ANTAQ prorroga por mais 45 dias audiência pública sobre movimentação de contêineres
A ANTAQ prorrogou por mais 45 dias o prazo para recebimento de contribuições à proposta de norma que estabelece os parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.
A decisão foi publicada na seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
Com a prorrogação, as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 23 de maio de 2011 por formulário eletrônico - disponível no site www.antaq.gov.br – no link Audiência pública.
THC
Um dos pontos importantes da proposta de norma é o que trata do Terminal Handling Charge (THC), que é o “preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação.”
De acordo com a proposta de norma, é a empresa de navegação quem cobrará do exportador ou importador o THC. Essa cobrança será a título de ressarcimento das despesas com a movimentação das cargas pagas ao operador portuário.
A íntegra do projeto do ato normativo objeto desta audiência pública também está disponível no site da Agência, no link Audiência Pública.
Box Rate
Outro tópico relevante da proposta de norma é o que aborda o Box Rate, que é o “preço cobrado pelo serviço de movimentação das cargas entre o portão do terminal portuário e o porão da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o porão da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação, considerando-se, neste último caso, a inexistência de cláusula contratual que determine a entrega no portão do terminal.”
Os serviços contemplados no Box Rate são realizados pelo operador portuário, como contratado da empresa de navegação, mediante remuneração livremente negociada e estabelecida em contrato de prestação de serviços.
ANTAQ
Portos do país chegam ao limite, diz agência
Os portos brasileiros movimentaram 833,9 milhões de toneladas em 2010, segundo relatório divulgado ontem pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O volume representa aumento de 13,8% sobre 2009, quase duas vezes o crescimento do PIB.
A agência afirma que esse volume é o limite da capacidade de movimentação de cargas no país. "Esse é o limite dos portos. Neste ano vamos ter que conviver com filas e atrasos", afirma Tiago Pereira Lima, diretor da Antaq, durante a feira Intermodal, em São Paulo.
Segundo ele, a necessidade de investimentos é urgente. Mas, embora haja urgência, a agência admite problemas para novos investimentos. O Plano Geral de Outorgas, que lista os principais projetos do país, ainda não saiu do papel. O primeiro projeto que pode ser tocado é o porto de Manaus.
A Antaq também avalia 14 pedidos de terminais privativos de uso misto, estes fora das áreas do porto organizado. O tema é controverso e ainda pode parar na Justiça.
Grupos querem montar terminais de contêineres (tecons) sob o rótulo de terminal privativo. Esses terminais não são concedidos, mas autorizados. O problema é que os terminais de contêineres alegam que muitos projetos querem usar atalho e criar disputa por um mercado que cresce com força no país.
Os terminais privativos só podem ser autorizados se o operador tiver movimento preponderante de carga própria, assim como ocorre com Vale e Petrobras.
A questão agora é definir o que é preponderante. Isso virou o problema. "É uma questão que pode levar à judicialização. E é isso que estamos tentando evitar", afirma Lima.
Folha de São Paulo
Ministro quer isenção para Docas
O ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, vai recorrer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para que os equipamentos necessários à implantação do VTMIS (sigla de Vessel Traffic Management Information System, o sistema de monitoramento de navios) no Porto de Santos recebam a isenção de impostos prevista no Reporto, o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, do Governo Federal. Sua decisão foi anunciada nesta quarta-feira, durante visita à feira Intermodal South America 2011, que termina nesta quinta-feira, na Capital.
A Codesp já havia pedido ao MDIC a inclusão dos aparelhos do VTMIS no Reporto. O pleito, porém, foi negado. O regime possibilita a redução da carga tributária na aquisição de equipamentos para a modernização dos portos brasileiros.
A Tribuna
A ANTAQ prorrogou por mais 45 dias o prazo para recebimento de contribuições à proposta de norma que estabelece os parâmetros regulatórios na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.
A decisão foi publicada na seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
Com a prorrogação, as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 23 de maio de 2011 por formulário eletrônico - disponível no site www.antaq.gov.br – no link Audiência pública.
THC
Um dos pontos importantes da proposta de norma é o que trata do Terminal Handling Charge (THC), que é o “preço cobrado pelo serviço de movimentação de cargas entre o portão do terminal portuário e o costado da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o costado da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação.”
De acordo com a proposta de norma, é a empresa de navegação quem cobrará do exportador ou importador o THC. Essa cobrança será a título de ressarcimento das despesas com a movimentação das cargas pagas ao operador portuário.
A íntegra do projeto do ato normativo objeto desta audiência pública também está disponível no site da Agência, no link Audiência Pública.
Box Rate
Outro tópico relevante da proposta de norma é o que aborda o Box Rate, que é o “preço cobrado pelo serviço de movimentação das cargas entre o portão do terminal portuário e o porão da embarcação, incluída a guarda transitória das cargas até o momento do embarque, no caso da exportação, ou entre o porão da embarcação e sua colocação na pilha do terminal portuário, no caso da importação, considerando-se, neste último caso, a inexistência de cláusula contratual que determine a entrega no portão do terminal.”
Os serviços contemplados no Box Rate são realizados pelo operador portuário, como contratado da empresa de navegação, mediante remuneração livremente negociada e estabelecida em contrato de prestação de serviços.
ANTAQ
Portos do país chegam ao limite, diz agência
Os portos brasileiros movimentaram 833,9 milhões de toneladas em 2010, segundo relatório divulgado ontem pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O volume representa aumento de 13,8% sobre 2009, quase duas vezes o crescimento do PIB.
A agência afirma que esse volume é o limite da capacidade de movimentação de cargas no país. "Esse é o limite dos portos. Neste ano vamos ter que conviver com filas e atrasos", afirma Tiago Pereira Lima, diretor da Antaq, durante a feira Intermodal, em São Paulo.
Segundo ele, a necessidade de investimentos é urgente. Mas, embora haja urgência, a agência admite problemas para novos investimentos. O Plano Geral de Outorgas, que lista os principais projetos do país, ainda não saiu do papel. O primeiro projeto que pode ser tocado é o porto de Manaus.
A Antaq também avalia 14 pedidos de terminais privativos de uso misto, estes fora das áreas do porto organizado. O tema é controverso e ainda pode parar na Justiça.
Grupos querem montar terminais de contêineres (tecons) sob o rótulo de terminal privativo. Esses terminais não são concedidos, mas autorizados. O problema é que os terminais de contêineres alegam que muitos projetos querem usar atalho e criar disputa por um mercado que cresce com força no país.
Os terminais privativos só podem ser autorizados se o operador tiver movimento preponderante de carga própria, assim como ocorre com Vale e Petrobras.
A questão agora é definir o que é preponderante. Isso virou o problema. "É uma questão que pode levar à judicialização. E é isso que estamos tentando evitar", afirma Lima.
Folha de São Paulo
Ministro quer isenção para Docas
O ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, vai recorrer ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para que os equipamentos necessários à implantação do VTMIS (sigla de Vessel Traffic Management Information System, o sistema de monitoramento de navios) no Porto de Santos recebam a isenção de impostos prevista no Reporto, o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, do Governo Federal. Sua decisão foi anunciada nesta quarta-feira, durante visita à feira Intermodal South America 2011, que termina nesta quinta-feira, na Capital.
A Codesp já havia pedido ao MDIC a inclusão dos aparelhos do VTMIS no Reporto. O pleito, porém, foi negado. O regime possibilita a redução da carga tributária na aquisição de equipamentos para a modernização dos portos brasileiros.
A Tribuna
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