LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 29 de abril de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 29/04/2011

Confins poderá ter tarifas e administração diferenciadas
A entrada do setor privado na administração dos terminais vai trazer efeitos positivos, com o aumento da concorrência nas tarifas aeroportuárias. Mas isso depende da consolidação do processo de concessão que o governo pretende iniciar em maio. Os benefícios só serão sentidos quando houver de fato uma disputa no setor.
Pelos planos do governo, os três aeroportos que tiveram modelagem de concessão definida e vão receber recursos privados (Guarulhos, Viracopos e Brasília) continuarão sob responsabilidade da Infraero. Caberá à estatal receber as tarifas de embarque, pouso e decolagem, ficando com o investidor as receitas comerciais. Ou seja, não haverá preços distintos dentro de um mesmo aeroporto.
Já Confins (Belo Horizonte), São Gonçalo do Amarante (novo aeroporto de Natal) e Galeão deverão ser repassados integralmente ao setor privado. É nesse contexto que poderá se estabelecer um diferencial de serviço e de tarifa, disse um técnico, porque esses terminais tentarão se tornar mais atraentes do que os de outros Estados para chamar tráfego.
As mudanças pedidas pela presidente Dilma Rousseff para modernizar os aeroportos a tempo da Copa do Mundo, entregando os investimentos para a iniciativa privada, vai ajudar a destravar a situação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), que já deveria ter licitado as obras há dois dias.
Antes de passar para as mãos da iniciativa privada o investimento estimado em R$ 400 milhões, a Infraero precisa ajustar o projeto às solicitações do Ministério Público Federal, que suspendeu a licitação na Justiça, alegando falhas que trarão impacto ambiental para a região de Confins. A Infraero, que foi notificada no dia 19 de abril, tem até hoje para apresentar recurso.
A Advocacia Geral do Estado (AGE) também está reunindo argumentos jurídicos para liberar as obras. "As autoridades estão fazendo os esforços necessários para agilizar a licitação do terminal 1", afirmou o subsecretário de Assuntos Estratégicos do governo mineiro, Luiz Antônio Athayde.
O Tempo - MG




Seminário Portos no Brasil e no Maranhão
Acontece nesta quinta-feira (28), a partir das 8h30, o Seminário Portos no Brasil e no Maranhão. A promoção é da Assembléia Legislativa do Maranhão (AL-MA) e a realização será no auditório Fernando Falcão, na sede do legislativo estadual (Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohafuma, em São Luís).

O Seminário reúne autoridades estaduais e federais do setor portuário para a discussão de temas atuais como estrutura, logística, mercado, obstáculos e realizações na conjuntura portuária brasileira, em especial no Maranhão, que dispõe de um complexo portuário de destaque no cenário mundial.

O evento se estenderá pela manhã e tarde de quinta-feira. Na sexta-feira (29), as autoridades e executivos do setor portuário e de logística participantes do seminário visitam o Terminal da Ponta da Madeira (Vale) e o Porto do Itaqui.

Várias autoridades serão palestrantes e a solenidade de abertura terá a participação do presidente da AL-MA, deputado Arnaldo Melo (PMDB). O presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, abordará o tema “O desenvolvimento do Porto do Itaqui e os ganhos para o País”. A apresentação está prevista para as 15h10, com abertura, em seguida, para perguntas e debates.
O seminário tem o apoio de outros órgãos públicos, entidades, empresas privadas. O objetivo é ampliar, no âmbito do Legislativo, a transferência de conhecimentos sobre portos e sua significância para a economia brasileira no mercado mundial.

Programação
O ministro da Secretaria Espacial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, inicia às 10 horas o ciclo de palestras e painéis, apresentando o tema: “Investimentos do Governo Federal nos Portos do Brasil e o Plano Nacional de Logística Portuária”. Logo após, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, debate sobre o “Cenário Atual e Perspectivas do Setor Aquaviário Brasileiro”.

