LEGISLAÇÃO

terça-feira, 12 de abril de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 12/04/2011

Governo quer identificar gargalos para exportações
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) quer ampliar a participação de micro e pequenas empresas no mercado internacional. Atualmente, cerca de 20 mil empresas exportam bens e serviços. Há ainda 10 mil que exportam mercadorias. Essa atuação no comércio exterior somou cerca de R$ 2 bilhões no ano passado.

Para aumentar esse número, o órgão iniciou uma nova pesquisa para identificar os principais problemas enfrentados pelos empresários na hora de exportar bens e serviços. O levantamento, que vai até 30 de junho, pretende orientar as ações do governo na criação de políticas públicas que estimulem o aumento das exportações pelas MPE.

Essa é a segunda vez, que o MDIC tenta conhecer os gargalos às exportações de micro e pequenas empresas. No ano passado, o número insuficiente de respostas ao questionário enviado pelos empresários fez com que os técnicos preferissem não repassar os dados e reiniciar o processo.
Segundo o diretor do Departamento de Política de Comércio e Serviços do MDIC, Maurício do Val, com esse resultado será possível otimizar as ações governamentais. "As ações de políticas públicas serão focadas ao crédito de micro e pequenas empresas", comentou. Para ele, há situações que merecem atenção especial, entre elas, a dificuldade de exportar devido à falta de comunicação e acesso aos instrumentos de apoio que chegam de forma pouco eficiente e comprometem o interesse de exportação.
Na opinião do diretor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Carlos Alberto Santos, ainda existe resistência por parte dos pequenos empreendedores que acreditam que a competição internacional é desleal. "Ainda é difícil pequenas empresas atuarem no comércio exterior, não é só câmbio. É preciso estabelecer marca, é um processo a longo prazo, que muitas vezes desestimulam os pequenos empreendedores", disse.
Além disse, segundo Santos, os micro e pequenos empresários aproveitam o momento favorável à economia interna. "Vivemos um momento interessante na economia. O mercado interno está muito aquecido. Não precisamos mais ir à China brigar por mercado, os chineses vêm até aqui brigar por espaço. Também nos ‘armamos’ para disputar o mercado aqui também", endossou.
De acordo com o diretor do Departamento de Política de Comércio e Serviços do MDIC, o governo está preparado para atender às necessidades das micro e pequenas empresas com interesse no comércio internacional. "A intenção é que pequenas empresas se interessem e participem de exportações brasileiras e ganhem robustez para crescer no mercado interno e aumentar participação no mercado externo, porque se bem sucedidas logo se tornam empresas de porte médio", analisou.
Os micro e pequenos empresários que tenham interesse em aumentar a participação ou ingressar no comércio exterior podem procurar as unidades do Sebrae. Mais informações pelo telefone 0800 570 0800. A pesquisa do ministério está disponível no site http://tinyurl.com/gargalos.
Guia Marítimo



NORMAS DA CAMEX ALTERAM IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEFINEM DIREITOS ANTIDUMPING
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas resoluções que ampliam a lista de ex-tarifários. Por meio da Resolução nº 23, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/11, foram alteradas para para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, bem como sobre componentes dos Sistemas Integrados (SI). A norma também faz mudanças na redação de produtos aprovados em resoluções anteriores.
Já a Resolução nº 24 altera o imposto, no mesmo percentual e período de vigência, para quatro itens do segmento de Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários. A norma modifica, ainda, o imposto de importação para produto do código 8543.70.99, com redução da alíquota para zero por cento.
Outra resolução, a de nº 22, alterou a redação do Ex 001 aprovado para o código NCM 4015.19.00 pela Resolução Camex nº 7/2011.

Defesa comercial
A Camex também colocou em vigor novas medidas de defesa comercial. Assim, conforme a Resolução nº 19 será aplicado direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, no montante de US$ 244,91/t para a empresa The Dow Chemical Company (TDCC); US$ 127,53/t para a empresa Basf Corporation; US$ 125,74/t para a empresa Oxea Corporation; US$ 236,93/t para a empresa Eastman Chemical Company; e US$ 244,91/t para os demais produtores/exportadores.
Pela Resolução nº 20 foi definido direito antidumping definitivo, pelo prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no valor de US$ 4,10/kg.
EDITORIAL ADUANEIRAS- Aduaneiras



