LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 8 de abril de 2011

ECONOMIA - 08/04/2011

Governo não trabalha com patamar ideal de câmbio, diz Mantega
BRASÍLIA – O governo não trabalha com um patamar ideal de câmbio, afirmou nesta quarta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o câmbio é flutuante e “continuará a flutuar”. O ministro reconheceu, no entanto, que a valorização do real prejudica as empresas exportadoras brasileiras, que perdem competitividade em relação aos preços praticados por firmas de outros países.
“Sabemos que existem países que estão se aproveitando dessa situação do câmbio e queremos evitar a chamada guerra cambial”, afirmou Mantega. “Tomaremos medidas para evitar que as empresas brasileiras sofram com essa modalidade de manipulação cambial”, completou.
O ministro, porém, rechaçou novamente a possibilidade de taxação de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), embora exista a possibilidade de parte desses recursos estarem sendo direcionados a operações de arbitragem, ao invés de investimentos. “Não estamos taxando com IOF os ingressos de IED, mas é claro que se verificarmos que há arbitragem com esses recursos, poderemos estudar medida, mas não se cogita isso por enquanto”, disse Mantega.
O ministro também descartou a utilização de Recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para agir no mercado via derivativos. Segundo ele, também, o Banco Central tem atuado suficientemente no mercado de câmbio para conter a valorização do real. “O FSB foi preparado para adquirir dólares e não para atuar em mercado de derivativos”, afirmou. “Por enquanto o BC está comprando dólares e não há necessidade de usar FSB agora. Se houver, ocorrerá”, concluiu.
O Estado de São Paulo




Governo amplia cobrança de IOF para crédito no exterior
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (6) a ampliação da cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os empréstimos de bancos e empresas brasileiras no exterior com prazos inferiores a 720 dias. Na semana passada, o governo havia tornado a cobrança obrigatória para as operações inferiores a 360 dias.
“O objetivo é reduzir o ingresso de dólares no País e evitar uma valorização excessiva do real”, afirmou Mantega. Segundo ele, a medida vale para os empréstimos tomados a partir de amanhã. Mantega ressaltou que empresas e bancos que tomarem crédito a prazos mais longos, por exemplo, de dois anos e meio ou três anos, não pagarão IOF.

“Essa medida é para desencorajar a tomada de crédito no exterior a prazos mais curtos. Hoje as empresas que tomam (crédito) para investimentos tomam a prazos mais longos e queremos atingir principalmente as empresas que fazem arbitragem”, completou.

Mantega diz que governo não cogita taxação de IED
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rechaçou novamente a possibilidade de taxação de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), embora exista a possibilidade de parte desses recursos estarem sendo direcionados a operações de arbitragem, em vez de investimentos. “Não estamos taxando com IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) os ingressos de IED, mas é claro que se verificarmos que há arbitragem com esses recursos, poderemos estudar medida, mas não se cogita isso por enquanto”, disse Mantega. O ministro anunciou, no início da noite de hoje, novas medidas para conter a queda do dólar ante o real.
Mantega também descartou a utilização de Recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para agir no mercado de câmbio via derivativos. Segundo ele, o Banco Central (BC) tem atuado no mercado para conter a valorização do real. “O FSB foi preparado para adquirir dólares e não para atuar em mercado de derivativos”, afirmou. “Por enquanto, o BC está comprando dólares e não há necessidade de usar FSB agora. Se houver, ocorrerá”, concluiu.
O ministro afirmou ainda que o governo não trabalha com um patamar ideal de câmbio. Segundo ele, o câmbio é flutuante e “continuará a flutuar” no Brasil. O ministro reconheceu, no entanto, que a valorização do real prejudica as empresas exportadoras brasileiras, que perdem competitividade em relação aos preços praticados por firmas de outros países.
“Sabemos que existem países que estão se aproveitando dessa situação do câmbio e queremos evitar a chamada guerra cambial”, afirmou Mantega. “Tomaremos medidas para evitar que as empresas brasileiras sofram com essa modalidade de manipulação cambial”, completou.
O ministro afirmou ainda ser muito difícil para o governo saber o destino do dinheiro captado em forma de empréstimo no exterior. “A gente vai fazendo por aproximação”, explicou. “A gente toma a medida e vê o efeito dela e pode estendê-la na medida da necessidade. Achávamos que um ano era suficiente e agora estamos passando para dois”, completou, justificando a elevação para 720 dias do prazo das operações de empréstimo externo sujeitas a pagamento de 6% de IOF.
Mantega destacou que as medidas do governo adotadas até agora fizeram efeito. “Não é que não deu resultado. Todas as medidas deram resultado. Se não tivéssemos tomado estas medidas, o real estaria mais valorizado do que está”, disse. Ele ressaltou que a medida anunciada hoje vai evitar o aumento do fluxo de capital externo.
“Nunca antes neste País entrou tanto fluxo de capital como entrou neste trimestre. É um problema”, afirmou o ministro. Mantega destacou, no entanto, que é melhor que o fluxo seja positivo, embora o governo tenha que inibir os exageros.