À tarde, o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Maranhão, Maurício Macedo será mediador do primeiro painel que engloba as palestras do diretor de Logística Carga Geral da Vale e presidente da Ferrovia Centro-Atlântica, Marcello Magistrini Spinelli, cujo tema será “Investimentos da Vale no corredor de Exportação Norte”. A palestra da presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, será sobre “Os avanços e gargalos dos portos brasileiros”.

O segundo painel, que encerra o seminário, assegura a discussão sobre logística e infraestrutura portuária, com a participação do consultor para Logística e Infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Antonio Fayet; do consultor logístico portuário, Frederico Victor Moreira Bussinger; e do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edílson Baldez das Neves. O mediador será o secretário de Estado de Infraestrutura do Maranhão, Max Barros.

Movimento nos Portos
Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na última década o volume de cargas nos portos e terminais brasileiros quase dobrou, passando de 443 milhões para 833 milhões de toneladas. Sabe-se que 95% da corrente de comércio brasileira passa pelos portos. Esses números indicam que o setor é altamente prioritário para o desenvolvimento nacional.
Só o Complexo Portuário de São Luís - que engloba o Porto do Itaqui e os portos privados da Vale e Alumar - movimentou 117 milhões de toneladas no ano passado.
Secom


Rio Grande do Sul quer investir em centros de pesquisa para setor naval e offshore
Para atrair empresas interessadas em se instalar no estado, o Governo do Rio Grande do Sul está lançando um pacote de benefícios que vai além da concessão de estímulos fiscais. As indústrias que quiserem formar centros de pesquisa na região, principalmente na parte sul do estado, terão a folha de pagamento e os equipamentos bancados pelo Governo durante um período de dois anos. O objetivo é capacitar mão de obra local para o mercado em expansão. A afirmação foi feita pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que participou ontem do encontro “Café com Energia” promovido pela Onip, no Rio de Janeiro. “Seremos mais seletivos na concessão de incentivos fiscais. Queremos priorizar benefícios para as empresas que gerem não somente empregos mas tecnologia e valor agregado”, afirmou o governador, para uma platéia formada por mais de 100 empresários e lideranças dos segmentos naval e offshore. Segundo ele, a abertura a novos investidores permitirá uma integração maior entre o estado e o governo federal. Além disso, as disputas políticas foram colocadas de lado e hoje há um novo patamar de civilidade. “Saímos de uma situação de confronto com o governo federal para um cenário de concertação. Somos um governo com maioria parlamentar, o que dá sustentação ao programa de governo”. Ainda segundo ele, a política de desenvolvimento para o setor de petróleo e gás no estado independe da distribuição ou não dos royalties do petróleo, ainda em discussão no governo federal. O governo do Rio Grande do Sul pretende investir R$ 2 bilhões em obras de infraestrutura nos próximos quatro anos. Cerca de R$ 700 milhões deverão ser financiados pelo BNDES e o R$ 1,3 bilhão pelo Banco Mundial. Os recursos serão destinados principalmente para a pavimentação de estradas e interligação de estradas intermunicipais com estradas federais, além de construção de novas vias. As obras visam ampliar a estrutura logística do Estado, facilitando o escoamento da produção. Cerca de 100 municípios receberão os investimentos. Os setores naval e offshore, em franco desenvolvimento no Estado, serão beneficiados pelas obras, uma vez que o acesso é um dos itens essenciais para a viabilidade de obras de porte, como a construção de navios e plataformas de petróleo. O evento contou também com a participação do diretor-presidente da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Marcus Coester, que apresentou a estrutura da indústria naval offshore no estado e as estratégias de desenvolvimento de novos negócios para o setor offshore, que está ambasada na ampliação do aproveitamento da base fluvial do Estado, na capacidade instalada da indústria gaúcha e principalmente nos setores metalmecânico e de equipamentos, e na utilização de mão de obra qualificada as possibilidades de investimento. "Estamos atentos aos pontos de saturação e queremos desenvolver um projeto que evite a repetição de problemas urbanos e sociais que ocorreram em outros Estados", disse o presidente da AGDI. Entre as ações que serão implementadas para aumentar o crescimento da indústria oceânica, está à criação da Sala do Investidor, que irá concentrar o atendimento às empresas dispostas a investir no Estado. "A Sala do Investidor será usada para garantir o atendimento coordenado, com celeridade e eficiência", explicou Marcus Coester.(Da redação)
Portos e Navios
 


ANTAQ retoma aos poucos atividades na área da navegação marítima
Após o incêndio que atingiu na última sexta-feira (22) as instalações da Agência na capital fluminense, a ANTAQ começa a retomar o atendimento das suas atividades na área da navegação marítima e de apoio.

Ontem, a Agência disponibilizou os telefones (61) 2029-6619/6620/6621 e o Fax (61) 2029-6618 para informações, e hoje divulgou o e-mail afretamento@antaq.gov.br para onde deverão ser encaminhadas, temporariamente, as circularizações e as solicitações de afretamento e de liberação de carga prescrita.

Segundo a ANTAQ, “os critérios e procedimentos descritos nas normas de afretamento deverão ser cumpridos normalmente, sendo que as circularizações, solicitações de afretamento e de liberação de carga prescrita, bem como o cadastro de dados no sistema mercante, deverão ser enviados, temporariamente, para o endereço eletrônico: afretamento@antaq.gov.br".

A Agência observa ainda que “as autorizações de afretamento de embarcações estrangeiras e liberação de cargas prescritas serão concedidas posteriormente, e o cadastro no sistema mercante será efetuado assim que possível”.

Incêndio
Informações preliminares dão conta que o incêndio começou em uma sala comercial no décimo andar do prédio da Rua Rodrigo Silva, localizado no centro do Rio, e se alastrou pelos andares superiores, atingindo as salas da Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio – SNM e da Unidade Regional da Agência no Rio de Janeiro (UARRJ).
A SNM tem como competência autorizar outorgas a empresas brasileiras de navegação, liberar o afretamento de embarcações estrangeiras e as cargas prescritas e coordenar a fiscalização das atividades desenvolvidas nas quatro áreas da navegação marítima: longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.
Já a UARRJ tem como principal atribuição fiscalizar os portos públicos (entre os quais Rio de Janeiro e Itaguaí), os terminais de uso privativo (TUPs) e as atividades das empresas das navegações marítima no Estado.
ANTAQ



ANTAQ disponibiliza estatísticas da navegação interior em portal
A ANTAQ disponibilizou, em seu portal, informações sobre as hidrovias e o transporte de cargas pelos rios do país. Para conhecer os dados, basta acessar www.antaq.gov.br. Na página principal, no menu à esquerda, clicar no link “Estatísticas” e, em seguida, “Estatísticas da navegação interior”.
O estudo traz diversas informações sobre o transporte de cargas em vias interiores e um raio-x sobre a frota mercante nacional do transporte hidroviário no ano passado. Além disso, o trabalho mostra um detalhamento das regiões hidrográficas do país. Estão entre elas: Amazônica, Atlântico Sul, Paraguai, Tocantins-Araguaia e Paraná.
O superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Alex Oliva, ressalta que pela primeira vez se fez um levantamento de estatísticas do transporte hidroviário. “Essas informações são importantes para o usuário, para o empresário e para o governo, que terá dados para fazer políticas públicas relacionadas à logística do país”, apontou o superintendente.
O levantamento traz, também, os termos de autorização emitidos pela ANTAQ, em 2010, para que empresas operem na navegação interior. Dados sobre a fiscalização da Agência também constam no estudo.

Movimentação
O estudo aponta que passaram mais de 95 milhões de toneladas pelas vias interiores brasileiras em 2010. A Região Hidrográfica da Amazônia foi a que mais se destacou, transportando cerca de 48 milhões de toneladas.

Em relação aos produtos transportados, a soja foi a mercadoria mais movimentada, com 4.108.574 toneladas. Em segundo, aparece o minério de ferro, com 3.836.522 toneladas.

Saiba mais
- 1549. É o número de embarcações que operam na navegação interior brasileira.
- 15 anos. É a idade média dessas embarcações.
- O longitudinal de carga é o tipo de transporte na navegação interior que tem mais embarcações: 1308, 84,4% do total.
ANTAQ

Nenhum comentário: