LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 1 de julho de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 01/07/2011

Brasil quer barreira regional contra importações baratas
A presidente Dilma Rousseff propôs o aumento da proteção comercial contra a enxurrada de produtos importados nos países do Mercosul - Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai -, numa tentativa de conter a entrada de produtos baratos da Europa, Ásia e Estados Unidos em uma região de rápida expansão.

A proposta, levada pelo Brasil à Comissão de Comércio do bloco será discutida nas próximas semanas e permitirá que cada país eleve individualmente seus tributos de importação de bens não pertencentes à zona comercial, de acordo com uma autoridade do governo brasileiro.

"Nós, países do Mercosul, devemos estar bem atentos ao que se passa no mundo. Neste momento de excepcional crescimento da região, identificamos que alguns parceiros de fora buscam vender-nos produtos que não encontram mercado no mundo rico", disse Dilma, em sua primeira participação numa Cúpula do Mercosul desde que tomou posse em janeiro, está é a 41ª reunião do bloco.
Ministros de Comércio e Economia do bloco, reunidos desde a última terça-feira, já haviam expressado sua preocupação pela perda de competitividade da economia regional por uma apreciação de suas moedas.
O Mercosul completa 20 anos com o temor de perder espaço para outras economias e ser invadido pelo escoamento da produção de países desenvolvidos que não têm para quem vender em meio à crise nas economias centrais.
"Precisamos avançar no desenvolvimento de mecanismos comunitários que venham reequilibrar a situação econômica do bloco em relação aos nossos parceiros comerciais fora do Mercosul" e pediu que a Comissão de Comércio do bloco aprove a proposta do Brasil até dezembro, quando chegará ao fim o semestre de presidência uruguaia no Mercosul.
Ao deixar o posto, o presidente paraguaio, Fernando Lugo, deixou para o presidente do Uruguai, José Mujica, diversas pendências que vão merecer maior dedicação política e técnica. Uma delas é o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum, que deve entrar em vigor em janeiro de 2012.
Mas o maior desafio de Mujica será reaproximar os presidentes do Mercosul. Embora o médico do gabinete presidencial argentino tenha justificado que Cristina Kirchner não podia viajar por causa do golpe que levou na testa na semana passada, a ausência dela foi muito mal recebida pelos governos paraguaio e uruguaio. Lugo tinha expectativa de uma reunião com a colega para poder fechar o acordo de venda de energia elétrica para o Uruguai, que sofre de escassez energética em consequência do corte no fornecimento do gás argentino.
No discurso de abertura, Lugo manifestou que o cumprimento de ambos os reclamos garantirá a liberdade dos povos e pediu aos seus pares do bloco e países associados a contribuir para ter um Mercosul cada vez mais forte, com a livre circulação de mercadorias e a integração energética.
Enlace comercial

Dilma enalteceu o crescimento do Mercosul nos seus 20 anos de criação, passando de um comércio de US$ 5 bilhões, em 1991, para US$ 45,5 bilhões, em 2010.

"Temos de cuidar dos nossos mercados para que sirvam ao nosso crescimento, gerando emprego e renda para nossos povos. Precisamos avançar na agregação de valor de nossos produtos. Nos países do Mercosul devemos estar muito atentos ao que se passa no mundo. Nesse momento de excepcional crescimento da região, identificamos que alguns parceiros de fora buscam vender aqui produtos que não encontram mercado no mundo rico."

O presidente Mujica pediu que as companhias brasileiras, as maior fortes da região, cooperem para ajudar a desenvolver seus sócios. "O Brasil não tem culpa de ser tão grande nem nós temos culpa de sermos tão pequenos. Isso se arruma multiplicando os atores", disse Mujica.

De acordo com a presidente brasileira, as economias do Mercosul voltarão a crescer este ano acima da média mundial, com taxas que oscilarão entre 4%, no caso do Brasil, até 7% ou mais, no caso da Argentina - um nível mais moderado em comparação com o crescimento de 2010.

No encontro fechado entre os presidentes Dilma e Lugo foram discutidos temas para aumentar a integração de ambos os países, informou o assessor especial da presidência brasileira para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia.

"A presidente Dilma insistiu que um dos princípios fundamentais da política externa brasileira é que (.) não teremos um país rico ao lado de países pobres", afirmou Garcia. Os presidentes "discutiram projetos para o futuro", afirmou o porta-voz, como a instalação de uma linha ferroviária entre os dois países, além do crescente interesse de empresários brasileiros de se instalar no Paraguai.

O Paraguai, que cresceu 15% em 2010, busca atrair empresários garantindo o abastecimento de energia, graças a uma nova linha de transmissão que comunicará a represa binacional de Itaipu com Assunção a partir de dezembro de 2012.
Diário do Comércio e Indústria




África do Sul reabre mercado para carne suína do Brasil
Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, destacou potencial.

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou hoje que a África do Sul reabriu o mercado para a carne suína do Brasil. Segundo ele, as últimas negociações ocorreram semana passada, no dia 24 de junho, em Pretória.
O Ministério da Agricultura brasileiro informa que, para que os embarques sejam efetivamente retomados, o governo sul-africano irá oficializar em breve a decisão e enviar um modelo de certificado sanitário internacional para as autoridades brasileiras. O documento vai indicar os critérios para a compra pelos sul-africanos da carne brasileira. O Brasil já exporta carne bovina e de frango para o país.
— A África do Sul é um mercado promissor de algo em torno de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões por ano — disse Rossi.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 451,7 milhões em produtos agropecuários para a àfrica do Sul. A carne de frango foi o principal item da pauta, gerando receita de US$ 161,4 milhões em exportações para o país africano em 2010.
O Ministério da Agricultura ressalta que o governo está em entendimento avançado com a Coreia do Sul e o Japão para também desbloquear com esses países o comércio para a carne suína brasileira.
 Zero Hora



CSN aumenta exportações em 198%
Volta Redonda - De janeiro a maio deste ano, a CSN aumentou em 198,81% suas exportações, na comparação com o mesmo período do ano passado. A siderúrgica voltou a assumir a quarta posição entre os maiores exportadores do Estado do Rio, posto que ocupava até cerca de dois anos atrás, e que foi perdido quando a empresa decidiu focar mais seus esforços comerciais no mercado interno, que permitia a obtenção de maiores lucros. Os dados constam de relatório da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O valor das exportações da Companhia nos primeiros cinco meses do ano chegou a US$ 232 milhões (cerca de R$ 371,2 milhões) contra US$ 77,7 milhões (cerca de R$ 124,32 milhões) no mesmo período do ano passado. De acordo com os números do primeiro trimestre deste ano, a Companhia vende 15% de sua produção de aço para o exterior e 85% no Brasil. Mas a maior parte do resultado obtido pela empresa provavelmente vem de vendas de minério de ferro. A CSN usa suas instalações no Porto de Itaguaí para vender minério de ferro, e 94% das vendas desse produto, no primeiro trimestre deste ano, foram para o exterior.
O volume de vendas da CSN para o exterior por crescer ainda mais no curto prazo, já que a Companhia comprou recentemente duas usinas de aços longos na Espanha e uma distribuidora de aço na Alemanha do grupo Alfonso Gallardo. Se optar por vender insumos nacionais para as novas unidades, como faz com a CSN LLC, em Terre Haute, Indiana, e com a Lusosider, em Portugal, a empresa pode ampliar muito suas exportações.
Das três empresas que exportaram mais que a CSN, duas são do setor de petróleo. A Petrobras é a maior exportadora do Estado do Rio, com mais de três quartos das exportações fluminenses nos cinco primeiros meses do ano (US$ 6 bilhões, ou R$ 9,6 bilhões).

A segunda maior exportadora do Estado do Rio é a CSA, siderúrgica do Grupo Thyssen, da Alemanha, em sociedade com a Vale, que funciona em Santa Cruz, zona oeste do Rio. A CSA, que foi concebida para produzir com vistas ao mercado externo, vendeu pouco mais de US$ 770 milhões (R$ 1,232 bilhão) no período entre janeiro e maio de 2011.
Em terceiro lugar vem outra petrolífera, a Chevron, que é sócia da Petrobras numa área da bacia de Campos e exportou US$ 489 milhões (R$ 782,4 milhões).

