LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 15 de abril de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 15/04/2011

Secex lança relatório sobre defesa comercial em 2010
O Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou, nesta quarta-feira (13/4), o relatório com as informações sobre as atividades da área no ano de 2010.

O documento mostra, por meio de quadros e gráficos, estatísticas sobre a utilização das medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda no país. Nesta edição, foi incluída ainda uma tabela sobre o número de petições recebidas pelo departamento desde 2005.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca que, no documento, “os atores do comércio exterior podem contar com uma fonte atualizada de pesquisa sobre a defesa comercial brasileira”.
Entre os dados apresentados, o documento cita o fato de, em novembro de 2010, o Relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre medidas comerciais do G-20, grupo das principais economias mundiais, mostrar que, no período de janeiro a outubro de 2010, o Brasil e a Índia foram os dois únicos países que aumentaram a utilização de medidas de defesa comercial, revertendo a tendência de declínio do uso destes instrumentos, observada desde 2008.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

 
 
CAMEX QUER RECEBER SUGESTÕES PARA DESENVOLVER POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Até o final do ano o governo deve adotar uma política de comércio exterior para fazer com que todos os ministérios caminhem na mesma direção. O recado foi dado pelo secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emílio Garofalo Filho, em reunião na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta quarta-feira.
Segundo o representante do governo, há forte empenho das equipes ministeriais em resolver problemas que afetam a competitividade das exportações brasileiras. Para tanto, grupos de estudo da Camex analisam propostas e demandas de diversos setores da economia e estão abertos a receber sugestões que, de acordo com Garofalo, devem chegar ao órgão de forma pontual e detalhada para que se tenha uma visão concreta do que é necessário e daquilo que pode ser feito.
"Não adianta pedir para desonerar. É preciso detalhar, mostrar exatamente o que precisa ser mudado", disse o secretário da Camex ao comentar que não é possível atacar problemas de forma generalizada, como é o caso das frequentes contestações à entrada de produtos chineses no País.
Garofalo explicou que no contexto globalizado não se pode criar medidas para proibir importações e que o governo atua no sentido de preservar o mercado da entrada de produtos irregulares ou objeto de concorrência desleal. "Há uma equipe trabalhando forte na regulamentação do dumping", disse.
O representante da Camex evitou comentar a situação do câmbio, mas opinou que no curto prazo não vê a possibilidade de mudar a taxa atual. "Nada do que se pode fazer de imediato terá como alterar a cotação. Para mudar rápido teria de mudar o modelo atual."

Para o embaixador Jadiel Ferreira de Oliveira, coordenador do Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio da São Paulo Chamber of Commerce, câmbio e juros são temas atrelados ao comércio exterior em qualquer lugar do mundo, mas no Brasil há a tendência de buscar resolver problemas menos urgentes em detrimento das questões principais, como é o caso do câmbio.
Propostas - O coordenador do Conselho Brasileiro de Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx) da ACSP, Roberto Ticoulat, apresentou ao secretário-executivo da Camex uma lista com sugestões da entidade para ser analisada pelo governo. Entre as propostas, relacionou a importância de criar um CNAE específico para as empresas que atuam no comércio exterior como forma de permitir políticas públicas específicas.
Também incluiu propostas para rever valores de fretes e taxas que oneram de forma preocupante as operações; simplificar e ampliar a forma das compensações de tributos, possibilitar a consolidação de cargas em armazéns não alfandegados e criar uma legislação específica para as operações de back-to-back. (Redação: Andréa Campos)
Aduaneiras

 

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