FMI
Apesar de ainda não ter lido o relatório completo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que sugere a utilização de medidas de controle cambial, mas apenas como última alternativa para países emergentes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que criticará o texto na próxima reunião do organismo em Washington, semana que vem. Segundo ele, se seguissem a orientação do FMI, os países “quebrariam” antes de poder tomar esse tipo de medidas.

“Eu não li ainda o relatório do FMI, mas me foi feito um resumo. Vou lê-lo durante a minha viagem na semana que vem para a reunião do FMI, para poder criticar lá as questões erradas que estão no relatório”, disse Mantega. “Baseado no resumo, se tomarmos medidas como estão no relatório, você quebra primeiro para depois tomar medidas de controle de capitais. Em Washington farei as devidas críticas”, completou.
Jornal do Comercio



Governo amplia imposto para conter dólar, mas evita medidas
Para segurar a valorização do real, Mantega anuncia extensão da cobrança de 6% do IOF para empréstimos no exterior com prazo até 2 anos.

Os bancos e empresas brasileiras terão de pagar mais caro para trazer dinheiro do exterior. Preocupado com a excessiva valorização do real e com o aumento do crédito no País, o Ministério da Fazenda decidiu ontem estender a cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para todos os empréstimos tomados lá fora com prazo inferior a dois anos.
O objetivo da medida, que entra em vigor hoje, é reduzir a entrada de dólares e evitar uma alta ainda maior do real. A decisão também ajudará o governo a frear a oferta de empréstimos a empresas e pessoas físicas no País, contribuindo para diminuir a pressão pela alta de juros.
Dados divulgados ontem pelo Banco Central indicam que as entradas de dólares superaram as saídas em US$ 35,59 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O saldo positivo do fluxo cambial no Brasil no período superou em 46,2% o ingresso líquido de moeda estrangeira em todo o ano passado e foi mais de dez vezes maior que o dos três primeiros meses de 2010.
O BC também informou que as apostas dos bancos nacionais na valorização do real caíram para US$ 8,83 bilhões, ante US$ 12,70 bilhões em fevereiro. Os dados referentes apenas a março mostram que o fluxo de maneira geral continuou pujante, com ingresso líquido de US$ 12,66 bilhões, ante US$ 2,11 bilhões em março de 2010.
O novo aperto anunciado ontem é uma extensão da medida tomada na semana passada, quando o governo resolveu cobrar o IOF em 6%, em todos os empréstimos tomados no exterior com prazo entre 90 dias e um ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, bancos e empresas captam recursos com juros baixos no exterior e aplicam ou emprestam no Brasil a taxas mais altas, o que garante bom ganho financeiro.
O ministro frisou que os juros são altos no País por causa da inflação, mas apesar de o mercado financeiro apostar em nova alta da taxa Selic na próxima semana, essa hipótese não foi considerada na definição da medida anunciada ontem. "O juro é alto por causa da inflação. O BC não olha para o câmbio, ele tem de olhar para a inflação."
Divisão. A medida de ontem é a 12.ª da equipe de Mantega, desde outubro do ano passado, para tentar conter a escalada do real. O problema é que ao longo da batalha, o governo começou a se dividir. Para alguns, o que tem sido feito até agora é apenas uma operação de "enxugar gelo" e caberia à Fazenda deixar o câmbio de lado e concentrar esforços no combate à inflação.

O próprio ministro reconheceu que a valorização do real é "inevitável", mas insistiu na tese de que cabe ao governo coibir excessos. Na avaliação de Mantega, ações "mais drásticas" poderiam ser colocadas em prática, mas elas teriam efeitos colaterais indesejados. "Temos um rol de medidas, mas queremos tomar medidas que não interfiram muito na economia."
A tarefa é frear o consumo sem derrubar a economia. "Calibrar isso não é fácil. Tem de ser uma dose de remédio sem efeito colateral." Apesar de insistir que ainda tem na prateleira outras medidas, Mantega frisou que o governo não pretende taxar a entrada de investimentos estrangeiros diretos. O ministro também disse que não há necessidade de usar os recursos do Fundo Soberano para comprar dólares.
O Estado de São Paulo

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