LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 29 de abril de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/04/2011

Abimaq pede mais pedidos de salvaguarda contra a China
A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) prepara novos pedidos de salvaguarda transitória contra a China para mais 17 produtos da cadeia do setor de bens de capital. O mecanismo de defesa comercial, que costuma ser usado quando um pico de importações prejudica a indústria local em mercados similares, tem como objetivo aplicar medidas de restrição às importações do país asiático a um preço muito inferior ao produto nacional.

Na semana passada, já foram entregues pela Abimaq à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, três petições de pré-análise para as importações de chave de fenda, caminhão-guindaste e válvulas borboleta. Dos pedidos para as outras 17 categorias, quatro já estão em fase final de análise e devem ser apresentados "no curto prazo", disse o diretor-executivo de comércio exterior da entidade, Klaus Curt Müller.
Como a entidade nunca entrou com um mecanismo de defesa comercial desse tipo antes, é difícil avaliar as chances de sucesso ou o prazo em que o resultado será definido. Mas, segundo ele, mesmo que os pedidos não sejam aplicados, essa decisão tem de ser acompanhada de alguma medida alternativa por parte do governo brasileiro, espera Müller.
O instrumento foi definido pelo presidente da Abimaq, Luiz Aubert Neto, como um "grito de alerta" do setor. Segundo ele, a China já recebeu a aplicação de cinco salvaguardas transitórias de outros países, mas a conquista ainda é inédita para pedidos feitos pelo Brasil. "Só queremos competir em pé de igualdade com os concorrentes internacionais", diz.
Valor Econômico


País terá de importar mais para atender demanda por alumínio
Setor prevê 13,2% de aumento no consumo interno de produtos feitos com o metal neste ano

Indústria terá ainda de reduzir exportações; Brasil tem a terceira maior reserva de bauxita do mundo

DE SÃO PAULO - País com a terceira maior reserva de bauxita do mundo, o Brasil terá de reduzir as exportações e ampliar as importações de alumínio primário para conseguir atender a demanda pre- vista para 2011, informa a Abal (Associação Brasileira do Alumínio).

Relatório divulgado ontem pela associação revela que o consumo interno de produtos feitos do metal deverá crescer 13,2% em 2011, o que exigirá da indústria a oferta de 1,469 milhão de toneladas. Em 2010, a demanda cresceu 29%.

Pelos números da própria associação, a capacidade da indústria de alumínio primário vai alcançar o limite e só terá como suprir o mercado cortando exportações. Hoje, o país tem capacidade para produzir 1,5 milhão de toneladas de alumínio primário.

A exportação tomou 600 mil toneladas em 2010, redução de 19% sobre o desempenho de 2009. A previsão é que em 2011 os embarques sejam ainda menores.

"Há 20 anos o Brasil não constrói uma única fábrica de alumínio primário. Dizíamos para o governo que o país não iria produzir alumínio primário para seu consumo. O forte crescimento da demanda interna fez com que chegássemos ao limite antes", disse Mauro Moreno, vice-presidente da Abal.


CASO DO TRILHO
O problema dessa indústria está no custo da energia para converter alumina (produto obtido do minério de bauxita) em alumínio. Como não há estímulo para isso, o país tem se tornado um grande exportador de alumina, produto básico da cadeia.

Em 2007, o país exportava 3,8 milhões de toneladas de alumina. Em 2010, exportou 6,4 milhões de toneladas. Segundo Moreno, essa alumina volta na forma de alumínio primário ou de produto acabado ou semiacabado.

A cadeia do alumínio -ao seu modo- repete o que ocorre no mercado de trilhos para estradas de ferro. O país exporta o minério e compra os trilhos para o plano de expansão ferroviária.

Chamada de indústria eletrointensiva, a cadeia do alumínio é exemplo do efeito nocivo que a escalada tarifária no setor elétrico provocou nos últimos anos.

Segundo a Abal, a produção de alumínio primário no mundo exige custo de US$ 30 por MWh. "Não há um produtor de alumínio no Brasil que tenha custo inferior a pelo menos o dobro disso", diz.

Essa situação levou a mineradora RioTintoAlcan, uma das sócias da Alumar (Consórcio de Alumínio do Maranhão), a avaliar projeto de produção do metal no Paraguai, sócio do Brasil em Itaipu.
Folha de São Paulo



Mercado chinês é importante para as exportações de carnes
A China já é o maior parceiro comercial do Brasil (fluxo comercial de US$ 56,3 bilhões em 2010) e também o maior investidor (US$ 17,17 bilhões em 2010), sendo que 70% das exportações brasileiras (US$ 30,7 bilhões) foram de commodities.

O perfil das trocas comerciais que mantemos com a China é caracterizado pela exportação de produtos de baixo valor agregado e importação de manufaturados, com maior valor agregado, fato que nos incomoda.

Nessa perspectiva, as exportações de carnes para a China podem contribuir para alterar um pouco esse perfil, à medida que, por exemplo, se substituiriam exportações de soja e de milho em grão (ou farelo) por esses produtos já transformados em carne -portanto, com muito maior valor agregado.

Acresce ainda que, aumentadas as exportações de carnes, amplia-se a demanda, o que gera condições para o crescimento das respectivas cadeias produtivas e consideráveis ganhos de escala.

Resta saber se, de fato, a China pode vir a ser um grande importador das carnes brasileiras e, nesse aspecto, a situação parece bem distinta para as principais três carnes (bovina, de frango e suína), pois os hábitos de consumo dos chineses são muito diferentes para cada caso.

Para a carne suína, a abertura do mercado chinês pode ser uma oportunidade histórica. A China é a maior produtora e consumidora de carne suína do mundo -seu consumo é da ordem de 50 milhões de toneladas por ano- e, embora seja na quase totalidade abastecida por produção interna, a conquista de fração de suas importações (deve importar 480 mil toneladas em 2011), representaria a tão sonhada diversificação de mercados (hoje, nossas exportações são excessivamente concentradas na Rússia), além é claro, de crescimento significativo dos volumes embarcados.

Como no dia 11 deste mês três frigoríficos catarinenses foram autorizados a exportar carne suína para a China, tudo indica que a perspectiva está se tornando realidade.

Em 2010, o Brasil já havia exportado cerca de US$ 220 milhões em carne de frango para a China, assumindo a liderança mundial entre os fornecedores daquele país.

Eram 25 frigoríficos autorizados a exportar para aquele país, e esse número dobrou. O mercado chinês é relativamente menos importante para a carne de frango do que para a carne suína, mas ainda assim não negligenciável.

Finalmente, para a carne bovina o mercado chinês representa um potencial apenas de longo prazo, pois o seu consumo per capita, por questões culturais, é muito pequeno.

Embora estejam acontecendo grandes transformações no país asiático, no quesito consumo de carne bovina o aumento é apenas marginal.
Folha de São Paulo/JOSÉ VICENTE FERRAZ/ESPECIAL PARA FOLHA é engenheiro-agrônomo e diretor técnico da Informa Economics FNP.




Rússia impõe novas restrições a frigoríficos brasileiros
A Rússia, principal mercado para as carnes do Brasil, impôs restrições temporárias às importações de produtos de estabelecimentos brasileiros após uma inspeção de duas semanas a 29 plantas nacionais de carnes bovina, suína, de frango e industrializados, finalizada no dia 18 deste mês.

Conforme apurou o Valor, o Rosselkhoznadzor, agência russa de saúde animal e vegetal, manteve restrições às importações de produtos de 13 plantas de carnes brasileiras que já estavam sob embargo e que buscavam voltar a exportar. A missão de veterinários visitou ainda oito plantas pela primeira vez, que também não foram habilitadas.

Além disso, a missão teria descrendenciado quatro fábricas de processados da Brasil Foods. Os russos mantiveram a habilitação de quatro unidades restantes que já estavam autorizadas a exportar, mas solicitaram "informações adicionais" das empresas e do governo.

Em comunicado em seu site, com um tom duro e com críticas ao Ministério da Agricultura brasileiro, o Rosselkhoznadzor diz ter proposto a restrição temporária das exportações de produtos de todas as unidades visitadas. A razão, segundo o órgão, é que os estabelecimentos não atendem às exigências da legislação sobre segurança dos alimento da Rússia, Belarus e Cazaquistão, que formam uma união aduaneira e são clientes do Brasil.

Segundo o órgão, a inspeção demonstrou uma piora nos últimos anos no sistema que assegura a conformidade dos produtos de carne do Brasil às normas de segurança previstas pela legislação russa. A inspeção mostrou ainda, diz a agência, que não são feitos o volume necessário de análises de matérias-primas e produtos finais para verificar a conformidade com as normas e exigências russas. Além disso, a missão viu deficiências sistêmicas no trabalho do serviço veterinário brasileiro, especialmente no atual programa nacional e no dos estabelecimentos.

De acordo com os russos, análises laboratoriais de amostras de produtos do Brasil indicaram contaminação com listeria, salmonella, bactérias do grupo e-coli, além de resíduos de antibióticos, como tetraciclinas. A missão também colocou em dúvida a eficácia dos controles veterinários e sanitários nos estabelecimentos de carnes.

O vice-presidente de assuntos corporativos da Brasil Foods, Wilson Mello, confirmou que a empresa teve plantas embargadas, mas disse não ter informações sobre número e local das unidades. Segundo ele, foram descredenciadas plantas de processados e de produtos in natura. "Como temos 13 plantas habilitadas a vender à Rússia, vamos atender [a demanda russa] com unidades que continuam credenciadas", disse, reiterando que a companhia está preocupada com a medida russa.

Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs (reúne exportadores de suínos) disse que estará hoje em Brasília para discutir o problema no Ministério da Agricultura. A Rússia é o principal comprador de carne suína do Brasil.

Antônio Camardelli, da Abiec (exportadores de carne bovina) disse que o relatório dos russos não tem "informações peremptórias" sobre frigoríficos de carne bovina. A missão visitou dez estabelecimentos de carne bovina.

O governo brasileiro vai tentar reverter o embargo russo e avançar na habilitação de mais frigoríficos. Para isso, fará reuniões com o serviço veterinário russo em Moscou. Uma missão brasileira deve ir à Rússia em maio, aproveitando a visita do vice-presidente Michel Temer no país, que participará de reunião com o premiê russo Vladimir Putin.

Não é a primeira vez que os russos impõem restrições às carnes do Brasil. Mais uma vez, a percepção é de que a medida pode ter razões comerciais, dizem fontes do setor. Os russos estariam incomodados com a grande oferta de processados de carne do Brasil no país.
Valor Econômico

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