas. Um pequeno número de proprietários de negócios bem-sucedidos também podem ser capazes de adquirir um veículo.
Desde que recebeu o poder das mãos do irmão, Fidel, em 2008, Raúl vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado no país. A medida está incluída em 313 medidas do plano de reformas impulsionado por Raúl e aprovado em abril pelo 6º Congresso do Partido Comunista (PCC). Entre elas estão a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha.
Com a aprovação do plano, os cubanos poderão, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades.
A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias.
Cuba pede devolução de agente cubano
Cuba acusou nesta quarta-feira os EUA de "apoiar" atos terroristas contra a ilha e exigiu que o governo de Barack Obama devolva René González, um dos cinco agentes de inteligência cubanos presos nos EUA desde 1998, depois que ele deixar a cadeia na Pensilvânia em 7 de outubro, após cumprir 13 anos por espionagem e conspiração.
Entretanto, uma juíza do Distrito Sul da Flórida rejeitou uma solicitação apresentada por González para retornar a Cuba e disse que ele deveria permanecer nos EUA por mais três anos em regime de "liberdade supervisionada".
"Essa decisão constitui uma represália adicional deliberada, impulsionada pelas mesmas motivações de revanche política que caracterizaram os processos judiciais fraudados pelos quais se condenou os 'Cinco Heróis', no ano de 2001", afirmou o Granma, jornal do Partido Comunista.
Cuba considera que os cinco homens, que pertenciam à chamada Red Avispa, são inocentes e só permaneciam nos EUA para proteger a ilha de atos de terror cometidos por grupos contrários a Fidel radicados na Flórida. Os cinco foram presos em 1998 e condenados em 2001 a sentenças variando de 15 anos à prisão perpétua por espionagem e conspiração.
Relações EUA e Cuba
Ao responder a perguntas de internautas por meio do site Yahoo! em espanhol, Obama declarou nesta quarta-feira que, enquanto for presidente, estará disposto a mudar a política em relação a Cuba desde que ocorram mudanças políticas e sociais significativas, "como dar liberdade a seu próprio povo".
Obama suavizou durante seu governo várias medidas da bateria de sanções contra o regime castrista. Os cubanos podem mandar dinheiro sem limites, podem ir quantas vezes quiser à ilha, e várias categorias de viajantes, como cientistas, estudantes ou esportistas têm mais flexibilidade para voar para Cuba.
Depois que um internauta perguntou quais seriam as condições exatas para levantar o embargo que os EUA mantêm contra a ilha desde 1962, Obama deixou entrever que não era necessário que o povo usufruísse de um "sistema de mercado perfeito".
"Obviamente, comerciamos e mantemos intercâmbios com inúmeros países que estão longe de ser democracias liberais perfeitas", explicou. "Se víssemos uma libertação de prisioneiros políticos, a possibilidade das pessoas expressarem sua opinião e exigir contas de seu governo, essas seriam mudanças significativas", afirmou.
Havana e Washington são inimigos políticos desde que o presidente Fidel encabeçou uma revolução de esquerda em 1959, mas as relações tiveram um breve descongelamento com a chegada de Obama ao poder.
*Com AFP, EFE, Reuters e BBC
http://ultimosegundo.ig.com.br/especialcuba/cuba-detalha-regras-para-compra-e-venda-de-carros-proibidas-por-50-anos/n1597245952014.html
Rio de Janeiro superou em oito meses exportações totais de 2010
O comércio exterior fluminense cresceu 67% de janeiro a agosto deste ano, o dobro da média nacional, que foi de 32%. Nesse período, as vendas externas fluminenses somaram US$ 20,1 bilhões e já se igualaram ao montante movimentado durante todo o ano de 2010. Isso significa que as exportações do estado atingirão novos recordes até o fim do ano. Os dados são do boletim Rio Exporta, divulgado pelo Sistema Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) nesta quinta-feira, dia 29 de setembro.
O saldo comercial fluminense alcançou patamar inédito nesses oito meses com US$ 7,6 bilhões em movimentação, um crescimento quatro vezes maior do que o registrado no ano passado. Com isso, o Rio de Janeiro passou a ocupar o terceiro lugar entre os maiores contribuintes da balança comercial brasileira (era o quinto em 2010), atrás apenas de Minas Gerais e Pará, grandes exportadores de minério de ferro.
Em agosto, as exportações do Rio somaram US$ 3,1 bilhões, o dobro do mesmo mês no ano passado. A indústria do petróleo continua sendo o carro-chefe (US$ 2,1 bilhões e 70% do total), estimulada pelo aumento da cotação internacional do barril, mas três outros segmentos chamaram atenção ao atingir em agosto as maiores exportações do ano: produtos alimentares, principalmente carne bovina, que vendeu US$ 12,5 milhões; Têxtil, com tecidos de linho, que alcançou US$ 3,6 milhões, e produtos agropecuários, com movimentação de US$ 781 mil.
