LEGISLAÇÃO

terça-feira, 19 de abril de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 19/04/2011

UE quer cancelar preferência para exportações brasileiras
A União Europeia (UE) planeja cancelar a preferência tarifária que concede a exportações do Brasil e de outros emergentes, pelo Sistema Geral de Preferências (SGP), medida que deverá afetar a competitividade de manufaturados brasileiros no mercado europeu. O comissário europeu de Comércio, Karel de Gutch, proporá em maio a revisão desse mecanismo pelo qual a UE elimina ou reduz, unilateralmente, as tarifas sobre produtos exportados por países em desenvolvimento para o mercado comunitário. O objetivo da reforma "será focar os benefícios naqueles que realmente precisam disso" - ou seja, as nações mais pobres.
O SGP europeu tem beneficiado cerca de 12% das exportações do Brasil para o mercado europeu. Foram, em média, € 4 bilhões por ano vendidos com redução tarifária de 3 pontos percentuais, beneficiando produtos como máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos, plásticos, têxteis, além de frutas, legumes e óleos.
A reforma não será implementada antes do fim de 2012, quando deixa de vigorar o atual SGP. Mas a questão não é se as exportações brasileiras serão afetadas, e sim a dimensão da perda futura, se completa ou parcialmente, fazendo o governo brasileiro reagir.
"Estamos fazendo gestões junto a UE com o objetivo de preservar a margem de preferência de nossas exportações no SGP", afirmou o embaixador brasileiro na UE, Ricardo Neiva Tavares.
Na prática, exportações brasileiras vão cada vez mais perder a vantagem competitiva dada pela redução tarifária unilateral pelos desenvolvidos. A UE diz que fará o que o Japão também já anunciou em relação aos emergentes, e os EUA estão na mesma linha. E o argumento é o mesmo. "Os emergentes em parte já emergiram", alega uma fonte europeia, exemplificando com o que diz o governo brasileiro, de o Brasil já ser a sétima maior economia do mundo.
Já os emergentes alegam perante a UE que o corte de seu beneficio tarifário vai beneficiar é a China, embora boa parte de seus produtos já estejam excluídos do sistema. Na medida em que exportações de países como Brasil, Indonésia e Tailândia perderem competitividade, não são os países pobres, que exportam outros tipos de produtos, que vão vender mais. Os chineses é que vão entrar no vácuo, com produção e preços extremamente baixos, abocanhando mais fatias do mercado europeu.
Nas conversas com a UE, a diplomacia brasileira nota que o SGP assegura diversificação das fontes de suprimento. E que uma redução do benefício às exportações brasileiras pode levar a aumento de custo para produtores e consumidores europeus, com concentração de fornecedor. Destaca também um forte componente intra-firmas e a importância do SGP para a manutenção de investimentos europeus no Brasil. Entre os 20 produtos brasileiros mais beneficiados pela redução tarifária, sete são do setor automotivo, pelo comércio entre filiais e matrizes europeias.
Em todo caso, o Brasil é um dos emergentes que menos depende do SGP. A fatia das exportações coberta pelo mecanismo vem caindo, de 14,5% do total em 2007 para 12,3% em 2009, comparado a 50% no caso da Índia. A taxa de utilização também é baixa. De vendas de € 4,2 bilhões elegíveis ao tratamento preferencial, a utilização foi de 75%, ou seja, € 3,1 bilhões em 2009. Em 2008, de € 6,7 bilhões, apenas vendas de € 4,8 bilhões obtiveram a preferência pelo sistema. Isso ocorre tanto pelo desconhecimento do beneficio pelo exportador, como pela complexidade das exigências europeus.
Um antídoto para evitar que manufaturas brasileiras de maior valor agregado percam a vantagem hoje dada pelo SGP seria a conclusão do acordo de livre comércio UE-Mercosul. A preferência para os produtos seria maior, com a tarifa caindo a zero em dez anos, dependendo do setor. Só que a indústria brasileira resiste fortemente à negociação birregional. Ao mesmo tempo, a Índia se prepara a concluir com a UE um acordo de livre comércio até agosto, e o Canadá, exportador agrícola, quer fazer o mesmo até o fim do ano. México, Coreia do Sul e África do Sul aumentam suas exportações, com preferências obtidas pelos acordos com os europeus.
Portos e Navios


Exportações de açúcar e etanol pelo Porto de Paranaguá crescem no primeiro trimestre
As exportações de açúcar pelo Porto de Paranaguá cresceram nos primeiros três meses de 2011. Até março, o Porto exportou 491 mil toneladas do produto enquanto que no mesmo período do ano anterior foram 431 mil toneladas, o que representou um aumento de 14% no volume.

