LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 14 de abril de 2011

PORTOS E LOGÍSTICA - 14/04/2011

Triunfo obtém licença prévia para megaterminal em Santos
SÃO PAULO - A Triunfo Participações e Investimentos obteve licença prévia para operar o Terminal Portuário Brites, em um terreno de 190 hectares na margem esquerda do canal de Santos (SP). A liberação, concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Segundo os planos da Triunfo, o Brites deve ser um megaterminal, operado pela controlada Santa Rita, com capacidade para movimentar 870 mil contêineres, 2 mil toneladas de graneis sólidos e 4,5 mil toneladas de etanol. A expectativa é gerar 1,2 mil empregos diretos.
A empresa precisa ainda da autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para começar a operar. Pode haver dificuldades, já que a Lei dos Portos prevê que apenas companhias com um mínimo de carga própria construam terminais privados, o que não é o caso da Triunfo.
A assessoria de imprensa da companhia informou que ainda não há previsão para dar início à construção do terminal. A empresa espera começar a operá-lo em 2013.
Portos e Navios


Isenção da taxa sobre frete marítimo favorece competitividade no Norte e Nordeste, segundo a CNI

Brasília – Os produtos importados, destinados a portos do Norte e do Nordeste, estão isentos do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) por mais cinco anos, como forma de estimular a expansão das empresas localizadas naquelas regiões.
A prorrogação da isenção até 2015, assinada em 31 de dezembro, foi aplaudida pelo presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, para quem o Norte e o Nordeste “estão afastados do centro econômico do país e precisam de incentivos para melhorar a competitividade”.
Segundo ele, o AFRMM corresponde a 25% do custo do frete marítimo, e o governo adotou “decisão acertada” ao manter a isenção para cargas desembarcadas nas duas regiões. A medida, no seu entender, foi fundamental para a redução dos custos das indústrias que usam insumos importados; em especial nos casos de cimento e petroquímica.
De acordo com Mascarenhas, que também preside a Federação das Indústrias da Bahia, a medida evita o impacto que o fim da isenção causaria na competitividade de alguns segmentos industriais das duas regiões, principalmente nos setores que importam produtos de baixo valor agregado.
Ele ressalta também que a prorrogação da isenção reduz, em parte, as desigualdades regionais, uma vez que "o Norte e o Nordeste não têm capacidade para competir em igualdade de condições com as demais regiões do país".
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a média nacional do ritmo de crescimento da economia, de 1995 a 2007, foi de 6,1%: o Centro-Oeste aumentou 6,8%, a Região Sul cresceu 6,5%, o Sudeste teve expansão de 6,4%, o Nordeste subiu 4,8% e a Região Norte teve crescimento de 3,8%.
Stênio Ribeiro/ABr
Portal Fator Brasil





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