Quanto às importações, em agosto, a combinação de demanda local aquecida e valorização do real foi determinante para o recorde de US$ 2 bilhões, com ênfase na área Extrativa mineral (US$ 479 milhões) e em Metalúrgica (US$ 213 milhões). Também contribuíram o setor farmacêutico (US$ 131 milhões), com vacinas contra poliomielite e remédios para tratamento de câncer; perfumaria (US$ 29 milhões), com cremes de beleza, perfumes e creme dental, e artigos plásticos (US$ 12 milhões).
O saldo comercial apresentou, portanto, um resultado positivo de US$ 1,1 bilhão em agosto, revertendo o cenário de déficit registrado no mesmo mês em 2010 (US$ 344 milhões).
Os Estados Unidos continuam sendo o principal parceiro comercial do estado, tanto nas exportações (US$ 664 milhões) como nas importações (US$ 377 milhões). Para o país foram exportados principalmente petróleo e semimanufaturados de ferro e aço, e comprados equipamentos para a indústria aeronáutica e carvão.
Confederação Nacional da Indústria
Crise faz exportação do Brasil para a Grécia cair 50%
A crise na Grécia afeta os negócios brasileiros e fez as exportações brasileiras para o país europeu serem reduzidas em 50%. A recessão - recuo do PIB em mais de 10% desde o início da crise -, a queda no consumo e os cortes de gastos públicos fizeram o país sofrer uma queda drástica na entrada de produtos estrangeiros nos últimos meses.
No caso do Brasil, a pauta de exportações é dominada por produtos agrícolas e matérias-primas. Em 2007, o Brasil exportou mais de US$ 370 milhões ao mercado grego. Soja, açúcar, tabaco, alimentos e calçados foram os principais itens na pauta.
Mas a queda brusca no consumo doméstico grego fez esses números desabarem. Em 2010, o Brasil exportou apenas US$ 175 milhões para o mercado grego, enquanto as vendas brasileiras para o resto do mundo aumentaram em cerca de 20%.
A reportagem obteve confirmação de operadores que lidam com o comércio entre os dois países que uma parcela da queda brusca nas vendas ocorreu por causa de atrasos em pagamentos por parte dos gregos. "Já houve uma espécie de calote em alguns carregamentos", declarou um empresário brasileiro envolvido no comércio bilateral e que pediu para manter anonimato.
Em tais casos, seguros são acionados e o exportador acaba compensado. Mas a relação comercial praticamente acaba. Na embaixada brasileira em Atenas, a diplomacia diz desconhecer casos de problemas enfrentados por exportadores brasileiros.
Mas a constatação de especialistas é de que o Brasil acabou sendo uma das vítimas da mudança no padrão de consumo dos gregos. Segundo o Instituto para Estudos Econômicos e Industriais de Atenas, a queda no consumo de alguns alimentos na Grécia foi de até 25% em um ano.
Segundo uma sondagem realizada pelo grupo, 94% dos gregos afirmam ter mudado o padrão de consumo desde que a crise foi traduzida em cortes de salários e maiores impostos. Setenta por cento dos entrevistados confirmaram que estão reservando quase toda a renda para manter as necessidades básicas; 60% deles ainda indicam que estão pesquisando preços antes de comprar.
Agência Estado
Dilma libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios estimularem exportações
A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é estimular e incentivar as exportações no país. A decisão está contida na Medida Provisória (MP) 546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), seção 1 página 6.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. Do total, os estados ficarão com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.
O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.
Pelo decreto, a divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os respectivos estados ao longo deste ano. Os recursos serão entregues uma vez por mês até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente depositado em conta bancária.
A decisão da presidenta ocorre no momento em que ela destaca sua preocupação com os impactos da crise econômica internacional no Brasil. Segundo Dilma, não há país imune aos efeitos da crise, mas o governo brasileiro se empenha para evitar prejuízos.
Um dos esforços, de acordo com a presidenta, é o estímulo à indústria nacional, a com geração de emprego e renda. Para ela, os estrangeiros que quiserem investir no Brasil terão apoio desde que garantam a abertura de novas vagas de trabalho e geração de renda no país.
Agência Brasil
Pronaf para de financiar máquina importada
O Ministério da Fazenda adotou ontem mais uma medida protecionista para conter a importação de produtos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que todas as linhas de crédito de investimentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) só poderão ser usadas para importação de máquinas e equipamentos agrícolas que tiverem um mínimo de 60% de conteúdo nacional, como definido pelo BNDES e o Finame Agrícola.
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o governo avalia ampliar essa medida a todos os financiamentos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. "Essa medida visa, unicamente, fortalecer a produção nacional", disse Bittencourt. O precedente para a decisão foi aberto há duas semanas. Na ocasião, o governo elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional.
Com a mudança nos financiamentos para aquisições de máquinas e equipamentos novos com recursos de qualquer linha de crédito do Pronaf, o governo limita as compras a produtos nacionais. "Somente serão aceitos os financiamentos de máquinas produzidas aqui", disse Gilson Bittencourt. "As compras de máquinas importadas representavam uma pequena margem em relação aos financiamentos do Pronaf, mas vinham aumentando nos últimos meses", disse o secretário-adjunto. A linha Pronaf Investimento, cujo orçamento para esta safra soma R$ 1,1 bilhão, emprestou R$ 82 milhões desde julho deste ano em mais de 1.444 operações.
Apesar do faturamento deflacionado do setor de máquinas brasileiro ter atingido R$ 45,8 bilhões no período de janeiro a julho de 2011 o resultado continua 2,6% abaixo do desempenho alcançado nos sete primeiros meses de 2008, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
Além dessa medida, o CMN autorizou o financiamento de máquinas e equipamentos usados de até R$ 30 mil e que tenham, no máximo, sete anos de uso, além de certificado de garantia ou laudo atestando o seu "bom estado".
O CMN também definiu novas regras para o reembolso do crédito de operações de estocagem do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A partir de agora, o prazo para pagamento do financiamento passa a contar a partir da liberação do crédito e não mais da data de contratação da operação. A mudança, segundo Bittencourt, ajudará os produtores, que demoravam a receber o dinheiro após a assinatura do contrato.
Para auxiliar os produtores de café, o CMN concedeu um novo prazo até 20 de dezembro para a contração das operações da linha extraordinária de crédito destinada a composição de dívidas. A linha ficou disponível no início deste ano, com R$ 300 milhões em créditos. Mas, até o mês de agosto, só foram liberados R$ 72 milhões.
Para tornar a operação de crédito mais vantajosa para os bancos, o conselho decidiu elevar o spread dos novos financiamentos de 2% ao ano para 3,5% ao ano, o que deve estimular o aumento das operações de crédito, disse Bittencourt.
Valor Econômico
Importação de aeronaves cresce 384 % em Mato Grosso
Importação de aeronaves em Mato Grosso aumentou 384,28% entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. A comercialização movimentou US$ 22,047 milhões nos primeiros 8 meses de 2011, contra US$ 4,552 milhões no mesmo período de 2010. Se comparado com os números registrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente ao ano 2000, o aumento nas importações desses equipamentos alcança 492,64%, considerando que naquele ano as importações de aeronaves para o Estado totalizaram US$ 3,918 milhões.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Mato Grosso é o segundo do país com maior número de aeronaves, com um total de 964, superado apenas por São Paulo, onde estão registradas 3,721 mil. Em todo país, o total de aeronaves alcança 12,505 mil. Os aviões adquiridos são modelos executivos e agrícolas, importados dos Estados Unidos (EUA). Diretor geral do Porto Seco em Cuiabá, Francisco Almeida, explica que os compradores são, majoritariamente, agropecuaristas. "Nos últimos 3 anos aumentaram as compras de aviões turbohélice agrícola, utilizados para controle de incêndios e pulverização de fungicidas e inseticidas".
Modelo Air Tractor é um dos preferidos, por comportar maior quantidade de líquido. Mesmo os modelos executivos têm sido adquiridos pelos empresários do agronegócio, que veem no investimento uma alternativa para driblar estradas ruins e longas distâncias. Expansão da aviação regional também contribui para incremento nas importações de aeronaves. "Alguns estão sendo adquiridos por empresas de transporte regional e táxis aéreos".
Almeida acrescenta que, desde que a Estação Aduaneira foi inaugurada em Cuiabá, há 18 anos, o Estado oferece desoneração para importação de aeronaves. Para ele, o único modal de transporte que possui vantagem comercial em Mato Grosso é o aeronáutico. "Trazido dos Estados Unidos, o próprio ‘produto" se transporta e, além disso, estamos com pelo menos duas horas de vantagem até o Hemisfério Norte, se comparado com o Sudeste e Sul".
Especialista em Comércio Exterior, o economista Vítor Galesso explica que a desvalorização da moeda norteamericana favoreceu a compra de aeronaves pelos produtores brasileiros. "Enquanto o Brasil cresce economicamente, a crise internacional atingiu até os Estados Unidos".
A situação provoca barateamento dos aviões, principalmente seminovos. Além da diferença cambial, da crise e maior capitalização dos produtores rurais, outro fator que contribui para o crescimento das importações de aviões é o benefício fiscal. "Os empresários e produtores têm uma redução no gasto com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)".
Proprietário da empresa Abelha Táxi Aéreo há 23 anos, Hélio Vicente revela que adquire até duas aeronaves por ano, para renovar frota composta por 10 aviões. "O mercado é promissor". Empresas do segmento se beneficiam das longas distâncias, precariedade das rodovias e do transporte terrestre. Clientes atendidos são executivos, produtores do agronegócio e casos de emergência em saúde.
Para Vicente, a aviação comercial tem se expandido muito, mas em Mato Grosso as rotas atendidas são limitadas. "As companhias aéreas atendem com mais qualidade apenas alguns municípios, como Sinop e Alta Floresta, então muita gente ainda opta pelo táxi aéreo".
O serviço é prestado mediante pagamento por hora de voo, sendo cobrado em média R$ 1,850 mil por hora. "Por isso, se durante o voo for preenchida todas as vagas, o valor é o mesmo cobrado para transporte de um único passageiro, explica Vicente. Capacidade máxima da aeronave convencional utilizada para o serviço, sendo modelo bimotor de pequeno porte, é para 5 passageiros e um piloto.
Mesmo com expansão da aviação civil, o serviço de táxi aéreo não sofreu barateamento no Estado. "O custo se mantém e a gasolina de aviação representa 32% do valor do voo". O empresário estima que exista, em Cuiabá e Várzea Grande, 8 concorrentes diretos. "A concorrência já foi maior, mas com as exigências da Anac muitas empresas abandonaram a atividade".
A Gazeta - http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/136471/importacao-de-aeronaves-cresce-384--em-mato-grosso
Em reunião na próxima quinta-feira (6), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá votar substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. ao projeto de lei do Senado (PLS) 374/2011 que altera as regras de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, bem como redefine o regime jurídico dos recintos alfandegados de zona secundária, dando origem ao Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).
O projeto determina que as atividades de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias ou bagagens procedentes ou destinadas ao exterior; remessas postais internacionais; e prestação de serviços conexos poderão ser executadas nas fronteiras terrestres em recintos de estabelecimento empresarial sob o regime de concessão ou permissão, os Clias. E ainda em bases militares, sob a responsabilidade das Forças Armadas; recintos de exposições, sob a responsabilidade da empresa promotora; e em lojas francas, pela empresa responsável por sua exploração.
A exploração de Clia será delegada a estabelecimentos de pessoa jurídica constituída no pais, desde que explore serviços de armazéns gerais. No que se refere à legislação aduaneira, o substitutivo prevê a dispensa de tradução para o português de documentos instrutivos das declarações de importação e exportação, expressos nos idiomas de trabalho do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC); a obrigatoriedade de devolução de mercadorias ao exterior por terem sua importação vedada por normas ambientais, sanitárias, de segurança ou saúde pública; e o desembaraço, como bagagem desacompanhada, de bens havidos por legado ou herança de sucessão no exterior.
O substitutivo é de autoria do senador licenciado João Alberto Souza (PMDB-MA), relator do projeto apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria será ainda apreciada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..
Manual de referência
A comissão também deverá examinar, em caráter terminativo, o projeto de lei que obriga o fabricante ou importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo a denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o automóvel (PLS 125/2010). A proposta é de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à aprovação do projeto, nos termos de substitutivo de sua autoria. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Walter Pinheiro destaca que a ausência de informação sobre os códigos de referência das peças de reposição de veículos constitui prática abusiva dos fabricantes e importadores de veículos. Para ele, essa dependência se dá porque o automóvel é fabricado para ser utilizado por pelo menos 15 anos e, nesse período, é necessário adquirir peças de reposição.
Em 2009, observa, a frota estimada de automóveis no Brasil era de 29,6 milhões de unidades, incluindo-se os comerciais leves, caminhões e ônibus. Em 2006, o faturamento líquido do segmento de autoveículos foi de US$ 48.474 milhões, tendo saltado para US$ 62.238 milhões em 2009 (crescimento anual de 8,7%). Já o faturamento das autopeças pulou de US$ 28.548 milhões para US$ 34.927 milhões, no mesmo período (6,9% ao ano).
As importações de autoveículos, em 2006, somaram US$ 2.633,6 milhões, tendo saltado para US$ 6.971,1 milhões em 2009 (crescimento anual de 38,3%). Por sua vez, as importações de autopeças somaram US$ 7.236,8 milhões, subindo para US$ 9.508,1 milhões no mesmo período (crescimento anual de 9,5%).
Agência Senado - http://correiodobrasil.com.br/ci-pode-votar-projeto-que-altera-regras-alfandegarias%C2%A0/305544/
Cuba detalha regras para compra e venda de carros, proibidas por 50 anos
Autorização será entregue uma vez a cada cinco anos da entrada em vigor do decreto; estrangeiros poderão ter até dois carros
O governo de Cuba autorizou oficialmente a compra e a venda de carros para todos os cidadãos, tipo de comércio que estava havia mais de 50 anos sob fortes restrições, uma das medidas mais esperadas das reformas do presidente Raúl Castro. A medida havia sido anunciada primeiramente em abril, mas as vendas não foram legalizadas até que o decreto, que entrará em vigor a partir de 1º de outubro, fosse publicado nesta quarta-feira na Gazeta Oficial.
A decisão é mais um passo no pacote de reformas econômicas propostas por Raúl na tentativa de modernizar o modelo comunista cubano. Até agora, os cubanos podiam apenas transferir a propriedade de carros fabricados antes de 1959, ano da revolução que levou Fidel Castro ao poder. Por essa razão, é possível encontrar circulando nas ruas de Cuba diversos modelos de carros americanos dos anos 1950.
"É um passo muito positivo", disse Rolando Perez, um residente de Havana que estava em uma fila para conseguir uma licença de trabalho autônomo. "Deviam ter feito isso há muito tempo."
A edição digital da Gazeta (www.gacetaoficial.cu) estabelece uma série de regulações para colocar em andamento "a transmissão da propriedade de veículos por meio da compra e venda ou doação" entre cubanos que vivem na ilha e estrangeiros residentes permanentes ou temporários.
Sob a lei, compradores e vendedores devem pagar individualmente 4% de imposto, e os compradores devem fazer uma declaração juramentada de que o dinheiro usado no negócio foi obtido legalmente. Cubanos que ganham em dólares ou em pesos convertíveis (cujo valor equivale ao da moeda americana), ou seja, que trabalham para o governo ou em postos ligados ao governo, poderão comprar carros novos, desde que consigam uma autorização do Ministério dos Transportes.
O restante da população poderá comprar carros produzidos após 1959 de estrangeiros ou de pessoas autorizadas a importar carros produzidos na antiga União Soviética. Segundo o texto, a autorização será entregue "uma vez a cada cinco anos" a partir da entrada em vigor do decreto, no sábado. No caso dos estrangeiros residentes permanentes ou temporários, eles poderão comprar os carros em Cuba ou importá-los, com um limite de até dois veículos durante sua estada na ilha.
Até agora, os cubanos só podiam comprar e vender os modelos de antes da vitória da Revolução de 1959, quase todos de fabricação americana, conhecidos popularmente como "almendrones" (variação da palavra amêndoas).
Médicos, atletas, artistas, entre outros milhares de profissionais enviados ao exterior em trabalhos oficiais - que tiveram permissão para comprar carros soviéticos antes de 1990 - poderão vendê-los a qualquer cubano ou estrangeiro residente.
Também estarão incluídos carros modernos, que, durante os últimos anos, puderam ser importados ou comprados de segunda mão por artistas e esportistas, assim como por médicos que cumprem missões oficiais em outros países, como a Venezuela.
Os cubanos que emigram - 38 mil anuais e que engrossam uma comunidade de quase 2 milhões nos EUA Espanha e outros países - poderão transferir seus bens para parentes ou vender seus carros. Previamente, o Estado poderia confiscar os automóveis daqueles que emigrassem.
Apesar de muitos cubanos reclamarem há tempos sobre as restrições relativas aos automóveis, não está claro quantos estarão em condições de se beneficiar da nova lei. Muitos cubanos ganham mensalmente apenas o equivalente a US$ 20, embora remessas externas de parentes desempenhem um papel cada vez mais importante nas economias domésticas. Um pequeno número de proprietários de negócios bem-sucedidos também podem ser capazes de adquirir um veículo.
Desde que recebeu o poder das mãos do irmão, Fidel, em 2008, Raúl vem defendendo reformas que possibilitem a criação de um mercado livre limitado no país. A medida está incluída em 313 medidas do plano de reformas impulsionado por Raúl e aprovado em abril pelo 6º Congresso do Partido Comunista (PCC). Entre elas estão a comercialização de moradias, o que significa a volta da propriedade privada à ilha.
Com a aprovação do plano, os cubanos poderão, pela primeira vez em 50 anos, comprar propriedades.
A escassez de habitações é um dos grandes problemas da ilha, já que apenas a troca de casas é permitida (sem uso de dinheiro), o que provocou a criação de um mercado negro para a aquisição de moradias.
Cuba pede devolução de agente cubano
Cuba acusou nesta quarta-feira os EUA de "apoiar" atos terroristas contra a ilha e exigiu que o governo de Barack Obama devolva René González, um dos cinco agentes de inteligência cubanos presos nos EUA desde 1998, depois que ele deixar a cadeia na Pensilvânia em 7 de outubro, após cumprir 13 anos por espionagem e conspiração.
Entretanto, uma juíza do Distrito Sul da Flórida rejeitou uma solicitação apresentada por González para retornar a Cuba e disse que ele deveria permanecer nos EUA por mais três anos em regime de "liberdade supervisionada".
"Essa decisão constitui uma represália adicional deliberada, impulsionada pelas mesmas motivações de revanche política que caracterizaram os processos judiciais fraudados pelos quais se condenou os 'Cinco Heróis', no ano de 2001", afirmou o Granma, jornal do Partido Comunista.
Cuba considera que os cinco homens, que pertenciam à chamada Red Avispa, são inocentes e só permaneciam nos EUA para proteger a ilha de atos de terror cometidos por grupos contrários a Fidel radicados na Flórida. Os cinco foram presos em 1998 e condenados em 2001 a sentenças variando de 15 anos à prisão perpétua por espionagem e conspiração.
Relações EUA e Cuba
Ao responder a perguntas de internautas por meio do site Yahoo! em espanhol, Obama declarou nesta quarta-feira que, enquanto for presidente, estará disposto a mudar a política em relação a Cuba desde que ocorram mudanças políticas e sociais significativas, "como dar liberdade a seu próprio povo".
Obama suavizou durante seu governo várias medidas da bateria de sanções contra o regime castrista. Os cubanos podem mandar dinheiro sem limites, podem ir quantas vezes quiser à ilha, e várias categorias de viajantes, como cientistas, estudantes ou esportistas têm mais flexibilidade para voar para Cuba.
Depois que um internauta perguntou quais seriam as condições exatas para levantar o embargo que os EUA mantêm contra a ilha desde 1962, Obama deixou entrever que não era necessário que o povo usufruísse de um "sistema de mercado perfeito".
"Obviamente, comerciamos e mantemos intercâmbios com inúmeros países que estão longe de ser democracias liberais perfeitas", explicou. "Se víssemos uma libertação de prisioneiros políticos, a possibilidade das pessoas expressarem sua opinião e exigir contas de seu governo, essas seriam mudanças significativas", afirmou.
Havana e Washington são inimigos políticos desde que o presidente Fidel encabeçou uma revolução de esquerda em 1959, mas as relações tiveram um breve descongelamento com a chegada de Obama ao poder.
*Com AFP, EFE, Reuters e BBC
http://ultimosegundo.ig.com.br/especialcuba/cuba-detalha-regras-para-compra-e-venda-de-carros-proibidas-por-50-anos/n1597245952014.html
Rio de Janeiro superou em oito meses exportações totais de 2010
O comércio exterior fluminense cresceu 67% de janeiro a agosto deste ano, o dobro da média nacional, que foi de 32%. Nesse período, as vendas externas fluminenses somaram US$ 20,1 bilhões e já se igualaram ao montante movimentado durante todo o ano de 2010. Isso significa que as exportações do estado atingirão novos recordes até o fim do ano. Os dados são do boletim Rio Exporta, divulgado pelo Sistema Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) nesta quinta-feira, dia 29 de setembro.
O saldo comercial fluminense alcançou patamar inédito nesses oito meses com US$ 7,6 bilhões em movimentação, um crescimento quatro vezes maior do que o registrado no ano passado. Com isso, o Rio de Janeiro passou a ocupar o terceiro lugar entre os maiores contribuintes da balança comercial brasileira (era o quinto em 2010), atrás apenas de Minas Gerais e Pará, grandes exportadores de minério de ferro.
Em agosto, as exportações do Rio somaram US$ 3,1 bilhões, o dobro do mesmo mês no ano passado. A indústria do petróleo continua sendo o carro-chefe (US$ 2,1 bilhões e 70% do total), estimulada pelo aumento da cotação internacional do barril, mas três outros segmentos chamaram atenção ao atingir em agosto as maiores exportações do ano: produtos alimentares, principalmente carne bovina, que vendeu US$ 12,5 milhões; Têxtil, com tecidos de linho, que alcançou US$ 3,6 milhões, e produtos agropecuários, com movimentação de US$ 781 mil.
Quanto às importações, em agosto, a combinação de demanda local aquecida e valorização do real foi determinante para o recorde de US$ 2 bilhões, com ênfase na área Extrativa mineral (US$ 479 milhões) e em Metalúrgica (US$ 213 milhões). Também contribuíram o setor farmacêutico (US$ 131 milhões), com vacinas contra poliomielite e remédios para tratamento de câncer; perfumaria (US$ 29 milhões), com cremes de beleza, perfumes e creme dental, e artigos plásticos (US$ 12 milhões).
O saldo comercial apresentou, portanto, um resultado positivo de US$ 1,1 bilhão em agosto, revertendo o cenário de déficit registrado no mesmo mês em 2010 (US$ 344 milhões).
Os Estados Unidos continuam sendo o principal parceiro comercial do estado, tanto nas exportações (US$ 664 milhões) como nas importações (US$ 377 milhões). Para o país foram exportados principalmente petróleo e semimanufaturados de ferro e aço, e comprados equipamentos para a indústria aeronáutica e carvão.
Confederação Nacional da Indústria
Crise faz exportação do Brasil para a Grécia cair 50%
A crise na Grécia afeta os negócios brasileiros e fez as exportações brasileiras para o país europeu serem reduzidas em 50%. A recessão - recuo do PIB em mais de 10% desde o início da crise -, a queda no consumo e os cortes de gastos públicos fizeram o país sofrer uma queda drástica na entrada de produtos estrangeiros nos últimos meses.
No caso do Brasil, a pauta de exportações é dominada por produtos agrícolas e matérias-primas. Em 2007, o Brasil exportou mais de US$ 370 milhões ao mercado grego. Soja, açúcar, tabaco, alimentos e calçados foram os principais itens na pauta.
Mas a queda brusca no consumo doméstico grego fez esses números desabarem. Em 2010, o Brasil exportou apenas US$ 175 milhões para o mercado grego, enquanto as vendas brasileiras para o resto do mundo aumentaram em cerca de 20%.
A reportagem obteve confirmação de operadores que lidam com o comércio entre os dois países que uma parcela da queda brusca nas vendas ocorreu por causa de atrasos em pagamentos por parte dos gregos. "Já houve uma espécie de calote em alguns carregamentos", declarou um empresário brasileiro envolvido no comércio bilateral e que pediu para manter anonimato.
Em tais casos, seguros são acionados e o exportador acaba compensado. Mas a relação comercial praticamente acaba. Na embaixada brasileira em Atenas, a diplomacia diz desconhecer casos de problemas enfrentados por exportadores brasileiros.
Mas a constatação de especialistas é de que o Brasil acabou sendo uma das vítimas da mudança no padrão de consumo dos gregos. Segundo o Instituto para Estudos Econômicos e Industriais de Atenas, a queda no consumo de alguns alimentos na Grécia foi de até 25% em um ano.
Segundo uma sondagem realizada pelo grupo, 94% dos gregos afirmam ter mudado o padrão de consumo desde que a crise foi traduzida em cortes de salários e maiores impostos. Setenta por cento dos entrevistados confirmaram que estão reservando quase toda a renda para manter as necessidades básicas; 60% deles ainda indicam que estão pesquisando preços antes de comprar.
Agência Estado
Dilma libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios estimularem exportações
A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é estimular e incentivar as exportações no país. A decisão está contida na Medida Provisória (MP) 546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), seção 1 página 6.
Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. Do total, os estados ficarão com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.
O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.
Pelo decreto, a divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os respectivos estados ao longo deste ano. Os recursos serão entregues uma vez por mês até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente depositado em conta bancária.
A decisão da presidenta ocorre no momento em que ela destaca sua preocupação com os impactos da crise econômica internacional no Brasil. Segundo Dilma, não há país imune aos efeitos da crise, mas o governo brasileiro se empenha para evitar prejuízos.
Um dos esforços, de acordo com a presidenta, é o estímulo à indústria nacional, a com geração de emprego e renda. Para ela, os estrangeiros que quiserem investir no Brasil terão apoio desde que garantam a abertura de novas vagas de trabalho e geração de renda no país.
Agência Brasil
Pronaf para de financiar máquina importada
O Ministério da Fazenda adotou ontem mais uma medida protecionista para conter a importação de produtos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que todas as linhas de crédito de investimentos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) só poderão ser usadas para importação de máquinas e equipamentos agrícolas que tiverem um mínimo de 60% de conteúdo nacional, como definido pelo BNDES e o Finame Agrícola.
O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o governo avalia ampliar essa medida a todos os financiamentos com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. "Essa medida visa, unicamente, fortalecer a produção nacional", disse Bittencourt. O precedente para a decisão foi aberto há duas semanas. Na ocasião, o governo elevou em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional.
Com a mudança nos financiamentos para aquisições de máquinas e equipamentos novos com recursos de qualquer linha de crédito do Pronaf, o governo limita as compras a produtos nacionais. "Somente serão aceitos os financiamentos de máquinas produzidas aqui", disse Gilson Bittencourt. "As compras de máquinas importadas representavam uma pequena margem em relação aos financiamentos do Pronaf, mas vinham aumentando nos últimos meses", disse o secretário-adjunto. A linha Pronaf Investimento, cujo orçamento para esta safra soma R$ 1,1 bilhão, emprestou R$ 82 milhões desde julho deste ano em mais de 1.444 operações.
Apesar do faturamento deflacionado do setor de máquinas brasileiro ter atingido R$ 45,8 bilhões no período de janeiro a julho de 2011 o resultado continua 2,6% abaixo do desempenho alcançado nos sete primeiros meses de 2008, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq)
Além dessa medida, o CMN autorizou o financiamento de máquinas e equipamentos usados de até R$ 30 mil e que tenham, no máximo, sete anos de uso, além de certificado de garantia ou laudo atestando o seu "bom estado".
O CMN também definiu novas regras para o reembolso do crédito de operações de estocagem do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A partir de agora, o prazo para pagamento do financiamento passa a contar a partir da liberação do crédito e não mais da data de contratação da operação. A mudança, segundo Bittencourt, ajudará os produtores, que demoravam a receber o dinheiro após a assinatura do contrato.
Para auxiliar os produtores de café, o CMN concedeu um novo prazo até 20 de dezembro para a contração das operações da linha extraordinária de crédito destinada a composição de dívidas. A linha ficou disponível no início deste ano, com R$ 300 milhões em créditos. Mas, até o mês de agosto, só foram liberados R$ 72 milhões.
Para tornar a operação de crédito mais vantajosa para os bancos, o conselho decidiu elevar o spread dos novos financiamentos de 2% ao ano para 3,5% ao ano, o que deve estimular o aumento das operações de crédito, disse Bittencourt.
Valor Econômico
Importação de aeronaves cresce 384 % em Mato Grosso
Importação de aeronaves em Mato Grosso aumentou 384,28% entre janeiro e agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. A comercialização movimentou US$ 22,047 milhões nos primeiros 8 meses de 2011, contra US$ 4,552 milhões no mesmo período de 2010. Se comparado com os números registrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, referente ao ano 2000, o aumento nas importações desses equipamentos alcança 492,64%, considerando que naquele ano as importações de aeronaves para o Estado totalizaram US$ 3,918 milhões.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Mato Grosso é o segundo do país com maior número de aeronaves, com um total de 964, superado apenas por São Paulo, onde estão registradas 3,721 mil. Em todo país, o total de aeronaves alcança 12,505 mil. Os aviões adquiridos são modelos executivos e agrícolas, importados dos Estados Unidos (EUA). Diretor geral do Porto Seco em Cuiabá, Francisco Almeida, explica que os compradores são, majoritariamente, agropecuaristas. "Nos últimos 3 anos aumentaram as compras de aviões turbohélice agrícola, utilizados para controle de incêndios e pulverização de fungicidas e inseticidas".
Modelo Air Tractor é um dos preferidos, por comportar maior quantidade de líquido. Mesmo os modelos executivos têm sido adquiridos pelos empresários do agronegócio, que veem no investimento uma alternativa para driblar estradas ruins e longas distâncias. Expansão da aviação regional também contribui para incremento nas importações de aeronaves. "Alguns estão sendo adquiridos por empresas de transporte regional e táxis aéreos".
Almeida acrescenta que, desde que a Estação Aduaneira foi inaugurada em Cuiabá, há 18 anos, o Estado oferece desoneração para importação de aeronaves. Para ele, o único modal de transporte que possui vantagem comercial em Mato Grosso é o aeronáutico. "Trazido dos Estados Unidos, o próprio ‘produto" se transporta e, além disso, estamos com pelo menos duas horas de vantagem até o Hemisfério Norte, se comparado com o Sudeste e Sul".
Especialista em Comércio Exterior, o economista Vítor Galesso explica que a desvalorização da moeda norteamericana favoreceu a compra de aeronaves pelos produtores brasileiros. "Enquanto o Brasil cresce economicamente, a crise internacional atingiu até os Estados Unidos".
A situação provoca barateamento dos aviões, principalmente seminovos. Além da diferença cambial, da crise e maior capitalização dos produtores rurais, outro fator que contribui para o crescimento das importações de aviões é o benefício fiscal. "Os empresários e produtores têm uma redução no gasto com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)".
Proprietário da empresa Abelha Táxi Aéreo há 23 anos, Hélio Vicente revela que adquire até duas aeronaves por ano, para renovar frota composta por 10 aviões. "O mercado é promissor". Empresas do segmento se beneficiam das longas distâncias, precariedade das rodovias e do transporte terrestre. Clientes atendidos são executivos, produtores do agronegócio e casos de emergência em saúde.
Para Vicente, a aviação comercial tem se expandido muito, mas em Mato Grosso as rotas atendidas são limitadas. "As companhias aéreas atendem com mais qualidade apenas alguns municípios, como Sinop e Alta Floresta, então muita gente ainda opta pelo táxi aéreo".
O serviço é prestado mediante pagamento por hora de voo, sendo cobrado em média R$ 1,850 mil por hora. "Por isso, se durante o voo for preenchida todas as vagas, o valor é o mesmo cobrado para transporte de um único passageiro, explica Vicente. Capacidade máxima da aeronave convencional utilizada para o serviço, sendo modelo bimotor de pequeno porte, é para 5 passageiros e um piloto.
Mesmo com expansão da aviação civil, o serviço de táxi aéreo não sofreu barateamento no Estado. "O custo se mantém e a gasolina de aviação representa 32% do valor do voo". O empresário estima que exista, em Cuiabá e Várzea Grande, 8 concorrentes diretos. "A concorrência já foi maior, mas com as exigências da Anac muitas empresas abandonaram a atividade".
A Gazeta - http://www.sonoticias.com.br/noticias/2/136471/importacao-de-aeronaves-cresce-384--em-mato-grosso
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