A partir de abril, tem início a safra sucroalcooleira, que se estende até março de 2012. A expectativa do terminal que mais exporta açúcar por Paranaguá, a Pasa (Paraná Operações Portuárias), é que o crescimento das exportações do produto para a safra 2011-2012 seja pequeno. De acordo com gerente-geral da Pasa, Pérsio Souza de Assis, os volumes não apresentarão aumento representativo porque não houve grande aumento na área de plantio da cana-de-açúcar. “Na safra passada, exportamos por Paranaguá três milhões de toneladas de açúcar. Esta safra, temos a expectativa de exportar 3,2 milhões de toneladas”, disse.

Álcool – De janeiro a março, foram exportados pelo Porto de Paranaguá 21,6 mil toneladas de etanol. O volume é 26,2% superior do exportado no mesmo período do ano passado. No entanto, a expectativa é que a exportação do produto não sofra grandes alterações também. De acordo com Assis, a maior parte da produção brasileira de etanol será destinada para consumo interno, desfavorecendo as exportações.

Investimentos – Hoje, a maior parte do açúcar a granel que chega a Paranaguá para exportação vem por ferrovia (70%). A Pasa, que é a maior exportadora de açúcar pelo Porto de Paranaguá, conta com uma estrutura de seis moegas ferroviárias, três rodoviárias e dois armazéns que juntos tem capacidade para 174 mil toneladas.

De acordo com Assis, a empresa está investindo num projeto de ampliação para a próxima safra que irá dobrar o poder de fluxo de cargas pelo terminal em Paranaguá, passando de três para seis milhões de toneladas por safra. “Estamos construindo mais uma moega ferroviária, outra rodoviária e um novo armazém, com capacidade para 70 mil toneladas”, disse.

A Paraná Operações Portuárias S/A (Pasa) foi o primeiro terminal especializado no embarque se açúcar a granel do sul do País, criado em 2002 e é formado por nove empresas paranaenses, entre usinas e cooperativas sucroalcooleiras do norte do estado. O terminal tem uma capacidade de embarque de 1.500 toneladas de açúcar por hora.
Portos e Navios



Pequenos não conseguem exportar
Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deseje aumentar a participação das micros e pequenas empresas nas exportações, o ingresso, e até mesmo a permanência destas empresas no disputado mercado internacional está cada vez mais complicado em razão da desvalorização da moeda norte-americana frente ao real. Os empreendedores ressaltam que o dólar cotado abaixo de R$ 2 reduz a competitividade das empresas dentro e fora do país. No último mês, o dólar caiu 1,92%, o maior recuo desde dezembro, quando a cotação recuou 2,8%. No primeiro trimestre deste ano, a queda foi de 2,1%.
Outro problema, conforme os empresários, é que a atual cotação da moeda norte-americana estimula as importações, aumentando a disputa no país. Com receio de perder a fatia do mercado nacional já conquistado, os empreendedores estão se voltando ainda mais para o mercado nacional, reduzindo as expectativas com relação ao desempenho das exportações e postergando, em muitos casos, a atuação fora do país.

A Heliana Lages Joia Artesanal é uma das empresas que mudou seus planos para o mercado externo por causa do dólar, de acordo com a proprietária Heliana Lages. "Não estamos buscando captar novos clientes fora do país. Atualmente, não compensa", ressalta. Ela conta que, diferente do comportamento das vendas internas, que computaram alta da ordem de 30% no primeiro trimestre frente igual intervalo do ano anterior, as exportações tiveram redução na casa dos 30%.
De acordo com ela, a comercialização com o exterior já teve resultados melhores, sendo o destino de até 70% da produção da empresa, entre 2005 e 2006. Hoje, está no patamar de 10%. As peças de crochê com fios de metal são vendidas, há cerca de cinco anos, para países como Portugal, Estados Unidos, Canadá e Uruguai.
Para o diretor de Desenvolvimento de Produtos da Origem Jogos e Objetos, Maurício de Araújo, o foco atualmente é o mercado nacional, que está mais concorrido por causa do aumento das importações, em especial, dos produtos chineses. "Planejamos ingressar no mercado externo por volta de 2014. Hoje, eu não exportaria, não só em razão do câmbio, mas por causa da disputa do mercado nacional com os estrangeiros. Temos que concentrar esforços para não perder espaço no Brasil", observa.
Cultura: Mais fatores impedem os negócios - O número de empresas exportadoras, tanto no Estado como no país, está caindo, segundo o gerente da Central Exportaminas, Jorge Duarte. O fenômeno está atrelado à desvalorização cambial. "Entretanto, não é só isto que desestimula o ingresso no mercado externo. Ainda falta arrojo na busca de oportunidades fora do país. Aliás, falta uma cultura exportadora", diz.
No ano passado frente 2009, o número de empresas exportadoras caiu 3,3%. Em 2010, 1.609 empresas mineiras exportaram, sendo a maioria (1.137) de micro e pequeno portes, ou seja, venderam até US$ 1 milhão em 2010. Duarte afirma que dólar atual não é impeditivo para aumentar as vendas externas.
O Tempo - MG



Produtores de arroz pedem o fim da importação do Mercosul
Lideranças do setor se reuniram com o presidente em exercício, Michel Temer, em Brasília.Preocupados com o aumento dos prejuízos e a falta de uma solução por parte do Ministério da Agricultura, produtores de arroz pediram nesta quinta-feira ao presidente em exercício, Michel Temer, que suspenda a compra de grãos de países do Mercosul e uma nova ferramenta que substitua o instrumento do preço mínimo, avaliado hoje como insuficiente.
Em reunião que contou também com parlamentares do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e com representantes de trabalhadores rurais, o grupo de produtores solicitou o reescalonamento da dívida passada e que os cortes do orçamento não atinjam os mecanismos de regulação de estoque de arroz.
Na avaliação do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), o Brasil já produz o suficiente para atender à demanda doméstica, e a entrada de arroz de outros países vizinhos tem feito com que o produtor registre uma perda em sua renda. Pelos cálculos do presidente da Federarroz, Renato Rocha, no último ano o Brasil importou 1 milhão de toneladas do produto. "E nós com o produto sobrando no mercado interno", comparou Rocha.
A segunda proposta é a criação de um preço meta, que viria a substituir o preço mínimo para o grão. Esse mecanismo é necessário, conforme o grupo, em função da defasagem dos custos de produção e os preços obtidos no mercado.
"Hoje a diferença é de R$ 10,00 por saca (de 50 quilos)", disse o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto. Conforme os produtores, o custo de produção atualmente é R$ 29,00 a saca, enquanto o preço médio obtido no mercado fica em torno de R$ 19,00. O preço mínimo para o produto está em R$ 25,80.
Sobre o reescalonamento da dívida passada, Sperotto argumentou que, apesar de o Banco do Brasil ter dito recentemente que os produtos rurais têm de forma generalizada honrado e até adiantado o pagamentos de suas dívidas, em função da alta dos preços das commodities, o quadro não é positivo para todas as áreas, e arroz é uma delas. Por fim, o grupo solicitou ainda que o governo não deixe de interferir no mercado de arroz por conta de cortes no orçamento, e apresentou como solução a possibilidade da doação de 1,5 milhão de toneladas do produto excedente no Brasil para países com problemas sociais. Outra saída seria o uso do grão para produção de etanol em um momento em que o álcool proveniente da cana-de-açúcar está com preços elevados. "O vice-presidente sinalizou que buscará soluções e disse que não tinha conhecimento de que a situação era tão grave", relatou Goergen.
Após o encontro com Temer, a comitiva reuniu-se com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, o qual admitiu que, apesar das tentativas, o governo ainda não encontrou uma forma de sensibilizar o mercado de arroz, que tem levado a cotação dos preços para baixo nos últimos meses. "Temos toda a disposição de ajudar, mas não encontramos uma forma, ainda, de dar segurança à cadeia do arroz", afirmou.
O ministro ressaltou que a dificuldade não é pontual e que já abriu mão de algumas ferramentas de política agrícola para interferir no mercado e que essas ações ainda não geraram uma resposta adequada. "Não fomos eficientes ainda, porque o mercado não reagiu como queríamos", afirmou.
Engrossando o tom de voz, Rossi denunciou que o setor de comercialização não está ajudando no processo de elevação dos preços pagos ao produtor. "Não é correto deixar tudo nas costas dos produtores. O setor de comercialização está sentado em cima dos estoques e precisava ter uma posição mais solidária neste momento", criticou.
Sobre a possibilidade de usar o arroz para a produção de álcool, uma das propostas levadas pelo grupo de produtores, parlamentares e trabalhadores a Temer, Rossi disse ser uma medida possível, mas que não geraria resultados imediatos, o que os rizicultores precisariam neste momento. "Isso é mais para médio e longo prazos", declarou o ministro da Agricultura.
Jornal do Comércio

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