Brasil x Argentina

O presidente do Sintex - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário, Ulrich Kuhn, conduziu na última semana em Buenos Aires uma reunião entre os produtores têxteis brasileiros e argentinos. De acordo com o executivo, houve avanços, mas ainda existem etapas a serem vencidas.
O presidente do Sintex - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário, Ulrich Kuhn, conduziu na última semana em Buenos Aires uma reunião entre os produtores têxteis brasileiros e argentinos. De acordo com o executivo, houve avanços, mas ainda existem etapas a serem vencidas. "O lado positivo é que reiniciaram as negociações e há indícios positivos de que o comércio entre os dois países será restabelecido", afirma.
O governo argentino havia decidido cancelar as licenças automáticas para importações de têxteis, automóveis e equipamentos eletroeletrônicos, entre eles, notebooks, desktops e celulares. Significa que um fabricante brasileiro tem que entrar na burocracia argentina para solicitar licença de importação desses produtos, medida que não costuma ser rápida. Na melhor das hipóteses, pode levar uns 60 dias para se obter a autorização.
Sintex.
Portal Fator Brasil




Certificação Halal abre novos mercados para frango brasileiro

Com o objetivo de conquistar os mercados islâmicos a Pioneiro Alimentos do Paraná investe em parceria com SIIL – Serviço de Inspeção Islâmica e lança novo design da marca Mana Foods.

De olho em mercados diferenciados cada dia mais empresas investem em certificações que garantam livre acesso às gôndolas e consumidores com hábitos de consumo personalizados. O mercado de alimentos Halal, permitidos para consumo dos islâmicos, é um exemplo de sucesso quando se observa os números das exportações de carne de frango para estes mercados. Seguindo esta tendência é que o Grupo Pioneiro investiu na marca Mana Foods e na parceria com SIIL – Serviço de Inspeção Islâmica, empresa especializada em produção Halal, ou seja, alimentos produzidos de acordo com as regras islâmicas que recebem uma espécie de selo de qualidade.

A empresa que produz congelados, resfriados, temperados, embutidos e industrializados em Joaquim Távora, Norte do Paraná, tem como destino para os produtos com selo Halal o Oriente Médio e Japão. Segundo Pollyana Thibes, responsável pela Qualidade de Produtos e Vendas Externas, a empresa buscou a certificação Halal junto à SIIL – Serviço de Inspeção Islâmica para abrir novos mercados “Queremos expandir nosso mercado e melhorar nossa qualidade de produto, garantindo a segurança de consumo para os consumidores islâmicos” destaca Pollyana. Além de elaborar novos produtos de acordo com as exigências dos mercados a empresa lançou a marca “Mana Foods” com embalagens e um novo design que inclui destaque para o selo halal, cartão de entrada para mercados que atendem consumidores islâmicos em todo mundo.

Para Chaiboun Darwiche, especialista em mercados islâmicos, empresas brasileiras interessadas em novos mercados devem além de garantir e destacar a qualidade, sanidade e a sustentabilidade dos alimentos brasileiros, investir em uma certificação que abra portas. Darwiche destaca que o selo halal é credencial obrigatória “É fundamental que diante dos maiores players do mercado islâmico, seja na Europa ou Oriente Médio, as empresas apresentem produtos certificados, com selo de qualidade halal reconhecido em todo mundo como um processo que atende às necessidades dos consumidores islâmicos. Trata-se de um aval de uniformidade e qualidade garatindos, e isso abre mercados e conquista clientes” finaliza Darwiche.

Mercado para alimentos prontos para consumo- Outro nicho de mercado crescente é o setor de carne processada, semi-prontos e fast –food halal. A Vossko do Brasil, empresa instalada no Planalto Catarinense é um exemplo da expressão desse mercado para alimentos prontos ou semi-prontos. Especialista no processamento de carne de frango oferece produtos cozidos de acordo com a vontade?específica dos clientes em suas linhas de produção. A empresa alemã investiu na certificação Halal que aliada a um sistema moderno que garante a rastreabilidade completa desde a granja dos frangos até o produto pronto, garante um alto padrão de segurança nos alimentos prontos que são exportados para o mercado europeu .

Em toda Europa, Ásia e América do Norte redes de fast foods incluem em seus cardápios cada vez mais alimentos halal para atender uma demanda crescente já que 80% de toda população islâmica mundial está fora do Oriente Médio e exige alimentos com selo halal.

No ano passado o Brasil exportou 1,6 milhão de toneladas de frango para 60 países que exigem a certificação halal. O volume representa 45% das exportações de frango brasileiras. “O mercado de alimentos e produtos industrializados halal movimenta anualmente US$ 580 bilhões em todo o mundo. Deste total, a América Latina é responsável por US$ 1 bilhão, sendo o Brasil um dos países mais beneficiados com o crescimento deste mercado. Oportunidades que as empresas brasileiras estão observando e aproveitando” afirma Darwiche. [www.islamichalal.com.br].
Portal Fator Brasil

Nenhum comentário: