Carga à exportação é isenta de ICMS em Santa Catarina
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina conseguiu aprovar na reunião do Confaz da última semana, no Rio de Janeiro, autorização para isentar o ICMS sobre o transporte de cargas com destino à exportação. O diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, que representou o secretário Ubiratan Rezende no evento, defendeu a medida para que os produtos de empresas do Estado tenham melhores condições de competitividade no exterior.
Esta foi a primeira reunião do Confaz após a troca de governos estaduais. Por isso, dos 27 representantes, 16 são novos. Mas os temas polêmicos continuam os mesmos, observou Almir Gorges. Ele aproveitou para falar ao grupo que Santa Catarina é sempre lembrada por seus benefícios fiscais na importação, mas tem uma posição clara contra a guerra fiscal.
- Só se ganhará no dia em que ela (a guerra fiscal) acabar, mas acabar para tudo e todos. Santa Catarina não foi o primeiro e nem o único Estado a conceder benefícios. Só o fez para assegurar a competitividade dos seus portos, em consequência de benefícios precedentes concedidos por outros estados - explicou.
Sefaz/SC
A redução do ICMS em São Paulo
O governo paulista anunciou a redução, até o final de 2012, do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre itens de consumo de massa e eletrodomésticos. Esse pacote de medidas, chamado Outono Tributário, beneficiará mais de 58 mil empresas paulistas, segundo o governador Geraldo Alckmin. Como a concessão de incentivos fiscais significa abrir mão de arrecadação, o Estado só pôde adotar essa medida porque as suas contas estão em ordem.
Este é, por isso, um dado fundamental que, aliás, o governador do Estado fez questão de ressaltar na audiência que teve com a presidente Dilma Rousseff, na primeira quinzena de março. Ao pleitear um aumento do teto de endividamento do Estado de R$ 15 bilhões, argumentou que "São Paulo melhorou muito a relação entre a dívida e a receita corrente líquida, cumprindo com folga o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
O orçamento paulista é superavitário. Em 2009, o governo conseguiu um superávit primário de R$ 2,6 bilhões, 35% superior ao R$ 1,9 bilhão previsto. Em 2010, também teve superávit primário e R$ 21,9 bilhões para investir. Com o aumento do limite de endividamento pretendido por Alckmin, o Estado terá mais R$ 15 bilhões para investir, 70% do que foi investido no ano passado. Em 2010, a União investiu R$ 44 bilhões.
O ICMS que incide sobre produtos de consumo da linha branca - fogões, geladeiras, lavadoras, tanquinhos - foi reduzido de 18% para 7%. Para a indústria de placas de madeira MDF (utilizadas na fabricação de móveis), a redução foi de 12% para 7%. E benefícios fiscais que venceriam no final deste mês foram prorrogados, entre os quais o da redução da base de cálculo ou o diferimento do recolhimento do tributo.
Aplica-se assim, a alguns setores, o que todos os demais pedem, com razão, que é mais prazo para recolher o tributo, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos. A justificativa é que, entre a aquisição de um produto industrial pelas empresas de varejo e a sua venda, decorre um prazo que pode chegar a vários meses.
A redução da base de cálculo e o diferimento do ICMS serão aplicados aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil, vestuário e vinho. Outros setores foram incluídos entre os beneficiados, tais como os que produzem leite longa vida, iogurte, leite fermentado e solventes.
O benefício foi estendido a bens de capital: empresas em fase pré-operacional poderão adquiri-los em condições favorecidas. No longo prazo, esta é a medida mais importante, porque a taxa de investimento do País é insatisfatória, da ordem de 19% do Produto Interno Bruto (PIB). Seria necessário elevá-la para cerca de 25% do PIB para conseguir uma taxa de crescimento sustentado da ordem de 5% ao ano. Para isso, os demais Estados deveriam seguir o exemplo de São Paulo, criando folga orçamentária para investir.
Essas medidas têm dois objetivos, segundo Alckmin: "O primeiro é a criação de empregos, com mais empresas investindo e se instalando em São Paulo, e o segundo é a diminuição de preço para o consumidor final, devido à redução da carga tributária". Outra preocupação sua é com a competitividade: "Não vamos deixar que uma empresa saia do Estado por falta de competitividade".
A redução de tributos favorece os investimentos, pois é seguida de aumento das vendas e, portanto, do aumento da receita tributária, como ocorreu em outros casos de diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O governo federal também testou - e com ela se beneficiou - a redução tributária, sobretudo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, que estimulou as vendas e permitiu arrecadar mais.
A constatação dos bons resultados dos incentivos deveria estimular a União a adotar uma política ampla de desoneração tributária, liberando a economia para crescer.
O Estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina conseguiu aprovar na reunião do Confaz da última semana, no Rio de Janeiro, autorização para isentar o ICMS sobre o transporte de cargas com destino à exportação. O diretor-geral da Fazenda, Almir Gorges, que representou o secretário Ubiratan Rezende no evento, defendeu a medida para que os produtos de empresas do Estado tenham melhores condições de competitividade no exterior.
Esta foi a primeira reunião do Confaz após a troca de governos estaduais. Por isso, dos 27 representantes, 16 são novos. Mas os temas polêmicos continuam os mesmos, observou Almir Gorges. Ele aproveitou para falar ao grupo que Santa Catarina é sempre lembrada por seus benefícios fiscais na importação, mas tem uma posição clara contra a guerra fiscal.
- Só se ganhará no dia em que ela (a guerra fiscal) acabar, mas acabar para tudo e todos. Santa Catarina não foi o primeiro e nem o único Estado a conceder benefícios. Só o fez para assegurar a competitividade dos seus portos, em consequência de benefícios precedentes concedidos por outros estados - explicou.
Sefaz/SC
A redução do ICMS em São Paulo
O governo paulista anunciou a redução, até o final de 2012, do Imposto sobre o Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre itens de consumo de massa e eletrodomésticos. Esse pacote de medidas, chamado Outono Tributário, beneficiará mais de 58 mil empresas paulistas, segundo o governador Geraldo Alckmin. Como a concessão de incentivos fiscais significa abrir mão de arrecadação, o Estado só pôde adotar essa medida porque as suas contas estão em ordem.
Este é, por isso, um dado fundamental que, aliás, o governador do Estado fez questão de ressaltar na audiência que teve com a presidente Dilma Rousseff, na primeira quinzena de março. Ao pleitear um aumento do teto de endividamento do Estado de R$ 15 bilhões, argumentou que "São Paulo melhorou muito a relação entre a dívida e a receita corrente líquida, cumprindo com folga o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
O orçamento paulista é superavitário. Em 2009, o governo conseguiu um superávit primário de R$ 2,6 bilhões, 35% superior ao R$ 1,9 bilhão previsto. Em 2010, também teve superávit primário e R$ 21,9 bilhões para investir. Com o aumento do limite de endividamento pretendido por Alckmin, o Estado terá mais R$ 15 bilhões para investir, 70% do que foi investido no ano passado. Em 2010, a União investiu R$ 44 bilhões.
O ICMS que incide sobre produtos de consumo da linha branca - fogões, geladeiras, lavadoras, tanquinhos - foi reduzido de 18% para 7%. Para a indústria de placas de madeira MDF (utilizadas na fabricação de móveis), a redução foi de 12% para 7%. E benefícios fiscais que venceriam no final deste mês foram prorrogados, entre os quais o da redução da base de cálculo ou o diferimento do recolhimento do tributo.
Aplica-se assim, a alguns setores, o que todos os demais pedem, com razão, que é mais prazo para recolher o tributo, como ocorre na maioria dos países desenvolvidos. A justificativa é que, entre a aquisição de um produto industrial pelas empresas de varejo e a sua venda, decorre um prazo que pode chegar a vários meses.
A redução da base de cálculo e o diferimento do ICMS serão aplicados aos setores de autopeças, alimentos, brinquedos, instrumentos musicais, perfumaria e cosméticos, couros e calçados, papel higiênico, têxtil, vestuário e vinho. Outros setores foram incluídos entre os beneficiados, tais como os que produzem leite longa vida, iogurte, leite fermentado e solventes.
O benefício foi estendido a bens de capital: empresas em fase pré-operacional poderão adquiri-los em condições favorecidas. No longo prazo, esta é a medida mais importante, porque a taxa de investimento do País é insatisfatória, da ordem de 19% do Produto Interno Bruto (PIB). Seria necessário elevá-la para cerca de 25% do PIB para conseguir uma taxa de crescimento sustentado da ordem de 5% ao ano. Para isso, os demais Estados deveriam seguir o exemplo de São Paulo, criando folga orçamentária para investir.
Essas medidas têm dois objetivos, segundo Alckmin: "O primeiro é a criação de empregos, com mais empresas investindo e se instalando em São Paulo, e o segundo é a diminuição de preço para o consumidor final, devido à redução da carga tributária". Outra preocupação sua é com a competitividade: "Não vamos deixar que uma empresa saia do Estado por falta de competitividade".
A redução de tributos favorece os investimentos, pois é seguida de aumento das vendas e, portanto, do aumento da receita tributária, como ocorreu em outros casos de diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O governo federal também testou - e com ela se beneficiou - a redução tributária, sobretudo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos, que estimulou as vendas e permitiu arrecadar mais.
A constatação dos bons resultados dos incentivos deveria estimular a União a adotar uma política ampla de desoneração tributária, liberando a economia para crescer.
O Estado de São Paulo
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