A região tem ainda outras duas empresas entre as dez maiores exportadoras do Estado do Rio: a PSA Peugeot Citroën, em sétimo lugar e a Man Latin America, em oitavo.

Municípios

Os dados das exportações por município, liberados pela Secex, apontam cinco municípios da região entre os dez maiores exportadores do Estado do Rio. Angra dos Reis, que lidera a lista, é também o maior exportador do Brasil, graças às vendas de petróleo e derivados. Em sétimo lugar, aparece Porto Real, com as vendas da montadora PSA Peugeot Citroën, e em oitavo, Resende, sede da Man Latin America e de outras indústrias, como a Votorantim Siderurgia.

A nona posição fica com Volta Redonda - por conta de exportações de aço da CSN - e a décima com Itatiaia

Os municípios de outras regiões na lista dos maiores exportadores são o Rio, em segundo lugar, Macaé, em terceiro, Itaguaí em quarto, Niterói em quinto e Duque de Caxias, em sexto lugar.
Sinaval Link



Exportações à Rússia
Sob pressão de industriais e produtores para tentar acelerar a derrubada do embargo da Rússia às carnes brasileiras, o governo decidiu reduzir, de 210 para 140, as unidades frigoríficas habilitadas a exportar os produtos ao parceiro comercial.
Os russos embargaram as compras de 85 plantas brasileiras desde 15 de junho. Sob o pretexto sanitário, os russos têm usado seu mercado de US$ 4 bilhões para as carnes nacionais para forçar o Brasil a suavizar as exigências nas negociações para seu ingresso na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou ontem que uma missão brasileira desembarcará na segunda-feira, em Moscou, para dar "todas as explicações técnicas" ao czar da área sanitária russa, Sergei Dankvert. "Eliminamos plantas inadequadas, aquelas que estavam na lista, mas não exportavam havia mais de 18 meses, e exigimos total adequação às normas russas das demais unidades", disse Rossi.
"Que cada um cumpra sua obrigação. Vamos indicar aqueles que já cumpriram ou se adequaram". Em audiência na Câmara, produtores e industriais voltaram ontem a cobrar uma solução técnica e política do governo.
O ministro Rossi afirmou ter determinado aos técnicos do ministério que atendam "todas as exigências" da Rússia "sem opiniões ou reclamações" contra um dos maiores clientes das carnes nacionais. E reclamou publicamente da postura da área de Defesa Agropecuária do próprio ministério.
"Não quero opiniões nem discursos de técnicos. Quero explicações técnicas para atender ao cliente", disse. "Não se faz reclamação contra cliente. Atende-se. Qualquer dono de bar sabe disso. O técnico não pode dizer o que o cliente pode ou não pode pedir". O ministro também censurou o serviço de tradução dos documentos técnicos enviados a Moscou. Os russo reclamaram da precariedade dos textos. "Um mercado de US$ 4 bilhões não pode ficar sujeito a isso", afirmou.
O ministro Wagner Rossi informou que a presidente Dilma Rousseff autorizou a imediata modernização e "revisão total" da rede de laboratórios agropecuários para adequá-los aos níveis tecnológicos internacionais. A rede é fundamental para respaldar tecnicamente o programa nacional de resíduos e contaminantes, que garante a sanidade da produção agropecuária exportada. "Temos total respaldo da presidenta Dilma. Ela não pôs limites e autorizou recursos adicionais e já estamos fazendo um projeto", afirmou ele.
Rossi afirmou, ainda, que, "se for preciso", o ministério contratará os serviços de laboratórios privados nacionais e internacionais para atender às exigências técnicas de importadores de produtos brasileiros. E voltou a desabafar contra a burocracia do ministério: "Ninguém poderá dar desculpa de não fazer".
Os acertos para atender às exigências russas, que incluem testes para a presença de elementos radioativos como césio e estrôncio nas carnes nacionais, foram feitos durante a reunião do G-20 Agrícola, realizado na semana passada, em Paris. Rossi fez um acordo "franco e respeitoso", segundo relatou, com Sergei Dankvert. "Me coloquei à disposição para resolver o assunto pessoalmente em Moscou", disse.
http://www.aviculturaindustrial.com.br/PortalGessulli/WebSite/Noticias/exportacoes-a-russia,20110630083829_N_388,20090313114400_K_069.aspx

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