LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 4 de abril de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 04/04/2011

ANVISA DEFINE RESTRIÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS DO JAPÃO

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou normativo para disciplinar a importação de toda e qualquer matéria-prima e de produto alimentício acabado, semielaborado ou a granel, originários ou provenientes do Japão, destinados ao consumo humano, fabricados com data posterior a 11/03/2011, tendo em vista os desastres naturais ocorridos no país e o consequente acidente radionuclear na usina de Fukushima Daiichi.
De acordo com a Resolução RE/Anvisa nº 1.356, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 01/04, a importação somente deverá ocorrer mediante apresentação de Declaração das Autoridades Sanitárias Japonesas atestando que os níveis de radionuclídeos (iodo -131, césio -134 e césio -137) nas matérias-primas e produtos alimentícios estão de acordo com os limites estabelecidos pelo Codex Alimentarius (Codex Standard 193-1995).
A declaração deve ser apresentada no idioma original, acompanhada de tradução para o português, sendo necessária uma declaração por lote de produto alimentício importado por pessoa jurídica.
Caso alguma empresa do ramo alimentício, no Brasil, tenha efetuado a importação dos referidos produtos fabricados depois de 11 de março e importados antes da data de publicação da Resolução no Diário Oficial da União, não deverá utilizá-los no processamento industrial de alimentos nem efetuar o comércio dos mesmos. A importadora deve, ainda, comunicar o fato à Gerência-Geral de Alimentos da Anvisa.
Aduaneiras

 
 
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011 REGISTRA SALDO POSITIVO DE US$ 3,173 BILHÕES

O mês de março de 2011, com 21 dias úteis, registrou superávit de US$ 1,552 bilhão na balança comercial, com média diária de US$ 73,9 milhões por dia útil. No comparativo com as médias de outros meses, o valor é 152,6% maior que o registrado em março de 2010 (US$ 29,3 milhões) e 23,3% superior ao de fevereiro último (US$ 60 milhões).
A corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 37,020 bilhões, com média diária de US$ 1,762 bilhão. Houve crescimento de 31,7% em relação à média de março de 2010 (US$ 1,338 bilhão) e aumento de 9,3% na comparação com fevereiro último (média de US$ 1,613 bilhão).
As vendas brasileiras ao mercado externo foram de US$ 19,286 bilhões (média diária de US$ 918,4 milhões). Por este comparativo, o número é 34,3% superior à média de US$ 683,8 milhões do mês de março de 2010 e está 9,8% acima da media de fevereiro deste ano (US$ 836,7 milhões)
As aquisições no exterior foram de US$ 17,734 bilhões (média de US$ 844,5 milhões). A média é 29% maior que a de março do ano passado (US$ 654,6 milhões). Já na comparação com o resultado médio de fevereiro de 2011 (US$ 776,7 milhões), os gastos no mercado externo também registraram aumento de 8,7%.

Semanas
Nos cinco dias úteis (21 a 27) da quarta semana de março, as exportações brasileiras foram de US$ 4,616 bilhões (média diária de US$ 923,2 milhões) e as importações foram de US$ 4,339 bilhões (média de US$ 867,8 milhões). Houve, portanto, saldo positivo de US$ 277 milhões e média diária de US$ 55,4 milhões por dia útil. A corrente de comércio na quarta semana foi de US$ 8,955 bilhões, com média de US$ 1,791 bilhão.
A quinta semana do mês, com quatro dias úteis (28 a 31), teve superávit de US$ 534 milhões (média diária de US$ 133,5 milhões), com exportações de US$ 3,760 bilhões (resultado médio diário de US$ 940 milhões), e com importações de US$ 3,226 bilhões (média de US$ 806,5 milhões). A corrente de comércio chegou a US$ 6,986 bilhões, com média de US$ 1,746 bilhão.
Trimestre
No primeiro trimestre de 2011, o superávit da balança comercial chega a US$ 3,173 bilhões (média diária de US$ 51,2 milhões). O resultado é 253,9% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 14,5 milhões). Nos 62 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$ 99,293 bilhões (média diária de US$ 1,601 bilhão), com aumento de 25,9% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,271 bilhão).
No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 51,233 bilhões (média diária de US$ 826,3 milhões), resultado 28,5% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 643,1 milhões. O resultado anual acumulado das importações também está 23,3% maior em relação ao ano passado (média diária de US$ 628,7 milhões). No trimestre, as importações chegam a US$ 48,060 bilhões (média diária de US$ 775,2 milhões).
Às 15h30, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga nota com informações completas sobre o período e haverá entrevista coletiva no auditório para comentar os resultados.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior



Projeto pretende incentivar exportações de empresas brasileiras

Com o objetivo de aumentar a competitividade das empresas e a cultura exportadora foi lançado ontem em Curitiba o Projeto de Extensão Industrial Exportadora (Peiex) que atende empresas de qualquer porte. Neste ano, a Agência Brasileira de Promoção às Exportações e Investimentos (Apex), pretende aplicar R$ 1 milhão no projeto no Paraná e R$ 7 milhões no Brasil. Desde que o projeto foi criado em 2009, já foram investidos R$ 14 milhões no Brasil e R$ 3 milhões no Paraná.
De acordo com o coordenador nacional da Apex, Tiago Terra, até agora, 1,2 mil empresas paranaenses foram atendidas pelo projeto e 5% delas começaram a exportar. ''Esse resultado era esperado para o 4º ano de funcionamento do Peiex. O nosso trabalho é de formiguinha mesmo'', disse. Neste ano, a meta é atender 420 empresas.
Segundo ele, o projeto faz um levantamento dos pontos fortes e das dificuldades que a empresa tem para que seja mais competitiva. A participação não tem custo para os empresários.

Hoje, os setores que mais exportam no Paraná são os de máquinas, móveis e tecnologia. Terra afirmou que uma das maiores dificuldades para as empresas é ter um grau de competitividade bom. ''Há a mística de que as empresas têm medo de exportar'', disse.

No Paraná, as micro e pequenas empresas representam 80% do público do projeto. O trabalho começa com uma equipe técnica multidisciplinar que vai até os empresários e faz um diagnóstico dos pontos fortes e dos que precisam ser melhorados. Em seguida, é traçado um plano de ação com as melhorias, que são implantadas com a ajuda dos técnicos.



Ontem, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lançou também o Catálogo das Indústrias, que fornece informações de interesse das indústrias, empresários e fornecedores. A publicação é da Editora Brasileira de Guias Especiais.
Folha de Londrina

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